13 comentários

  1. O dia em que o professor Dallari perdeu sua coluna na Folha

    “Folha de S.Paulo: De rabo preso com o leitor”

    “O jornal que mais se compra e que nunca se vende.”
    FOLHA DE S. PAULO

     

     

    O dia em que o professor Dallari perdeu sua coluna na Folha 

    por Luiz Carlos Azenha

    Viomundo

    O professor Dalmo de Abreu Dallari foi o entrevistado de ontem no programaContraponto, do Sindicato dos Bancários. Respondeu a perguntas de Eduardo Guimarães, Paulo Salvador, Kiko Nogueira, de internautas e deste blogueiro.

    Impeachment? Não vai acontecer. Será barrado no STF, venha do Congresso ou do TSE, na opinião do jurista. A tendência teria ficado explícita no julgamento do financiamento privado de campanhas: a maioria da corte adere firmemente à Constituição. Para ser cassada, Dilma teria de ter cometido crime de responsabilidade durante o atual mandato. Além disso, frisou Dallari, não há um conjunto organizado de forças capaz de mobilizar a sociedade brasileira como em 1964, antes do golpe cívico-militar.

    O professor escreveu um famoso artigo, publicado pela Folha em 2002, em que atacava a indicação de Gilmar Mendes para o STF, argumentando que o atual ministro atropelava a lei de acordo com suas conveniências políticas, enquanto advogado-geral da União no governo de Fernando Henrique Cardoso. Dallari disse que seus embates com Mendes começaram muito antes, quando Gilmar se colocava ao lado de latifundiários enquanto Dallari advogava em defesa de indígenas.

    Sobre Gilmar, onipresente nas manchetes de jornais e emissoras de rádio e TV nos dias de hoje, Dallari recomenda: vamos deixá-lo falar sozinho, ele está em minoria, sua atuação política é inconsequente!

    Dallari também contou um episódio saboroso sobre a coluna semanal que escrevia para a Folha de S. Paulo. Ele escrevia sobre temas genéricos, mas sempre em defesa dos direitos sociais. De repente, a coluna foi suspensa. Depois, ficou sabendo que tinha sido por intervenção direta do alemão naturalizado brasileiro Wolfgang Sauer, que presidiu a Volkswagen e a Anfavea, entidade representativa das montadoras. Sauer teria mandado um recado à direção da Folha: se Dallari continuar, a gente retira toda a publicidade. Dallari “caiu”.

     

    Sindicato dos Bancários – Contraponto: jurista Dalmo Dallari fala sobre impeachment – 22/9/15

    [video:https://youtu.be/gjLJpl1BsaM%5D

  2. Prêmio a Alckmin por gestão da água é comparado a Nobel da Paz a

    Da RBA

    Prêmio a Alckmin por gestão da água é comparado a Nobel da Paz a Bolsonaro

     

    Em meio a maior crise hídrica do estado, governador paulista será premiado pela Câmara dos Deputados, em virtude de trabalho desenvolvido à frente da Sabesp. Notícia rendeu piadas nas redes  por Redação RBA publicado 22/09/2015 19:57     Em meio a maior crise hídrica do estado, governador paulista será premiado pela Câmara dos Deputados, em virtude de trabalho desenvolvido à frente da Sabesp. Notícia rendeu piadas nas redes        Orlando Kissner / Fotos Públicas

    TCE de São Paulo apontou que a falta de água é resultado da falta de planejamento do governo tucano

    São Paulo – A informação veiculada hoje (22) de que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) é um dos vencedores do Prêmio Lúcio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação, oferecido pela Câmara dos Deputados, revoltou o coordenador do Coletivo de Luta pela Água, Edson Aparecido: “Isso é mais absurdo que a própria crise. Ela é resultado justamente da incapacidade de gestão e planejamento do próprio governador Alckmin, que não deu ouvido a avisos, não investiu, não cumpriu promessas que ele mesmo fez na crise de 2003. Esse tipo de premiação é incentivo à má gestão, não tem o menor cabimento”.

    O tucano será premiado dia 13 de outubro “em virtude do trabalho desenvolvido à frente da Sabesp e da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo” justamente em um ano que o estado enfrenta sua pior crise hídrica. A informação do prêmio foi motivo de piadas nesta terça-feira nas redes sociais, como: “Casal Nardoni vai receber o prêmio Infância Protegida”,”Inacreditável, deve ser coisa do Sensacionalista”, “Aguardo ansiosamente o Bolsonaro receber o Nobel da Paz”.

