Lembrar à imprensa: foi golpe!, por Tania Maria de Oliveira

A linha editorial dos jornalões é a mesma que criou uma tese de “descondenado” para o presidente Lula no âmbito da operação Lava Jato

Lula Marques – Agência PT

Lembrar à imprensa: foi golpe!

por Tania Maria de Oliveira

A propósito da decisão do TRF-1 no caso da ex-presidenta Dilma Rousseff, divulgada na segunda-feira (21) a matéria do G1, do Grupo Globo, noticiou que “TRF-1 mantém arquivado processo contra Dilma Rousseff pelas ‘pedaladas fiscais’”.

Não deixa de ser curiosa a tentativa da grande mídia de colar narrativas “intermediárias” aos fatos.

O que a Globo não disse, mas deveria, é que manter arquivada a Ação de Improbidade Administrativa significa que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que a ex-presidenta Dilma é inocente das acusações de que teria praticado as tais ”pedaladas fiscais”, a acusação farta e falsamente utilizada por deputados e senadores para a cassação de seu mandato no processo de impeachment em 2016.

Resguardadas as devidas proporções, a linha editorial dos jornalões é a mesma que criou uma tese de “descondenado” para o presidente Lula no âmbito da operação Lava Jato, tentando fazer crer que a suspeição de Sérgio Moro não acarretou o reconhecimento de sua inocência.

Uma aulinha básica de processo para principiantes em estudos do Direito pode esclarecer que um juiz suspeito anula todo o processo, que sequer deveria ter existido, e que aquele que foi acusado é inocente por princípio, porque injusta e parcialmente processado e condenado por alguém sem idoneidade.

De igual forma, no caso da presidenta Dilma o Ministério Público não conseguiu imputar a ela nenhuma conduta ou descrição de dolo. E o Tribunal, em decisão unânime, afirmou que ela não cometeu qualquer ilícito constante na Lei de Improbidade Administrativa. A tradução literal é: declarou sua inocência das acusações feitas.

A questão aqui é que o processo de impeachment da então presidenta Dilma foi jurídico e político, mas também midiático.

A mídia participou ativamente dos eventos que balizaram o julgamento do impeachment, noticiando em tempo real o local onde ocorreriam as manifestações contra o governo, e como proceder em relação a elas, camuflando aquelas que lhes eram favoráveis.

A imprensa interferiu no jogo político, fazendo relatos que objetivava obter repercussão, em aliança direta com a operação Lava Jato – fundamental para o desenlace – para corroer a imagem do Partido dos Trabalhadores, do governo e do presidente Lula, minando as possibilidades de evitar o processo de cassação de mandato da presidenta Dilma no Congresso Nacional. Os editoriais utilizavam fartamente os argumentos legitimadores para convencer o público da lisura do processo, vinculando corrupção ao governo.

Um comportamento padrão que se permaneceu nos anos seguintes.

Nunca é demais lembrar do editorial do Estadão às vésperas da eleição presidencial de 2018 quando julgou estar diante de “uma escolha muito difícil” entre Fernando Haddad e Jair Bolsonaro. Ora, ora, sabemos onde o dilema nos levou.

Diante disso, não há muita surpresa no formato da narrativa do julgamento do recurso no TRF1, já que uma notícia não camuflada dizendo textualmente que a Justiça reconheceu a inocência de Dilma Rousseff equivaleria a uma autocrítica, comportamento a que a mídia não está acostumada. Aliás, a palavra autocrítica foi exaustivamente repetida como mantra para cobrar do PT e da esquerda, em cínicas afirmações de culpa pelas crises do país.

Nossa obrigação, portanto, é lembrar que o que houve em 2016 foi um golpe, um julgamento sem crime por puro exercício de maioria parlamentar.

Tânia M. S. Oliveira é advogada, historiadora, pesquisadora e membra da ABJD. Secretaria-executiva adjunta da Secretaria Geral da Presidência da República.

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Tania Maria de Oliveira

Tânia M. S. Oliveira é advogada, historiadora, pesquisadora e membra da ABJD. Secretaria-executiva adjunta da Secretaria Geral da Presidência da República.

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