O absolutismo da liberdade de imprensa

Por Fábio de Oliveira Ribeiro

Esta semana a imprensa está debatendo de maneira mais ou menos intensa a decisão judicial que impediu a Rede Globo de seguir explorando o caso  Suzane Richthofen http://pt.wikipedia.org/wiki/Caso_Richthofen . Condenada por ter participado da morte dos pais, Suzane está cumprindo pena desde 2006.

Os defensores da Rede Globo alegam que a Justiça cerceou a liberdade de imprensa. Omitem, porém, que Suzane tem direito à privacidade garantida pela CF/88.

Há três princípios em conflito nesta questão. A liberdade de imprensa (art. 220 e seguintes da CF/88), a garantia à privacidade atribuída a todos os cidadãos sem distinção (art. 5, X, da CF/88) e a obrigação do Estado de garantir a integridade física e psicológica dos detentos (art. 5º, XLIX, da CF/88).

Quando princípios constitucionais entram em conflito é preciso estabelecer uma hierarquia entre os mesmos. Isto deve ser feito levando-se em conta o sistema constitucional e os princípios fundamentais que orientam a República.  O art. 1º, III, da CF/88 garante a dignidade da pessoa humana. O art. 3º, da CF/88, prescreve que a promoção do bem de todos sem qualquer distinção como um dos objetivos do Brasil.

A pessoa humana cujo bem estar deve ser perseguido pela CF/88 é neste caso, sem dúvida alguma, Suzane Richthofen. Esta moça já foi processada, condenada e está cumprindo pena. A dívida dela com a sociedade brasileira esta a ser resgatada na forma da Lei e a Rede Globo (uma pessoa jurídica que visa lucro) não tem o direito de utilizá-la para fins sensacionalistas.

Corretíssima, portanto, a decisão judicial que resguardou os direitos da pessoa humana Suzane contra a empresa Rede Globo. A liberdade de imprensa não é absoluta, nem deve ser. Cabe ao Estado, além disto, resguardar a pessoa do detento, cuja imagem não deve ser explorada pelas empresas de comunicação.

Ao solucionar a questão, além de resolver o conflito de normas com base nos princípios da CF/88, o Juiz poderia ter feito outra pergunta. Porque a Rede Globo escolheu dar máxima visibilidade a Suzane Richthofen e não um outro detento qualquer? O Brasil tem milhares de pessoas presas, mas a Globo só se interessa por alguns deles. Porque a empresa condena todos os demais detentos ao esquecimento e não pode fazer o mesmo com Suzane Richthofen? A imprensa é livre e visa lucro. Mas neste caso a ganância pelo lucro pode estar se sobrepondo ao interesse de informar.

É cediço que a Rede Globo tem perdido audiência. Este é um fato notado pelos próprios jornalistas http://diversao.terra.com.br/tv/nada-interrompe-a-queda-de-audiencia-da-globo,3663cbc7a23b5410VgnVCM3000009af154d0RCRD.html .  Nesse contesto, a retomada do caso  Suzane Richthofen pode ser apenas uma estratégia vil empregada pelo clã Marinho para tentar recuperar a audiência e maximizar seus lucros. O que a sociedade brasileira e a ré ganham com isto? Nada além da violação da CF/88 e a degradação humana.

Fábio de Oliveira Ribeiro

36 Comentários

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  1. Decisao corretisma de sua

    Decisao corretisma de sua Excelencia. Os Marinhos podem recorrer aos capa pretas la de cima? Se positiva a resposta, ta no papo da globo. Os direitos da pessoa que se lasque. Nao demora para o stf se tornar um anexo, um puxadinho da globo.

    Orlando

     

     

     

  2. E assim deveria a Justiça

    E assim deveria a Justiça agir em todos os casos, inclusive dos apenados pela AP470. 

    A imprensa deveria, sim, divulgar e por em discussão para proteger quando houvesse abusos contra os detentos e isso ela não faz.

    1. No caso da AP 470, os

      No caso da AP 470, os ministros tb atuaram na peça… Não iriam querer tirar do ar a novela que protagonizavam.

  3. Liberdades

    Irretocável os argumentos do post. Apenas o autor não confirma se viu a reportagem na qual supostamente trará além do óbvio sensacionalismo , o questionamento do sistema penitenciário. Esta moça matou os pais e está cumprindo pena pelo seu crime.Ela tem direito à liberdade , mesmo que parcial? Ela é uma cidadã que  cometeu assassinatos de intensa crueldade e está pleiteando o que muitos consideram privilégios inaceitáveis..A sociedade neste cenário de violência em que vivemos, não estaria exigindo maior rigor da nossa justiça?

    1. Enquanto isso o pé rela no pó…

      Quem está exigindo maior rigor da justiça?

      Os mesmos que ficam quietos enquanto meia tonelada de cocaína não gera punição para ninguém?

      Tá de brincadeira?

      1. Não gera punição à ninguém

        Não gera punição à ninguém ?

        Ou não gera punição às pessoas das quais você gostaria que gerasse ?

        E eu que achei que o senso de justiça não vestia camisa.

    2. Não é necessário personificar

      Mas se o que está sendo pautado pela emissora é o sistema penitenciário então que trate de fazer  uma matéria sobre este. Aliás, é um assunto que dá muitas reportagens sem precisar de personalizar casos.

