A ação do MPE contra a licitação da Zona Azul poderá revelar a mina dos bancos de dados públicos

Ninguém oferece à vista 40% do resultado futuro de uma concessão apenas para afastar a concorrência. Oferece apenas quando tem a garantia de que o resultado futuro será muito maior do que o previsto no edital.

A informação de que o Ministério Público Estadual (MPE) de São Paulo ingressou com ação civil contra o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, e os secretários Edson Caram (Mobilidade e Transportes) e Mauro Ricardo (Secretaria de Governo), devido à licitação da Zona Azul, em São Paulo, deveria acender a luz amarela no Tribunal de Contas do Município, especificamente nos conselheiros que atropelaram as recomendações técnicas do órgão e avalizaram uma licitação viciada.

No caso dos três responsáveis da Prefeitura, o MPE pede perda de direitos políticos por 8 anos, multa e proibição para a empresa contratar com o Poder Público por cinco anos.

O promotor André Pascoal da Silva se fixou no direcionamento da licitação para a empresa Estapar, do grupo BTG Pactual e nas exigências financeiras.

A licitação exigia pagamento antecipado de R$ 595 milhões a túmulo de outorga fixa, o que representaria 40% do total dos ganhos previstos para a concessão.

“É possível verificar que as cláusulas restritivas de competitividade do edital foram elaboradas para direcionar a licitação para a empresa ”, escreveu o promotor. O pagamento representa cerca de 40% do total dos ganhos que seriam provenientes da concessão.

Para o promotor, a exigência inibe “injustificadamente a participação de licitantes que possuem capacidade técnica, operacional e financeira para a execução do objeto, mas não conseguem, seja por fonte própria ou de terceiros, realizar o pagamento desses vultosos R$ 595 milhões no momento em que o concessionário ainda não conta com as receitas da concessão ”.

Há uma questão adicional relevante, que deveria ser considerada pelo promotor. Ninguém oferece à vista 40% do resultado futuro de uma concessão apenas para afastar a concorrência. Oferece apenas quando tem a garantia de que o resultado futuro será muito maior do que o previsto no edital.

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E aí se entra no ponto que venho apontado há tempos e pôde-se conferir no artigo “Xadrez da grande jogada do BTG com a Zona Azul”.

O pulo do gato está em uma brecha aberta pelo edital – e aceita pelos três conselheiros do TCM que aprovaram a licitação. Trata-se do item “receitas acessórias”, possibilidades de explorar livremente outras possibilidades no contrato, repassando parte do lucro à CET e que não entrou nos cálculos do valor da outorga.

Analise o Banco Inter, de Belo Horizonte. É um banco digital. Estreou na bolsa há um ano e meio e já tem valor de mercado estimado em R$ 16 bilhões. Em agosto passado, o Softbank, do Japão, adquiriu 8,1% das ações do Banco Inter, pela quantia de R$ 790 milhões. Têm 3,3 milhões de correntistas.

Hoje em dia, o banco digital do BTG tem um número inexpressivo de clientes.  Com o controle do Zona Azul, terá uma clientela potencial de 3 milhões de usuários absolutamente fiéis – porque sem alternativa para adquirir CADs. Mais ainda. Saberá as regiões frequentados pelos veículos, as lojas no entorno.  Essa base de dados tem um valor potencial imensamente superior ao do próprio contrato da Zona Azul.

O promotor André Pascoal da Silva terá a oportunidade de esclarecer esse ponto, essencial para se entender a licitação da Zona Azul, e para enquadrar definitivamente o grande negócio da venda ou entrega de bancos de dados pública sem custo para as empresas.

A nota do Secretário Mauro Ricardo é curiosa, mostrando o baixíssimo nível de sua comunicação. Nela, protesta contra a alegação de improbidade do prefeito, “absurda e certamente improcedente, até porque ele não participou da elaboração do processo, redação do Edital ou assinatura de contrato”. Em qualquer administração, prefeito, governador ou presidente não elabora edital: apenas autoriza. O que Ricardo quis dizer? Que essa manobra da Zona Azul foi feita à revelia do prefeito?

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Um histórico da vida profissional de Mauro Ricardo pode esclarecer muita coisa.