    O líder do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo, Geraldo Cruz, demonstrou indignação. “O deputado que propôs esse prêmio a Alckmin, que por omissão e má utilização dos recursos públicos, é responsável pela maior crise hídrica do estado de São Paulo, poderia aproveitar e dar o nome de ‘mandacaru’ ao prêmio, a planta da terra onde nasci, a Paraíba, que tem a maior resistência à seca. Assim como o mandacaru, o povo paulista resiste à seca e à falta de planejamento para enfrentar a escassez de chuvas. Isso sem falar das denúncias feitas pela Observadora da ONU sobre a responsabilidade de Alckmin na crise e as denúncias do Ministério Público sobre corrupção em obras importantes da Sabesp”, disse Geraldo Cruz.

    Nesta terça-feira, o nível do Sistema Cantareira, principal reservatório da Região Metropolitana de São Paulo, voltou a cair após período de oito dias sem chuvas. Segundo a Sabesp, levando em conta a reserva técnica, conhecida popularmente como “volume morto”, o volume de água passou de -12,9% (ontem) para -13% hoje.

    No último mês, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontou que a falta de água é resultado da falta de planejamento do governo paulista. O órgão afirmou que a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos recebeu diversos alertas sobre a necessidade de um plano de contingência contra a escassez de água. A pasta negou as alegações e afirmou que era impossível prever a estiagem de 2014.

    Além disso, dados de 2013 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento relativizam a liderança de São Paulo no processo de universalização do saneamento básico. Apesar de estarem à frente de todos os demais estados brasileiros no quesito de rede de abastecimento de água (95,85%) e coleta de esgoto (87,36%), os paulistas ainda apresentam um índice baixo de tratamento de esgoto, de apenas 53,34%. Tratado ou não, o esgoto acaba lançado em corpos d’água e rios que servem de abastecimento posteriormente.

    O governador paulista foi indicado à premiação por seu colega de partido, o deputado federal João Papa (PSDB-SP). Segundo o parlamentar, Alckmin lidera um processo de gestão e de implementação de políticas públicas nas áreas de saneamento e de recursos hídricos que fazem de São Paulo o estado brasileiro mais próximo da universalização dos serviços de saneamento básico. A escolha pelo nome do governador foi feita pelos membros da CDU no último dia 9.

    Alckmin foi escolhido para o prêmio na categoria Personalidades, ao lado de Jaime Lerner (ex-prefeito de Curitiba e ex-governador do Paraná), indicado pelo deputado Toninho Wandscheer (PT-PR) pelo modelo de mobilidade urbana, de preservação de áreas verdes e de reciclagem implantado na capital paranaense; e de Eduardo Paes (PMDB-RJ), prefeito do Rio de Janeiro indicado pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), por conta da revitalização da Região Portuária da cidade.

    O programa Cidades e Soluções, veiculado pelos canais TV Futura e Globonews, foi um dos escolhidos para o prêmio na categoria Entidades ou Instituições.

    O Prêmio Lúcio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação foi criado pela CDU no último mês de julho e ocorrerá anualmente. De acordo com as regras, cada deputado integrante da comissão, entre titulares e suplentes, pode indicar até três nomes de entidade ou pessoa jurídica, e até três nomes de personalidades, todos ligados a uma das áreas: mobilidade, saneamento e habitação. A seleção dos premiados é feita por votação entre os parlamentares do colegiado.

    A cerimônia de premiação da 1ª edição ocorrerá na abertura do 3º Seminário Internacional de Mobilidade e Transportes, no dia 13 de outubro, às 20h, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Os premiados receberão um diploma de menção honrosa, uma medalha e a estatueta Lucio Costa, criada e produzida pelo artista, escultor e músico Edgar Duvivier.

