A herança do grande Samuel Pinheiro Guimarães

Capítulo 1 do livro do embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, que fala do mundo ideal e do mundo real onde indivíduos são cooperativos

Falecido hoje, Samuel Pinheiro Guimarães tem um amplo trabalho sobre o projeto Brasil.

Capítulo 1

O Mundo Ideal e o Mundo Real 

Samuel Pinheiro Guimarães

29 de agosto de 2022

“Temos (…) 50% da riqueza do mundo mas somente 6,3% de sua população. (…) Nossa tarefa (…) é criar um (…) relacionamento que nos permita manter esta posição de disparidade (…) Temos que dispensar todo sentimentalismo (…) e nossa atenção deve estar concentrada (…) em nossos objetivos nacionais”. 

George F. Kennan, 1948.

“(…) estamos enfrentando um inimigo (…) cujo objetivo (…) é a dominação mundial. (…) Assim, as normas aceitáveis de conduta humana não se aplicam. Se os Estados Unidos desejarem sobreviver, os conceitos tradicionais de ‘jogo limpo’ devem ser reconsiderados”.

Relatório sobre as Atividades Secretas da CIA, 1954.

1. O mundo ideal é o mundo em que os indivíduos, como indivíduos, ou organizados como empresas e como Estados, são cooperativos e obedecem a normas jurídicas definidas.

2. O mundo real é o mundo da violência, em que as pessoas, como indivíduos ou empresas, e os Estados buscam seus próprios interesses por todos os meios, legais ou não. No mundo real não há regras. 

3. O mundo é formado por Estados. Em cada Estado é o poder público que elabora as leis, executa as leis e dirime os conflitos entre indivíduos e empresas. Outros atores nacionais e estrangeiros procuram influir nos processos de elaboração de leis para beneficiar setores da sociedade e da economia. Todavia, não podem elaborar leis que sejam reconhecidas pela sociedade e possam ser impostas pelo sistema legal/policial.

4. A organização atual do mundo é imperial. Esta organização imperial foi construída a partir da Segunda Guerra Mundial, sob a liderança dos Estados Unidos.

5. Um império consiste na organização de um vasto território de Estados por um Estado mais poderoso, uma Metrópole que os submete e cujo objetivo é organizar a produção desses Estados em seu benefício e influir na ação política deles para defesa dos interesses imperiais.

6. O principal fenômeno do mundo atual é o embate em todos os momentos e temas entre o Império Americano e os Estados Adversários do Império, quais sejam a Rússia e a China.

*         *         *

7. Na dinâmica da política internacional coexistem um mundo “real” e um mundo “ideal”.

8. Em maior ou menor âmbito de ação e com maior ou menor intensidade, de forma ativa ou mais reativa, todos os Estados, todas as sociedades, todas as economias, todos os organismos mundiais ou regionais, todas as megaempresas, todas as ONGs/Organizações Não Governamentais, todas as igrejas, participam desses dois mundos que se interpenetram, se influenciam e interagem e que são, em realidade, um mundo só. A enorme maioria dos indivíduos ainda que não de forma muito consciente, sofre as consequências das ações que ocorrem nesses dois mundos.

9. O Brasil participa como sujeito e objeto das atividades e ações que ocorrem no mundo “ideal” e no mundo “real”. As dimensões de território e de população, a localização geográfica, os recursos naturais, a capacidade produtiva, a dimensão de mercado e seu potencial fazem com que a participação do Brasil seja importante e até indispensável e solicitada em muitas das discussões nos distintos foros e negociações do mundo “ideal”.  

10. No mundo “real”, o Brasil é objeto das ações do Império Americano e de outros Estados. No entanto, seu poder de tomar iniciativas é em extremo limitado. O Brasil não tem agências equipadas capazes de exercer ações eficazes de espionagem em seu próprio território e de realizar ações no exterior. Em segundo lugar, por ter aderido a Acordos como o Tratado de Não Proliferação – TNP e o Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR, sigla em inglês), renunciou a ter os armamentos necessários a exercer uma capacidade dissuasória efetiva diante de pressões e ameaças de Potências armadas. Em terceiro lugar, por não ter desenvolvido uma indústria bélica com autonomia tecnológica, pode estar sujeito mesmo à ação de terceiros Estados, direta ou por interpostos Estados.

11.  Os participantes principais da política brasileira têm de levar em conta as características e ações que ocorrem no mundo “ideal” e no mundo “real” para compreender o que acontece no Brasil e no mundo, pois o conjunto das duas dimensões influencia a percepção da sociedade e a ação interna e externa do Governo e mesmo dos partidos de Oposição, assim como a opinião de personalidades influentes. 

12. Não interessa ao Estado imperial, os EUA, aos grandes Estados desenvolvidos e mesmo aos menos desenvolvidos, nem aos Estados Adversários do Império, a China e a Rússia, a emergência de uma nova Potência econômica, política e militar, cuja opinião teria de ser levada em conta e cuja ação afetaria seus interesses.