      No  tal “cenário de violência em que vivemos” o parícidio  deve ser um dos crimes com menor incidência – ainda bem e por isso a alta carga de repugnância que ele carrega.

      Daí, a sentença contra a Globo poderia ser vista como uma oportunidade para a emissora fazer uma matéria de fato relevante (se é que isso seja possível).

  4. Eu concordo com as

    Eu concordo com as conclusões, mas discordo do raciocínio empreendido.

    Quando há choque entre princípios constitucionais, não existe uma definição a priori de qual prevalecerá, já que ambos se encontram positivados no nosso texto máximo, a Constituição da República.

    Como a Assembleia Constituinte é um processo muitas vezes conflituoso, englobando e abraçando interesses muitas vezes contraditórios, o operador de direito precisa sempre se equilibrar neste terreno pantanoso.

    Os grandes proprietários cravaram o princípio do respeito a propriedade privada, já os movimentos sociais conseguiram que a Carta Magna prevesse sua função social. Como conciliar esses interesses? Se colocarmos hierarquia entre um ou outro direito, é o mesmo que dizer que o interesse de um grupo específico é mais importante que o outro.

    Então, apenas as circunstâncias fáticas dirão se, no caso, a liberdade de imprensa ou o direito a intimidade que prevalecerá.

    Por isso, acho um tanto inadequado falar em “definição de hierarquia”. É justamente pela horizontalidade entre estes direitos que o juiz tem que considerar tudo quanto é tipo de variável, ao decidir se proíbe ou não a veiculação de uma matéria jornalística por violação a intimidade da pessoa. Existem, aliás, diversas situações em que a liberdade de imprensa prevalece.

    Se a matéria possui um conteúdo realmente informativo, trazendo novidades relevantes sobre o caso, o direito a intimidade de Suzane poderia ser mitigado, e a matéria veiculada no Fantástico.

    Se for realmente o mencionado, da emissora pretender novamente achacá-la, promovendo, ou melhor, renovando, o lichamento e a revolta da população contra ela, aí poderíamos dizer que a decisão judicial está correto.

    Mas, proibindo ou permitindo a matéria do Fantástico, de modo algum pode-se falar que existe uma hierarquia.

    1. Gostei.

      Gostei da sua explanação sobre uma possível hierarquia de direitos. O problema é que o Senhor pode pensar assim, mas a imprensa não. O achaque já é inerente a certos meios. 

  5. Atras de cada crime, de

    Atras de cada crime, de sangue, está UMA FAMÍLIA ENLUTADA que assiste diariamente A MORTE DE SEU ENTE QUERIDO, NO MÍNIMO TRÊS VEZES POR DIA. Não é dado sequer…o direito de ENTERRAR E SUPERAR A DOR DA PERDA.

    SUZANNE TEM DIREITOS, COMO PRESIDIÁRIA, GOSTEMOS OU NÃO. ISSO É A LEI.

    È DE UMA CRUELDADE INOMINÁVEL, A EXPOSIÇÃO DESTE caso para O FILHO DO CASAL que sobreviveu a tamanha tragédia, PELA ETERNIDADE.

    TOMARA QUE A DECISÃO SEJA MANTIDA.

  6. “A liberdade de imprensa não é absoluta, nem deve ser.

    Parte da responsabilidade por essa visão distorcida sobre liberdades deve ser debitada ao ex-ministro Carlos Ayres Britto que, no afã de garantir “boa convivência” com as Organizações Globo para depois da aposentadoria, andou defendendo uma tal de “liberdade absoluta” que só existe na cabeça dele e em países onde o arbítrio domina.

    Somente depois que o jornalista Luis Nassif andou dando umas cacetadas nos argumentos de Britto é que ele andou mudando o rumo da prosa e falado em responsabilidade da imprensa.

    É bom que a gente não perca de vista o que bem afirmou o articulista: “A liberdade de imprensa não é absoluta”. Nem ela nem qualquer outro direito.

    Nem mesmo o direito a vida é absoluto. Há situações em que o indivíduo para defender a sua ou a de terceiro tira a vida de outro e não comete crime, não afronta o principal direito da humanidade: o da vida.

    Portanto, o artigo serve para reforçar princípios que a velha e carcomida imprensa tenta diuturnamente distorcer com esse já manjado argumento da liberdade de imprensa, censura e outras armadilhas.

     

     

     

     

  7. Suzane Richthofen

    A globo não está nem um pouco interessada nesta moça.

    O interesse é chegar até o José Dirceu, sem autorização dele.

    josé maria

    1. Jose Maria
      ;/ Psiu, só

      Jose Maria

      ;/ Psiu, só estamos dando a entender à Globo, que somos burros. Deixa ela acreditar, que acreditamos…que o alvo é Suzanne.  ;P

      Depois de outubro, descobrirá que não somos TÃO BURROS como ELA QUERIA.  ::|

  8. Quem tem poder absoluto pode tudo

    Pode por exemplo instalar tribunais de exceção, aplicar regras de exceção na execução das penas, como está fazendo esse criminoso aparato midiático-penal

  9. Perfeita a decisão de impedir

    Perfeita a decisão de impedir mais um sensacionalismo barato de uma emissora que se acha dona do país. Se  fosse para informar, porque não fez uma matéria sobre o problema da falta de água em São Paulo e a “gambiarra” que o governador arrumou para bombar água parada e que já foi alvo de várias denúncias do perigo que acarreta a sua utilização. Isso seria matéria de interesse, pois afeta uma cidade e seus habitantes. Como a Globo nunca teve preocupação com a informação mas pelo contrário, só com o sensacionalismo, desinformação, manipulação a qualquer custo, desde que lhe renda algum lucro, jamais faria matéria em que os envolvidos ofossem seus aliados, nesse caso, o PSDB.

  10. Até parece…

    Sobre “a garantia à privacidade atribuída a todos os cidadãos sem distinção (art. 5, X, da CF/88)”:

    Taí uma coisa que sempre é esculhambada neste país: privacidade. Desde a pergunta “CPF na nota?”, passando pelas fotos para entrar em qualquer lugar, público ou não, até a obrigação de citar números de documento para qualquer coisa, o cidadão brasileiro nem sabe mais o que é isso. E ainda tem gente que não sabe como os SMS indesejáveis invadem nossos telefones, SPAMs enchem nossas caixas postais, o pessoal do telemarketing nos aporrinham, etc., etc.

  11. MOSTRA O DARF

    A rede bobo já rasgou nossa constituição a muito tempo. Não tá nem aí prá ninguém e nenhum poder. Manda, desmanda, e se não tem prova tome domínio dos fatos.

  12. Caro Nassif e demais
    Tem

    Caro Nassif e demais

    Tem horas que sou reacionário, no caso do Dirceu e sua liberdade de trabalho externo: siga-se a Lei.

    No caso da Suzane, que é um caminho para se ir até o Dirceu: siga-se a Lei.

    Saudações

     

  13. Por essas e outras é

    Por essas e outras é necessário com urgência que se edite uma legislação regulamentadora da atividade da mídia,como existem em todos os paíse desenvolvidos. Os Marinhos, podres de ricos, querem engordar mais sua fabulosa fortuna com a desgraça dos outros.

  14. Salvo engano Suzane está

    Salvo engano Suzane está cumprindo pena desde o final de 2002, quando se dera o crime. Já está há tempo demais presa e já deveria ter saído, na minha opinião.

    1. O que rola aqui na rede é que

      O que rola aqui na rede é que ela está presa para sua própria segurança pq o pai dela deu um calote nos tucanos e depositou o $$$ na conta da filha. Caso ela saia, os caras vão querer a grana deles; dizem que a estória do assassinato dos pais foi só para bloquear a conta e garantir a grana dos que levaram o beiço. Mas isso é peãonet, né?

  15. Estranho.
    Varios

    Estranho.

    Varios comentaristas que se apresentam aqui são ferrenhos defensores das tais “biogafias não autorizadas”.

    Citam agora a constituição, que determina ” a garantia à privacidade atribuída a todos os cidadãos sem distinção”. (art. 5, X, da CF/88).

    Quer dizer, defendem o direito a “privacidade de todos os cidadãos sem distinção”, menos aos “famosos”, ou melhor, aos artistas.

    Os constituintes não precisariam nem perder tempo e tinta de caneta para acrescentar tal principio a carta magna.

    Trata-se de um dos direitos fundamentais do homem.

    Ele protege da mesma forma, “famosos”, moradores de rua, assassinos e freiras.

    É um dos esteios de uma sociedade civilizada.

    Logo logo vai aparecer um, dizendo que nos EUA as tais “biografias não autorizadas” são permitidas.

    E dai?

    Civilidade, é um assunto em que os americanos não estão entre os primeiros.

    1. Não é bem assim…

      Zé,

      O que todos são unânimes em afirmar diz respeito à censura prévia.

      Caso um sujeito queira publicar a biografia de Roberto Carlos deve se preocupar em não mentir. Se mentir deve responder pelos excessos, pelas mentiras. Roberto Carlos é uma pessoa pública. Todo o seu sucesso e sua vida são públicos. Devem ser objeto, portanto, da história. É assim em todos os países civilizados. Queira ou não o Rei.

      Caso haja nessa narrativa biográfica alguma mentira, ou o biógrafo adentre indevidamente na intimidade do Rei, aí sim deve ser punido. Mas só depois do fato consumado.

       Ninguém deve ser previamente punido sem a análise do que efetivamente praticou.

      A intimidade e a privacidade deve ser um direito de todos. Mas quando pessoas para obter “sucesso”, “grana”, “prestígio”, “fama” abre mão dessas prerrogativas (privacidade e intimidade) não há porque exigi-la depois.

      Pelo que se sabe o biógrafo de Roberto Carlos fez uma compilação dos fatos já publicados pela imprensa. Ou seja, reuniu num livro tudo o que já fora publicado.

      Mais.

      Deu a Roberto Carlos todas as oportunidades do desmentido, do contraditório.  O Rei se negou a participar, desmentir, repor a verdade, confirmar, negar.

      Portanto, não há o que contestar na obra do autor da biografia de Roberto Carlos.

      Nessa história só um argumento persiste: a grana.

