CARTA CONVITE DE LANÇAMENTO

*COMITÊ CONTRA A CRIMININALIZAÇÃO DA RELAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL COM O ESTADO*

Camaradas Companheir@s,

1. Estamos vivendo um processo em que está em disputa a relação da Sociedade Civil com o Estado. As forças do Capital vem dominado esta relação, através da apropriação do Estado, das licitações, das normas legais e formai que regem o Estado Brasileiro.

2. Este processo é de longa data, mas especialmente nos anos 1990, com a instalação do Estado Mínimo, via neoliberalismo, foram criadas normas e regras jurídicas que atribuíam as organizações da sociedade civil atribuições de Estado. Cumprir papéis que o estado Brasileiro não conseguia cumprir. Muitas organizações ligadas ao trabalho social, pastoral, movimentos sociais, culturais, de base, educacionais, entendendo que os recursos do Estado são públicos, aceitamos estas parcerias.

3. Com a ascensão, na metade da década de 2000 de um Governo DemocráticoPopular, muitos programas e projetos foram criados, e fomos procurados, e nos aproximamos mais desta relação Sociedade CivilEstado. Porém ainda com o mesmo marco regulatório do período neoliberal. Muito se fez, alfabetização de milhares de pessoas, construção de cisternas, pequenos projetos de produção, segurança alimentar, capacitações, fortalecimento da organização de mulheres, educação ambiental, entre outros. O Capital e seus representantes no Estado, acostumados a não ter resistência em sua lapidação do Estado Brasileiro não aceitaram e não aceitam esta relação como legítima.

4. Também muitos de nossas organizações iniciaram esta relação sem um marco regulatório adequado, sem que o Estado nos desse as condições mínimas necessárias. Temos certeza que as organizações sérias cumpriram os objetos dos convênios. Cumpriram com as obrigações fundamentais das parcerias estabelecidas: educando, alfabetizando, organizando, realizando ações culturais, assessorias jurídicas, para os excluídos, os pobres, a classe trabalhadora razão de existência de nossas organizações.

5. A mídia tem se prestado ao papel de representar as opiniões do Capital e das Elites, condenando e criminalizando sem distinção as organizações da sociedade civil, jogando para a população informações superficiais que constroem o senso comum de que as ONGs, qualquer que sejam elas, são organizações criminosas, pois se “utilizam” de recursos públicos. Quando na verdade os recursos públicos são de todo o povo brasileiro. O Capital que historicamente vem dilapidando os recursos da sociedade sai “ileso” via as diversas formas de apropriação: isenções fiscais, volumosos recursos para investimentos, licitações, e isso é naturalizado, legitimado, não se questiona.

6. Agora, estamos pagando o preço destas opções. O Capital, articulado com forças de direita, influenciando a maior parte dos Órgãos de Controle do estado Brasileiro, tem feito uma perseguição sistemática a dezenas de organizações e funcionários públicos que atuaram nos últimos anos em programas, projetos e ações de melhorias da sociedade, estão sendo condenadas a devolver recursos, a pagar multas, vários processos no TCU, AGU, MPU, estão em andamento alguns em fase de execução inviabilizando as entidades, ameaçando de perda de cargos públicos destes funcionários do Estado Brasileiro.

7. Diante disso decidimos reagir de forma articulada, inicialmente criando um COMITÊ NACIONAL CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DA RELAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL COM O ESTADO, por entendermos que esta relação é legítima, legal, justa e necessária.

8. O comitê é aberto a adesão de todos aqueles cidadão, organizações, sindicatos, movimentos, entidades que concordem que a Sociedade Civil é importante e não pode ser criminalizada, que estão se sentindo lesados, indignados com esta situação.

9. O lançamento do comitê será realizado na terça feira, 17h, dia 13 de dezembro na sede nacional da CNBB, contamos com a presença de tod@s.

*Núcleo inicial estruturador do comitê:*

MST

ACNASI

Cáritas Brasileira