Academias e salões só abrem na quarentena se governadores e prefeitos quiserem

Decreto de Jair Bolsonaro não se sobrepõe às decisões de prefeitos e governadores, diz advogado

Jornal GGN – O decreto em que Jair Bolsonaro inclui academias de ginástica e salões de beleza na lista de atividades essenciais é mais uma demonstração dos desejos do presidente do que uma medida imperativa. Isso porque ela só vale em estados e municípios que acolherem o decreto presidencial. 

Governadores e prefeitos podem simplesmente esvaziar o despacho de Bolsonaro editando um normativa em sentido contrário, ou mantendo os decretos que já restringem atividades econômicas em função da pandemia de coronavírus.

Somente “naqueles lugares em que ninguém tomar uma providência, vale o decreto do presidente”, explicou ao GGN o professor de Direito da FGV-SP, Davi Tangerino.

Segundo o professor, para o decreto das academias e salões poder funcionar, “os três [entes federativos] têm que liberar ou não proibir. Basta um proibir, que já não pode mais. Foi isso o que o Supremo Tribunal Federal decidiu”. O decreto de Bolsonaro não viola a jurisprudência do STF, mas prefeitos e governadores têm o poder de decidir as questões localmente.

No Twitter, o governador Camilo Santana, do Ceará, disse que “apesar do presidente baixar decreto considerando salões de beleza, barbearias e academias de ginástica como serviços essenciais, esse ato em nada altera o atual decreto estadual em vigor no Ceará, e devem permanecer fechados. Entendimento do Supremo Tribunal Federal.”

O governador Rui Costa escreveu na mesma rede que a “Bahia vai ignorar as novas diretrizes do governo federal.” “As nossas medidas restritivas serão mantidas respeitando critérios científicos reconhecidos mundialmente.”

O decreto de Bolsonaro, publicado na segunda (11) sem o conhecimento do ministro da Saúde Nelson Teich, também libera atividades industriais e da construção civil para funcionamento, “obedecidas as determinações do Ministério da Saúde”.

Surpreendido pelo ato, Teich defendeu o presidente, afirmando que é prerrogativa de Bolsonaro fazer o decreto.

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