Instituto Florestal em risco de extinção; funcionários encaminham análise ao governo de SP

As propostas de extinção do Instituto Florestal encontram-se em discussão na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Projeto de Lei nº 529/2020, que tramita em regime de urgência) e no Conselho Estadual de Meio Ambiente

Jornal GGN – Na esteira do que ocorre no país, o Estado de São Paulo caminha célere em mudanças que prejudicam entidades importantes na conservação do meio ambiente. O problema é geral. O Instituto Florestal está na lista de entidades que deverão ser extintas e acopladas a outra entidade, perdendo força em seu trabalho.

No dia 10 de setembro a diretoria do Instituto Florestal encaminhou à Subsecretaria do Meio Ambiente um documento com o posicionamento de seu corpo técnico, com argumentos técnicos e legais, se contrapondo às mudanças previstas pelo governo do Estado de extinguir o Instituto e transferir as áreas sob sua administração para a Fundação Florestal.

O documento foi elaborado após análise do Decreto 51.453, de 29 de dezembro de 2006. A conclusão da análise é de que a proposta é ‘inapropriada’, e que deve ser rejeitada em sua totalidade, pois considera o Instituto Florestal já extinto.

Os funcionários explicam que após a retirada da Fundação Florestal da minuta do PL 529/2020 houve a inserção do Instituto Florestal no texto do PL – o Instituto Florestal consta somente no final do texto do referido projeto de lei, especificamente no Art. 66, já nas Disposições Transitórias. A SIMA fez chegar ao conhecimento dos institutos uma minuta de decreto elaborada pelo gabinete da secretaria que trata da transferência de áreas administradas pelos Institutos Florestal e de Botânica para a Fundação Florestal. O tema foi apresentado em reunião ordinária do Consema e após sua repercussão a subsecretaria de meio ambiente solicitou que os funcionários discutissem de forma ampla e participativa o tema e apresentassem contribuições ao documento.

As propostas de extinção do Instituto Florestal encontram-se em discussão na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Projeto de Lei nº 529/2020, que tramita em regime de urgência) e no Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA (minuta de decreto de alteração do Sistema Estadual de Floresta – SIEFLOR).

Leia abaixo alguns pontos destacados pelos funcionários do IF e, ao final, o documento.

Funcionários em situação de irregularidade

Os funcionários do Instituto Florestal identificam “alterações propostas ao Sieflor ilegalidades e graves contradições, que colocam em risco o patrimônio natural do Estado, fragilizando todo o Sistema Ambiental Paulista”. Denunciam que o IF vem sofrendo processo de “descaracterização e desmonte” desde 2006, quando foi publicado o decreto do SIEFLOR e grande parte das unidades de conservação do instituto passou a ser administrada pela Fundação Florestal (FF). Segundo o documento, após 14 anos ainda não foram resolvidas questões legais referentes ao patrimônio do IF que passou para a FF e aos 156 funcionários do instituto lotados em áreas da FF que têm sua presença atestada pelo IF, assim como sua eventual promoção. Afirmam que a FF não dispõe de funcionários para assumirem a gestão das 47 áreas protegidas administradas atualmente pelo IF e com as alterações propostas pelo governo mais servidores estariam em situação de irregularidade. Denunciam, ainda, que o convênio estabelecido, em 2018, entre Instituto Florestal e Fundação Florestal não resolveu essas questões legais.

Transferência de áreas de pesquisa de forma irregular

No documento, os funcionários explicam que as Estações Experimentais e Florestas Estaduais participam do Plano de Produção Sustentada (PPS), sendo que a produção de produtos e subprodutos florestais está intimamente relacionada à pesquisa científica e tecnológica, de forma que o PPS e as áreas a ele vinculadas não podem ser delegados à FF, que não tem atribuição de pesquisa. Afirmam, ainda, que o IF “desenvolveu um modelo empresarial de auto sustentabilidade econômica entre pesquisa, conservação e produção, que é referência no Brasil e no mundo”.

Outra questão levantada no documento é que as áreas, por serem de pesquisa, “são inalienáveis e intransferíveis sem audiência pública com a comunidade científica e aprovação prévia do Poder Legislativo (Constituição do Estado de São Paulo, artigo 272)”. Tais áreas foram criadas com fins específicos de pesquisa e sob administração do Instituto Florestal.

Aumento de custo para o Estado

No documento, consta que não foram apresentados estudos que comprovem que a união dos três institutos de pesquisa, Florestal, Geológico (IG) e Botânico (IBt) e a transferência da administração das áreas protegidas para a Fundação Florestal, propostas no PL 529/2020 geraria qualquer redução de custos. Além disso, os recursos gerados pelo Instituto Florestal com venda de resíduos de pesquisa custeiam áreas do próprio Instituto e também da Fundação Florestal, de modo que o IF não é uma instituição deficitária.

Os funcionários afirmam, ainda, que os responsáveis pelas áreas do IF são servidores concursados e que com a transferência das mesmas para a Fundação Florestal será necessária a contratação de gestores, o que provocaria um gasto anual de aproximadamente R$ 5 milhões, sem contar a contratação de demais profissionais, sendo que o Instituto Florestal possui recursos humanos, materiais e financeiros já destinados a essas áreas e um plano de uso sustentável para as mesmas.

Falta de informações e possível interrupção de atividades

Os funcionários denunciam que a minuta de decreto considera o Instituto Florestal já extinto e a existência de “órgão de pesquisa” que ainda não foi criado e sobre o qual não há informações sobre a sua estrutura organizacional, localização das suas sedes e dos seus servidores e necessidades orçamentárias.

Assim, sem qualquer embasamento técnico e econômico, os funcionários denunciam que a proposta pode levar a “perdas irreparáveis ao patrimônio físico e científico” da instituição e à interrupção parcial ou total dos projetos de pesquisa, educação ambiental, uso público, restauração e de manejo em andamento, bem como ausência de fomento a novos projetos de interesse à pesquisa ambiental.

Mobilização contra as mudanças

A manifestação dos funcionários do Instituto Florestal contrária ao decreto de alterações do SIEFLOR ocorre após o corpo funcional da instituição ter elaborado um manifesto contra a extinção da instituição proposta no PL 529/2020 que já conta com mais de 2200 apoiadores de diferentes instituições, profissionais da área ambiental e cientistas. Diversos acadêmicos, ambientalistas e colegiados têm se manifestado contrários às mudanças, como o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), a Associação dos Pesquisadores do Estado de São Paulo (APqC), a Associação dos Especialistas Ambientais do Estado de São Paulo (AEAESP), a Academia de Ciências do Estado de São Paulo (ACIESP), e o Laboratório de Educação e Política Ambiental (OCA/ESALQ/USP) e a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de São Paulo (CIEA), entre outros. O abaixo-assinado que foi elaborado pela Profa. Maria Inez Pagani, da UNESP de Rio Claro, já conta com quase 21 mil assinaturas. Foram aprovadas moções e cartas de apoio nas Câmaras Municipais de Piracicaba, Itirapina, São Simão, Valinhos, Limeira, Pirassununga, Registro, Vinhedo, Cordeirópolis, Itapetininga, Avaré e Mogi-Mirim. Também foram apresentadas, por deputados da oposição e da própria base do governo 17 emendas para suprimir o artigo 66, que trata da extinção do Instituto Florestal.

Posicionamento-Institucional-Sieflor III-Versao-Final-09-09-2020

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