      Roberto Carlos quer ser remunerado pelo que falam dele. É um sujeito que ainda não compreendeu como o mundo e as sociedades querem viver.

      Sua vida parece ligada unicamente aos interesses materiais. Ou seja, grana.

       

       

       

      1. Ze,
        Não me referi a Roberto

        Ze,

        Não me referi a Roberto Carlos.

        Alias, diferentemente de voce, nem acho que os detalhes da vida dele fazem parte da “historia”.

        Para dizer a verdade, para mim,  nem a sua musica resistira ao tempo.

        Voce se contradiz quando afirma:

        ” Mas quando pessoas para obter “sucesso”, “grana”, “prestígio”, “fama” abre mão dessas prerrogativas (privacidade e intimidade) não há porque exigi-la depois.”

        Roberto Carlos, de quem jamais tive um CD, não obteve “sucesso,  “fama” abrindo mão de sua privacidade, mas pelo seu trabalho, exatamente como os engenheiros, os advogados ou medicos de destaque.

        Nenhuma lei estabelece que quem alcança o “sucesso” perde o direito a privacidade.

        Ninguem para ser artista esta obrigado a abrir mão de sua privacidade.

        Eu tenho a impressão que voce não deve ter a menor ideia de quanto tempo leva um processo  justiçial no Brasil, para aponta-lo como a oportunidade para um injuriado se defender.

        E voce erra tambem ao afirmar que “nessa história só um argumento persiste: a grana”.

        Alias, não erra não.

        So não consegue ver que quem esta interessado numa “grana” facil é, justamente, aquele que tenta tirar uma casquinha no sucesso alheio.

         

        PS. Penso que apenas um unico cidadão deveria  perder parte de seu direito a privacidade.: aquele que se propõe a comandar uma nação, um estado.

        Ai sim é do interesse publico saber se a pessoa não tem algum vicio ou habito estranho que possa vir a prejudicar a coletividade.

        Apenas nesse caso.

  16. Recordar é Viver

    Dizem que recordar é viver,  e que nunca é tarde para aprender…

    Estarão conseguindo inviabilizar o futuro exemplar do povo brasileiro como a matéria de 2011 afirma?

    Se não estão conseguindo, ao que parece estão agora mais adiantados no processo.

    Junho de 2011,

    Observatório da Imprensa:

    A campanha eleitoral antecipada

    Por Luís Eustáquio Soares em 27/06/2011 na edição 648

    A TV Globo perdeu as três últimas eleições presidenciais.

    Essa é uma afirmação aparentemente inverossímil porque, como sabemos, a TV Globo não é um partido político, mas uma empresa de comunicação; um conglomerado, melhor dizendo, que explora o espectro radioelétrico aberto e fechado, além de editar também jornais, livros, CDs, revistas.

    Por outro lado, um partido político é o que o nome diz, literalmente: instituição criada para representar parte da sociedade, logo parte dos interesses das diversas classes sociais existentes num país ou noutro. É assim que é possível dilatar o sentido de partido político porque, quer queiramos ou não, todos nós, mesmo inconscientemente, tomamos partido e de forma passiva e ativa somos partidos políticos, para além dos rótulos ou das instituições sociais produzidas para falar em nome de.

    É nesse sentido que a TV Globo perdeu as três últimas eleições porque, para além das classificações institucionais – que no geral servem para despistar – a TV Globo é, por excelência, o partido político brasileiro do capitalismo mundial, ainda que disfarçado de neutro sistema de comunicação, embora seja, a bem da verdade, o sistema de comunicação partidarizado do poder econômico global.

    Inviabilizar o futuro

    A TV Globo, como todo poder econômico, não tem pátria, logo não é brasileira; é transnacional e está programada a tomar o partido do centro financeiro do mundo. É nesse sentido que ela é um partido politico midiático a serviço de Wall Street, das multinacionais, da indústria bélica e, por extensão, da cultura americana, como âncora bélica comunicacional da expansão colonizadora do capital imperialista.

    É por isso mesmo que a TV Globo está intrinsecamente contra os interesses da população brasileira, do povo pobre do Brasil porque ela é um partido político comunicacional da colonização/exploração das riquezas existentes no Brasil, as que interessam ao modelo produtivo parasitário do atual capitalismo global: as riquezas advindas da diversidade étnico-cultural brasileira, as riquezas energéticas, as da biodiversidade de nossa flora e fauna; as riquezas, enfim, que fazem desta região do mundo, onde habitamos, um dos mais fascinantes locais do planeta, por ser uma região de ativos minerais, culturais, energéticos, étnicos, estéticos, intelectuais, eróticos, biológicos; por, enfim, podermos nos tornar, se coletivamente assim decidirmos, a experiência civilizatória da única humanidade viável no planeta Terra: a humanidade da biodiversidade, da alegria do encontro, da festa de existir coletivamente, singularmente.

    O Brasil, pelo bem e pelo mal, é o futuro de todo o mundo, que deve brasilizar-se, pois somos o mundo em nós. Qualquer outra humanidade, no planeta – não brasilizada, não misturada, não comum, não coletivizada – é impraticável. É por isso que o futuro revolucionário, inclusivo, coletivo, do Brasil, é igualmente o futuro possível de toda a humanidade. Nosso aborto, como povos de presente e de futuro, é o igual aborto de todos os povos do planeta, como povos igualmente presentes e futuros.

