Começaram os embates sobre o Código Florestal

É bom ver os cientistas se posicionando ao lado dos ambientalistas e da sociedade brasileira.

Gustavo Cherubine.

http://www.frenteambientalista.org/not_detalhe.asp?cod=3041

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SPBC reforça posição de ambientalistas sobre Código Florestal

23/2/2011

Cientistas responsáveis pela elaboração do relatório da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SPBC) de 2011 reforçaram hoje as posições dos ambientalistas no seminário promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista na Câmara dos Deputados contra mudanças no Código Florestal. Para o coordenador da Frente, deputado Sarney Filho, a presença dos cientistas, de representantes da sociedade civil e de parlamentares confirmou a importância de uma discussão mais aprofundada sobre o tema, antes que a proposta dos ruralistas seja colocada em votação no plenário da Câmara.

Durante o seminário, Sarney Filho anunciou que a Câmara de Negociação proposta pelo presidente da Câmara, Marco Maia, para buscar um consenso sobre a proposta deverá contar com dois representantes da Frente Ambientalista, dois da Frente da Agricultura, dois representantes do governo, um da Mesa Diretora e com o deputado Aldo Rebelo, autor da proposta que está sendo questionada. “A nossa luta avançou com esta decisão e agora teremos a oportunidade de discutir mais a proposta com o apoio de especialistas, como ocorreu hoje no seminário”, disse Sarney Filho. O deputado quer incluir ainda representantes de ONGs e da Agricultura Familiar.

No encontro, os cientistas da SBPC e da Associação Brasileira de Ciência (ABC) sustentaram que as alterações do Código Florestal previstas no substitutivo de Aldo Rebelo ao Projeto de Lei 1876/99 serão desastrosas para a preservação ambiental no Brasil. Além disso, disseram que essas alterações não são necessárias para melhorar a produtividade da agropecuária brasileira.

O cientista Carlos Nobre, da SPBC, defendeu que o Código Florestal deveria contar com instrumentos mais rigorosos também para as áreas urbanas para impedir que continuem a ocorrer tragédias, como a que atingiu a região serrana do Rio de Janeiro, no mês passado. “Os desastres maiores ocorrem em áreas de risco, aquelas com declive acima de 25 graus e nas margens de rios que são passagens de inundações, por isso, o Código precisa dar parâmetros que sirvam para os nossos municípios”, afirmou.

O coordenador do Greenpeace, Paulo Adário, ressaltou a contribuição da SPBC para a discussão do Código. “A ciência está aqui presente para dizer como é falsa a dicotomia entre defesa do meio ambiente o e o desenvolvimento econômico”, frisou. Para ele não são apenas os desastres que ocorrem no país, mas o próprio mercado global não compra de quem desrespeita o meu ambiente.

De acordo com o professor da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (Esalq) Gerd Sparoveck, mesmo que o código atual seja integralmente cumprido, sobram 103 milhões de hectares de vegetação desprotegidos. Segundo ele, isso se deve ao fato de 294 milhões de hectares de vegetação nativa estarem em propriedades privadas. Apenas 170 milhões de hectares encontram-se em unidades de conservação e em terras indígenas.

O professor da Esalq Ricardo Rodrigues ressaltou que, mesmo com o respeito integral ao código, o proprietário rural ainda conta com 70% da propriedade para fazer o uso que quiser.

Margens de rios
O ponto mais criticado do substitutivo de Aldo Rebelo é a redução das áreas de preservação permanente (APPSão faixas de terra ocupadas ou não por vegetação nas margens de nascentes, córregos, rios, lagos, represas, no topo de morros, em dunas, encostas, manguezais, restingas e veredas. Essas áreas são protegidas por lei federal, inclusive em áreas urbanas. Calcula-se mais de 20% do território brasileiro estejam em áreas de preservação permanente (APPs). As APPs são previstas pelo Código Florestal. Os casos excepcionais que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em APP são regulamentados pelo Ministério do Meio Ambiente.), principalmente nas margens de cursos d’água. O texto reduz a extensão de vegetação de 30 metros para 15 metros no caso de rios e córregos com até 5 metros de largura.

O professor Ricardo Rodrigues ressalta que são exatamente esses rios menores que mais necessitam de proteção. “São eles que mais sofrem assoreamento e, por isso, precisam mais proteção”, sustenta. De acordo com ele, esses rios são responsáveis por quase 70% dos recursos hídricos do Brasil.

Já o professor da Unicamp Carlos Alfredo Joly ressaltou que a redução da cobertura nativa tanto em leitos de córregos e rios quanto em topos de morros e encostas pode levar à extinção uma série de espécies. “Com a mudança da área de preservação em margens de rio de até 5 metros de largura, metade dos anfíbios desapareceria”, assegurou.

 Assessoria de imprensa do deputado Sarney Filho