116 organizações da sociedade civil emitem nota pública contra indicação de Eduardo Bolsonaro

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Jornal GGN – O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030) – coalizão que reúne mais de 40 organizações, redes e fóruns da sociedade civil que promovem o desenvolvimento inclusivo e sustentável – e seus parceiros/as, emitiram uma nota pública repudiando a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

O documento é assinado por 116 organizações.

A íntegra pode ser vista aqui.

Nota pública sobre a indicação de Eduardo Bolsonaro à Embaixada do Brasil nos EUA

O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030) – coalizão que reúne mais de 40 organizações, redes e fóruns da sociedade civil que promovem o desenvolvimento inclusivo e sustentável – e parceiros/as expressam aqui a alta preocupação com a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

A escolha da chefia de missões diplomáticas permanentes deve seguir a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, que define o regime jurídico para que servidores(as) atuem no exterior e afirma que embaixadores e embaixadoras devem ser escolhidos(as) entre ministros(as) de primeira ou de segunda classe (cargos internos da estrutura organizacional do Itamaraty). Mesmo que o parágrafo único do Artigo 41 permita, em caráter excepcional, indicação fora da carreira diplomática “a brasileiros(as) natos, maiores de 35 anos”, é exigido que sejam “de reconhecido mérito e com relevantes serviços prestados ao país”.

Exceto pela idade, não há evidência de que nenhum dos demais requisitos se aplique ao potencial indicado. A situação é ainda mais grave, uma vez que o posto pleiteado é dos mais complexos e requer alta capacidade política, linguística e técnica. Corroboram com esta afirmação o currículo e experiência dos embaixadores brasileiros que serviram em Washington DC: todos, desde Joaquim Nabuco (1905-1910) a Sergio Amaral (2016-2019), têm profundo conhecimento sobre a história comum dos dois países, suas relações econômicas (comerciais e financeiras) e suas conexões geopolíticas e sempre estiveram comprometidos com a independência soberana do Brasil.

Além de não ter qualquer experiência em negociações diplomáticas ou na administração de contenciosos, a ilegalidade se caracteriza também no descumprimento das normativas (Lei nº 8.112, de 1990, Súmula Vinculante nº 13 do STF, Decreto nº 7.203, de junho de 2010) que barram o exercício do nepotismo. Ao indicar um filho sem qualificação para o posto, o presidente Jair Bolsonaro “usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um parente”, o que fere gravemente os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e igualdade exigidos na atuação de um agente público.

Finalmente, para além das questões jurídico-normativas, a decisão também implica aspectos de ordem ética e moral. O presidente Bolsonaro foi eleito com um forte discurso anticorrupção e é negativamente contraditório que indique o próprio filho como embaixador. Este tipo de envolvimento de familiares em assuntos de Estado é típico de governos autoritários e apenas contribuiria para um maior enfraquecimento das instituições públicas, essenciais para a justiça social e para o cumprimento do Objetivo 16 da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável.

Assim, solicitamos que o presidente da República retroceda na sua posição e indique um(a) profissional qualificado(a), capaz de fazer jus aos grandes desafios do nosso século e desenvolver relações e negócios positivos para o conjunto da sociedade brasileira, considerando sua pluralidade e diversidade cultural e socioambiental. A complexidade da geopolítica global, agravada pela crise climática, exige responsabilidade e competência e o Brasil, neste contexto, deve manter-se como exemplo de evolução cívica e de combate à pobreza e às desigualdades.

Brasil, 6 de agosto de 2019.

 

Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030)

Amotrans – Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco

Art Gay Jovem PE

Associação Alternativa Terrazul

ABIA – Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS

ABONG – Associação Brasileira de Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns

APPS – Associação Pernambucana das Profissionais do Sexo

ACT – Aliança contra o Tabagismo e Promoção à Saúde

AHTM – Associação de Homens Trans & Transmasculinidades

APROSPI

AVHSJ- Associação de Voluntários do Hospital São José

Associação Brasileira de Lésbicas

Associação Proeza Jovem / PA

Associação de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS do RS (APVHA/RS)

ATREVIDA – Associação das Travestis e Transsexuais do Rio Grande do Norte;

Ayomide Yalodê Coletiva de Mulheres Negras/Saúde da População Negra

Avhiver – Associação Voluntária Esperança e Vida

Articulação AIDS Pernambuco

Articulação Nacional de Luta Contra Aids – ANAIDS

Articulação Brasileira de Gays – ARTGAY

Articulação Brasileira de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ArtJovem LGBT

