Crise Política: Dilma deve rejeitar a lição de Sócrates e apr

A Presidente da República é diariamente condenada pela imprensa, será julgada pelo TCU e está na alça de mira de congressistas atolados em corrupção. O presidente da Câmara e o presidente do Senado estão na alça de mira do MPF e da Justiça. Sérgio Moro protagoniza a destruição das maiores empresas brasileiras que prestam serviços ao Estado e à Petrobrás. Gilmar Mendes, que age mais como um lobista do PSDB no STF do que como um Ministro daquele Tribunal, se reuniu com líderes da oposição (alguns deles acusados de crimes graves contra o poder público). Impossível dizer qual foi o objeto da reunião. O que quer que tenham discutido na mesma, ela evidencia a completa confusão entre o “campo político” e o “campo judiciário”. Aqui mesmo no GGN já fiz algumas reflexões sobre este tema:

https://jornalggn.com.br/blog/fabio-de-oliveira-ribeiro/panorama-da-judicializacao-da-politica-no-brasil

https://jornalggn.com.br/blog/fabio-de-oliveira-ribeiro/juizes-x-politicos-a-destruicao-do-estado-como-o-conhecemos

https://jornalggn.com.br/blog/fabio-de-oliveira-ribeiro/judicializacao-do-campo-jornalistico-a-democracia-em-estado-terminal-ou-uma-sobrevivencia-da-dita

A judicialização da política tem sido objeto de estudo de várias pessoas, algumas delas bem mais qualificadas do que eu:

http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1808-24322012000100003&script=sci_arttext

Julgar e ser julgado. Aceitar ou não um julgamento justo. Reagir contra a injustiça. Corromper a justiça com artimanhas discursivas, subornar juízes e desrespeitar uma ordem justa empregando a força bruta. Confundir o justo com o injusto. Lavar as mãos e se recusar a julgar. Estes são temas recorrentes na história humana. Desde que os homens se tornaram gregários e desenvolveram a linguagem disputas jurídicas estão no âmago das crises e transformações sociais.

Sócrates foi julgado e condenado por razões políticas. Ele aceitou a condenação injusta porque para ele desrespeitar a decisão dos cidadãos seria um crime mais grave do aquele que pode ter sido cometido durante o seu julgamento.

O povo brasileiro decidiu reeleger Dilma Rousseff, mas a oposição se rebela contra esta decisão soberana como se pudesse haver virtude no vício. Quem ou o que está sendo julgado neste momento? A presidenta que foi eleita e aceitou o cargo? A liberdade do povo de escolher o chefe de estado e de governo? A legítima rejeição eleitoral de Aécio Neves apesar dele ser apoiado pela imprensa?

Dilma Rousseff não é Sócrates. Ela não pode ser condenada por corromper a juventude, exceto se o ensino superior para todos dentro e fora do país for considerado um perigo assim como foram julgadas perigosas as lições gratuitas ministradas pelo filósofo grego. Além disto, neste momento quem corrompe a juventude com idéias políticas perniciosas (como a cassação do diploma eleitoral da vitoriosa, a posse do derrotado, o parlamentarismo casuísta para impedir a presidente de governar, o impedimento midiático https://jornalggn.com.br/blog/fabio-de-oliveira-ribeiro/jean-claude-carrierre-e-o-impeachement-midiatico-de-dilma-rousseff ou parlamentar de Dilma Rousseff, um golpe de estado, etc…) é a própria imprensa e esta não quer nem mesmo ser julgada.

Neste momento Dilma Rousseff deixou de ser apenas a presidenta do Brasil. Ela é um símbolo da normalidade constitucional muito desejada. Sócrates não governava Atenas e se submeteu ao julgamento injusto. Dilma governa o Brasil e não pode se dar ao luxo de permitir que a soberania popular seja sacrificada injustamente pelos derrotados. Portanto, ela nada tem a aprender com filósofo grego. Mas talvez ela tenha algo a aprender com Confúcio (551 aC – 479 aC), que viveu quase na mesma época que Sócrates (469 aC – 399 a C).