*         *         *

13. As atividades do mundo ideal são analisadas por ideólogos e intelectuais e, em especial, pelos intelectuais e ideólogos americanos. Essas atividades são noticiadas pelos meios de comunicação, estudadas pelos acadêmicos e objeto da especulação de teóricos e militantes pacifistas que colocam no mundo “ideal” suas esperanças de Paz, de Desenvolvimento e de Justiça.

14. Os ideólogos e estudiosos da política internacional muitas vezes ocultam da opinião pública a existência do mundo real, onde operam as agências de inteligência, de subversão, de informação e contrainformação, com sua perfídia e violência, seu desrespeito pela lei e pela ética, envolvidas em conspirações permanentes, organizando “manifestações”, financiando ONGs e indivíduos, promovendo rebeliões e operações de regime change, mudança de regime, eufemismo para golpe de Estado.

15. As interpretações de eventos que levam em conta a existência do mundo “real” são ridicularizadas como teorias da conspiração. Todavia, o orçamento ostensivo da CIA/Central Intelligence Agency é de bilhões de dólares, assim como é de bilhões o orçamento da National Security Agency, a mais sofisticada das cerca de dezessete agências de inteligência americanas. Em cada grande Estado há pelo menos uma agência de inteligência, sendo as principais a SVR-RF, na Rússia, o MI5 na Grã-Bretanha, o MSS na China, o DPSD na França. Há agências de grande eficiência como o Mossad, de Israel, e a Dirección de Inteligencia de Cuba, o que prova que Estados que não são grandes Potências podem ter agências capazes de defender e promover seus interesses. 

16. Depois dos atentados de 11 de setembro de 2001, foram revogadas as normas que proibiam aos agentes americanos a contratação de criminosos e o assassinato de líderes políticos, o que permitiu conhecer um tipo de atividade em que essas Agências sempre estiveram envolvidas e se encontram agora autorizadas a exercer.

*         *         *

17. O mundo ideal é objeto de constante construção e desconstrução pelos Estados mais poderosos, sob a liderança dos Estados Unidos, que criam teorias e instrumentos para que este mundo ideal os auxilie em suas políticas e ações tanto no mundo real como no mundo ideal. O “Direito de Intervir” em situações de crise humanitária é uma dessas construções para dar cobertura legal a ações políticas e eventualmente militares.

18. O mundo “ideal” tem sua origem nas visões utópicas de Thomas Morus (1478-1535), Hugo Grotius (1583-1645) e Immanuel Kant (1724-1804). 

19.  As Nações Unidas são a mais recente tentativa de tornar realidade essas utopias. A ONU tem como antecedente a Liga das Nações. A Liga descendia do Congresso de Viena e da Santa Aliança, que combatia os movimentos liberais e promovia a restauração plena das monarquias absolutas, entre elas a monarquia espanhola em suas colônias na América.

20. A Liga das Nações fracassou em seus intentos, inclusive devido à não-participação dos Estados Unidos, de organizar o sistema internacional e de impedir uma nova guerra.

21. Com a Grande Depressão (1929-1939), se fortaleceu o nazismo, em parte como reação às reparações financeiras impostas à Alemanha e às humilhações políticas sofridas em consequência da Primeira Guerra, bem como por sua capacidade de recuperar a economia alemã. Os nazistas realizaram experiências com seres humanos e mataram mais de 6 milhões de deficientes, judeus, ciganos e comunistas, e levaram à destruição militar, física e humana da Segunda Guerra. Foram cerca de 100 milhões de mortos, dezenas de milhões de aleijados e cinquenta milhões de deslocados, além de extraordinária destruição física. Os Estados Unidos perderam 420 mil soldados e seu território e sua população civil permaneceram incólumes, à exceção da base de Pearl Harbor. O ataque a Pearl Harbor criou as condições políticas para os Estados Unidos, onde havia grande simpatia pela Alemanha, declararem guerra ao Japão, à Alemanha e à Itália e para o ingresso pleno dos Estados Unidos na Segunda Guerra.

22. A Depressão, o nazismo e a Guerra teriam levado a que os Estados, voluntariamente, resignados e às vezes com alegria e alívio, delegassem às Grandes Potências a tarefa de assegurar a Paz e a Segurança internacionais e para tal criar uma organização internacional, a ONU. O Conselho de Segurança das Nações Unidas agiria para que a Humanidade não viesse a sofrer novamente os flagelos que tinham colocado em risco a sobrevivência da civilização.

23. No mundo ideal, cuja natureza é jurídica, os Estados são soberanos e iguais, ainda que díspares ao extremo em suas dimensões, em sua força militar, em sua capacidade econômica, em sua influência cultural e ideológica.

24. Apesar de tão díspares, mesmo os Estados mais poderosos aceitaram formalmente ser regidos pela Carta das Nações Unidas e obedecer aos princípios de igualdade soberana, de respeito às fronteiras, de autodeterminação, de não intervenção, de não uso da força, de solução pacífica de controvérsias e de respeito ao Direito Internacional, princípios que atendiam às suas preocupações, além de responderem, especialmente, às preocupações dos Estados mais fracos.

25. Em 1945, 51 Estados criaram a Organização das Nações Unidas, na Conferência de San Francisco, agindo em conjunto, como representantes de toda a “comunidade internacional”.

*         *         *

26. A ONU tem cinco órgãos principais (já considerado o esvaziamento do objeto do Conselho de Tutela): o Conselho de Segurança, a Assembleia Geral, a Corte Internacional de Justiça, o Conselho Econômico e Social, o Secretariado, a que se devem agregar as Agências Especializadas, que são vinculadas às Nações Unidas. 

27. O Artigo 43 da Carta previa que os Estados membros colocassem contingentes militares para formar uma força permanente à disposição do Conselho de Segurança, o que não ocorreu. Assim, o Conselho passou a autorizar a formação de coalizões militares de Estados para usar da força a fim de fazer cumprir suas decisões quando necessário. Nenhum Estado, contudo, tem a obrigação de participar de coalizões, mesmo que tenha aprovado sua formação.

28. O Conselho de Segurança tem a responsabilidade de manter a paz e a segurança internacionais e detém o monopólio do uso legal da força. Os seus Membros Permanentes, além do poder de veto, têm, por força do TNP, o monopólio das armas nucleares. Nenhum Estado pode usar força, pressão ou coação em suas relações com outros Estados, as quais só podem ser usadas por decisão do Conselho. 

29. Os cinco Membros Permanentes do Conselho, Estados Unidos, Rússia, China, Reino Unido e França, detêm o poder de veto e assim se encontram, de fato, acima da Carta, já que não podem ser sujeitos a qualquer tipo de sanção do Conselho e, na prática, obedecem ou não às decisões que são por ele tomadas.

30. Os mesmos cinco países – Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido – desfrutam de status militar privilegiado, atribuído pelo Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), que os autoriza a produzir, desenvolver, exportar, importar armas nucleares. Os demais Estados signatários estão proibidos de exercer essas atividades nucleares e se encontram sujeitos ao controle, altamente intrusivo, exercido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), de suas atividades.

31. Os Estados da ONU que são membros permanentes do Conselho e do TNP, como potências nucleares, são Estados de primeira classe, enquanto os demais são Estados de segunda classe, sujeitos a sanções do Conselho e permanentemente desarmados pelos acordos de não proliferação de armas nucleares, de mísseis, de armas químicas e biológicas, e pelos acordos sobre armas convencionais. 

32. Os acordos de desarmamento nuclear e convencional, inclusive os acordos que criam zonas livres de armas nucleares, as quais não excluem a presença de armas dos países nucleares em territórios sob sua soberania e aquelas embarcadas em navios e submarinos, não promovem necessariamente a paz e tornam os Estados que os subscrevem mais vulneráveis a pressões e eventuais agressões dos Estados mais poderosos e mais armados.

33. O Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares veda o desenvolvimento, teste, produção, armazenamento, alocação, transferência e ameaça de uso de armas nucleares, com o objetivo de levar à sua eliminação total. Cento e vinte e dois Estados votaram a favor e um se absteve na votação do Tratado na Assembleia Geral.  Sessenta e nove Estados não votaram, entre eles os Estados detentores de armas nucleares e os membros da OTAN.

34. O Conselho de Segurança pode reunir-se a qualquer momento e se manter reunido pelo tempo que julgar necessário. A Assembleia Geral se reúne durante todo o ano, mas o Debate Geral ocorre em setembro e, no período de setembro a dezembro, é aprovada a maioria de suas Resoluções.

35. Se o Conselho de Segurança é o órgão aristocrático, oligárquico, a Assembleia Geral da ONU é o órgão democrático das Nações Unidas. Na Assembleia, os Estados, dos maiores aos menores, dos mais fracos aos mais fortes, debatem, em igualdade de condições, os grandes temas. Este debate permitiria examinar tais temas, propor soluções e influir através da formação de uma “opinião pública mundial” que supostamente pressionaria as Grandes Potências sobre suas políticas, iniciativas e decisões. A Assembleia Geral, todavia, não pode debater temas que estejam em exame pelo Conselho de Segurança, que são justamente os mais urgentes e importantes.

36. As Resoluções aprovadas pela Assembleia Geral não têm força vinculante, nem mesmo para os Estados que as aprovaram, exceto em alguns casos, como o do Orçamento da Organização.

37. A Corte Internacional de Justiça julga as questões que os Estados a ela submetem. As decisões da Corte podem ser vetadas pelo Conselho de Segurança. 

38. O Tribunal Penal Internacional (TPI) tem competência para julgar indivíduos, mas não Estados, acusados de genocídio, crimes contra a Humanidade e crimes de guerra. 

39. Os Estados Unidos celebraram acordos para excluir seus cidadãos da jurisdição do Tribunal. Os Estados Unidos não são membros do TPI e, por força desses acordos, seus cidadãos não podem ser acusados pelo Tribunal de crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. 

40. O Conselho Econômico e Social da ONU o ECOSOC tem seus membros eleitos pela Assembleia Geral para períodos de 3 anos. O ECOSOC é o órgão central para a discussão de temas econômicos e sociais internacionais, formulando recomendações para os membros das Nações Unidas.