 

Outros artigos sobre o tema

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https://jornalggn.com.br/noticia/zona-azul-pode-se-confiar-no-tribunal-de-contas-do-municipio/

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3 comentários

  1. Para que EMPREGOS? Para que Empresas genuinamente Nacionais? Para que Tecnologia e Desenvolvimento Nacionais? Para que Educação? O ESTADO ABSOLUTISTA já basta para suas ELITES e seus FEUDOS. Se não é possível seguir com uma CARGA TRIBUTÁRIA na ordem de 40%, então vendamos o AR, A LIBERDADE, A CIDADANIA, O SIGILO, A ÁGUA, O ESPAÇO PÚBLICO,… seja lá o que for de Bem Público ou Coletivo que possamos PRIVATIZAR. Mas como ficam, as Elites e Feudos do Controle e Poder Públicos? AGÊNCIAS REGULADORAS !!!!! SALÁRIOS E PENSÕES NABABESCAS !!!!! Logicamente para defender Interesses Nacionais e o Direito do Cidadão. BIPOLARIDADE, ANTICAPITALISMO E PRIVATARIAS é o discurso que ainda ainda cola. Destruir o Estatal, o Público com Privatarias e mesmo assim continuar com o AntiCapitalismo de Estado. Não é a Pátria da Surrealidade e Bipolaridade? Onde está VOCÊ BRASILEIRO, nestes Negócios e Cifras Bilionárias? PAGANDO AS CONTAS?!!! Pagando para usar a Cidade que é sua? E ão sabemos como chegamos nesta tragédia em pleno 2020? Redemocracia !!! Constituição Cidadã !!! Alguns ainda creem. Pobre país rico. Mas de muito fácil explicação.

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  2. Caro Nassif e demais leitores, gostaria apenas de repassar uma informação a mais nesse xadrez sobre a passagem de Mauro Ricardo pelo governo de Beto Richa no Paraná (2015-2019).
    Durante os quatro anos que esteve a frente da secretaria de fazenda, ao menos dois grandes sistemas de informações foram (ou tentaram ser) implementados no Estado: o novo Siaf e o Meta 4. Quanto ao primeiro, o novo Siaf, que contabiliza TODAS as informações orçamentárias do estado, após inúmeros problemas de execução, como por exemplo, a impossibilidade de rodar parte da folha de pagamento no mês de janeiro de 2018, foi abandonado pelo governo Ratinho Jr. Durante algum tempo, a própria secretaria da fazenda teve dúvidas sobre a eficiência do sistema, a ponto do chefe da Casa Civil, Guto Silva, declarar que o governo “navegava no escuro” (sic).
    Pior do que este, foi o sistema Meta 4, de propriedade de uma empresa espanhola, que controla TODAS as informações de recursos humanos do estado. Esse programa, que começou a ser implementado em 2015 (coincidência, o mesmo ano da reforma previdenciária dos servidores do paraná, que culminou no desmonte da Paraná Previdência e no fatídico massacre de 29 de Abril em Curitiba no Centro Cívico), está em fase final de implementação. Muito nos chamou a atenção, aqui na Universidade Estadual de Maringá (UEM) o embate do governador contra o nosso reitor a época, prof. Mauro Baesso, que se recusou a aderir ao sistema com o justo e constitucional argumento de que o Meta 4 feria a nossa autonomia universitária. Ora, o governador Beto Richa chegou a fazer um pronunciamento (07/06/2017) atacando o reitor e a universidade . Por que tamanha atenção do governador contra uma pequena universidade, sob um aspecto menor de gestão? A resposta era que a resistência do reitor colocava luzes sobre um sistema de gestão de pessoal, logo de acesso a todo tipo de informação de TODOS os servidores públicos, nas mãos de uma empresa privada. Esclarecendo melhor. Ao passar a gerência dos recursos humanos (pessoal) para o sistema Meta 4, a repartição pública deve inserir no sistema TODA a vida funcional do servidor. Ou seja, além de dados pessoais, de dependentes, de renda, o sistema passa ter acesso aos empréstimos consignados que o servidor já fez, seus bens, enfim, toda uma gama de informação dos funcionários públicos que são armazenadas, por lei.
    Não se trata de teoria da conspiração, mas apenas do uso de dados e informações de caráter restrito para empresas privadas sem o consentimento dos cidadãos.
    Isso vai na conta de Mauro Ricardo, Beto Richa e PSDB e seu bancos (de dinheiro e de dados).

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