    Esse é, pois, o partido tomado pela TV Globo: inviabilizar o futuro exemplar do povo brasileiro, de povo-mundo, de povo para o mundo, de povo comum, singular em sua multiplicidade, orquestrada para incluir, cuidar, plantar, amar, viver, celebrar, coletivamente, para além de qualquer fundamentalismo econômico, étnico, cultural, religioso. Sob o ponto de vista do imperialismo global, o povo brasileiro – e qualquer outro povo do mundo – não pode fazer-se livremente; não pode multiplicar suas singularidades e potencialidades, expandindo-as para o bem comum; não pode, enfim, expressar sua infinita beleza benfazeja.

    Partido do imperialismo

    Eis aí o traidor papel do partido político de extrema-direita brasileiro chamado TV Globo: inviabilizar as potências expressivas do povo brasileiro, abortando-as e domesticando-as em múltiplas frentes: a cultural, a social, a estética, a comportamental, a científica, a econômica, a eleitoral.

    É por isso que a TV Globo entra de sola em todas as campanhas eleitorais como o partido oficioso do partido político, num dado contexto histórico, que mais incorpora os interesses do capital imperialista. É igualmente por isso que a TV Globo hoje é o principal partido não oficial a serviço do PSDB porque o PSDB é esse partido da plutocracia imperialista, hoje, no Brasil, embora o PT, se prosseguir no caminho que está tomando, rapidinho tomará mais esse lugar do PSDB. É ainda por isso que a TV Globo não pode deixar de partidarizar, como partido do imperialismo, as eleições brasileiras, especialmente as presidenciais porque, mesmo perdendo, ela, de alguma forma, incorpora vitórias porque em menor ou maior grau passa a ocupar a agenda política do novo governo, governando o Brasil indiretamente, ainda que não hegemonicamente.

    É aqui que entra a autopropaganda eleitoral antecipada da TV Globo, que está em descarada campanha política, não oficial, para presidente do Brasil. Globo 2014, para presidente! A TV Globo está em campanha eleitoral por três motivos básicos: 1) ela não é o partido hegemônico, mesmo que oficioso, hoje, do Brasil; 2) ela disputa, em campanha eleitoral permanente, a agenda política do governo Dilma com o objetivo de impor o seu ritmo;3) ela se prepara antecipadamente para a próxima eleição para presidente do Brasil porque não é hegemônica hoje e pretende sê-lo no futuro próximo, além do fato de sua propaganda eleitoral antecipada ter a vantagem de incorporar, por tabela, o primeiro e o segundo motivos explicitados, simultaneamente.

    É esse último ponto que pretendo analisar mais detidamente neste artigo. Eis que retomo, pois, o argumento inicial, expandindo-o: a TV Globo perdeu as três últimas eleições porque o PT não era – e ainda se espera que continue não sendo – o partido político do imperialismo americano, ao qual a TV Globo está naturalmente vinculada.

    Soluções dispersas e fragmentárias

    Após, assim, mais essa derrota eleitoral, a cúpula de comando da TV Globo se reuniu e traçou o plano de campanha eleitoral antecipada para a próxima eleição para presidente do Brasil. Antes de traçar esse plano, a cúpula global fez mea culpa e procurou verificar, em sua programação da era Lula, o motivo pelo qual ela de repente notou que não conseguia dialogar diretamente com o povo brasileiro, especialmente considerando a seguinte questão: como é possível um perfil como Lula falar mais fundo e diretamente com o povo brasileiro que a própria TV Globo em conjunto?

    A partir dessa questão, a programação da TV Globo começou a ser reprogramada e essa reprogramação é que responde pelo nome de campanha eleitoral antecipada da TV Globo para presidente do Brasil: Globo 2014! Por isso, o principal objetivo da nova programação eleitoreira da TV Globo é o de reconquistar o povo brasileiro, especialmente o nordestino. Para tal, ela já está utilizando – e utilizará cada vez mais –, as seguintes estratégias demagógicas em sua grade de programação:

    O objetivo da programação local da TV Globo, já em pleno andamento, é o de transformar o jornalismo editado pelas filiais de cada estado da federação em jornalismo do tipo “prestação de serviços gerais” para a população, através de profissionais ou âncoras simpáticos e geralmente jovens, prontos a informar e a cobrar (com largos sorrisos ou carrancudas teatrais bocas) a oferta de emprego da capital de tal ou qual estado; os cuidados médicos dos pais com os filhos de até dois anos de idade; a situação do trânsito, os cuidados com a alimentação; receitas para emagrecer com saúde, os buracos nos passeios do centro da cidade, os bolos da vovó e assim por diante. Trata-se do jornalismo cujo estilo, não sem ironia, pode ser assim chamado: “demagógicas pequenas notícias, grandes negócios eleitorais”.