41.  O Secretariado das Nações Unidas é chefiado pelo Secretário Geral, auxiliado por uma equipe de funcionários. O Secretariado elabora estudos e fornece informações e facilidades para a realização das reuniões dos organismos da ONU (mas não das Agências). O recrutamento dos funcionários, que é responsabilidade do Secretário Geral, deve obedecer a critérios de eficiência, competência e integridade e ser realizado a partir de uma base geográfica ampla.

42. O Secretário Geral, mais alto funcionário da ONU, deve atuar como mediador para resolver disputas entre os Estados membros. É nomeado pela Assembleia Geral depois de recomendado pelo Conselho de Segurança. O cargo deve ser preenchido com base no sistema de rotação geográfica e se considera, informalmente, que o Secretário Geral não deve ser nacional de nenhum dos cinco Membros Permanentes do Conselho.

43. As Agências Especializadas das Nações Unidas têm competência em diversos campos, entre eles a agricultura, a saúde, o trabalho, a educação, a ciência e a cultura, a meteorologia, a aviação civil. Essas agências realizam o levantamento de dados nacionais, sua análise e comparação, a publicação de estatísticas e estudos técnicos, e propõem soluções, em geral a negociação de acordos para normatizar as relações entre os Estados sobre temas específicos.

*         *         *

44. O mundo ideal é regido pelos princípios definidos na Carta da ONU para as relações entre os Estados que são, portanto, os princípios (ideais) do sistema internacional:

  1. a igualdade soberana dos Estados;
  2. a proibição do uso da força e seu monopólio pelo Conselho de Segurança;
  3. o respeito às fronteiras reconhecidas;
  4. a autodeterminação;
  5. a não intervenção;
  6. a responsabilidade do Conselho de Segurança pela segurança e pela paz internacionais;
  7. a obediência de todos os Estados às decisões do Conselho;
  8. a cooperação internacional;
  9. a solução pacífica de controvérsias.

45. O princípio da igualdade soberana dos Estados significa que todos os Estados têm os mesmos direitos e deveres, com exceção daqueles direitos de que abrirem mão por tratado; e que em seus territórios são a autoridade máxima para elaborar e fazer cumprir leis, bem como para dirimir conflitos.

46. A proibição do uso da força e o monopólio do uso da força pelo Conselho significam que nenhum Estado pode usar contra outro Estado a força (em qualquer de suas formas), a não ser em legítima defesa. Somente o Conselho de Segurança da ONU pode aprovar sanções de qualquer natureza, inclusive o uso da força contra um Estado, em situações que são definidas caso a caso politicamente pelo Conselho. As decisões do Conselho são tomadas por voto afirmativo de 9 dos 15 Membros e, em todos os assuntos que não “questões processuais”, estão sujeitas ao veto dos Membros Permanentes. 

47. O respeito às fronteiras reconhecidas significa que um Estado não pode invadir o território de outro e anexar qualquer parte dele. Há territórios contestados por mais de um Estado e, neste caso, não há fronteiras reconhecidas, mas, em geral, há algum instrumento jurídico entre os Estados litigantes sobre a situação desses territórios e fronteiras. 

48. O princípio da autodeterminação afirma que cada Estado tem o direito de organizar sua vida política, econômica e social de acordo com sua evolução histórica e sua situação política e conforme seus procedimentos, sem que outros Estados possam interferir ou determinar quais princípios de organização do Estado, da economia e da sociedade devem ser obedecidos. No mundo “ideal” das Nações Unidas, não há padrões internacionais de organização social, econômica e política que os Estados têm de obedecer. Desse modo, nas Nações Unidas convivem monarquias absolutas, regimes religiosos, Governos parlamentares, presidencialistas, socialistas, etc. No território de cada Estado somente vigem a lei nacional e as normas internacionais que tenham sido incorporadas por este Estado ao seu ordenamento jurídico. Assim, um Estado não pode pretender aplicar sua lei no território de outro Estado, nem a seus nacionais, pessoas físicas ou jurídicas, que acaso se encontrem no território de outro Estado.

49. A não intervenção é a obrigação dos Estados de respeitarem o princípio da autodeterminação em geral e não agirem, de forma direta ou indireta, sobre a sociedade, a economia ou o Estado de outro país para modificar sua conduta ou suas políticas. As estratégias de promoção de regime change (golpe de Estado) e as táticas de guerra híbrida são violações gravíssimas do princípio de não intervenção.

50. O reconhecimento da responsabilidade primária do Conselho de Segurança pela manutenção e restauração da segurança e da paz internacional resulta na obrigação de todos os Estados respeitarem as decisões que forem adotadas pelo Conselho. Este reconhecimento se estende aos cinco Membros Permanentes do Conselho: Estados Unidos, Reino Unido, França, Rússia e China, que têm o direito de veto e sem cuja aprovação o Conselho não pode adotar decisões, mas que têm de obedecer às decisões adotadas pelo Conselho.

51. A cooperação internacional é o princípio pelo qual todos os Estados se comprometem a cooperar pela paz e pelo desenvolvimento. Este compromisso inclui a participação nas atividades das Agências Especializadas. As Agências organizam conferências para que estas negociem e adotem normas para reger as relações entre as agências dos Estados e entes da sociedade civil nos mais diversos campos: comércio; cultura; agricultura; alimentação; meio ambiente; transporte; educação; imigração; finanças, etc. Há toda uma gama de acordos bilaterais ou regionais de cooperação entre Estados, muito além das atividades das Agências, mas que não têm o caráter global dessas atividades.

