Estadão fabrica “conexão fantasiosa” entre Ministério da Justiça e facção criminosa

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O Estadão publicou nesta segunda-feira (13) uma matéria cuja manchete é “Ministério da Justiça recebeu mulher de líder do Comando Vermelho para duas reuniões”. Escrita em tom de alarde, a reportagem insinua que a inteligência do MJ não é capaz de barrar a entrada de uma “integrante do Comando Vermelho” em suas dependências, o que representa um risco à segurança dos servidores.

A matéria – cuja intenção parece ser a de balançar um pouco mais a cadeira do ministro Flávio Dino – tem repercutido por outros meios de comunicação e políticos alinhados à direita, que tratam de ampliar a fábula.

O texto destaca que as agendas no MJ foram divulgadas sem o nome da mulher ligada à facção criminosa – como se o propósito fosse esconder sua passagem pela Pasta.

Em vários parágrafos, Estadão narra atrocidades e crimes cometidos por Luciane Barbosa Farias (“conhecida como dama do tráfico amazonense”) e Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, líder do Comando Vermelho no Amazonas, com quem a mulher é casada há 11 anos.

“Ela e o marido foram condenados em segunda instância por lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa. Tio Patinhas cumpre 31 anos no presídio de Tefé (AM). Luciane foi sentenciada a dez anos e recorre em liberdade”, publicou o Estadão. “Sobre Luciane, o Ministério Público do Amazonas aponta que ela atuou como o braço financeiro da operação do marido”, acrescentou.

Na apuração do jornal, Luciane esteve em março numa agenda de advogadas com Elias Vaz, secretário Nacional de Assuntos Legislativos do MJ. Depois, em maio, as mulheres foram encaminhadas para uma agenda com Rafael Velasco, chefe da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). Luciane também teria se encontrado em maio com Paula Godoy, da Ouvidora Nacional de Serviços Penais (Onasp), e Sandro Abel Barradas, diretor de Inteligência Penitenciária da Senappen.

Os encontros foram tornados públicos pela própria Associação Instituto Liberdade do Amazonas (ILA), da qual Luciane Farias. Nas redes sociais, ela postou fotos de encontros no MJ e em outras instituições e poderes da República – o que mostra que a implicância do Estadão era apenas com o Ministério da Justiça.

Colocando os pingos nos is, o MJ divulgou nota à imprensa informando que quem solicitou as agendas este ano foi uma advogada vinculada à ANACRIM.

Também em nota, nesta segunda (13), o núcleo federal da ANACRIM esclareceu que não é autora do pedido, mas sim a advogada Janira Rocha, que é vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da ANACRIM-RJ e integrante de diversos outros movimentos sociais. Foi o nome de Janira que apareceu na agenda pública do MJ.

Segundo o Estadão, Janira, que é ex-deputada pelo PSOL, teria participado do evento de fundação da Associação Instituto Liberdade do Amazonas. O jornal também dedicou linhas ácidas à descrição de Janira, frisando que ela é defensora da ex-deputada Flordelis e também que teria sido condenada em 2021 pela acusação de rachadinha na ALERJ. O GGN procurou a advogada, que preferiu se manifestar em nota que será divulgada à imprensa [LEIA A SEGUIR].

A presidência nacional da ANACRIM sublinhou que Janira Rocha “compareceu [à reunião no MJ] sem solicitar absolutamente nada em nome da ANACRIM, sendo certo que a mesma faz parte de diversos movimentos sociais e, neste sentido, por sua atuação pessoal e de outras entidades, levou ao Ministério da Justiça a legítima reivindicação de tratamento digno à família de presos, especialmente nos presídios federais, onde não há resquício de tratamento digno ou humano, pauta que somente a advocacia criminal conhece, mas que, infelizmente, não interessa à pequena parte conservadora dos veículos de comunicação.”

Para a ANACRIM, “não é novidade que, quando uma parte conservadora da imprensa quer atacar o relevante trabalho social realizado pelo Ministério da Justiça, levantam a fantasiosa ‘conexão’ do MJ com facções criminosas, o que também ocorreu, de forma lamentável, por ocasião da visita do Exmo. Sr. Ministro Flávio Dino a comunidades do Rio de Janeiro, local de residência de centenas de milhares de trabalhadores.“

Segundo o Ministério da Justiça, não era possível saber com antecedência que Luciane Farias participaria dos encontros em nome do Instituto Liberdade do Amazonas. “A cidadã mencionada no pedido de nota não foi a requerente da audiência, e sim uma entidade de advogados. A presença de acompanhantes é de responsabilidade exclusiva da entidade requerente e das advogadas que se apresentaram como suas dirigentes”, apontou o MJ em nota à imprensa.

“Sobre atuação do Setor de Inteligência, era impossível a detecção prévia da situação de uma acompanhante, uma vez que a solicitante da audiência era uma entidades de advogados, e não a cidadã mencionada no pedido de nota. Todas as pessoas que entram no MJSP passam por cadastro na recepção e detector de metais“, acrescentou o MJ.

Não foi só no Ministério da Justiça

Embora tenha demonstrado preocupação com a entrada de Luciane no Ministério da Justiça, o Estadão simplesmente ignorou que a mulher já esteve nas dependências do governo do Amazonas, para conversar com o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, assim como também entrou na Câmara dos Deputados, em Brasília, além de ter postado fotografia em frente ao Conselho Nacional de Justiça.

Para o Estadão, o problema parece ter sido Luciane entrar no Ministério comandado por Flávio Dino – a quem o jornal fez questão de descrever como um ministro que periga cair do cargo. Para além de tentar prejudicar o ministro e seus assessores, a matéria serve de combustível para a direita reforçar a “conexão fantasiosa” entre o Ministério da Justiça e facções criminosas, como denunciou a nota da ANACRIM.