Como Sócrates, Confúcio também fez reflexões sobre a Justiça, mas ao contrário do seu duplo grego o chinês exerceu o poder político e não foi condenado à morte.

“Capítulo IV

Confucio decía: << Yo podría juzgar los processos como cualquier otro hombre. Pero hacer de modo que no hubiera procesos ?no sería mejor? >> Disuadir de sus pretensiones a los litigantes poco sinceros, inspirar al pueblo un gran horror a los pleitos, es conocer el principal deber del hombre, el deber de perfeccionarse a sí mismo para reformar en seguida a los outros.” (Confucio, Tratados Morales y Políticos según los textos de Confucio y de sus discípulos Tseng-Chen, Tchu-Hi y outros, Obras Maestras, Barcelona, España, 1959, p. 13)

“13. El Maestro dijo: << Oír a los litigantes y hacer justicia, yo lo puedo como cualquier outro. Lo importante sería que no hubiera litigantes >>. (Confucio, Tratados Morales y Políticos según los textos de Confucio y de sus discípulos Tseng-Chen, Tchu-Hi y outros, Obras Maestras, Barcelona, España, 1959, p. 122)

Em nosso país os litígios políticos judicializados são muitos na atualidade. Nem todas as pretensões dos litigantes são justas. Aqueles que tentam derrubar a presidenta eleita pelo povo e empossada pelo TSE conspiram contra a ordem constitucional. Mas eles tem apoio incondicional de uma imprensa que corrompe diariamente a verdade e o Direito. Portanto, a própria imprensa se apresenta neste momento como uma fonte litigância política no Brasil.

Dilma Rousseff não tem competência para julgar os membros da oposição. Mas ela pode julgar politicamente a imprensa e, sobretudo, fazer com que esta seja julgada pela população e pela Justiça com base em uma nova Lei de Meios. No centro da crise e da judicialização da política está a usurpação da justiça por esta mesma imprensa que, por destemor de julgamento popular e estatal, fica inspirando pretensões políticas injustas e estimulando litigantes insinceros.

É preciso dar um basta no golpismo. Dilma Rousseff já começou a fazer isto. Há, contudo, mais a ser feito. Afinal, como diz Confúcio:

27. El Maestro dijo: << Un hombre valeroso, o constante, o sencillo en sus maneras, o reservado en sus palabras, llegará fácilmente a la perfección>>.” (Confucio, Tratados Morales y Políticos según los textos de Confucio y de sus discípulos Tseng-Chen, Tchu-Hi y outros, Obras Maestras, Barcelona, España, 1959, p. 130).

A imprensa é imperfeita e não pode ser reservada. Por sua própria natureza, é obrigada a ficar atolada nas contradições dos discursos que inventa e modifica ao saber das suas próprias necessidades. Os donos das empresas de comunicação são empresários covardes, eles temem a abertura do mercado de mídia. Os meios e os que os fazem funcionar são inconstantes. Os jornalistas adulam qualquer tirano que lhes dê garantia de lucro fácil. Os barões da mídia e seus “canetas” não tem e nunca terão qualquer valor cívico. Ditadura ou democracia, presidencialismo ou parlamentarismo, república ou monarquia, qualquer regime político ou forma de governo que se submeta aos interesses mesquinhos da mídia será considerado virtuoso pelos jornalistas. A imprensa tem menos sensibilidade e afeto que as putas e, certamente, tem proporcionado bem menos prazer aos brasileiros do que as mesmas.

O governo pode e deve usar todo seu poder e peso contra a imprensa. Mas precisa agir em silêncio, sem ficar se justificando muito. A legitimidade governamental tem origem na soberania popular e não no falatório jornalístico. É preciso regular os meios, abrir o mercado de mídia e criar instrumentos legais que permitam ao MP investigar e punir com rigor os jornalistas e donos de empresas de comunicação que conspiram abertamente contra a normalidade constitucional. A liberdade de imprensa deve ser exercida dentro da Lei e não deve colocar em risco o Estado ou a paz social.