Com dificuldades na Câmara, Moro pode enviar pacote anticrime ao Senado

Ideia foi sugerida por senadora Eliziane Gama, do PPS. Mas a senadora Simone Tebet, do MDB, lembra que o Senado é uma casa "revisora" e que caberia à Câmara iniciar a tramitação de um projeto de lei que propõe mudanças na legislação penal e outras

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN – O ex-juiz Sergio Moro recebeu a proposta de enviar para o Senado o pacote anticrime e prometeu discutir a alternativa com a Casa Civil e outros membros do governo Bolsonaro. A iniciativa ocorre após o ministro da Justiça entrar em conflito com Rodrigo Maia, presidente da Câmara, que quer dar prioridade à reforma da Previdência e tem criticado a insistência de Moro em ver seu projeto de lei tramitar em paralelo.

Segundo informações do Estadão desta terça (26), quem sugeriu a tramitação via Senado a Moro foi a senadora Eliziane Gama (PPS-MA).

Moro, porém, tende a enfrentar outros obstáculos: presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB) lembrou que a Casa é “revisora” e projetos como o de Moro têm “que começar regimentalmente pela Câmara para depois vir ao Senado.”

A intenção é de dar “protagonismo aos senadores enquanto os deputados se debruçam nas discussões da reforma da Previdência.” Para Moro, a ideia é interessante porque Rodrigo Maia remeteu o pacote anticrime para um grupo de trabalho que analisará a proposta por 90 dias. Somente após isso é que o projeto de lei passará pelas comissões especiais da Casa.

Para ser analisada no Senado primeiro, um parlamentar terá de reproduzir o projeto de lei como se fosse de sua autoria. De acordo com o Estadão, a presidência do Senado discute as possibilidades em reunião nesta terça.

 

Redação

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