Pelo que documentou no Instagram e em seu site oficial, tampouco a Associação Instituto Liberdade do Amazonas parece ser de “fachada”, como reportou a matéria do Estadão com base na opinião da polícia. A matéria retratou a instituição como uma forma de o Comando Vermelho “obter capital político para negociações com o Estado” e que, em última instância, seria financiada pelo tráfico, já que depende de doações – inclusive dos beneficiários, que são os familiares de presos.

Nota da ANFAP

NOTA DA ANFAP – ARTICULAÇÃO NACIONAL DE FAMILIARES DE PRESOS ACERCA DE MATÉRIA VINCULADA PELO JORNAL ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS

            Seguindo uma lógica política já estabelecida, de criminalização de toda e qualquer expressão de luta em busca de direitos fundamentais e humanos, quando se trata de detentos do sistema prisional e de seus familiares, parte da Imprensa amanheceu noticiando hoje (13/11/2013) QUE O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA TERIA RECEBIDO INTEGRANTES DE UMA DETERMINADA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.

            Além de atacar uma luta legítima e democrática desse segmento social, familiares de presos, aproveita nossa luta e com sensacionalismo tenta vinculá-la ao Governo Lula, o Ministro Dino e sua pasta, bem como a Parlamentares que receberam o movimento, que conosco não tem nenhuma vinculação e apenas estava cumprindo com sua missão institucional.

Definitivamente não cabe, essa vinculação pois, nosso movimento é autônomo e independente de qualquer governo e os procura apenas por serem as autoridades competentes para dirimir as demandas do sistema prisional.

            NÃO EM NOSSO NOME OU NOS USANDO ATACARÃO UM GOVERNO E PARLAMENTARES DEMOCRATICAMENTE ELEITOS! As pessoas recebidas pelo Ministério, são familiares de detentos, de diferentes Estados do Brasil, e estavam acompanhadas de Advogadas ativistas, que prestam seus serviços profissionais a estas Entidades.

            A luta da ANFAP é pelo integral cumprimento da decisão proferida pelo STF, quando do julgamento da ADPF 347, que reconheceu o “estado inconstitucional de coisas no sistema prisional brasileiro” e determinou que Governo Federal, Estaduais, CNJ e outras Instituições elaborem em 6 meses um Plano Estratégico que retire o Brasil da condição de violador de Direitos Humanos e Fundamentais.

            Decidiu também o STF que essas Instituições deveriam chamar as Entidades da Sociedade Civil a participar da elaboração desse Plano e, a esse chamado a ANFAP e demais Entidades que com ela se organizam se somaram.

            Estivemos no Congresso Nacional, com a Comissão de Direitos Humanos da Casa, conversamos com diversos Parlamentares, em vários Ministérios e entendemos que ao nos receber, essas instâncias apenas cumpriram o papel para o qual foram eleitas e nomeadas.

Entre os que lutam nas fileiras da ANFAP e das demais Entidades, estão familiares de detentos de todo Brasil, de presídios federais e estaduais, são mães, esposas, irmãos, filhas, filhos que buscam desesperados que a calamidade hoje no sistema cesse.

 Esses   familiares não podem ser confundidos com criminosos – NEM A ANFAP E NEM ESSES FAMILIARES DEFENDEM O CRIME OU QUEM OS COMETE, DEFENDEM AO CONTRÁRIO OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E HUMANOS CIVILIZATÓRIOS E PARA TODOS, conforme a Constituição brasileira, a Lei de Execução Penais, os Tratados Internacionais de Direitos Humanos e todo o escopo normativo que trata dessa demanda.

NO DIA 13/12/2023, NA ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS EM BRASÍLIA, A ANFAP, AS ONGs, ASSOCIAÇÕES E TODAS AS ENTIDADES QUE LUTAM NESTE SETOR, realizaremos uma Manifestação pelo CUMPRIMENTO DA DECISÃO DO STF.

A LUTA É CONTRA A PENA DE FOME IMPOSTA AOS DETENTOS, CONTRA A PROIBIÇÃO DE FILHOS ABRAÇAREM SEUS PAIS, DE ESPOSAS NÃO PODEREM ESTAR COM SEUS MARIDOS, É CONTRA A TORTURA E TODAS AS MAZELAS DO SISTEMA ENUMERADAS PELO STF.

 Essa é a luta que estamos travando e que esperamos continuar travando, contando com todos aqueles que respeitam a Democracia e os direitos de livre expressão e manifestação de todos os Movimentos Sociais.

• FAFERJ – Federação das Associações de Favelas do Rio de Janeiro
• ONG Pacto Social Carcerário de São Paulo
• Instituto Liberdade do Amazonas
• Associação de Familiares e Amigos de Pessoas Privadas de Liberdade do Estado de Goiás
• ONG Eu Reeducando do DF
• PROJETO ARTIGO QUINTO
• VOZES DO CÁRCERE DO PARÁ
• DR. SIRO DARLAN – EX DESEMBARGADOR E ADVOGADO ATIVISTA DE DIREITOS HUMANOS
• FLÁVIA FRÓES – Ex Presidente Instituto Anjos da Liberdade
• DEVIR SOCIAL (GO)
• RODRIGO MONDEGO – Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ
• JANIRA ROCHA – Advogada Criminalista, Vice-Presidente da Secretária de Assuntos Penitenciários da ANACRIM/RJ, Ativista de Direitos Fundamentais e Humanos
• Ítalo Pires Aguiar – Advogado e Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ.
• Associação Nacional de Advogadas e Advogados do Tribunal do Júri