52.  A solução pacífica de controvérsias é um princípio basilar da Carta das Nações Unidas, explicitamente indicado no parágrafo 3º do Artigo 2 da Carta, relativo aos “Princípios” de acordo com os quais devem agir a Organização e seus Membros.  Esse princípio é objeto de todo o Capítulo VI da Carta e referido em outros dispositivos do instrumento. A Carta menciona, como meios pelos quais as partes de uma controvérsia deverão chegar a uma solução, “negociação, inquérito, mediação, conciliação, arbitragem, solução judicial, recurso a entidades ou acordos regionais, ou a qualquer outro meio pacífico à sua escolha (Artigo 33)”.  

*         *         *

53. O mundo, descrito acima, é o mundo ideal da diplomacia, em que muitos diplomatas acreditam e trabalham e no qual lutam pela Paz, pela negociação de acordos e para evitar conflitos. Os diplomatas da Metrópole do Império, os Estados Unidos, das Grandes Potências, da Rússia e da China agem no mundo ideal e no mundo real em estreita cooperação com as suas agências de inteligência e de subversão, de acordo com seus objetivos. 

O mundo “real”

54. Entremeado com o mundo ideal existe o mundo do Império, tão real quanto o mundo “ideal” das Nações Unidas e dos organismos internacionais.

55. No mundo real há o Império, com seu centro em Washington, com suas Províncias (que são Estados soberanos no mundo ideal), o qual se defronta e enfrenta os Estados que a Metrópole designa como Adversários, China e Rússia. 

56. No mundo real há uma luta diária, que é parte importante da política internacional, onde ocorrem pressões, retaliações, sanções, agressões, crimes, assassinatos, atentados, espionagem, desinformação, manipulação da opinião, articulações, traições, persuasões, subversão, cooptação. 

57. O objetivo da Metrópole do Império Americano nessa luta é a apropriação de uma parcela maior do Produto Mundial em benefício das classes hegemônicas de sua sociedade, e de Poder, em especial militar, para o Estado, que garanta essa apropriação. A luta política não tem como objetivo obter Poder em abstrato, mas sim obter Poder para se apropriar de riqueza ou para proteger seus interesses, de toda ordem.

58. Tanto no mundo ideal quanto no mundo real os Estados Unidos da América exercem o papel central. No caso do mundo ideal, este papel central decorre do fato de terem os Estados Unidos organizado o sistema das Nações Unidas e terem financiado e ainda financiarem parte significativa das despesas desse sistema, bem como da participação de grande número de americanos como dirigentes no Secretariado da ONU. No caso do mundo real, o papel central decorre de sua hegemonia política, militar, econômica e ideológica e da própria natureza do sistema imperial.

*         *         *

59. Os Estados Unidos da América foram os grandes vencedores da Segunda Guerra Mundial, na luta pela implantação de sua hegemonia no sistema internacional como Metrópole de um novo Império.

60. Os Estados Unidos emergiram da Segunda Guerra no exercício de hegemonia militar, devido à exaustão soviética, a segunda maior potência vencedora, e evidenciada pela rendição incondicional e a ocupação militar dos Estados inimigos, pela presença militar em territórios de Aliados e pelo monopólio da arma nuclear.

61. Afirmaram-se também no exercício de hegemonia política, demonstrada pela capacidade de reorganizar o sistema político doméstico dos inimigos, em especial os mais poderosos militar e industrialmente, que eram a Alemanha e o Japão, inclusive através da imposição de novas Constituições.

62. Afirmaram-se, igualmente, no exercício de hegemonia econômica e tecnológica, representada pelo fato de seu Produto Interno Bruto ter dobrado durante a Guerra e haver o país realizado enorme avanço tecnológico. Os seus inimigos tiveram seus parques industriais destroçados e parte de sua força de trabalho, inclusive tecnológica e científica, morta, aleijada, deslocada, refugiada. Os EUA tinham 50% das reservas de ouro mundiais e eram responsáveis por 50% do Produto Mundial. Eram credores dos aliados pelos empréstimos que a eles haviam concedido e que lhes tinham permitido sobreviver à Alemanha nazista.

63. Ao terminar a Segunda Guerra, os Estados Unidos gozavam de enorme prestígio e influência ideológica, decorrente da vitória do American Way of Life, otimista, alegre e próspero, sobre o nazismo e sua visão racista e ariana da sociedade, da economia e do mundo.

64. No exercício dessa hegemonia global, os Estados Unidos retomaram o projeto de criar uma organização mundial de Estados. Agora, porém, seria uma nova organização e um conjunto de instituições internacionais com dispositivos que garantissem a perpetuação da hegemonia americana.

