A ação do MPE contra a licitação da Zona Azul poderá revelar a mina dos bancos de dados públicos

Ninguém oferece à vista 40% do resultado futuro de uma concessão apenas para afastar a concorrência. Oferece apenas quando tem a garantia de que o resultado futuro será muito maior do que o previsto no edital.

A informação de que o Ministério Público Estadual (MPE) de São Paulo ingressou com ação civil contra o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, e os secretários Edson Caram (Mobilidade e Transportes) e Mauro Ricardo (Secretaria de Governo), devido à licitação da Zona Azul, em São Paulo, deveria acender a luz amarela no Tribunal de Contas do Município, especificamente nos conselheiros que atropelaram as recomendações técnicas do órgão e avalizaram uma licitação viciada.

No caso dos três responsáveis da Prefeitura, o MPE pede perda de direitos políticos por 8 anos, multa e proibição para a empresa contratar com o Poder Público por cinco anos.

O promotor André Pascoal da Silva se fixou no direcionamento da licitação para a empresa Estapar, do grupo BTG Pactual e nas exigências financeiras.

A licitação exigia pagamento antecipado de R$ 595 milhões a túmulo de outorga fixa, o que representaria 40% do total dos ganhos previstos para a concessão.

“É possível verificar que as cláusulas restritivas de competitividade do edital foram elaboradas para direcionar a licitação para a empresa ”, escreveu o promotor. O pagamento representa cerca de 40% do total dos ganhos que seriam provenientes da concessão.

Para o promotor, a exigência inibe “injustificadamente a participação de licitantes que possuem capacidade técnica, operacional e financeira para a execução do objeto, mas não conseguem, seja por fonte própria ou de terceiros, realizar o pagamento desses vultosos R$ 595 milhões no momento em que o concessionário ainda não conta com as receitas da concessão ”.

Há uma questão adicional relevante, que deveria ser considerada pelo promotor. Ninguém oferece à vista 40% do resultado futuro de uma concessão apenas para afastar a concorrência. Oferece apenas quando tem a garantia de que o resultado futuro será muito maior do que o previsto no edital.

E aí se entra no ponto que venho apontado há tempos e pôde-se conferir no artigo “Xadrez da grande jogada do BTG com a Zona Azul”.

O pulo do gato está em uma brecha aberta pelo edital – e aceita pelos três conselheiros do TCM que aprovaram a licitação. Trata-se do item “receitas acessórias”, possibilidades de explorar livremente outras possibilidades no contrato, repassando parte do lucro à CET e que não entrou nos cálculos do valor da outorga.

Analise o Banco Inter, de Belo Horizonte. É um banco digital. Estreou na bolsa há um ano e meio e já tem valor de mercado estimado em R$ 16 bilhões. Em agosto passado, o Softbank, do Japão, adquiriu 8,1% das ações do Banco Inter, pela quantia de R$ 790 milhões. Têm 3,3 milhões de correntistas.

Hoje em dia, o banco digital do BTG tem um número inexpressivo de clientes.  Com o controle do Zona Azul, terá uma clientela potencial de 3 milhões de usuários absolutamente fiéis – porque sem alternativa para adquirir CADs. Mais ainda. Saberá as regiões frequentados pelos veículos, as lojas no entorno.  Essa base de dados tem um valor potencial imensamente superior ao do próprio contrato da Zona Azul.

O promotor André Pascoal da Silva terá a oportunidade de esclarecer esse ponto, essencial para se entender a licitação da Zona Azul, e para enquadrar definitivamente o grande negócio da venda ou entrega de bancos de dados pública sem custo para as empresas.

A nota do Secretário Mauro Ricardo é curiosa, mostrando o baixíssimo nível de sua comunicação. Nela, protesta contra a alegação de improbidade do prefeito, “absurda e certamente improcedente, até porque ele não participou da elaboração do processo, redação do Edital ou assinatura de contrato”. Em qualquer administração, prefeito, governador ou presidente não elabora edital: apenas autoriza. O que Ricardo quis dizer? Que essa manobra da Zona Azul foi feita à revelia do prefeito?

Um histórico da vida profissional de Mauro Ricardo pode esclarecer muita coisa.

 

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