    Com informações do Opera Mundi

    http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2015/09/geraldo-alckmin-sera-premiado-por-gestao-de-recursos-hidricos-em-sp-3036.html

     

  3. Salário médio do Judiciário é

    Salário médio do Judiciário é o maior dos Três Poderes?
    Publicado por Associação Nacional dos Analistas Judiciários da União (extraído pelo JusBrasil) – 5 anos atrás

    Leandro Kleber

    Do Contas Abertas

    Enquanto o Congresso Nacional segue votando projetos de lei que aumentam salários de funcionários públicos dos Três Poderes e irão gerar despesas adicionais de bilhões de reais nos próximos anos, levantamento do Contas Abertas mostra que, em média, o servidor do Judiciário e o do Legislativo ganham o dobro do lotado no Executivo. A União gasta, em média, R$ 13.290 com a remuneração dos 119 mil servidores federais do Judiciário, R$ 12.516 com os quase 36 mil servidores do Legislativo (Câmara, Senado e Tribunal de Contas da União) e apenas R$ 5.599 com os cerca de 1,8 milhão de servidores do Executivo ( veja tabela ).

    Os dados são do boletim de pessoal elaborado pelo Ministério do Planejamento, relativos a janeiro deste ano, e relacionam a despesa total (ativos, aposentados e pensionistas) dividida pelo número de servidores. No Executivo, são considerados servidores civis e militares da administração direta, autarquias, fundações, Comando da Aeronáutica, Exército e Marinha. Ainda estão listados funcionários do Ministério Público da União (MPU), Banco Central (Bacen), empresas públicas e de economia mista que recebem recursos do Tesouro.

    O boletim mostra com detalhes o tamanho do funcionalismo público federal. Atualmente, o Executivo tem 911 mil servidores na ativa (50% do total), 510 mil aposentados e 388 mil pensionistas. Ao todo, quase 586 mil são militares, sendo 308 mil da ativa (53% do total), 136 mil inativos e 140 mil pensionistas ( veja tabela ).

    A União desembolsa, em média, R$ 4.037 por militar, valor três vezes menor que a despesa registrada, por exemplo, por servidor do Ministério Público (R$ 19.079). No Executivo, como a quantidade de funcionários é bem superior aos demais poderes, as diferenças salariais entre os segmentos considerados no boletim são mais significativas. Enquanto um servidor civil da administração direta recebe em média R$ 5.658, o servidor do Bacen tem remuneração média de R$ 16.416 ( veja tabela ).

    As diferenças salariais veem desde pelo menos 1995, conforme mostra o boletim de pessoal. No entanto, é possível observar que houve mudança significativa na despesa média com os servidores do Judiciário (R$ 2.728), que ganhavam menos do que no Legislativo (R$ 3.924). Em outras palavras, nos últimos 16 anos, os funcionários do Judiciário tiveram um dos melhores avanços salariais do funcionalismo público do país.

    A reportagem entrou em contato com órgãos dos Três Poderes para saber a posição de cada um deles a respeito das diferenças nas remunerações. O Ministério do Planejamento informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o governo federal só tem competência para estabelecer a remuneração dos servidores do Poder Executivo. “Os demais poderes têm autonomia plena e não nos cabe fazer comentários sobre a remuneração de seus servidores”, afirmou.

    Já o Supremo Tribunal Federal (STF) limitou-se a informar que o analista técnico Judiciário tem salários iniciais e finais menores do que os pagos a cargos como analista do Banco Central, delegado de Polícia Federal, auditor fiscal do trabalho e da Receita, diplomata, auditor federal de controle interno, entre outros. Os dados estão em tabela sobre comparativo de carreiras encaminhada à reportagem.

    Em nota à imprensa divulgada no último dia 23, também enviada ao Contas Abertas , a Secretaria de Comunicação Social do Supremo afirma que o projeto de lei de reajuste dos salários dos servidores do Judiciário que tramita no Legislativo – a qual trata de 57% do reauste – foi elaborado pelos órgãos do Judiciário, sob a coordenação do STF, sendo “inclusive aprovado em sessão administrativa da Suprema Corte antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional”.

    Segundo a nota, os vencimentos do Poder Judiciário estão comprovadamente defasados em relação às carreiras públicas similares dos Poderes Executivo e Legislativo. “O projeto tem por objetivo também eliminar a elevada rotatividade existente nos quadros de pessoal do Judiciário, em consequência da falta de atratividade da remuneração desses cargos”, conclui.