65. Os objetivos estratégicos dos Estados Unidos na fase inicial de construção de seu Império eram: 

  1. obter a adesão à ONU da União Soviética, a segunda Grande Potência vencedora;
  2. obter a adesão à ONU do Reino Unido e da França e de seus Impérios coloniais;
  3. obter a adesão de todos os Estados à Organização das Nações Unidas;
  4. estimular a desintegração dos impérios coloniais;
  5. impedir a difusão da tecnologia de fabricação da arma nuclear e de outras armas de destruição em massa;
  6. manter o poder dos Estados Unidos de impedir qualquer ação militar da ONU; 
  7. manter a independência americana de ação unilateral;
  8. manter tropas em todos os continentes e frotas em todos os mares;
  9. desarmar os seus maiores competidores, a Alemanha e o Japão;
  10. manter um sistema financeiro internacional, com base no dólar;
  11. manter um sistema de comércio mundial com base na cláusula de nação mais favorecida, no tratamento nacional e em tarifas;
  12. manter um sistema de enquadramento, de monitoramento e de fiscalização das economias nacionais através de um organismo multilateral;
  13. reconstruir as economias europeias para fazer face à influência comunista;
  14. garantir o acesso aos meios de comunicação de todos os países.

66. A adesão da União Soviética, segunda grande vencedora da Guerra e ocupante militar e política dos Estados da Europa Oriental, e sua aceitação da competência da ONU eram vitais. O poder de veto que a URSS teria no Conselho, assim como os princípios de autodeterminação e de não intervenção, davam garantias ao regime soviético, enfraquecido pela Guerra, em que havia perdido 27 milhões de vidas e tinha tido sua economia destroçada.

67. Obter a adesão dos principais Aliados capitalistas imperiais, que eram o Reino Unido e a França, era importante para fazer com que as ações da ONU, inclusive as decisões da IV Comissão da Assembleia Geral, sobre os Impérios coloniais, que ocupavam e administravam a África e regiões da Ásia a esses povos e a seus líderes chegassem. A inclusão da França e do Reino Unido no Conselho, com direito a veto, foi decisiva para garantir sua adesão.

68. Obter a adesão de todos os Estados às Nações Unidas era essencial para dar legitimidade à nova Organização e garantir a observância dos princípios da Carta, inclusive por aqueles Estados que não fossem membros da ONU, em especial a observância das decisões de cumprimento obrigatório, do Conselho de Segurança. Os princípios de autodeterminação, de não intervenção, de respeito às fronteiras e de igualdade soberana foram essenciais para atrair todos os Estados, particularmente os menores e menos poderosos. 

69. Estimular a desintegração dos Impérios coloniais britânico e francês, o que enfraqueceria suas Metrópoles, permitiria a penetração das megaempresas americanas e da influência política e militar americana na África, em competição com a União Soviética. 

70. Impedir a difusão da tecnologia nuclear, de que os Estados Unidos tinham o monopólio, constituiu objetivo estratégico desde cedo perseguido pelo país. A primeira iniciativa foi o Plano Baruch, apresentado em 1946. O Plano propunha criar uma Autoridade de Desenvolvimento Atômico que teria o monopólio de extração de urânio e tório; de refinação; de construção e operação de fábricas nucleares. Segundo este Plano nenhum dos Membros Permanentes do Conselho de Segurança da ONU poderia vetar uma decisão de punir eventuais transgressores. A recusa da URSS, que ainda não tinha a arma nuclear, fez fracassar o Plano, mas o objetivo americano permaneceu, até ser alcançado, em cooperação com a União Soviética, em 1968, com o Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP).

71. A manutenção do poder dos Estados Unidos de impedir qualquer ação militar da ONU é garantida por seu poder de veto em decisões do Conselho de Segurança, órgão ao qual a Carta das Nações Unidas atribui a competência para adotar medidas de natureza militar.

72. A capacidade de ação militar unilateral dos Estados Unidos foi exercida em questões como a do Vietnã, da invasão de Granada, da detenção e sequestro do Presidente de Noriega, do Panamá. 

73. Manter tropas americanas estacionadas na Europa e na Ásia em caráter permanente foi objetivo alcançado pelos EUA. As tropas na Alemanha permaneceram na Zona Americana até 1949, quando as três zonas ocidentais de ocupação se uniram para formar a República Federal da Alemanha. A OTAN, Organização do Tratado do Atlântico Norte, organização político-militar, criada em 1949, viria a dar cobertura jurídica multilateral ao regresso das tropas dos Estados Unidos à Europa, para “proteger” os europeus da ameaça soviética. 

74.  A ocupação do Japão por tropas aliadas (Estados Unidos e contingentes da Austrália, Índia, Nova Zelândia e Reino Unido) se encerrou em 1952 e a presença americana viria a se tornar permanente pelo acordo militar Japão-Estados Unidos, daquele ano. A presença de tropas americanas na Austrália e Nova Zelândia seria assegurada pelo acordo trilateral ANZUS (Austrália, Nova Zelândia, Estados Unidos) de 1951. A Coreia do Sul e os Estados Unidos subscreveram acordo militar em 1953 que autoriza a presença de tropas americanas. 

75. Os Estados Unidos participaram ativa e diretamente da redação da Constituição japonesa de 1947 e da Constituição alemã de 1949. Nessas Constituições foram incluídas cláusulas que proíbem aqueles Estados de ter Forças Armadas. Assim, os Estados Unidos atingiram seu objetivo de desarmar as duas maiores economias capitalistas industriais (e, portanto, militares) da época e de grande importância até hoje.

