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Por Nilson Fernandes
De O Globo
Entidades de imprensa e Fecomercio estudam ir ao STF contra plano de direitos humanos
Tatiana Farah
SÃO PAULO – Em reunião nesta quinta-feira na Fecomercio, as entidades de imprensa ANJ (Associação Nacional dos Jornais), Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV) e Aner (Associação Nacional dos Editores de Revistas) discutiram com os empresários a possibilidade de ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) . Para os representantes dos meios de comunicação, o plano colocaria em risco a liberdade de imprensa. A presidente da ANJ chamou o documento de excrescência.
– Esse programa parece um samba do crioulo doido. Com o pano de fundo dos direitos humanos, tenta praticamente abarcar todos os setores para censurar todos os âmbitos da vida nacional – disse Maria Judith Brito, presidente da ANJ e executiva da “Folha de S. Paulo.”
Maria Judith afirmou que o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, já manifestou a possibilidade de modificar os artigos que dizem respeito à imprensa.
– Ele afirmou que não está fechado a fazer reparos inclusivo em comunicações. Então este é o momento para acirrar ainda mais nossas manifestações para que, de fato, essa excrescência não tenha prosseguimento.
Segundo a presidente da ANJ, o termo “controle social da mídia”, que é destacado no plano do governo Lula, é “uma tese recorrente na pauta governamental”. Ela citou a tentativa do governo, em 2004, de criar o Conselho Federal de Jornalismo, projeto que foi arquivado ante a reação da sociedade, e, em 2005, a tentativa de criação da Ancinavi, para regular o setor de cinema e audiovisual.
– Talvez a mídia tenha sido a instância mais agredida ou mais sistematicamente agredida durante os dois governos do presidente Lula – disse ela.
Para Maria Judith, a imprensa incomoda o governo:
– A liberdade de imprensa é um bem maior que não deve ser limitado. A esse direito geral, o contraponto é sempre a questão da responsabilidade dos meios de comunicação. E, obviamente, esses meios de comunicação estão fazendo de fato a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada. E esse papel de oposição, de investigação, sem dúvida nenhuma incomoda sobremaneira o governo.
Para Fecomercio, o plano se assemelha às constituições bolivarianas
O assessor jurídico da Abert, Rodolfo Machado Moura, afirmou que a entidade não é contra todo o plano de direitos humanos, mas que há problemas no que tange à área das comunicações. Moura admitiu que o termo “controle social da mídia” já está publicado no decreto anterior, o PNDH-2, de 2002, do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
– O plano atual, no entanto, preocupa mais não só pelas ações do governo sobre a imprensa como pelo detalhamento do que seria esse controle social – disse o advogado, mostrando pontos em que o plano se confrontaria com a legislação atual, principalmente na questão das concessões de rádio e TV.
Citando um artigo recente publicado em jornal, o presidente da Aner, Roberto Muylaert, brincou que o documento deveria “ser queimado”.
Presidindo a reunião, o presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio, o jurista Ives Gandra Martins, comparou o PNDH-3 às constituições bolivarianas em vigor na Venezuela, Bolívia e Nicarágua. Ele propôs que as entidades se organizassem para ingressar no STF contra o decreto, contestando ponto a ponto os termos do PNDH-3. Gandra também sugeriu que as críticas sejam encaminhadas ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, já que o ministro Vannuchi teria recorrido a ele para pedir uma avaliação do plano e para saber se está em acordo com os preceitos atuais das Nações Unidas.
Gandra informou ainda que haverá um debate no Senado, convocado pela senadora Katia Abreu (DEM-TO), para questionar o ministro Vannuchi. Ele informou que todo o material do encontro desta quinta-feira será remetido à senadora e aos demais parlamentares para servirem de base para as discussões.
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