    A reportagem também procurou a Câmara dos Deputados para comentar os dados. No entanto, até o fechamento da matéria, a assessoria de imprensa não se manifestou.

    Reajustes aprovados no Congresso

    Os salários dos servidores públicos federais foram e continuam sendo temas de debate nos últimos meses no Congresso. Recentemente, parlamentares aprovaram aumento de salários e gratificações para mais de 30 mil servidores do Executivo, 15% de reajuste para funcionários do quadro da Câmara e 35% para servidores do Senado. Ainda está em tramitação proposta que reajusta em 57% o vencimento dos servidores do Judiciário.

    O presidente Lula avisou nos últimos dias que acabou a temporada de reajustes salariais de servidores públicos que não estejam previstos no orçamento de 2010, diante das várias propostas que tramitam no Congresso, inclusive de servidores parlamentares. “Eu estou no meu juízo perfeito, e com minha cabeça muito boa, para não permitir nenhuma sandice nesse país”, disse, acrescendo que não é por estarem em período eleitoral “que as pessoas devem perder o senso de responsabilidade”.

    O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, também já reiterou que não há previsão orçamentária para um reajuste do Judiciário neste ano. Disse que dificilmente o governo teria condições de encaixar uma despesa neste montante. Segundo ele, a possibilidade será discutir na comissão uma solução para o próximo ano.

    O ministro explicou que a situação do Executivo e do Judiciário é diferente. No Executivo, qualquer acordo feito agora pode não ser cumprido pelo próximo governo. Porém, no Judiciário, como não haverá mudança de dirigente, qualquer acordo para os próximos anos pode ser cumprido.

    Especialistas comentam dados

    Para o economista especializado em contas públicas Raul Velloso, que foi secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento no começo dos anos 90, as diferenças salariais entre o Legislativo e Judiciário com o Executivo estão relacionados à autonomia financeira e administrativa dos poderes, prevista na Constituição. “Eles [Legislativo e Judiciário] mandam a conta para a União pagar. Como são independentes, têm mais força para impor salários mais altos. Não são eles que geram e brigam por recursos. No Executivo, que tem um peso muito maior, há brigas pela distribuição da verba. Por isso, eles [Executivo] têm de administrar os recursos” , afirma

    Segundo Velloso, antigamente o peso salarial de poderes como o Legislativo e Judiciário não passava de 7% do orçamento global de pessoal do país e, por isso, a alegação de que tinha que aumentar era justificável. “Como tinham peso menor, havia argumentos para reajustar os salários. Mas hoje, esse percentual já chega a 20%. Já é um peso considerável e não dá mais para usar aquela justificativa antiga” , acredita.

    Velloso ressalta que questões técnicas alegadas por parte de servidores do Legislativo não podem justificar salários mais altos. “Todos têm de ser bem remunerados e devem ter salários equivalentes. O fosso entre o Executivo e os demais poderes é muito grande”, lembra. Ele diz que o salário do funcionalismo público é maior do que do setor privado. “O grande drama do setor público é que para funções de menor qualificação, se paga muito mais que no setor privado. E nas áreas que exigem melhor qualificação, o serviço público paga menos” , diz.

    Raul Velloso defende um quadro de servidores “enxuto” e afirma que o governo não pode pensar em contratar mais. Para ele, os gastos com servidores deveriam ser menores. “Um Estado que não tem capacidade financeira, mas tem muitas funções para exercer deveria ser mais enxuto do que é. Se o governo não tem dinheiro, os gastos com pessoal deveriam ser muito menores”.

    Já para o especialista em contas públicas Roberto Piscitelli, consultor legislativo, a primeira constatação a respeito das diferenças salariais entre os servidores dos Três Poderes é de que os níveis de remuneração do Judiciário e Legislativo são mais homogêneos, até porque têm um número de servidores bem menor. Segundo ele, o fato de o Executivo ter mais funcionários o deixa com uma média menor, além da maior diversidade de funções e, consequentemente, níveis salariais bastante diferenciados.

    “O Legislativo tem funções menos diferenciadas. As funções mais diferenciadas são no Executivo, seguido do Judiciário. Os níveis de remuneração inicial no Executivo também são muito mais baixos. A distância percorrida entre o início e o final de carreira no Legislativo e Judiciário é menor, sendo que nos dois há menos salários baixos, o que de certa forma está ligado à diversidade de especializações e funções”, avalia.