    É precisamente aí, nesse estilo demagógico, que a TV Globo pretende, a partir de sua programação local, instituir-se como mediadora-mor entre o poder público municipal e estadual e a população, a fim de, em processo, incorporar mais prestígio perante a população, que tenderá – esse é o objetivo – a ver a TV Globo como uma espécie de padre do e no confessionário noticioso dos dramas cotidianos do povo abandonado do Brasil, embora ela não tenha intenção alguma de colaborar para o fim efetivo desse abandono histórico, posto que sua função mediadora é demagógica e só produz catarse ou teatro de soluções de problemas coletivos porque são soluções, quando se efetivam, sempre dispersas e fragmentárias, além de alienadas das reais causas históricas do abandono da população brasileira.

    A salvadora da pátria

    Esse mesmo estilo de jornalismo, de tipo prestação de serviços gerais, fará parte, em menor e maior medida, de todos os programas da TV Globo: jornalismo, novelas, programas de auditório, de esporte, entretenimento. Existe uma compreensão acertada, por parte de seus dirigentes, de que a população brasileira é carente de informações básicas, pela simples razão de que o Estado brasileiro, com suas instituições elitistas, não tem oferecido os serviços básicos de que a população brasileira necessita. É por isso que a TV Globo está acreditando, como estratégia demagógica, nesse estilo de programação, tecido e entretecido com informações básicas para a população brasileira, abarcando a área de saúde, de educação informal e formal; de esporte, de trabalho; de monitoramento superficial da sucateadas instituições públicas, como as da saúde, as da educação, do sistema de transporte e o sem fim de outras.

    Toda a programação da TV Globo doravante encenará situações diversas nas quais o povo simples, pobre, de diversas regiões do Brasil, aparecerá, ora como vítima de toda sorte de carências; ora como protagonista de pequenas ações e atitudes heroicas. O que poderia ser uma mudança de orientação significativa e necessária da TV Globo, cuja programação geral detém uma dicção nitidamente classe-mediana, é, no entanto, manipulação, demagogia e sedução hipócrita, por dois motivos básicos, a saber:

    1) Porque tais demagogias e manipulações constituem formas de apresentar e representar a população pobre não como população ou classe social que vive situações de exploração de extrema violência, em função de uma estrutura social hierárquica, racista, segregacionista, cuja causa ou razão de ser está diretamente relacionada com o fato de vivermos na periferia do sistema-mundo, na qual e através da qual o que prevalece é um sistema produtivo baseado naquilo que Marx chamava de acumulação primitiva de capital, o que significa dizer, concretamente, que a miséria do povo brasileiro – mas não apenas – é a miséria comum de quem é, em carne e osso, em vida, o rosto abandonado da acumulação primitiva do capital: moenda ou biocombustível humano para o centro do lucro imperial.

    Seria, obviamente, pedir demais à TV Globo que considerasse o modelo de produção vigente do capitalismo brasileiro para apresentar e representar as causas do abandono da população, sua miséria e sofrimento. Por isso mesmo, como é impossível a consideração das causas estruturais do abandono de nossa população, tendo em vista o modelo de produção extrativista do capitalismo brasileiro, a TV Globo só pode se aproximar da população brasileira demagogicamente, representando-a não como classe social, mas a partir de perfis isolados, através dos quais pais de família, mães, filhos; ou essa ou aquela família, em conjunto, será ou serão objeto de toda sorte de demagogia ou manipulação, de modo que suas isoladas histórias são e serão utilizadas para provocar choro, comoção, sempre tendo a própria TV Globo como salvadora da pátria, como justiceira, como acorre no programa Caldeirão do Huck, no qual essa ou aquela família, escolhida a dedo, obtém finalmente a conquista de sua casa própria, com Luciano Huck como o novo benfeitor global, demagogia barata que esconde, por exemplo, o abatimento que a TV Globo faz em sua declaração de Imposto de Renda a partir de suas altruístas intenções ou, em última instância, das empresas que publicitariamente financiam a demagogia global.

    Dramatização demagógica

    Antes de tudo, enfim, o que quero ressaltar é isto: a TV Globo é agora uma TV falsamente popular de sorte que esta é a sua palavra de ordem; seduzir o telespectador, representando demagogicamente – e de forma isolada – o povo brasileiro como passivo, eis o paradoxo, protagonista da nova grade, literalmente considerada, grade, cadeia da programação geral da TV Globo.

    A atual novela das seis, Cordel do Reino encantado, com a cultura nordestina como pano de fundo, é parte da demagogia eleitoreira da TV Globo, uma parte que não é exceção, mas regra geral. A TV Globo é o Pedro Álvares Cabral do Brasil atual; ela está “redescobrindo o Brasil” a fim de colonizá-lo e tomá-lo não apenas para si, mas antes de tudo para entregá-lo ao abandono histórico de país colonizado, submisso e rendido, como se fosse a sua vocação natural.