76. Criar um sistema financeiro internacional foi objetivo alcançado com a instituição do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Os Estados Unidos, no FMI como no BIRD, hoje Banco Mundial, têm uma maioria decisiva de votos, e eram e são os principais financiadores dessas organizações. Com essas novas instituições e regras, a libra esterlina perdeu sua importância e o dólar passou a ser, por acordo mundial, a moeda de reserva universal, junto com o ouro, e a principal moeda utilizada nas transações econômicas internacionais.

77. Criar um sistema de comércio mundial foi objetivo que os Estados Unidos pretendiam alcançar com a Organização Internacional do Comércio, aprovada pela Conferência sobre Comércio e Emprego, que se realizou em 1948. A Carta da Organização não foi ratificada pelo Senado americano e por esta razão os demais Estados não a ratificaram e ela nunca entrou em vigor. Em 1947, 23 Partes Contratantes (Estados) aprovaram a criação, temporária, de um Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT) que foi incorporado, em 1994, à OMC/Organização Mundial do Comércio.

78. O GATT tinha como principal tarefa organizar reuniões de negociação para promover a redução e a consolidação de tarifas, assim como a remoção de barreiras não tarifárias ao comércio pela aplicação dos princípios de Nação Mais Favorecida, de tratamento nacional e de uso de tarifas como único instrumento legal de controle de importações. Os Estados Unidos obtiveram um “waiver” (permissão) do GATT para excluir os produtos agrícolas americanos das negociações das quais participassem. Assim, foram sendo desmantelados os sistemas nacionais de proteção criados durante a Depressão e a Guerra e aberto o caminho para a ação das megaempresas multinacionais americanas, em especial na Europa. 

79. O GATT permitiu o tratamento tarifário preferencial, através da formação de áreas de livre-comércio e de uniões aduaneiras, o que atendia aos interesses britânicos, franceses, belgas e portugueses, que tinham esquemas de tratamento comercial preferencial com suas respectivas Colônias.

80. Desde sua criação, o Fundo Monetário Internacional – FMI foi uma organização de disciplina das economias que, com dificuldades de balanço de pagamentos e de desequilíbrio de sua taxa cambial acordada, se socorriam de empréstimos.

81. Para obter empréstimos do Fundo, os países se comprometem a cumprir acordos de ajuste, que incluem políticas econômicas internas, em geral de austeridade fiscal e recessivas. O FMI monitora o cumprimento desses acordos.  Há dezenas de Estados que têm acordos de ajuste em vigor com o FMI.

82. A reconstrução das economias europeias e a retomada do seu crescimento eram tarefas do BIRD (hoje Banco Mundial), que as deveria realizar através de empréstimos destinados em especial a obras de infraestrutura. Todavia, as economias europeias continuavam estagnadas três anos depois do fim da Guerra.

83. George Marshall, Secretário de Estado americano, em viagem à Europa em 1948, verificou a situação das economias europeias e a influência política dos movimentos e partidos de esquerda. Marshall sugeriu um amplo programa americano de auxílio financeiro sob a forma de doações e de empréstimos de longo prazo, a juros baixos.

84. O Plano Marshall foi um sucesso na recuperação europeia e contribuiu para manter o nível de atividade da economia industrial americana. Os recursos de contrapartida, que eram depositados pelos países europeus, auxiliaria a penetração das empresas americanas na Europa. Os recursos do Plano Marshall eram administrados por um grupo de funcionários americanos em Paris, que aprovavam as solicitações e os projetos europeus. Este grupo viria a dar origem à OECE, hoje OCDE/Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, organização de coordenação de posições dos países desenvolvidos em negociações internacionais e de estabelecimento de padrões de política e atividade econômica, a serem aceitos como os únicos corretos. 

85. O amplo acesso aos meios de comunicação de cada Estado (Província) é objetivo permanente da Metrópole (Washington) do Império, com o propósito de influir na construção do imaginário social, político e econômico de cada Província em geral e de suas classes econômicas e seus dirigentes estatais. Em relação à maior parte dos países, a Metrópole logrou obter este acesso. Enfrentou a resistência de países que tinham sistemas públicos de comunicação de massa, por força legal fora do alcance dos interesses comerciais das empresas multinacionais. Com o tempo, os Estados Unidos conseguiram modificar a legislação desses países e enfraquecer os sistemas estatais de comunicação.

*         *         *

86. No mundo “ideal” e no mundo “real”, que se encontram intimamente entrelaçados, age a Metrópole do Império Americano, que são os Estados Unidos da América, para manter sua hegemonia e garantir o que denomina de “ordem livre e aberta” que criou.

87. No mundo ideal e no mundo real também se movem as Províncias do Império, desde as Províncias mais poderosas às mais fracas, inclusive o Brasil e os Estados Adversários do Império, a Rússia e a China.