Articulação Nacional de Profissionais do Sexo- ANPS – RN

Casa de Andaluzia

Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Casa da Mulher do Nordeste

Centro de Apoio às Atividades Populares – CAAP / PB

CEDAPS- Centro de Promoção da Saúde

Centro Nordestino de Medicina Popular

Centro de Prevenção às Dependências

Coletivo Feminista Helen Kellen

Confederação das Mulheres do Brasil – CMB

CANDACES – Coletivo Nacional de Mulheres Lésbicas e Bissexuais Negras Feministas Autônomas

Casa da Mulher do Nordeste

Casa Fluminense

Centro de Cultura Luiz Freire – CCLF

Centro Informático de Prevenção Mobilização e Aconselhamento aos Profissionais do Sexo de Campina Grande-PB – CIPMAC

Centro das Mulheres do Cabo

CIVI-CO

Coletivo Feminista Entrelaçadas

Coletivo Feminista Helen Keller de Mulheres com Deficiência

Coletivo Lutas e Cores

Coletivo Mangueiras

Coletivo Mulher Vida

CCAP TB Brasil – Comitê Comunitário de Acompanhamento de Pesquisas em Tuberculose – Brasil

CEPIA – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação

DATAPEDIA

Departamento Jurídico XI de Agosto

Diversa

EQUIP – Escola de Formação Quilombo de Palmares

ELO Ligação e Organização

Fábrica Fazendo Arte

Fábrica de Imagens – Ações Educativas em Cidadania e Gênero.

Federação das Mulheres do Pará – FEMEPA

Fórum Alagoano de ONG AIDS

FBOMS – Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente

Fórum Brasileiro de Economia Solidária – FBES

Fórum de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres de Ananindeua – FEV Mulher / PA

Fórum de ONG AIDS do Ceará

Fórum de ONGs AIDS do Estado de São Paulo

Fórum de ONGs Aids de MG

Fórum ONG AIDS do RS

Fórum Maranhense das Respostas Comunitárias de luta contra ISTs e AIDS

Fundação Esquel

Gapa-Itabuna (Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS)

GAPA/RS

Geledés – Instituto da Mulher Negra

GEMA – Núcleo de Pesquisa em Gênero e Masculinidades da UFPE

Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero

Grupo Arco-Íris

Grupo Curumim

GGP – Grupo Gay de Pernambuco

Grupo Gaymado

Grupo de Incentivo à Vida – GIV

Grupo de Mulheres Felipa de Sousa

Grupo de Resistência Asa Branca – GRAB

GTP+ – Grupo de Trabalhos em Prevenção Posithivo

IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas

IDS – Instituto Democracia e Sustentabilidade

IDDH – Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos

IEB – Instituto Internacional de Educação do Brasil

INAMUR – Instituto Nacional de Mulheres  Redesignadas

INESC

Instituto Boa Vista

Instituto PAPAI

LUAS

Liga Brasileira de Lésbicas – LBL

Mirim Brasil – Movimento Infantojuvenil de Reivindicação

Movimento LGBT Leões do Norte

Movimento LGBT da Zona Norte

Movimento Nacional de Cidadãs Posithivas – MNCP

Movimento Nacional População de Rua-MNPR

Pastoral da Aids – Regional Nordeste 1

Projeto Bem Me Quer

PSA – Projeto Saúde e Alegria

REBRAPD – Rede Brasileira de População e Desenvolvimento

Rede Feminista de Saúde

Rede Gay Latino/ Brasil

Rede Lai Lai Apejo/Saúde da População Negra e Aids

Rede ODS Brasil

Rede Paulista de Controle Social da Tuberculose

Rede Nacional Feminista de Lésbicas e Mulheres Bissexuais Negras

Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS – RNP+ Brasil

Rede Nacional de Travestis, Homens e Mulheres Transsexuais Vivendo e Convivendo com HIV/AIDS – RNTTHP- RN

Rede de Solidariedade Positiva

Rede TEKOHA

RUA – Juventude Anticapitalista

Ser Coletivo Diversidade de Gênero e Sexualidade – PE

SEEPE – Sindicato dos Enfermeiros de Pernambuco

Sindicato dos Técnicos Industriais – SINTEC / ES

SINTEPE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco

Sociedade Civil da Parceria Brasileira contra a TB

Somos Todos Iguais

Transviver

Universidades Aliadas por Medicamentos Essenciais (UAEM Brasil)

Vida Brasil

Women Friendly – PE