    É aqui que entra o segundo motivo pelo qual a programação eleitoreira da TV Globo, de aproximar-seduzir-induzir o povo brasileiro, constitui-se como descarada demagogia e manipulação cínica, que é:

    2) Se a intenção da TV Globo, com sua campanha eleitoral antecipada, é a de constituir-se hegemonicamente como o centro manipulador do histórico abandono colonizado da população brasileira, sua demagogia ou estratégia eleitoral só pode fundar-se na lógica religiosa da caridade, no velho estilo medieval do catolicismo, razão pela qual povo bom é povo abandonado, humilhado, alienado, ignorante e empobrecido, pois assim fica mais fácil induzi-lo e cooptá-lo, bastando, para tanto, uma esmola informativa aqui, no jornalismo local; outra esmola noveleira ali, na programação nacional; ou ainda outra esmola de auditório, também na programação nacional, através da dramatização demagógica do drama encarnado do abandono do povo – encarnado na história testemunhal isolada de João, Maria, Joaquim, como representantes do povo, sem conectá-la às causas históricas do abandono, motivo pelo qual o abandono sempre nos será apresentado como fatalidade, destino, infelicidade, má-sorte na vida, mas nunca como injustiça causada por um modelo econômico de exploração do qual a TV Globo não apenas sempre foi beneficiária como antes de tudo existe, desde sua fundação, para garantir a sua perpetuação pelos tempos e tempos, amém.

    Tio Sam nos salvará

    Por outro lado, como toda estratégia de poder, de dominação, tem dois lados, um primeiro que passa pelas vias da democracia burguesa, logo pela demagogia; e outro, caso não funcione a via democrática, isto é, demagógica, pela força bruta, como a de golpes militares, a TV Globo tem também seu Plano B, caso não consiga reconquistar hegemonicamente o poder no Brasil. Esse Plano B também já faz parte de sua programação atual e tenderá aprofundar-se cada vez mais, em consonância ou relação de simultaneidade com sua campanha eleitoral antecipada. O Plano B da TV Globo é, como não poderia deixar de ser, golpista e tem como estratégia outra e sinistra forma de propaganda: a do imperialismo americano, como salvador do mundo, logo como possível salvador do Brasil.

    Para tanto, a TV Globo, dentre outras estratégias, cada vez mais transmitirá filmes americanos de vocação imperialista na Sessão da Tarde e em outros horários diários, e não apenas nos finais de semana, como ela fazia antes. Tais filmes são escolhidos a dedo, pois foram produzidos precisamente para apresentar os Estados Unidos como bons, como democráticos, como magnânimos, como salvadores do mundo. O objetivo explicitamente oculto da TV Globo, nesse caso, é o de procurar fazer com que a população brasileira, ou as nossas difusas classes médias, acostumem-se com a possibilidade, sempre no horizonte, de uma invasão americana direta ou indireta, através do apoio econômico e logístico a novos golpes militares, senão concretamente no Brasil, em alguns países da América Latina, como a Venezuela, por exemplo.

    Esse Plano B é baseado na mais antiga e cafajeste forma de dominação e funciona como recurso possível e necessário – sob o ponto de vista da dominação –, motivo pelo qual sua lógica está ancorada na seguinte premissa ou missa colonizadora: “Caso não funcione o circo midiático global, com suas estratégicas molas de esmolas, para alienar o povo de si mesmo, façamos uso da paulada!”

    Convoquemos o Grande Irmão, Tio Sam, que nos salvará dessas trevas e nada mais! As trevas, bem entendido, para eles – logo para a TV Globo – porque a nossa liberdade expressiva, nosso direito de existir com dignidade, sem mediação demagógica, de si para si, é a pior treva para os donos do mundo, por potencialmente constituir-se como o paraíso na Terra de um mundo sem donos, de todos e ninguém, como a poesia, água de todos e de ninguém; como a vida, tanto mais primaveril quanto mais florimos, sem nome próprio, sem roubo da riqueza comum, sem muros, livres de demagogias e de pauladas.

    ***

    [Luís Eustáquio Soares é poeta, escritor, ensaísta e professor da Universidade Federal do Espírito Santo]

     

  17. A “denúncia de censura”  foi

    A “denúncia de censura”  foi lida do fantástico para seus milhões de telespectadores. Essa ponderação saiu no blog do Nassif, para seus milhares de leitores.

    Não seria legal  assistir o próprio Tades Schmidt ler uma resposta no fantástico assinada pelos advogados da condenada?

    Pois é, mas para isso a câmara deveria aprovar a regulamentação do direito de resposta na mídia, já aprovada pelo Senado.

    E para a câmara aprová-la seria interesssante o peso do governo, cobrando sua ” base”.

    mas parece que gostam de apanhar sem reagir. Gostam de sugundo turno de eleições. Gostam de ver seus partidários na cadeia, enquanto os dos outros partidos só aparecem na mídia para bravejar contra a corrupção.

    Só pode ser isso: gostam.

  18. Ora, há aí uma vinculação

    Ora, há aí uma vinculação para efeito de aplicabilidade dos disposto no art. 220 § 1º, ou seja, nenhuma Lei  poderá conter dispositivo que contenha embaraços a plena liberdade de informação, salvo quando esta liberdade atentar contra a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. 

     

    Assim, a liberdade de informação jornalística não é de maneira nenhuma absoluta. Mesmo porque se fosse seria um absurdo jurídico, considerando que daria a alguns direitos superiores a outros. Ela esbarra exatamente nessa ressalva. 

     

    Mas e o parágrafo 2º que veda toda e qualquer censura de natureza POLÍTICA, IDEOLÓGICA e ARTÍSTICA. de certa maneira não deixa sem peias essa liberdade jornalística? Bem, aí a coisa complica. 