    Quanto às variações nas remunerações, Piscitelli considera muito grande os salários médios do Judiciário em comparação com os do Executivo: o dobro do servidor civil e mais de três vezes o salário do militar. “No entanto, nos últimos quatro anos, os ganhos maiores devem ter sido do Executivo. Hoje, em relação a 1995, acredito que as diferenças de remuneração devem estar menores entre os Três Poderes” , acredita.

    Piscitelli acredita que houve uma recuperação salarial significativa do funcionalismo nos últimos anos. “O governo Lula foi mais generoso com o funcionalismo. Ele repôs quadros. Na década de 80 e início da 90, houve redução em termos absolutos de número de funcionários públicos federais; fato incomum porque a população crescia. No final da década de 90, verifica-se um aumento da quantidade de funcionários, principalmente na era Lula, com a abertura de muitos concursos” , ressalta.

    O especialista ainda lembra que a média salarial do Executivo é puxada para baixo porque a proporção de pessoal auxiliar é muito maior do que no Judiciário e Legislativo. “O Executivo tem que ter mais gente auxiliando. Isso puxa a sua média para baixo, assim como ocorre na iniciativa privada, que tem uma diferenciação muito maior do que no Executivo e uma proporção de funções auxiliares de nível baixo muito maior também” , diz.

    “Se comparar com a iniciativa privada, porém, a média do funcionalismo é maior, pelas peculiaridades do serviço público e funções típicas do Estado” . Apesar de acreditar que os servidores devem ser bem remunerados, Piscitelli crê que o governo terá dificuldades para equacionar as recentes negociações salariais e administrar a relação com os servidores no futuro. “Essa coisa de carreiras ‘inespecíficas’ – todo mundo sendo inserido como analista, por exemplo – é um problema muito sério para o governo, pois levou a uma espécie de nivelamento. E a tendência é que se nivele por cima, pois as reivindicações das categorias e dos sindicatos é essa”, acredita.

    Em compensação, segundo ele, as carreiras tradicionais foram desaparecendo do serviço público. “Hoje, onde estão os economistas, contadores e administradores? Além das diferenças serem maiores no Executivo, há carreiras nobres bem remuneradas e carreiras mal remuneradas. Nestas, o pessoal não foi abrangido pelas melhorias dos últimos anos. Podem ser categorias pouco organizadas. Ou seja, alguns setores estão ganhando muito e outros não estão ganhando tanto”, finaliza. (grifamos).

    Fonte: http://contasabertas.uol.com.br/WebSite/Noticias/DetalheNoticias.aspx?Id=185

    Ps:. Enquanto os Analistas de verdade seguem ganhando menos do que os demais setores, outros tentam pegar carona em suas justas reivindicações. Ainda somos assolados pelo clientelismo, pelo nepotismo e pelo desrespeito às nossas atribuições. Até quando? Até o próximo concurso!

  4. Delegados mandam cometer crime. Por isso não se pode tirar Lava

    Do Tijolaço

    Delegados mandam cometer crime. Por isso não se pode tirar Lava Jato de Curitiba

     

     

    O Conversa Afiada divulga o vídeo do depoimento do agente federal Dalmey Fernando Werlang sobre as escutas que colocou na cela de Alberto Youssef na carceragem da Polícia Federal.

    Falou, calma e detalhadamente, sobre como recebeu a ordem dos delegados  Igor Romario de Paula, Marcio Anselmo e Rosalvo Ferreira Franco.

    Declarou que os delegados admitiram que não tinham autorização judicial para a instalação da escuta.

    Era, portanto, clandestina. Ilegal.

    Não foi uma “escuta antiga” do tempo em que a cela foi ocupada por Fernandinho Beira-Mar, seis anos antes.

    Até aí, um crime.

    Mas Werlang diz que nem sequer foi ouvido na sindicância que apurou a instalação da escuta clandestina.

    Aí outro crime, o da alta administração da PF, que é a responsável pela investigação.

    Não faltam elementos, no depoimento de Werlang, sobre como rastrear, desde os registros gravados nos computadores usados por ele até as comunicações por e-mail para  que os arquivos fossem preservados quando ele perderia acesso àquela máquina.

