Fachin envia ofício ao Ministério da Defesa após nova pressão por auditoria paralela nas urnas

Presidente do TSE informa Forças Armadas sobre prazos e protocolo para participar da fiscalização e auditoria do sistema de votação

O ministro relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin
O ministro Edson Fachin, atual presidente do TSE. Foto: Fellipe Sampaio/STF

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, enviou ao Ministério da Defesa, nesta segunda-feira, 13, um ofício informando sobre a previsão legal para fiscalização e auditoria do processo de votação, destacando o papel dos partidos políticos e coligações. A iniciativa ocorreu após nova pressão das Forças Armadas para que uma série de recomendações do governo Bolsonaro sejam adotadas nas eleições de 2022.

No ofício, Fachin dá ciência de que recebeu o último documento da Defesa, assinado pelo ministro Paulo Sergio Nogueira na sexta (10). O ministro reclama que o TSE não acatou a totalidade das sugestões feitas pelas Forças Armadas para supostamente aprimorar e ampliar a transparência do sistema de votação ainda em 2022. Nogueira escreveu que as Forças Armadas “até o momento, (…) não se sentem devidamente prestigiadas”. O ministro de Bolsonaro repetiu o mantra de Bolsonaro – “secreto é o exercício do voto, não a sua apuração” e reiterou o pedido para mudar a forma de auditar as urnas.

Em meio a notícias de que o governo Bolsonaro tem feito viagens ao exterior para conhecer empresas especializadas em cibersegurança, as Forças Armadas bateram na tecla de que os partidos políticos podem contratar empresa para realizar auditoria nas urnas.

“A atuação de empresa especializada de auditoria, contratada por partido político, nos termos da lei eleitoral, completaria um rol de medidas aptas a aumentar a transparência do processo, caracterizando melhor a separação de responsabilidades entre auditor e auditado”, frisou o ministro da Defesa.

Na visão do ministro de Bolsonaro, “os meios de fiscalização devem se atualizar continuamente, exigindo pessoal especializado em segurança cibernética e de dados. Não basta, portanto, a participação de “observadores visuais”, nacionais e estrangeiros, do processo eleitoral.”

Além de fazer uma contagem paralela do votos, as Forças Armadas insistiram para “realizar o teste de integridade das urnas nas mesmas condições da votação, inclusive com a utilização da biometria do próprio eleitor da urna em teste” e “implementar, ainda para o pleito de 2022, o TPS das urnas UE2020.”

Em resposta, Fachin decidiu

“revitalizar algumas informações sobre os atos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação, reforçando, assim, o necessário diálogo interinstitucional”.

Fachin afirmou que as entidades convidadas a integrar a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) têm um prazo para solicitar a participação na fiscalização do sistema de votação, cujo rito já foi definido pelo TSE. Os partidos políticos têm papel de destaque, segundo previsto em lei, sendo que seus representantes devem ser indicados ao TSE e TREs. Segundo Fachin, as etapas são:

No final de semana, Jair Bolsonaro voltou a cobrar a contagem paralela de votos e atacou o ministro Alexandre de Moraes, que será o próximo presidente do TSE. Bolsonaro disse que Moraes tem traços de psicopatia, ao criticar o magistrado por administrar inquéritos que ameaçam a máquina de fake news bolsonarista.

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3 Comentários

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Frederico Firmo

- 2022-06-13 19:08:20

Quanto mais trela, isto é repostas do TSE, e holofotes da imprensa, mais vai se fortalecendo o golpe. O ministro da defesa deveria voltar a suas obrigações constitucionais e o ministro deveria responder exatamente isto. Daqui até a eleição cada vez que Fachin responder mais um passo do golpe estará sendo dado. STF sendo stf esta semana. Fachin responde e Fux joga fora a toga e sai em defesa da propaganda eleitoral bolsonarista. O presidente sequer presta atenção à questão eleitoral se preocupando apenas em criar tumulto e provocar o caos. Ele não se preocupa com a eleição, mas sim com o golpe

Fábio de Oliveira Ribeiro

- 2022-06-13 14:58:30

Fachin deveria mandar ofício ao MPF para que o órgão inicie uma investigação contra os comandantes militares que ameaçam a democracia brasileira. Terrorismo é crime e eles já se tornaram terroristas.

ed.

- 2022-06-13 13:32:09

Como sabemos, o excesso de voluntarismo de Barroso levou à continuidade de algo que já estava razoavelmente resolvido e pacificado. Como paralelo, quanto mais trela se dá a malucos e crianças em pedidos ou chororôs, mais elas vão mimizar e se sentir importantes para continuar. A resposta de Fachin, cortando essa discussão inconveniente deveria ser algo como: "Como não é papel constitucional das FFAA cuidar ou decidir sobre eleições, assim como não é papel do TSE por ex. defender o país de agressões estrangeiras ou a segurança de fronteiras, agradecemos seus comentários, lembrando que suas sugestões poderão ser avaliadas e implementadas ou não pelo TSE, órgão do Poder Judiciário que tem como sua responsabilidade institucional, a palavra final sobre o processo eleitoral, sob sua própria discricionaridade, como deve ser. Por favor não se sintam portanto responsáveis diretos pelo processo eleitoral, a menos da participação que temos todos, desde o eleitor até os partidos, passando por todas as instituições públicas e suas contribuições de caráter sinérgico. Mantemo-os bem vindos para sugestões que possam enriquecer o processo, pois continuarão sendo avaliadas como tal por esta instituição. Atenciosamente, TSE "

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