88. A “ordem livre e aberta” criada pelos Estados Unidos se encontra codificada em normas que a Metrópole “impõe” informalmente e que devem ser seguidas por suas Províncias, normas muito distintas daquelas previstas no mundo “ideal” das Nações Unidas, sendo as principais delas:

  1. ter economia capitalista, aberta ao capital estrangeiro;
  2. não restringir a remessa de lucros das empresas estrangeiras, em especial das americanas;
  3. permitir acesso a recursos naturais;
  4. permitir acesso aos mercados de bens e de serviços;
  5. não exercer controle sobre os meios de comunicação, inclusive a Internet;
  6. não controlar as ONGs em especial estrangeiras;
  7. não celebrar acordos, em especial militares, com a Rússia e a China;
  8. não cooperar com as Províncias “rebeldes”, categoria que, da perspectiva dos Estados Unidos, inclui o Irã, Cuba, Venezuela e Coreia do Norte;
  9. apoiar as iniciativas americanas em relação à China, à Rússia e às Províncias “rebeldes”.

89. As relações dos Estados Unidos, como Metrópole, com respeito a essas normas se verificam não com grupos de Províncias, mas sim com cada Província (Estado). Dependem elas de múltiplos fatores, que incluem a localização geográfica; o nível de desenvolvimento econômico; a intensidade das relações de toda ordem com a Metrópole; o regime político; o Governo e a situação internacional e regional em determinado momento.

90. De acordo com essas circunstâncias, os Governos das Províncias que desobedecem a tais “normas”, ou a algumas delas, podem vir a ser objeto de sanções que são unilaterais e ilegais. Na aplicação dessas sanções, os EUA procuram obter o apoio sobretudo dos países (Províncias) altamente desenvolvidos.

91. A desobediência sistemática às “normas” da Metrópole podem ocasionar, e ocasionam, operações de desestabilização política passíveis de resultar em operação de regime change (mudança de regime), isto é, Golpe de Estado, articulado pela Metrópole, que hoje se realiza de forma velada.

*         *         *

92. As táticas da Metrópole em relação à Rússia e à China são as seguintes:

  1. disseminar em todo o mundo que a Rússia e a China são Estados inimigos da Civilização Ocidental e de seus valores tradicionais;
  2. exagerar a força militar e econômica da China e da Rússia e seu perigo;
  3. instalar bases militares americanas ou da OTAN em países que fazem fronteira com a Rússia e a China;
  1. promover e financiar insurreições e manifestações entre as populações de etnia diversa da russa e da chinesa;
  2. apoiar Taiwan em suas reivindicações de participação como Estado independente nos organismos internacionais e na política internacional;
  3. difundir em todos os meios de comunicação que o comunismo existente na Rússia e na China é inimigo de cada indivíduo, em especial daqueles que são cristãos, e de cada empresa;
  4. articular os Estados da Ásia para que excluam a China de suas organizações regionais e resistam às reivindicações territoriais chinesas, em especial no Mar da China do Sul;
  5. apoiar financeiramente e com armas o Governo de Taiwan;
  6. dificultar a celebração de acordos de qualquer natureza entre a China ou a Rússia com qualquer Província (Estado) do Império Americano;
  7. estimular e financiar os movimentos de reivindicação em Hong Kong e os protestos anti-China;
  8. aplicar sanções econômicas e políticas a indivíduos e empresas da Rússia e da China;
  9. cooptar indivíduos influentes, como artistas e intelectuais, para que nesses países denunciem o Estado e a situação das sociedades desses países.

93. As táticas de defesa da China diante das ações do Império Americano compreendem:

  1. estreitar os vínculos de cooperação, de toda natureza, com a Rússia;
  2. difundir o conhecimento da cultura e das realizações econômicas e científicas chinesas;
  3. financiar os projetos de infraestrutura com os Estados que se encontram ao longo da Rota da Seda;
  4. cooperar com os Estados que se encontram sob ataque dos Estados Unidos, como Irã e Cuba;
  5. executar programas de bolsa de estudos para estudantes de todos os países, principalmente  de países subdesenvolvidos;
  6. desenvolver os programas de pesquisa em áreas avançadas, como Inteligência Artificial e física quântica;
  7. desenvolver suas forças armadas, especialmente navais;
  8. desenvolver suas relações com os países subsaarianos;
  9. atrair os mais brilhantes professores, especialistas e estudantes para trabalhar em suas universidades e centros de pesquisa;
  10. adquirir terras para produção agrícola para abastecimento do mercado chinês.

94. As táticas russas de defesa diante das ações do Império Americano são:

  1. desenvolver armas de grande letalidade;
  2. estreitar os laços de cooperação econômica, através de acordos de longo prazo, com a China;
  3. estreitar os laços de cooperação política com a China;
  4. impor sanções aos Estados Unidos, a cidadãos e empresas americanas e a seus aliados na Europa;
  5. desenvolver com vigor sua guerra contra a Ucrânia em realidade guerra contra os EUA e Potências ocidentais;
  6. obter o apoio de Estados nas Nações Unidas para não endossarem  as iniciativas americanas de condenação da Rússia;
  7. cooperar com Estados que estejam sofrendo sanções dos Estados Unidos;
  8. utilizar politicamente sua capacidade de fornecer energia a Estados da Europa Ocidental, em especial à Alemanha.

*         *         *

Luis Nassif

2 Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Seja um apoiador