Governo Bolsonaro pode anular até R$ 16 bi em multas ambientais

Um despacho assinado pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim, deve anistiar multas ambientais que podem chegar a R$ 16,2 bilhões.

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Segundo reportagem do portal UOL, Bim publicou no mês de março um documento onde anula as multas ambientais aplicadas entre 2008 e 2019 que utilizaram edital para avisar os infratores sobre a necessidade de apresentarem sua defesa no final do processo.

De acordo com o instituto, 60% das 66 mil multas aplicadas no período foram notificadas via edital, e o valor estimado pode chegar a R$ 16,2 bilhões.

Os processos vão de desmatamento e queimadas a transporte ilegal de madeira, e precisam ser anulados um a um pelos servidores do Ibama.

Além disso, o documento afirma que a autuação poderá ser levada adiante caso o processo não tenha ficado parado por mais de três anos – caso contrário, o mesmo será anulado. Porém, não se sabe ao certo quantos processos se enquadram em tal critério.

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