    O que seriam essas espécies do gênero “censura”? Abarcariam todo e qualquer fato, circunstância, personagens, atores sociais? Se assim fosse, porque o constituinte original destacou essas três naturezas? Ou, o que é mesma coisa, porque não determinou apenas “é vedado toda e qualquer censura”?

     

    O que se deduz é o que até agora imagino(espero que os doutores me tirem a dúvida): pode haver, sim, censura desde que sejam feridos os mesmos princípios evocados no art. 5º IV, V, X, XIII e XIV. 

     

    No caso específico de que se trata, que tipo de censura a Globo alega? Política? Por acaso há interesses políticos nessa decisão judicial? Ideológica? Que ideologia se esconde nessa interdição? Artística? Uma reportagem envolvendo uma condenada é uma obra artística? 

     

    Como escrevi certa vez: todo direito embute, implícito, um dever. Isso decorre da própria condição humana na qual ora demandamos, ora somos demandados; ora somos sujeitos, ora somos objetos. Um sociedade com direitos absolutos seria na verdade uma sociedade anômica.

     

  19. Se passar de vítima é conveniente

    Recorrer de decisão de primeira instância é direito. Uma sentença pode ser retificada pela instância superior.

    Um sujeito contar para cada um daqueles que lhe são ou estão próximos  a sua versão para, assim, que seja, obter até conforto para a seu eu, tudo bem. Fazer isso no seu perfil no Facebook talvez seja uma forma atualizada disto. É uma forma de buscar solidadiedade diante de uma situação adversa. Afinal, é ele, um simples indivíduo, sendo espremido pelo Estado.

    Agora, uma grande corporação e, ainda mais, com poderosos recursos das mídias, não é um simples cidadão que se bate contra o gigante do Estado. Não é legítimo fazer esse tipo de confusão com um valor que é central para a contrução de uma civilização.

    É curioso como se constrói essa história tenebrosa. Começa por invadir a privacidade de uma pessoa (não vamos entrar no mérito de quem seja ela, o fato é que ela a sua privacidade está garantida pela lei)  e para isso ela usa do poder que possui enquanto grande corporação de comunicação e o faz com todos os meios que, reconhecidamente, não são poucos. Sendo apanhada nesse ato e condenada por isso, vem a público como se fosse um simples cidadão acossado pelo Estado – como aquele que assiste o seu noticiário. Contudo, não se trata apenas de buscar a solidariedade deste de modo pontual, ou seja, para este caso. Trata-se de transmitir uma mensagem: “estão querendo esconder alguma coisa”.

    Tudo que é misterioso é campo aberto para as fantasias. Repercutir isso é como jogar uma isca presa a um anzol. De repente, fisga-se um peixe gordo. E, nesse caso, o pescado ideal é o que possa ser utilizado num banquete antidemocrático. 

  20.  
    A palavra ”cediço”

     

    A palavra ”cediço” levou-me ao dicionário.

       ”indiscutível   claro   lógico   notório   conhecido de todos   conhecido   antigo   ancestral  ancião   anoso   anticwabo   atrasado   cediço   clássico   desusado   primevo   prisco   provecto   remoto  secular   velho   veterano   vetusto   afamado   apercebido   célebre   descoberto   desvelado   distinto  explorado 

       Essa EU NUNCA tinha lido na minha longa jornada de leitura.—-e bota longo nisso.

                      Valeu,mestre!

  21. Absolutismo da liberdade de

    Absolutismo da liberdade de imprensa é o que se pratica aqui neste blog, por exemplo. Eu não gostaria de viver num mundo diferente desse…

  22. Nunca tinha pensado nisso,

    Nunca tinha pensado nisso, mas é coerente. Há que separar o fato jornalístico da curiosidade mórbida, do espírito vingativo, do animus sherazadis em busca de audiência.

  23. Por que Suzanne?

    Há crimes mais bárbaros do que o cometido por Suzanne. Ela tenta há anos passar o Natal fora da cadeia, como é concecido a um monte de detentos piores do que ela. Exemplo: detento X sai da cadeia no dia das mães. Em dois dias assassina 5 desafetos, suspeitos de o terem entregue à polícia. Não retorna à penitenciária, claro. O juiz que permitiu a “saidinha” do bandido não é questionado. Depois, descobrem que a mãe do criminoso morreu há muitos anos. Algum culpado nessa cadeia de besteirol alucinante?

    Então, por que Suzanne, uma criminosa “média”? O pai dela era presidente da DERSA. Como funcionário público, era um milionário. Basta levantar se seu salário era compatível com a mansão em que morava no Morumbi. Era financiador das campanhas políticas do PSDB. Esse foi o crime pior de Suzanne, concorrer para a morte de um financiador de campanha dos tucanos. É por isso que ela é e será perseguida absurdamente. É por isso que cada vez que solicita algum alívio na sua pena, é examinada por uma junta de psiquiatras e outros, que entendem que ela é “dissimulada” e perigosa. Alguém aí acredita que trabalhando fora da cadeia, Suzanne será um risco para a Segurança Pública? Vai sair por aí matando pessoas, vingando-se de desafetos?  Não, claro que não. Mas se alguém visse o órfão que foi liberado para visitar a mãe no dia das mães, garanto que fugiria apavorado.

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