    Werlang também é farto da descrição dos nomes dos agentes presentes no momento de instalação da escuta. Dois delegados foram ouvidos por Moro e negaram a ordem, o que torna as testemunhas ainda mais importantes. De quem receberam a ordem para “isolar” a carceragem e permitir, assim, a instalação do grampo?

    São servidores da PF, com subordinação aos supostos mandantes do crime, o que é mais preciso para ver que estão em situação de coação? Sabem que os delegados, seus chefes, são hoje semideuses, não eles, bagrinhos, falar? Só se for por “delação castigada”.

    E as providências da cúpula da PF? Afastou algum delegado para permitir a apuração? Deu conhecimento público de uma sindicância que se arrasta a quatro meses? Preservou o conteúdo das gravações, para ver se gravaram apenas o “alô, Youssef, é hora da bóia” ou gravaram suas conversas com Paulo Roberto Costa, que chegou três dias depois à mesma carceragem?

    O Estadão, cujo núcleo multimídia teve acesso à primeira parte da gravação, que se interrompe abruptamente quando a defesa de Youssef indaga quem mais sabia da escuta, não dá explicações sobre a segunda parte. Nela, possivelmente, estão contidas as perguntas que Sergio Moro faria (ou não vinha ao caso?) a Werlang.

    Aliás, a acusação de Wernang é conhecida há mais de dois meses, desde que ele falou à CPI, mas não com os detalhes que agora ficam claros no vídeo. Claros como não estão as investigações da PF sobre a suposta prática de crime por seus delegados, pois nem mesmo se sabe quem a está fazendo, se seus próprios pares no Paraná.

    Será que é por  este tipo de procedimento que o Dr. Carlos Fernando Lima manifesta “temor” que a decisão do Ministro Teori Zavascki implique em que outros delegados federais investiguem parte do que está entregue a Sérgio Moro?

    Porque os  procuradores da Força Tarefa da Lava Jato, em tese os que deveriam esforçar-se para a apuração de crimes – e escuta clandestina é um crime -, já se manifestaram, antes de qualquer conclusão das investigações, pela inocência dos acusado?

    Há um processo de intimidação em curso: qualquer um que discordar dos métodos de investigação, inclusive dos ilegais, passa a ser apontado como “cúmplice” dos corruptos. E o mesmo vale para as sentenças “pré-julgadas” por Sérgio Moro, com sentenças pesadas para quem nega participação e leves para quem os aponta.

    http://tijolaco.com.br/blog/delegados-mandam-cometer-crime-por-isso-nao-se-pode-tirar-lava-jato-de-curitiba/

  5. Audiência pública no STF: uso dos depósitos judiciais

    A audiência pública no STF a respeito do uso dos depósitos judiciais fora de sua específica finalidade  teve várias manifesfações. Algumas, a meu ver,  na prática é como se estivessem encorajando a justiça brasileira a protelar ao máximo o julgamento de ações nas quais foi exigido o depósito judicial, para que o dinheiro continue sendo utilizado por entes federativos que  não necessariamente têm a ver com as ações nas quais  foram exigidos depósitos.

     Uma das críticas ao uso desses depósitos para cobrir gastos governamentais está a seguir:

    Segunda-feira, 21 de setembro de 2015

    Auditor de controle defende que uso de depósitos judiciais é endividamento público

     

    Na audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (21), um dos críticos sobre a utilização de depósitos judiciais para cobrir gastos governamentais, apontando problemas contábeis e seu risco para o funcionamento da Justiça, o representante do Tribunal de Contas da União (TCU), auditor de controle externo Antônio Carlos Costa D’Avila Carvalho Júnior, defendeu o enquadramento dessas operações como dívida, exigindo o correspondente tratamento legal. Segundo ele, operações mais complexas do que o uso dos depósitos já foram enquadradas como dívida pelo TCU, no julgamento das chamadas “pedaladas fiscais”.
     
    “Ressalto que não é um entendimento do TCU, que não se debruçou sobre o assunto, mas o corpo técnico entende que esse uso é sim uma operação de crédito, operação de endividamento público”, afirmou. Em seu entendimento, a contabilidade dos depósitos que não incluem o poder público como litigante não pode ser enquadrada como receita orçamentária. Ele defendeu que a utilização dos depósitos, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), deve ser computada como dívida consolidada.

