Crítica ào modo como o governo criou a o SEDM e a CDM

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            30/03/2011 – REGIÃO METROPOLITANA
            Proposta de Alckmin para Região Metropolitana não é clara, diz Reali
            Por: Rodrigo Bruder ([email protected])

Alckmin lançou Câmara nesta quarta-feira (30/03). Foto: Milton Michida/Assessoria do governo estadual

Governo estadual lançou nesta quarta-feira (30/03) a Câmara de Desenvolvimento Metropolitano para executar e planejar ações integradas para 153 cidades

A ideia de se criar uma Câmara de Desenvolvimento Metropolitano para planejar e executar investimentos e projetos para as 153 cidades inseridas na macrometrópole paulista, como anunciou o governador Geraldo Alckmin (PSDB), na manhã desta quarta-feira (30/03), esbarra em burocracias e não ficou muito clara.

Essa é a opinião do prefeito de Diadema e presidente do Consórcio Intermunicipal, Mário Reali (PT), que integrou um colegiado de 35 chefes de Executivo durante cerimônia de lançamento do referido órgão no Palácio dos Bandeirantes – os prefeitos da Região Oswaldo Dias (PT), Adler Texeira, o Kiko (PSDB) e Aindan Ravin (PTB), também participaram do ato.

“Não ficou muito claro como será o desenho institucional dessa Câmara. Isso porque este órgão estará ligado a Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, mas quem tem o dinheiro para os investimentos são as estatais. Não sabemos ainda como será definido isso”, observa Reali.

De acordo com Alckmin, o departamento seria responsável em viabilizar projetos convergentes entre os municípios incluídos na Região Metropolitana de São Paulo, onde se concentram 72% da população e 80% do PIB do Estado. “Estamos seguindo um modelo de gestão, que já é sucesso no mundo”, diz Alckmin. Para essa ação ser materializada, porém, o governo estadual precisa aprovar projeto de lei que tramita na Assembleia, que pretende regulamentar a conurbação urbana entre os municípios paulistas (até agora somente Santos e Campinas ganharam status de regiões metropolitanas, e consequentemente têm direito a porcentagens específicas de transferências de receitas).

O líder da bancada do PT na Assembleia, deputado Enio Tatto, diz que a Câmara de Desenvolvimento Metropolitano, criada por meio de decreto, pode esbarrar na burocracia estatal. “Há necessidade de uma ação integrada das esferas municipais e estadual para resolver os problemas sobre saneamento, coleta de lixo, transporte e implantação de bilhete único, por exemplo. Isso só pode ser feito com a reformulação da Região Metropolitana, que já é tem um projeto de lei tramitando na Assembleia desde 2005, para o qual o PT tem um substitutivo”, contrapõe Tatto.

De acordo com o governo Alckmin o novo departamento será composto por conselhos temáticos ligados a dez secretarias, e será chefiado pelo secretário de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido.