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Mais de 4 bilhões de Reais é quanto o município de São Bernardo irá pagar para uma concessionária incinerar 85% dos recursos naturais contidos no lixo da cidade, confome noticia publicada em jornal municipal no ultimo dia 22 de junho.
Ao optar pela incineração o município atropelou as políticas nacional e estadual de mudanças climáticas, a lei de saneamento básico e a política nacional de resíduos sólidos, que determinam a priorização da coleta seletiva e da recuperação da matéria orgânica.
O município assume, como se não bastasse, o ônus da coleta e tratamento dos resíduos secos, responsabilidade do setor produtivo. A escolha de uma tecnologia não é um ato neutro. Beneficia a uns e prejudica outros.
A coleta seletiva associada à biodigestão da matéria orgânica é o conjunto de ações que menos gera gases de efeito estufa, que mais economiza energia, que mais gera postos de trabalho, que menos riscos apresenta à saúde pública e ao meio ambiente e que mais recolhem impostos.
Quem se beneficia da opção pela incineração?
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Audiências Públicas do Incinerador de lixo em SBC e Diadema
As audiencia serão em setembro, dias 02 e 04, respectivamente em Diadema e SBC. Participem!!
O EIA/RIMA do empreendimento demonstra um certo descaso ao apresentar somente duas páginas, de um total de 860, o que chama de “Programa de Informação”, e não um plano de comunicação para um empreendimento dessa magnitude e com impactos sociais tão relevantes, como apresentado no Sumário:
10 – PROGRAMAS E MEDIDAS MITIGADORAS OU COMPENSATÓRIAS ………… 783
10.1 Plano de Gestão Ambiental da Obra ………………………………………. 783
10.2 Programa de Informação e de Educação Ambiental ………………… 790
10.3 Programa de Monitoramento do Ar ………………………………………… 792
Outro grande equívoco, o título é Programa de “INFORMAÇÃO”, somado às ações de educação ambiental. Informar é parte de um planejamento de comunicação, não o todo, predispõe que o empreendimento somente prestará informações, sem comunicar, tornar comum, comungar com a população. A comunicação assume um caráter informativo e de divulgação de mensagens de interesse dos empreendedores, provavelmente, atendendo as determinações legais de “informar” o empreendimento e de “tornar público” as informações. O processo entendido como “comunicação”, não é só um processo de transmissão de informações, de disponibilização de informações à população, é mais que um processo funcionalista. Este programa contraria a própria essência do licenciamento, que é promover o engajamento da sociedade em todo o processo.
Outra questão que podemos perceber, é que não consta da Equipe Técnica do EIA/RIMA o profissional de comunicação responsável pelo Programa de Informação. Por lei deveria estar incluso na equipe o profissional responsável pelo planejamento. Isso demonstra que o Programa de Informação foi elaborado pela GEOTECH, uma empresa de gestão ambiental sem nenhuma preocupação com as estratégias políticas e socioambientais que se exige de um plano de comunicação.
A falta de comunicação do empreendimento é percebida e reclamada por diferentes segmentos da sociedade. Mídia, organizações ambientalistas, ministério público, e outros públicos, não foram envolvidos no processo. A sociedade não conhece o empreendimento.
Noam Chomsky reforçou sua crença na participação cidadã ao afirmar que “uma sociedade é democrática na medida em que seus cidadãos desempenham um papel significativo na gestão dos assuntos públicos”. O papel da comunicação é promover um engajamento maior com a sociedade civil, dividir responsabilidades na implantação do empreendimento, promover benefícios sociais, ambientais e econômicos com o menor impacto ambiental possível, garantindo assim a melhoria da qualidade de vida da população.
A comunicação deve contribuir, não só para a divulgação das atividades em suas diferentes etapas do licenciamento, mas tornar o processo interativo, participativo, garantindo a democratização das informações, possibilitando o envolvimento e a participação de todos os públicos envolvidos.
A comunicação não pode ficar atrelada aos programas ambientais, não pode ser um instrumento funcionalista, com objetivos voltados para contribuir com a mitigação e compensação dos impactos ambientais. Deve permear o processo como um todo, um plano que possibilite aos empreendedores engajarem todos os seus públicos estratégicos, em todas as fases do licenciamento, desde o planejamento até a operação, com atividades distintas em cada fase.
A comunicação deve garantir a participação de todos os públicos envolvidos, garantir que a sociedade em conjunto possa ter suas aspirações e interesses contemplados, não só os interesses do Estado, município e iniciativa privada. Que realmente haja uma participação efetiva no processo de decisão, para que se possa contribuir para a qualidade do próprio empreendimento.
O Programa de Comunicação precisa se constituir num paradigma para melhoria significativa do processo de licenciamento ambiental. Que os objetivos maiores possam buscar interação com todos os públicos envolvidos, garantir maior participação, promover um engajamento mais significativo, contribuir para empreendiemntos sustentáveis.
Um grande abraço, Prof. Backer Ribeiro* Defendeu recentemente sua tese na ECA/USP sobre o Planejamento de Comunicação nos processos de Licenciamento Ambiental no Estado de São Paulo.