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Do blog Todos Com Lúcio Flávio Pinto
Jornalista paraense é novamente condenado a pagar indenização exorbitante a empresário
Os mais de 30 processos judiciais movidos contra Lúcio Flávio Pinto desde os anos 1990 representam uma tentativa de inviabilizar a produção do jornal alternativo que denuncia fraudes e desmandos de empresários e grupos de poder locais.
Belém, 23 de janeiro de 2013 – Reconhecido no final do ano passado com o Prêmio Especial Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, entre as várias homenagens recebidas por seu trabalho nos últimos anos, o jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto, que edita há 25 anos o Jornal Pessoal, foi novamente condenado pelo judiciário paraense. Desta vez, ele deverá pagar a quantia de R$ 410 mil (ou 600 salários mínimos) ao empresário Romulo Maiorana Júnior e à empresa Delta Publicidade S/A, de propriedade da família dele, também detentora de um dos maiores grupos de comunicação da Região Norte e Nordeste, as Organizações Romulo Maiorana.
A decisão da desembargadora Eliana Abufaiad, que negou o recurso interposto pelo jornalista no primeiro semestre de 2012, data de 21 de novembro de 2012, mas foi publicada apenas em 22 de janeiro com uma incorreção e, por causa disso, republicada nesta quarta-feira, dia 23. O jornalista vai recorrer da decisão, tentando levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas teme que a condenação seja confirmada.
Romulo Maiorana Júnior alega ter sofrido danos morais e materiais devido à publicação, em 2005, do artigo “O rei da quitanda”, no qual o jornalista abordava a origem e a conduta do empresário à frente de sua organização. Por causa desse texto, em 12 de janeiro do mesmo ano, Lúcio Flávio foi agredido fisicamente pelo irmão do empresário, Ronaldo Maiorana, junto com dois seguranças deste em um restaurante de Belém.
Depois da agressão, o jornalista também se tornou alvo de 15 processos judiciais, penais e cíveis, movidos pelos irmãos. Chegou a ser condenado em 2010 a pagar uma quantia de R$ 30 mil, mas recorreu da decisão do juiz Francisco das Chagas. A recente decisão da desembargadora Eliana Abufaiad, se confirmada, significará um duro golpe às atividades desempenhadas por ele, que não dispõe de recursos financeiros para arcar com as indenizações.
Lúcio Flávio Pinto, que já perdeu todas as vezes em que recorreu às condenações judiciais e vê nesses processos uma clara tentativa de impedimento à realização do seu trabalho junto à imprensa, lamenta o fato de juízes e o próprio Tribunal de Justiça do Pará não terem avaliado o mérito dos recursos por ele apresentados.
“Os tribunais se transformaram em instâncias finais. Não examinam nada, não existe mais o devido processo legal. E isso não acontece só comigo. São milhares de pessoas em todo o Brasil, todos os dias, que não têm direito ao devido processo legal. Em 95% dos casos julgados no país rejeitam-se os recursos. Não tem jeito”, afirma. Ele também informa que há outra ação judicial em curso, ainda a ser julgada, na qual Romulo Júnior pede R$ 360 mil de indenização também por danos morais e materiais.
Perseguição judicial – Lúcio ficou ainda mais conhecido no início de 2012 quando foi alvo de uma condenação que mobilizou pessoas e organizações, nacionais e estrangeiras, que o obrigaria a indenizar a família do falecido empresário Cecílio do Rego Almeida. O crime teria sido chamar de “pirata fundiário” o homem que tentou fraudar e se apropriar ilegalmente de quase 5 milhões de hectares de terras públicas, na região paraense do Xingu, denúncia posteriormente comprovada pelo próprio Estado.
Por fazer uma radiografia minuciosa e crítica da região, o que o tornou um dos maiores especialistas em temas amazônicos, e reportar tentativas de fraudes aos cofres públicos, erros e desmandos do poder judiciário local, o jornalista foi alvo de exatos 33 processos desde 1992.
Já sofreu agressões físicas e verbais por causa de seus artigos, sem declinar o direito de veicular informações de interesse público, em seu jornal quinzenal reconhecido pela qualidade do conteúdo em detrimento de uma produção quase artesanal.
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Denúncia
Bom seria se a justiça do brasil tivesse a mesma vontade em punir um oficial do exército que está fazendo várias covardias e sacanagens com as praças dentro do HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DO RECIFE – HMAR.
O meliante de alta periculosidade se chama GLEISON ADRIANO COUTINHO MAGALHÃES, que no ano de 1999, era um lixo de um Primeiro Tenente no 4 Batalhão de Polícia do Exército, e estando de serviço de OFICIAL DE DIA, saiu para supostamente fazer uma ronda na área externa do quartel, que ficava a beira mar de Olinda-PE, lá chegando, invadiu na calada da noite a casa de uma Capitão Veterinária, se dirigiu ao quarto da empregada, puxou a pistola 9 mm do serviço, e sob forte e covarde violência e ameaça, OBRIGOU A POBRE EMPREGADA DOMÉSTICA DA CAPITÃ A MANTER RELAÇÕES SEXUAIS COM ELE, TUDO FEITO A FORÇA.
O caso foi descoberto e o hoje MAJOR GLEISON, NUNCA FOI CONDENADO PELO ESTUPRO, pois a justiça e o ministério público, apenas enquadraram o caso como ABANDONO DE POSTO, INVASÃO DE DOMICILIO, sem mencionar na denúncia em momento algum o mais grave dos crimes: ESTUPRO.
Como não foi expulso do Exército, hoje pinta e borda com a vida de vários SUBTENENTES, SARGENTOS, CABOS E SOLDADOS, SEMPRE ARMANDO SITUAÇÕES PARA PREJUDICAR OS SUBORDINADOS COM A CONIVÊNCIA DOS DEMAIS OFICIAIS SUPERIORES.
Se a justiça tivesse sido feita da forma correta, a sociedade não estaria disperdiçando os seus impostos para pagar um alto salário a esse delinquente da pior espécie.
MULHERES QUE VÃO AO HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DO RECIFE (HMAR) TENHAM O MÁXIMO CUIDADO PARA NÃO SEREM ESTUPRADAS POR ESSE LIXO SOCIAL.
Há provas desde crime de estupro?
Se houve o crime de estupro a vítima deveria ter feito corpo delito, e o criminoso não teria ficado impune. Gostaria de saber detalhes deste caso.
Este homem seria incapaz de fazer algo desse tipo. A maioria das pessoas que convivem com ele, são auxiliadas e ajudadas por ele. Ele tem 3 filhos e, um deles, é uma mulher de 20 anos (se não me engano) e ele nunca faria isso com uma mulher. Isso tudo, é inveja dele. Querem acabar com a carreira sólida e impecável dele.