    Mais sobre esta discussão em

    http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=300260

    ou em

    http://www.stf.jus.br/portal/cms/listarNoticiaUltima.asp

     

  6. Justiça bloqueia R$ 5 milhões de ex-governador tucano
    Blog da Helena — Rede Brasil Atual– 

    Justiça bloqueia R$ 5 milhões de ex-governador tucano

     
                A Justiça Federal bloqueou cerca de R$ 5 milhões em bens do ex-governador da Bahia e ex-prefeito da cidade de Guanambi Nilo Coelho (PSDB). A decisão alcança também uma empresa e outros 11 investigados, entre eles membros da comissão de licitação e o atual secretário de Infraestrutura de Guanambi, Geovane Mercês Alves. O bloqueio foi pedido pelo Ministério Público Federal (MPF), em Guanambi, interior do Estado. Nilo Coelho governou a Bahia entre 1989 e 1991 pelo PMDB. Na administração de Guanambi, o político já estava filiado ao PSDB.

    O ex-prefeito é alvo de três ações da Procuradoria da República durante sua gestão na prefeitura. O ex-chefe do executivo de Guanambi responde por irregularidades em licitações para locação de caminhões, construção de casas populares e reforma de um colégio.

    Em um dos processos, a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 3,9 milhões do político, por frustração do caráter competitivo de uma licitação municipal, em 2009, com recursos federais da educação e da saúde. O certame destinava-se à locação de 20 caminhões tipo basculante para o transporte de diversos materiais para manutenção de atividades das secretarias municipais. Outros 3 investigados são acusados nesta ação.

    “O número exato de interessados e o fato de todos estes terem apresentado a proposta máxima tão somente se explica se considerarmos que estes fraudaram mediante ajuste e combinação o caráter competitivo do certame”, afirma o Ministério Público Federal.

    Em outra ação, Nilo Coelho teve pouco mais de R$ 1 milhão em bens bloqueados, segundo a Procuradoria, “em razão de evidências do favorecimento da empresa Cardoso Fernandes Santana Construções Ltda. na licitação destinada à construção de 100 casas populares em Guanambi, com recursos do Ministério das Cidades, por meio da Caixa Econômica Federal”. As investigações do MPF sustentam que se tratava de empresa de fachada, constituída por laranjas para prestar serviços à prefeitura. Apurou-se que, ao tempo da publicação do edital da licitação, a empresa de construção não era inscrita junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea) e não possuía qualquer empregado registrado em seus quadros. Além de Nilo Coelho, oito pessoas e a empresa também foram acionadas.

    Outros R$ 17,2 mil foram bloqueados de Nilo Coelho e de mais duas pessoas por indícios de favorecimento da empresa Marilu Cardoso de Araújo na licitação para reforma do Colégio Castro Alves, no distrito de Mutans. De acordo com as apurações, a empresa vencedora do certame foi constituída no curso da suposta licitação e no dia da assinatura do contrato não havia o registro de qualquer empregado em seus quadros funcionais. Na ação, o MPF afirma que não houve disputa real de propostas/concorrência entre os licitantes, mas prévio ajuste em frustração ao caráter competitivo do certame.

    Nas três ações de improbidade, o MPF pede que sejam aplicadas aos réus as sanções do artigo 12, II e III, da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92). As penas incluem perda da função pública (se houver) e dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento ao erário; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa; proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios. Estadão Conteúdo

     

  7. MPF denuncia Volkswagen por participação na ditadura militar

    MPF denuncia Volkswagen por participação na ditadura militar

    Por iG São Paulo | 

    22/09/2015 18:54Montadora alemã teria envolvimento com práticas de tortura e perseguição durante a ditadura em fábrica no ABC Paulista 

    Um relatório do Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo denunciou, nesta terça (22), a montadora alemã Volkswagen por crimes de violação aos direitos humanos dentro de sua fábrica em São Bernardo do Campo (ABC Paulista), no período da ditadura militar.

