A Tarde: Prefeitura de Salvador usa fundo de forma irregular

Reportagem publicada hoje no jornal A Tarde denuncia que a prefeitura de Salvador tem usado de modo irregular recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurbs). O dinheiro deveria ser investido em obras sociais e o uso teria que ser aprovado pelo Conselho Municipal de Salvador. O Conselho até hoje não foi empossado pelo prefeito. O jornal pergunta há 11 dias para a prefeitura qual é o saldo do Fundurbs e onde os recursos foram utilizados. Até agora nenhuma resposta foi dada.

Os Conselhos das Cidades são organismos previstos em legislação federal. O Conselho Municipal de Salvador foi eleito na última Conferência da Cidade. Ele tem poder de decidir sobre o planejamento urbano. A legislação prevê que o uso dos recursos do Fundurbs deve ser debatido e aprovado pelo Conselho. O promotor de justiça José Ferreira de Souza Filho garante que os recursos do fundo deveriam estar bloqueados pelo fato de ainda não existir o Conselho Municipal de Salvador.

Uma das principais fontes de financiamento do Fundurbs é a “outorga onerosa”, que é uma taxa paga ao município pelo construtor que deseja ultrapassar o limite mínimo permitido de área construída do terreno. Apesar do aumento exponencial de construção de prédios em Salvador nos últimos anos, a arrecadação da prefeitura com a outorga onerosa caiu pela metade entre 2008 e 2009, indo de R$ 5,8 milhões para R$ 2,9 milhões. Em 2010 a arrecadação com outorga onerosa não alcançou nem 10% do previsto. A previsão era arrecadar R$ 17,5 milhões e até agora foi arrecadado apenas R$ 1,4 milhão.

Ao invés de arrecadar recursos via outorga onerosa, a prefeitura de Salvador tem estimulado, segundo denúncias publicadas no jornal A Tarde, o uso de um recurso alternativo, as Transcons, que se trata de um negócio entre particulares. A ex-secretária de Planejamento Kátia Carmelo estimou em R$ 500 milhões o prejuízo do município com a substituição da outorga onerosa pelas Transcons. O superintendente da Sucom garantiu que o procedimento vem sendo usado há anos na prefeitura e estimou o prejuízo aos cofres públicos em R$ 750 milhões durante o período que Carmelo esteve à frente da secretaria de Planejamento.

As denúncias estão sendo investigadas pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas dos Municípios. O promotor de Justiça Ivan Machado explicou na reportagem que o não recolhimento da outorga onerosa constitui uma sonegação fiscal. Os responsáveis deverão ficar com os seus bens indisponíveis e deverão pegar entre dois e cinco anos de prisão. É o que reza a lei. Esperemos que a justiça se cumpra.

Curioso que ninguém até agora falou da responsabilidade do prefeito nessa história. Naturalmente ele vai alegar que não sabia de nada apesar do seu secretário particular, o Ricardo Araújo, ser um dos membros da chamada Máfia das Transcons.