    J. Duran Machfee/Futura PressCenário reproduz cela do DOPS durante a ditadura no Memorial da Resistência, em São Paulo

    A Comissão Nacional da Verdade e vários sindicatos pediram pela abertura de um inquérito que investigue a responsabilidade da Volkswagen sobre a prática de crimes de tortura e perseguições na unidade de produção da montadora no ABC Paulista. A alegação é de que a empresa agiu junto ao empresariado para manter um controle sobre os envolvimentos políticos de seus funcionários, com a elaboração de dossiês internos e fornecimento de informações para o Departamento de Ordem Política e Social (Dops), órgão que praticou tortura deliberadamente durante a ditadura militar.

    Por meio de nota, a empresa informou que está “contatando as partes envolvidas para conhecer suas versões sobre atos cometidos por ex-empregados durante a ditadura militar, de 1964 a 1985. Investigações detalhadas continuam sendo conduzidas.”A denúncia ocorre em uma semana muito difícil para a Volkswagen. A montadora é investigada pelo governo dos Estados Unidos por fraudar testes de emissões de poluentes em 11 milhões de carros. A multa do governo dos EUA sobre a Volkswagen pode passar de R$ 72 milhões.

     

  8. Aécio usou avião de Minas até para namorar no Carnaval

    Aécio usou avião de Minas até para namorar no Carnaval

    Postado em 23 de setembro de 2015 às 4:55 amDa folha

    O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), usou aeronaves oficiais para realizar 124 viagens ao Rio de Janeiro nos sete anos e três meses que governou Minas Gerais (2003-2010), de acordo com relatório produzido pelo atual governo mineiro, comandado pelo PT.

    O documento, feito para atender a requerimento originalmente realizado por um deputado estadual do PSDB, mostra uma média de 1,4 viagem por mês ao Rio e a outras cidades fluminenses, como Búzios e Angra dos Reis.

    A maioria das viagens foi entre quinta e domingo. Além disso, há em 2008 e 2009 seis passagens para Florianópolis, onde morava a namorada e hoje mulher do tucano, a ex-modelo Letícia Weber.

    A planilha informa, por exemplo, um deslocamento a São Paulo, Rio e Florianópolis em 19 de fevereiro, quinta da véspera do Carnaval. Colunas sociais de Florianópolis registraram fotos do então governador em uma festa acompanhado de Letícia.

    O relatório é assinado pelo atual secretário da Casa Civil de Minas, Marco Antonio de Rezende Teixeira. Ele afirma no texto que a pesquisa não encontrou justificativa para a realização das viagens.

     

  9. Pela 1.a vez decisão de Moro é revertida em outra instância

    Pela 1.a vez decisão de Moro é revertida em outra instância

    Postado em 23 de setembro de 2015 às 2:42 am Da folha:

    Pela primeira vez na Operação Lava Jato, uma condenação do juiz federal Sergio Moro, responsável pelo caso na Justiça Federal no Paraná, foi revertida por um tribunal nesta terça-feira (22).

    Ao julgar um recurso à decisão, o TRF (Tribunal Regional Federal) em Porto Alegre decidiu absolver André Catão de Miranda, que havia sido condenado por Moro na primeira sentença da Lava Jato, em outubro do ano passado.

    Foi a primeira vez que um recurso de apelação da Lava Jato foi julgado no mérito.

    O caso remonta ao início da operação: Miranda era auxiliar do doleiro Carlos Habib Chater, alvo inicial da Lava Jato. Ele atuava numa casa de câmbio dentro de um posto em Brasília, o que inspirou o nome da operação –e, como se descobriu depois, operava em parceria com Alberto Youssef.

    Miranda era responsável pela parte financeira das operações de Chater. Era ele quem movimentava as contas do doleiro e fazia a transferência de valores ilícitos para o exterior.

    No caso denunciado à Justiça, os dois foram acusados de terem transferido US$ 124 mil, oriundos do tráfico de drogas, para a Bolívia, em setembro de 2013. O dinheiro era do traficante Renê Luiz Pereira, que também foi condenado na ação.

    Para o desembargador Leandro Paulsen, não ficou comprovado que Miranda tivesse conhecimento da origem ilícita dos valores transferidos.

    “Não consigo extrair elementos que me deem uma convicção acima de qualquer dúvida razoável [sobre a culpa de Miranda]”, afirmou Paulsen, durante o julgamento. “Ele era um empregado que recebia um salário, digamos, modesto. Não há nenhum elemento que aponte qualquer enriquecimento por parte dele.”

     

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome