Fora de Pauta

ATO INSTITUCIONAL Nº 5, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1968

Se Joaquim Barbosa tivesse feito a prisão de Dirceu Delúbio e Genoíno na data de hoje seria muito mais simbólico. E mais honesto.

ATO INSTITUCIONAL Nº 5, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1968

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL , ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e

CONSIDERANDO que a Revolução brasileira de 31 de março de 1964 teve, conforme decorre dos Atos com os quais se institucionalizou, fundamentos e propósitos que visavam a dar ao País um regime que, atendendo às exigências de um sistema jurídico e político, assegurasse autêntica ordem democrática, baseada na liberdade, no respeito à dignidade da pessoa humana, no combate à subversão e às ideologias contrárias às tradições de nosso povo, na luta contra a corrupção, buscando, deste modo, “os. meios indispensáveis à obra de reconstrução econômica, financeira, política e moral do Brasil, de maneira a poder enfrentar, de modo direito e imediato, os graves e urgentes problemas de que depende a restauração da ordem interna e do prestígio internacional da nossa pátria” (Preâmbulo do Ato Institucional nº 1, de 9 de abril de 1964);

CONSIDERANDO que o Governo da República, responsável pela execução daqueles objetivos e pela ordem e segurança internas, não só não pode permitir que pessoas ou grupos anti-revolucionários contra ela trabalhem, tramem ou ajam, sob pena de estar faltando a compromissos que assumiu com o povo brasileiro, bem como porque o Poder Revolucionário, ao editar o Ato Institucional nº 2, afirmou, categoricamente, que “não se disse que a Resolução foi, mas que é e continuará” e, portanto, o processo revolucionário em desenvolvimento não pode ser detido;

CONSIDERANDO que esse mesmo Poder Revolucionário, exercido pelo Presidente da República, ao convocar o Congresso Nacional para discutir, votar e promulgar a nova Constituição, estabeleceu que esta, além de representar “a institucionalização dos ideais e princípios da Revolução”, deveria “assegurar a continuidade da obra revolucionária” (Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966);

CONSIDERANDO, no entanto, que atos nitidamente subversivos, oriundos dos mais distintos setores políticos e culturais, comprovam que os instrumentos jurídicos, que a Revolução vitoriosa outorgou à Nação para sua defesa, desenvolvimento e bem-estar de seu povo, estão servindo de meios para combatê-la e destruí-la;

CONSIDERANDO que, assim, se torna imperiosa a adoção de medidas que impeçam sejam frustrados os ideais superiores da Revolução, preservando a ordem, a segurança, a tranqüilidade, o desenvolvimento econômico e cultural e a harmonia política e social do País comprometidos por processos subversivos e de guerra revolucionária;

CONSIDERANDO que todos esses fatos perturbadores, da ordem são contrários aos ideais e à consolidação do Movimento de março de 1964, obrigando os que por ele se responsabilizaram e juraram defendê-lo, a adotarem as providências necessárias, que evitem sua destruição,

Resolve editar o seguinte

ATO INSTITUCIONAL

Art 1º – São mantidas a Constituição de 24 de janeiro de 1967 e as Constituições estaduais, com as modificações constantes deste Ato Institucional.

Art 2º – O Presidente da República poderá decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, por Ato Complementar, em estado de sitio ou fora dele, só voltando os mesmos a funcionar quando convocados pelo Presidente da República.

§ 1º – Decretado o recesso parlamentar, o Poder Executivo correspondente fica autorizado a legislar em todas as matérias e exercer as atribuições previstas nas Constituições ou na Lei Orgânica dos Municípios.

§ 2º – Durante o período de recesso, os Senadores, os Deputados federais, estaduais e os Vereadores só perceberão a parte fixa de seus subsídios.

§ 3º – Em caso de recesso da Câmara Municipal, a fiscalização financeira e orçamentária dos Municípios que não possuam Tribunal de Contas, será exercida pelo do respectivo Estado, estendendo sua ação às funções de auditoria, julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos.

Art 3º – O Presidente da República, no interesse nacional, poderá decretar a intervenção nos Estados e Municípios, sem as limitações previstas na Constituição.

Parágrafo único – Os interventores nos Estados e Municípios serão nomeados pelo Presidente da República e exercerão todas as funções e atribuições que caibam, respectivamente, aos Governadores ou Prefeitos, e gozarão das prerrogativas, vencimentos e vantagens fixados em lei.

Art 4º – No interesse de preservar a Revolução, o Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, poderá suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais.

Parágrafo único – Aos membros dos Legislativos federal, estaduais e municipais, que tiverem seus mandatos cassados, não serão dados substitutos, determinando-se o quorum parlamentar em função dos lugares efetivamente preenchidos.

Art 5º – A suspensão dos direitos políticos, com base neste Ato, importa, simultaneamente, em:

I – cessação de privilégio de foro por prerrogativa de função;

II – suspensão do direito de votar e de ser votado nas eleições sindicais;

III – proibição de atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política;

IV – aplicação, quando necessária, das seguintes medidas de segurança:

a) liberdade vigiada;

b) proibição de freqüentar determinados lugares;

c) domicílio determinado,

§ 1º – o ato que decretar a suspensão dos direitos políticos poderá fixar restrições ou proibições relativamente ao exercício de quaisquer outros direitos públicos ou privados.

§ 2º – As medidas de segurança de que trata o item IV deste artigo serão aplicadas pelo Ministro de Estado da Justiça, defesa a apreciação de seu ato pelo Poder Judiciário.

Art 6º – Ficam suspensas as garantias constitucionais ou legais de: vitaliciedade, mamovibilidade e estabilidade, bem como a de exercício em funções por prazo certo.

§ 1º – O Presidente da República poderá mediante decreto, demitir, remover, aposentar ou pôr em disponibilidade quaisquer titulares das garantias referidas neste artigo, assim como empregado de autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista, e demitir, transferir para a reserva ou reformar militares ou membros das polícias militares, assegurados, quando for o caso, os vencimentos e vantagens proporcionais ao tempo de serviço.

§ 2º – O disposto neste artigo e seu § 1º aplica-se, também, nos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.

Art 7º – O Presidente da República, em qualquer dos casos previstos na Constituição, poderá decretar o estado de sítio e prorrogá-lo, fixando o respectivo prazo.

Art 8º – O Presidente da República poderá, após investigação, decretar o confisco de bens de todos quantos tenham enriquecido, ilicitamente, no exercício de cargo ou função pública, inclusive de autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

Parágrafo único – Provada a legitimidade da aquisição dos bens, far-se-á sua restituição.

Art 9º – O Presidente da República poderá baixar Atos Complementares para a execução deste Ato Institucional, bem como adotar, se necessário à defesa da Revolução, as medidas previstas nas alíneas d e e do § 2º do art. 152 da Constituição.

Art 10 – Fica suspensa a garantia de habeas corpus , nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.

Art 11 – Excluem-se de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato institucional e seus Atos Complementares, bem como os respectivos efeitos.

Art 12 – O presente Ato Institucional entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 13 de dezembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

A. COSTA E SILVA 
Luís Antônio da Gama e Silva 
Augusto Hamann Rademaker Grünewald 
Aurélio de Lyra Tavares 
José de Magalhães Pinto 
Antônio Delfim Netto 
Mário David Andreazza 
Ivo Arzua Pereira 
Tarso Dutra 
Jarbas G. Passarinho 
Márcio de Souza e Mello 
Leonel Miranda 
José Costa Cavalcanti 
Edmundo de Macedo Soares 
Hélio Beltrão 
Afonso A. Lima 
Carlos F. de Simas  

Desprotegidas: como a legalização da prostituição falhou

Desprotegidas: como a legalização da prostituição falhou

14OUT20134 Comentários

por arttemiarktos em feminismo Tags:Alemanha, comércio do sexo, exploraçao sexual, indústria do sexo, legalização da prostituição, prostituição, prostituição infantil,prostitutas, putas, regulamentação, sexo, sexo pago, suecia, trabalhadoras do sexo,tráfico, tráfico de seres humanos, tráfico humano, violencia contra mulher

Quando a Alemanha legalizou a prostituição pouco mais de uma década atrás, os políticos acharam que estavam criando melhores condições e mais autonomia para as ‘trabalhadoras do sexo’.  Não funcionou dessa maneira, no entanto. Exploração e tráfico de seres humanos continuam a ser problemas significativos.

Por Spiegel Staff

Sânandrei é uma aldeia pobre na Romênia com casas pobres e ruas lamacentas. Cerca de 80% de seus moradores mais jovens estão desempregados e uma família pode se considerar sortuda se possui um quintal para cultivar batatas e legumes.

Exposição

Alina está de pé na frente da casa de seus pais, uma das mais antigas de Sânandrei, vestindo botas de peles e jeans. Ela fala do porquê queria sair de casa quatro anos atrás, assim que completou 22 anos. Contou sobre seu pai que bebia e agredia sua esposa e, ás vezes, abusava dela também. Alina não tinha emprego e nem dinheiro.

Através de uma amiga de seu novo namorado, ouviu falar sobre as possibilidades disponíveis na Alemanha. Soube que uma prostituta poderia facilmente ganhar €900 ($1.170) por um mês de trabalho lá.

Alina começou a pensar sobre isso. Tudo parecia melhor que Sânandrei. “Eu pensei que teria meu próprio quarto, um banheiro e poucos clientes”, disse. No verão de 2009, ela e sua amiga pegaram o carro de seu namorado e dirigiram pela Hungria, Eslováquia e RepúblicaTcheca até chegar à capital alemã _ mas não no moderno bairro de Mitte, no coração da cidade e sim perto do aeroporto Schönefeld, onde o nome do estabelecimento sózinho já diz algo sobre o proprietário: Airport Muschis (“Aeroporto das Xanas”). O bordel é especializado em sexo a preço tabelado. Por €100 ($129), um cliente pode obter sexo por quanto tempo e como quiser.

Foi tudo muito rápido, diz Alina. Havia outras romenas que conheciam o homem que as tinha levado para lá. Disseram-lhe para entregar suas roupas e lhe deram lingeries bem reveladoras para usar em seu lugar.

Os clientes de Berlim pagam o preço tabelado na entrada. Muitos tomam drogas para melhorar o desempenho sexual e os serviços podem durar toda a noite. Um fila se formou muitas vezes, fora do quarto de Alina. Ela falou que eventualmente parou de contar quantos homens entraram no seu quarto. “Eu bloqueei”, disse. “Havia tantos, todos os dias.”

Trancafiadas

Alina contou que ela e a outra mulher foram obrigadas a pagar €800 por semana aos cafetões. Ela compartilhava uma cama em um quarto com outras três mulheres. Não havia outra mobília. Só o que viu da Alemanha foi o posto de gasolina Esso da esquina, onde era permitido sair para comprar cigarros e lanches, mas sempre acompanhadas de um segurança. O resto do tempo Alina foi mantida trancafiada no clube.

A promotoria descobriu que as mulheres no clube tinham que oferecer sexo oral, vaginal e anal e servir vários homens de uma vez no que se conhece como sessões de gang bang*.  Os homens nem sempre usam preservativos.  “Eu não podia dizer  não para nada”, afirmou Alina. Durante a menstruação, tinha que inserir esponjas dentro da vagina, para que os clientes não percebessem que estava em seu período.

Declarou que quase nunca era espancada e nem as outras mulheres. “Disseram que conheciam bastante pessoas na Romênia que sabiam onde nossas famílias viviam. Isso foi o suficiente”, disse. Ocasionalmente, falava com sua mãe pelo celular e mentia sobre o quanto era bom estar na Alemanha. O cafetão uma vez pagou a Alina  €600 e ela conseguiu enviar o dinheiro para sua família.

A história de Alina não é incomum na Alemanha. As organizações de ajuda e especialistas estimam que existam até 200 mil prostitutas trabalhando no país. De acordo com vários estudos, incluindo um do European Network for HIV/STI Prevention and Health feito entre trabalhadoras do sexo migrantes (TAMPEP) de 65 a 80% das jovens e mulheres vieram do interior, a maioria da Romênia e Bulgária.

A polícia pouco pode fazer por mulheres como Alina. Os cafetões estão preparados para se safar, esclarece Alina, e costumam se gabar de conhecer policiais. “Eles sabiam quando uma batida estaria para acontecer”, por isso ela nunca se atrevia a confiar num policial.

Os cafetões ensinavam ás garotas exatamente o que dizer aos policiais. Elas deviam dizer que navegavam na internet na Bulgária ou na Romênia e descobriram que era possível ganhar um bom dinheiro trabalhando em um bordel na Alemanha. Então, um dia, simplesmente compraram uma passagem de ônibus e se instalaram no clube, inteiramente por sua própria vontade.

Teia de mentiras

Parece provável que todo policial que trabalha nos locais de luz vermelha ouvem a mesma teia de mentiras repetidas vezes. O objetivo das mentiras é cobrir todos os indícios de tráfico de seres humanos, em que as mulheres são trazidas para a Alemanha e exploradas lá. Torna-se uma declaração que transforma mulheres como Alina em prostitutas autônomas, mulheres de negócio que escolheram sua profissão livremente e para quem a Alemanha agora oferece boas condições de trabalho no setor de sexo da indústria de serviços.

É essa a imagem de “prostituta respeitável” que os políticos querem tornar plausível: livres para fazer o que elas gostam, cobertas pelo sistema de seguro social, fazendo o trabalho que gostam e poupando numa conta do banco local. Os cientistas sociais tem um nome para elas: “trabalhadoras do sexo migrantes”; ambiciosas prestadoras de serviço que estão aproveitando as oportunidades que agora existem numa Europa cada vez mais unificada.

Em 2001, o parlamento alemão, o Bundestag, com os votos do partido social democrata e do partido verde, a coalizão governista no poder naquela época, passou a lei da prostituição destinada a melhorar as condições de trabalho das prostitutas. Sob a nova lei, as mulheres poderiam processar por seus salários e contribuir para programas de seguro saúde, desemprego e pensão. O objetivo da legislação era fazer da prostituição uma profissão aceita, como a de uma caixa de bando ou assistente de dentista, ao invés do ostracismo.

As mulheres propagandistas do comércio de sexo autônomo ficaram satisfeitas consigo mesmas, quando a lei foi aprovada. A ministra da família Christine Bergmann (SPD), foi vista levantando uma taça de champanhe com Kerstin Müller, líder do Partido Verde no parlamento na época, ao lado de Felicitas Weigmannn, agora Felicitas Schirow, uma dona de bordel. Eram três mulheres brindando ao fato de que homens na Alemanha poderiam agora ir a bordéis sem qualquer escrúpulo.

Hoje muitos policiais, organizações de mulheres e políticos familiarizados com a prostituição estão convencidos de que a lei bem-intencionada de fato é pouco mais do que um programa de subsídio para cafetões e tornou o mercado mais atraente para os traficantes de seres humanos.

Fortalecimento dos direitos das mulheres

Quando a lei da prostituição foi promulgada, o código civil germânico também foi alterado. A frase “promoção da prostituição”, um crime, foi substituído por “exploração da prostituição”. Proxenetismo é um delito punível quando é “exploração” ou “incitação”. A polícia e os promotores estão frustrados, porque esses elementos de crime são muito difíceis de provar. Um cafetão pode ser considerado explorador, por exemplo, se ele recolhe mais da metade do salário de uma prostituta, o que raramente é possível provar. Em 2000, 151 pessoas foram condenadas por proxenetismo, enquanto em 2011 apenas 32.

O objetivo dos defensores da lei, era de fato fortalecer os direitos das mulheres e não o dos cafetões. Esperavam que os donos de bordéis finalmente aproveitariam a oportunidade para “proporcionar boas condições de trabalho sem serem sujeitos a acusações”, como um relatório da lei feito pelo Ministério Federal para as Famílias avaliou.

Antes da nova lei, a prostituição em si não era punida, mas considerada imoral. As autoridades toleravam bordéis, eufemisticamente se referindo a eles como “aluguel de quartos para fins comerciais”. Hoje, pouco mais de 11 anos da promulgação da lei que regularizou a prostituição em 2001, existem cerca de 3000 a 3500 estabelecimentos da luz vermelha, de acordo com as estimativas da associação da indústria do sexo Erotik Gewerbe Deutschland (UEGD). O sindicato dos serviços públicos o Ver.di, estima que a prostituição representa cerca de €14.5 bilhões em receitas anuais.

Estimativas apontam a existência de 500 bordéis em Berlim, 70 em Osnabrück, pequena cidade do noroeste e 270 em Saarland, pequeno estado do sudeste, na fronteira com a França. Muitos homens franceses frequentam os bordéis em Saarland. O Berlin’s Sauna Club Artemis, localizado perto do aeroporto, atrai muitos clientes da Grã-Bretanha e Itália.

Agencias de viagem oferecem excursões para os bordéis alemães com duração de até 8 dias. Os passeios são “legais” e “seguros”, escreve um agenciador na sua homepage. Clientes potenciais são atraídos com a promessa de 100 “mulheres totalmente nuas” usando nada além de saltos. Clientes também são apanhados no aeroporto e levados para os clubes em BMW’s.

Em acréscimo aos assim chamados clubes de nudismo ou saunas, onde os clientes usam uma toalha, enquanto as mulheres estão nuas, grandes bordéis também se estabeleceram. Eles anunciam seus serviços a preços com tudo incluído. Quando o Pussy Club abriu perto de Stuttgart, em 2009, a administração anunciou o clube da seguinte forma: “Sexo com todas as mulheres, o quanto você quiser, com a frequência que quiser, do jeito que quiser. Sexo. Sexo anal. Sexo oral sem camisinha. Sexo a três. Sexo grupal. Gang bangs*.” O preço €70 durante o dia e €100 durante a noite.

De acordo com a polícia, cerca de 1700 clientes aproveitaram a oferta do fim de semana de abertura. Ônibus chegaram de longe e jornais locais informaram que algo em torno de 700 homens esperaram na fila do lado de fora do bordel. Depois disso, os clientes escreveram em salas de bate-papo na internet, sobre o suposto serviço insatisfatório, reclamando que as mulheres depois de algumas horas de uso não prestavam para mais nada.

O negócio tornou-se mais árduo, disse Andrea Weppert, assistente social em Nuremberg que trabalha com prostitutas há mais de 20 anos, durante o período em que o número de prostitutas triplicou. De acordo com Weppert, mais da metade das prostitutas não tem residência fixa, mas viaja de um lugar para outro, assim podem ganhar mais dinheiro sendo “nova” numa cidade em particular.

Hoje, “uma alta porcentagem das prostitutas na vão para casa depois do trabalho, mas permanecem no seu local de trabalho perto do relógio”, escreveu uma ex-prostituta usando o pseudônimo Dóris Winter, em contribuição para a série acadêmica “A lei das prostitutas”. “As mulheres vivem nos quartos onde trabalham”, acrescentou.

Em Nuremberg, esses quartos custam em torno de €50 a €80 por dia, disse a assistente social Wippert e o preço pode chegar a elevar-se para €160 em bordéis com muita clientela. As condições de trabalho para as prostitutas pioraram em anos recentes. Na Alemanha, em geral, acrescentou, “significativamente mais serviços são oferecidos sob condições de maior risco e por menos dinheiro do que há 10 anos atrás”.

Queda dos preços

Apesar do agravamento das condições, mulheres estão migrando para a Alemanha, o maior mercado de prostituição da União Européia _ um fato que até mesmo donos de bordéis confirmam. Holger Rettig do UEGD disse que o afluxo de mulheres vindas da Romênia e Bulgária cresceu dramaticamente desde que os dois países aderiram à União Européia. “Isso levou a uma queda de preços”, afirma Rettig, que observa que o negócio da prostituição é caracterizado por “uma economia de mercado radical ao invés de uma economia de mercado social”.

O chefe de polícia de Munique Wilhelm Schmibauer lamenta o “explosivo incremento do tráfico humano vindo da Romênia e Bulgária”, mas acrescenta que não tem acesso às ferramentas necessárias para investigar. Ele é frequentemente proibido de usar a vigilância por telefone. O resultado, diz Schmibauer, “é que não temos praticamente nenhum caso envolvendo tráfico de seres humanos. Nós não podemos provar nada.”

Isto torna difícil de rastrear aqueles que trazem “mercadorias frescas” das mais remotas regiões da Europa para os bordéis da Alemanha, mercadorias como Sina. Ela relatou aos psicólogos no escritório do Centro de Informação para Mulheres em Stuttgart, seu caminho até os bordéis a preço fixo alemães. Em Corhana, sua aldeia natal perto da fronteira da Romênia com a República da Moldávia, a maioria das casas não tem água encanada. Sina e as outras garotas do povoado tem de buscar água do poço todos os dias. É como uma cena de “cinderela”. Todas as garotas sonhavam com um homem vindo um dia para salvá-las de suas vidas sombrias.

O homem, que eventualmente veio para sua aldeia em sua grande BMW, chamava-se Marian. Para Sina foi amor à primeira vista. Ele disse que havia trabalho para ela na Alemanha e seus pais assinaram uma autorização, pois ela era de menor, para deixar o país. Na viagem para Schifferstadt no sudoeste do estado de Rhineland_Palatinate, ele deu a ela álcool e dormiu com ela.

Marian deixou-a no “No Limit”, um bordel de preço fixo. Sina tinha apenas 16 anos e supostamente atendeu até 30 clientes por dia. Ocasionalmente, recebia algumas centenas de euros. Marian, preocupado com batidas policiais, mandou-a de volta para a Romênia. Mas ela retornou e continuou a trabalhar como prostituta. Tinha esperança que um cliente se apaixonaria por ela e iria salvá-la.

Sem melhorias mensuráveis

A lei da prostituição melhorou a situação das mulheres como Sina? Cinco anos depois que foi introduzida, o Ministério da Família avaliou o que a nova legislação conseguiu. O relatório atesta que os objetivos foram “apenas parcialmente alcançados” e que a legalização “não trouxe qualquer melhoria real mensurável na cobertura social das prostitutas.” Nem as condições de trabalho, nem a capacidade de sair da profissão tinham melhorado. Finalmente, não havia “nenhuma prova sólida a relatar” que a lei tenha reduzido o crime.

Dificilmente um único tribunal tenha ouvido falar num caso envolvendo uma prostituta entrando com processo por seu salário. Apenas 1% das mulheres entrevistadas disseram que tinham assinado um contrato de prostituta. O fato do sindicato Ver.di ter desenvolvido um “modelo de contrato para serviços sexuais”, não mudou os fatos. Numa pesquisa conduzida pela Ver.di, uma dona de bordel declarou que apreciava a lei das prostitutas pelo fato de ter reduzido o risco de batidas policiais. De fato, ela disse, a lei era mais vantajosa para os donos de bordéis que para as prostitutas.

Para operar uma snack bar móvel na Alemanha, tem que estar em conformidade com a norma padrão DIN 10500/1 para “operar veículos com alimentos perecíveis”, que dita, por exemplo, que dispensadores de salão e toalhas descartáveis são necessários. Um dono de bordel não está sujeito a essas restrições. Tudo o que tem a fazer é comunicar às autoridades quando o bordel será aberto.

Prostitutas ainda resistem a se registrar junto ás autoridades. Em Hamburgo, com Reeperbahn, seu famoso distrito da luz vermelha, sómente 153 mulheres estão em conformidade com os regulamentos e registradas na repartição de impostos da cidade. O governo quer que as prostitutas paguem impostos. Isso significa que tem que estabelecer regras para a profissão em troca?

O curioso papel que o governo assume no comércio do sexo fica evidente entre as prostitutas de rua em Bonn. Todas as noites, prostitutas tem que comprar um bilhete de impostos de uma máquina, válido até as 6 horas da manhã do dia seguinte. O bilhete custa €6.

Sexo por um Big Mac

Na parte norte de Colônia, onde as prostitutas viciadas em drogas trabalham pela Geestmünder Strasse não muito longe da fábrica Ford, nenhum imposto é arrecadado. Como parte de um projeto social, as assim chamadas “barracas de trabalho” _ essencialmente um cercado para estacionar e fazer sexo _ são construídas no espaço sob um galpão coberto. Embora não existam sinais claros que a instalação é para prostituição, o limite de velocidade de 10km/h é assinalado na área cercada, e os motoristas são obrigados a mover-se no sentido anti-horário.

Em noites de primavera, cerca de 20 mulheres ficam paradas ao longo da margem da área. Algumas trouxeram cadeiras de praia, enquanto outras se sentam em paradas de ônibus reaproveitadas. Quando um cliente concorda com o preço cobrado pela mulher, ele se dirige com ela para uma das barracas. Há oito barracas sob o telhado do galpão, bem como uma com chão de concreto e um banco de parque para ciclistas e pedestres. Existe um botão de alarme em cada barraca e um grupo de mulheres católicas monitora a área todas as noites.

Alia, uma mulher de 23 anos com uma peruca loira, espreme-se num corpete e tenta disfarçar o hálito de álcool com uma pastilha de hortelã. Referindo-se a si mesma e às outras prostitutas de rua, diz: “As pessoas que trabalham aqui tem problemas reais.”

O caminho de Alia para Geestemünder Strasse começou quando ela saiu da escola e foi morar com um namorado, que mandou que saísse e “se virasse”. Ela começou a se prostituir por causa de “dificuldades financeiras e por amor”, declarou, e também por maconha, cocaína, anfetamina e álcool que se combinou com a situação. “Não existe prostituição sem coerção e angústia”, afirma. Ela tem andado pelas ruas por 3 anos. “Uma mulher que está indo bem não trabalha assim”, diz.

O preço para sexo oral e intercurso costumava ser €40 na Geestemünder Strasse. Mas quando a cidade vizinha de Dortmund fechou sua área de prostituição de rua, mais mulheres vieram para Colonha, disse Alia. “Há cada vez mais mulheres agora e elas reduzem tantos seus preços que fazem de tudo por qualquer coisa,  reclama. Mulheres búlgaras e romenas, às vezes cobram menos de €10, denuncia. “Uma mulher aqui pode chegar a fazer por um Big Mac.”

Mas as mulheres do leste europeu dificilmente trabalham em Geestemünder Strasse. Elas foram expulsas pelo controle regular de passaportes da polícia, que de fato tem a intenção de encontrar e proteger as vítimas de tráfico de seres humanos e prostituição forçada. Agora, as prostitutas trabalham na rua, na parte sul de Colônia, mas isso ainda faz baixar os preços no bairro do norte.

Em 2007, Carolyn Maloney, uma congressista democrata de Nova York e fundadora da Convenção de Tráfico Humano no congresso dos Estados Unidos, escreveu sobre as consequências da legalização da prostituição em torno de Las Vegas, a Meca do jogo. “Era uma vez, registrou, “uma crença ingênua de que a legalização da prostituição poderia melhorar a vida das prostitutas, eliminar a prostituição em áreas onde permaneceu ilegal e remover o crime organizado dos negócios. Como em um contos de fadas, isto acabou por se revelar pura fantasia.”

Policiais alemães que trabalham em distritos da luz vermelha se queixam de que dificilmente são capazes de obter acesso aos bordéis. A Alemanha tornou-se um “centro para a exploração sexual de jovens mulheres da Europa do leste, bem como uma esfera de atividade de grupos do crime organizado de todo o mundo”, declara Manfred Paulus, um detetive aposentado do sul da cidade de Ulm. Ele trabalhava como vice-detetive e agora alerta mulheres da Bulgária e Bielorrússia para não serem atraídas para a Alemanha.

Estatísticamente falando, a Alemanha tem quase nenhum problema com a prostituição e o tráfico de seres humanos. De acordo com o Escritório De Polícia Federal Criminal (BKA), houve 636 casos de “trafico de seres humanos para fins de exploração sexual”, em 2011, ou quase um  terço a menos que 10 anos antes. Treze das vítimas eram menores de 14 anos e outras 77 eram menores de 18 anos. Há muitas mulheres de países da EU, “cuja situação sugere que são vítimas de tráfico humano, mas é difícil construir provas que sejam aceitas nos tribunais”, afirma o relatório da BKA. Tudo depende do testemunho das mulheres, relatam os autores, mas há pouca disposição de cooperar com os policiais e agências de assistência, especialmente no caso de vítimas presumidas da Romênia e Bulgária. E quando as mulheres se atrevem a dizer alguma coisa, os seus testemunhos são frequentemente retratados.

Declínio das convicções

Um estudo do Planck Institute for Foreign and International Criminal Law concluiu que os números oficiais sobre o tráfico humano diz “pouco sobre o alcance atual do crime.”

De acordo com um relatório sobre o tráfico de seres humanos,  recentemente apresentado pela comissária para Assuntos Internos Europeus, Cecilia Malmströn, existem mais de 23.600 vítimas na União Européia e dois terços delas são exploradas sexualmente. Malmström, da Suécia, vê indícios de que grupos criminosos estão expandindo suas operações. No entanto, disse, o número de condenações está em declínio, porque a polícia está sendo coibida nos seus esforços para combater o tráfico. Ela insiste para que a Alemanha faça algo mais a respeito do problema.

Mas e se a lei germânica da prostituição realmente ajuda os traficantes de seres humanos? A lei tem de fato promovido a prostituição e junto com ela, o tráfico de seres humanos?

Axel Dreher, um professor de política internacional e desenvolvimento da Universidade de Feidelberg, tentou responder a essas perguntas, usando dados de 150 países. Os números são imprecisos, como são todas as estatísticas relacionadas com o tráfico de seres humanos e prostituição, mas ele foi capaz de identificar uma tendência: onde a prostituição é legal, existe mais tráfico de seres humanos do que em outros lugares.

A maioria das mulheres que vem para a Alemanha para se tornarem prostitutas não são sequestradas na rua _ e a maioria não acredita seriamente, que irão trabalhar numa padaria alemã. Mais frequentemente, elas são como Sina, que se apaixonou por um homem e o seguiu até a Alemanha;  ou como Alina, que sabia que estava indo para se prostitituir. Mas o que elas costumeiramente não sabem, é o quão ruim poderia ser _ e nem capazes de imaginar que dificilmente conseguiriam guardar alguma quantia do dinheiro que ganham.

Alguns casos são ainda mais perturbadores. Em dezembro, espectadores alemães ficaram chocados com o programa “Wegwerfmädchen” (garotas descartáveis), parte da série criminal “Tatort”, filmado na cidade alemã de Hanover. A série retrata cafetões jogando duas jovens gravemente feridas no lixo, depois de uma orgia sexual. Apenas alguns dias depois do episódio ir ao ar, a polícia encontrou uma garota chorando e seminua em um pequeno parque.

A masmorra de Isar

A garota de 18 anos havia fugido de um bordel. Contou que três homens e duas mulheres se aproximaram dela em sua aldeia natal. Os estranhos haviam prometido um emprego como babá. Quando chegaram em Munique, vendaram seus olhos e a levaram para uma cela em um porão com uma porta que só abria com um código de segurança.

Uma outra garota estava sentada numa beliche no quarto escuro e havia um som de água escorrendo atrás da parede. A polícia supôs que o esconderijo estava localizado numa fábrica perto do rio Isar, que atravessa Munique. Os homens a estupraram e quando ela se recusou a trabalhar como prostituta em um bordel, eles a espancaram, afirmou.

Os oficiais a princípio duvidaram, mas a garota se lembrava do nome dos cafetões. Eles foram presos e estão sob custódia da polícia. Por causa de sua recura em responder as perguntas, o calabouço ainda não foi encontrado e a moça romena está agora no programa de proteção ás testemunhas.

Ás vezes, as garotas são enviadas pelas próprias famílias, como Cora da Moldávia. A moça de 20 anos coloca as mãos nos bolsos de seu agasalho e veste um chinelo de pelúcia com grandes olhos costurados neles. Cora vive num abrigo assistencial na Romênia para vítimas de tráfico de seres humanos. Quando as garotas completam 15 ou 16 anos na Moldávia, diz a psicóloga de Cora, seus irmãos e pais, frequentemente lhes dizem: “Puta, saia e vá ganhar algum dinheiro.”

Os irmãos de Cora, levaram sua atraente e bem-comportada irmã a uma discoteca perto da cidade. Sua única obrigação era servir bebidas, mas ela conheceu um homem com contatos na Romênia. “Ele disse que eu poderia ganhar muito mais dinheiro nas discotecas de lá.” Cora foi com ele, primeiro para a Romênia e depois Alemanha.

Processo de Emancipação

Depois de ser estuprada por um dia inteiro em Nuremberg, contou, sabia o que tinha que fazer. Trabalhou em um bordel em Frauentormauer, um dos distritos da luz vermelha mais antigos da Alemanha.Disse aos policiais que recebia homens em seu quarto, supostamente por 18 horas ao dia. Contou que policiais frequentavam o bordel como clientes. “Eles não percebiam nada. Ou não se importavam.”

O bordel estava muito cheio na véspera de Natal de 2012. Cora disse que seu cafetão exigiu que ela trabalhasse num turno de 24 horas e que foi esfaqueada no rosto quando se recusou. A ferida sangrou tanto que foi permitido que fosse a um hospital. Um cliente, cujo número de celular ela sabia, a ajudou a fugir para a Romênia, onde apresentou queixa contra seu algoz. O cafetão ligou para ela recentemente e fez ameaças de ir em seu encalço.

Apesar de histórias como essa, os políticos em Berlim não sentem pressão significativa para fazer alguma coisa. Isto se deve em parte, porque no debate sobre a prostituição, uma posição ideologicamente correta, tem mais peso do que a realidade deplorável. Por exemplo, quando a Hamburg University for Applied Sciences realizou uma conferência sobre a prostituição na Alemanha, um ano atrás, um participante disse que a prostituição, “reconhecida como comércio sexual, está passando por um processo de emancipação e profissionalização.”

Tais declarações são um choque para Rahel Gugel, uma professora de direitos: “É um absurdo. Não tem nada a ver com a realidade.” Professora de direito social no trabalho na Baden-Württemberg Cooperative State University, Gugel escreveu sua dissertação sobre a lei da prostituição e trabalhou para uma organização de ajuda.

Os defensores da legalização argumentam que todos tem o direito de se envolver em qualquer profissão que ele ou ela tenham escolhido. Algumas feministas ainda elogiam as prostitutas por sua emancipação, porque, segundo elas, mulheres devem poder fazer o que quiserem com seus corpos. Na prática, porém, fica claro o quanto são indistintas as linhas que separam a prostituição voluntária da prostituição forçada. Por acaso mulheres como Alina e Cora se tornaram prostitutas voluntariamente e tomaram decisões autônomas? “É politicamente correto na Alemanha, respeitar as decisões individuais das mulheres”, afirma a advogada Gugel. “Mas se você quer proteger as mulheres, esse não é o caminho para isso.”

Em 2009, políticas do CDU, do SDP, os favoráveis ao negócio,  o Free Democratic Party (FDP) e o Green Party no sudoeste do estado de Baden-Württemberg, foram convocadas para uma iniciativa no Bundesrat, o corpo legislativo que representa os estados alemães, contra os “inumanos serviços de preços tabelados”.  Mas nenhuma mudança foi feita na lei.

A Hollanda escolheu o caminho da desregulamentação legal, dois anos antes da Alemanha. Tanto o Ministro da Justiça holandês quanto a polícia admitiram que não houve melhorias palpáveis para as prostitutas desde então. Elas estão em piores de saúde do que antes e um crescente número são de viciadas em drogas. A polícia estima que 50 a 90% das prostitutas, não pratica a prostituição voluntáriamente.

O social-democrata Lodewijk Asscher acredita que a legalização da prostituição foi “um erro nacional.” O governo holandês pretende agora, tornar a lei mais rígida para combater o aumento do tráfico de humanos e da prostituição forçada.

Os alemães ainda não chegaram lá. Os verdes, que desempenharam um papel tão fundamental ao apoiar a lei da prostituição há 12 anos, não tem arrependimentos. A porta-voz Kerstin Müller, a líder parlamentar do partido verde na época, declara que se concentra em outras questões hoje em dia. Irmingard Schewe-Gerick, que também era líder parlamentar do partido verde naquela data em que a lei foi aprovada, diz: “A lei é boa. Apenas nós deveríamos tê-la implementado mais refletidamente.” Curiosamente, Schewe-Gerick é agora a presidente da organização de direitos das mulheres, a Terre dês Femmes, que visa alcançar “uma sociedade sem prostituição”. O terceiro pioneiro da nova lei á época, Volker-Bech, ex-porta-voz da política legal do seu partido, faz um apelo a novos programas de assistência e garantia de condições de abandonar a prostituição. Mas ele afirma que a Suécia não pode ser um modelo para a Alemanha. “A proibição não melhora nada, porque então a prostituição vai continuar em lugares de difícil fiscalização.” Além disso, acrescenta, “quadrilhas criminosas vão assumir os negócios” – como se fossem empresários honestos os que exploram a prostituição hoje.

Reino da Ilegalidade

Alguns de seus companheiros verdes, discordam. “Um grande segmento da indústria está operando atualmente no reino da ilegalidade”, afirma Thekla Walker de Stuttgart. Walker, a presidenta da organização estadual do seu partido, tem procurado mudar a abordagem do mesmo sobre a prostituição.

“A prostituta autônoma que imaginou, quando a lei da prostituição foi promulgada em 2001, que poderia negociar em igualdade de condições com seu cliente e poder sustentar-se com seus proventos é a exceção”, atesta um relatório da moção apresentada por Walker, durante uma convenção do partido no mês passado. As leis atuais, continua, não protegem as mulheres contra a exploração, apenas lhes concede, a “liberdade de se permitir serem exploradas.” Os verdes, escreveu Walker, não podem fechar os olhos para as catastróficas condições de vida e trabalho de muitas prostitutas.

Mas eles fecharam. Walker retirou a moção porque não tinha chance de garantir uma maioria, porém, o partido ficou de dar uma olhada mais atenta para ver se a lei exige melhorias.

Na Alemanha, aqueles que falam contra a legalização são considerados “pudicos e moralistas”, afirma a professora de direito, Gugel. Além disso, acrescenta, não tem a sensação, “de que os políticos tenham muito interesse no assunto.”

A ministra da Família Kristina Scröder, no entanto, agiu de fato para levantar-se contra o tráfico e prostituição forçada. “A despeito dos intensos esforços, não foi possível alcançar unanimidade entre os quatro ministérios envolvidos”, disse Schröder em um comunicado. Seu desejo de regulamentar mais fortemente os bordéis, esbarrou em face da oposição do ministro da Justiça, Sbine Leuttheusser_Schnarrenberger. Schanrrenberger acredita que a reforma de lei é desnecessária e repete o velho jargão, ou seja, a de que a lei alemã tira as mulheres da ilegalidade, enquanto a lei sueca as coloca na obscuridade.

Em face de tal desacordo, seria um milagre se o governo alemão chegasse a uma decisão rápida para proteger as mulheres do tráfico de seres humanos, de uma maneira mais eficaz. Em vez disso, as mulheres continuarão a cuidar de si mesmas.

Totalmente legal

Alina de Sânandrei, conseguiu fugir do bordel Airport Muschis. Depois de uma batida policial, ela e outras 10 mulheres correram para um restaurante turco na vizinhança. O irmão do proprietário, que era um cliente, escondeu as mulheres e alugou um ônibus às próprias custas. Em seguida, tentou levá-las para a Romênia. Os cafetões tentaram deter o ônibus, mas as mulheres conseguiram escapar.

Alina vive agora na casa dos pais. Ela não lhes contou sobre o que aconteceu. Está trabalhando mas não quer dizer no quê. O salário é suficiente para o bilhete de ônibus, roupas e alguma maquiagem.

Alina, ás vezes, visita o Aldrom, um centro de aconselhamento para as vítimas de tráfico de seres humanos na cidade romena de Timisoara ocidental, onde fala com a psisóloga Georgiana Palcu,  que está tentando encontrar uma vaga de treinamento como cabeleireira ou cozinheira. Palcu fala que as conversas com as mulheres que voltaram da Alemanha são “sem fim e difíceis”. Ela as incentiva a serem otimistas.

Mas Palcu não tem ilusões. Mesmo que uma garota possa encontrar uma vaga no treinamento, ela provavelmente não aceitaria o trabalho, pois tais empregos não oferecem mais do que €200 para uma jornada de trabalho de 40 horas. Como resultado, afirma Palcu, muitas daquelas que retornaram da Alemanha, depois de serem maltratadas, estão lá trabalhando como prostitutas novamente. “O que eu posso dizer à elas?”, pergunta. “Esta é a realidade. Você não consegue viver com €200.”

O bordel Airport Muschis não existe mais. Foi substituído pelo Club Erotica, que não oferece preços tabelados. Mas os clientes ainda tem muitas possibilidades de escolha no local. A poucos quilômetros de distância, em Schöneberg, o King George mudou para preços fixos. Sua administração usa o slogan “Geiz macht Geil”, que numa tradução livre quer dizer, “ser barato faz o seu tesão”. Por €99, os clientes podem desfrutar de sexo e bebidas até o estabelecimento fechar. Sexo anal, sexo oral desprotegido e beijos-de-lingua são extra. O King George promove uma “festa do Ganb Bang*” às segundas, quartas e sextas.

É completamente legal.

* um gang bang é uma prática sexual  em que uma mulher tem relações sexuais com vários homens em seqüência ou ao mesmo tempo.

BY CORDULA MEYER, CONNY NEUMANN, FIDELIUS SCHMID, PETRA TRUCKENDANNER and STEFFEN WINTER

Translated from the German by Christopher Sultan

Sobreviventes do tráfico questionam a ONU sobre legalizar a pros

Sobreviventes do tráfico questionam a ONU sobre legalizar a prostituição

Das 20 mil trabalhadoras sexuais da França, 70% são imigrantes. Foto: A. D. McKenzie/IPS

Nações Unidas, 1/10/2013 – O longo debate sobre como regular o trabalho sexual chegou a um ponto de ruptura entre a Organização das Nações Unidas (ONU) e organizações que combatem o tráfico de pessoas. Estas acreditam que o fórum mundial deve rever sua posição, refletida em dois informes que promovem a despenalização de todos os aspectos da prostituição.

“Quando vimos os informes nos preocupamos”, pontuou Lauren Hersh, diretora do escritório nova-iorquino da organização Igualdade Já, que lidera a campanha pública lançada em setembro. “É atroz haver agências da ONU pedindo para manter os bordéis”, disse à IPS. Esta coalizão de 98 organizações pede à ONU que revise os informes, divulgados no ano passado, para que reflitam as experiências de sobreviventes da prostituição e para incluir uma gama mais ampla de pontos de vista sobre o impacto de legalizar a indústria do sexo.

Um deles, intitulado O Trabalho Sexual e a Lei na Ásia Pacífico, foi apoiado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/aids (Onusida). O segundo, O HIV e a Lei: Riscos, Direitos e Saúde, foi publicado pela Comissão Global sobre HIV e Direito do Pnud.

Ambos se centram em reduzir o vírus HIV e a doença que causa, a aids, protegendo simultaneamente os direitos dos que trabalham na prostituição. As sobreviventes do tráfico sexual dizem ser imperativo abordar a demanda que mantém vivo o negócio da prostituição, e que isso não é adequadamente abordado nos informes. A um pedido de declarações, um porta-voz do Pnud disse que os informes examinam os problemas do trabalho sexual pelas lentes específicas da epidemia de HIV, e que condenam fortemente o tráfico sexual.

“O Pnud defende e promove o respeito pelos direitos humanos para todos, especialmente os mais excluídos e marginalizados. O informe O Trabalho Sexual e a Lei… distingue claramente entre trabalho sexual adulto consensual e tráfico humano com fins de exploração sexual”, explicou o porta-voz. Fontes do UNFPA e da Onusida disseram à IPS que a declaração do Pnud reflete de modo preciso a posição de suas agências.

Os estudos também propõem a despenalização da indústria sexual como uma forma de promover a capacidade das pessoas que se prostituem de negociar o uso de preservativos. A Igualdade Já afirma que a questão econômica é que exerce pressão para manter relações sexuais sem preservativo, pois frequentemente os clientes oferecem mais dinheiro para que seja dessa forma. Se as mulheres são escravizadas ou controladas por um proxeneta, têm menos capacidade de insistir no uso de preservativos.

Em um comunicado, o Pnud declarou que a penalização do trabalho sexual aumenta a vulnerabilidade perante o HIV e limita o acesso aos preservativos e aos serviços de saúde sexual. Hersh acredita que “comumente são os proxenetas e os clientes que ditam o uso de preservativos, porque as mulheres podem conseguir mais dinheiro deixando de usá-los”, e ressaltou que a coalizão não tenta prejudicar os esforços da campanha contra o HIV/aids. A Igualdade Já tenta, há quase um ano, chegar à ONU por meio de canais internos, inclusive mediante o envio de uma carta assinada por mais de 80 organizações a Michel Sidibé, diretor-executivo da Onusida.

A prostituição é legal em muitos países, entre eles a Suíça. Há pouco foram instaladas em Zurique “cabines sexuais” para promover a segurança das prostitutas. Mas a situação continua sendo difícil para homens e mulheres em Estados que legalizam ou despenalizam a prostituição, segundo a Igualdade Já. “Um dos principais problemas é que os informes não incluíram consultas aos nossos sócios no terreno, particularmente as organizações lideradas por sobreviventes”, disse Hersh à IPS.

Stella Marr, diretora-executiva e cofundadora da organização internacional Sex Trafficking Survivors United, é uma sobrevivente da exploração sexual. Foi aliciada aos 20 anos e exerceu a prostituição durante uma década. “Se não abordarmos a demanda, sempre haverá tráfico”, advertiu Marr à IPS, acrescentando que os informes da ONU a “entristecem”.

Marr acredita que a melhor solução é o modelo nórdico, que penaliza a compra de sexo, mas despenaliza a prática da prostituição. Ela abandonou a prostituição quando um cliente lhe ofereceu ajuda e um lugar seguro para viver por dois anos. Não conhece ninguém mais que tenha conseguido isso. “O fato de eu ter saído não significa que fui forte. Tive sorte”, afirmou.

As vozes das sobreviventes da indústria do sexo não são ouvidas tão fortemente como as de quem continua na atividade, pela vergonha que as persegue, apontou Rachel Moran, integrante e fundadora da Survivors of Prostituiton-Abuse Calling for Ellightenment (Space) International, que foi prostituta dos 15 aos 22 anos.

Outra faceta dos informes que a Igualdade Já quer abordar é a definição de “tráfico” dada pela ONU. No Protocolo para Prevenir, Reprimir e Sancionar o Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças, das Nações Unidas, os Estados membros acordaram uma definição ampla, que reflete uma variedade de experiências vividas por sobreviventes da exploração sexual. Os informes da ONU do ano passado recomendam reduzir e reelaborar a definição, o que pode significar que muitas pessoas que foram submetidas já não sejam consideradas vítimas e que os traficantes não sejam responsabilizados.

“Entendo que é difícil. É preciso ter uma maneira de ajudar as pessoas a saírem dessa vida. Precisam ser reconhecidas como vítimas de tráfico. Não acreditamos que alguém a escolha”, ressaltou Marr. Contudo, a Igualdade Já é otimista em relação a próximos documentos, e dá como exemplo um estudo da Ásia Pacífico, recentemente lançado por Pnud, UNFPA e ONU Mulheres, segundo o qual a compra de sexo na região está fortemente associada às violações e à violência sexual generalizada contra as mulheres. Envolverde/IPS

MAIS MÉDICOS
Com atendimento

MAIS MÉDICOS

Com atendimento humanizado, médica cubana prioriza educação em Embu das Artes

‘Muitos dizem que estamos aqui obrigados e não é verdade. Há críticas ao nosso país e ao nosso sistema político. Nós não viemos por política, estamos fazendo um favor’por Sarah Fernandes, da RBA publicado 12/12/2013 10:56, última modificação 12/12/2013 16:30

São Paulo – “Meu nome é Maricel Mejias, sou cubana e serei sua nova médica de família. Para mim será uma alegria e um grande prazer acompanhar a sua gestação até o parto.” Foi assim que a médica, recém-levada pelo programa Mais Médicos ao município de Embu das Artes, na região metropolitana de São Paulo, começou seu dia de trabalho na última sexta-feira (6).

Era o primeiro pré-natal de uma jovem de 17 anos que preferiu não se identificar. A consulta, acompanhada pela reportagem da RBA, durou quase uma hora e foi permeada por muitas perguntas, das mais comuns às mais inusitadas: “Sua mãe é fumante?”; “Costuma comer a comida muito quente?”; “Quantas refeições faz por dia?”.

Todas as respostas eram anotadas com muita atenção em um extenso prontuário. Para terminar, a médica concluiu, com as mãos sobre os ombros da gestante: “Eu estou aqui para garantir sua saúde e esclarecer todas as suas dúvidas. Você pode vir sempre que quiser. Estou aqui todos os dias, das 8h às 17h. Você é muito bem-vinda”.

Médica há 27 anos, Maricel faz parte de uma equipe de seis profissionais cubanas que chegaram a Embu das Artes em 1º de novembro. Ela foi direcionada para a Unidade Básica de Saúde do Jardim Valo Verde, um bairro pobre do município, caracterizado por problemas sociais e sanitários. “Esporte e cultura também são saúde e eu não vi nenhum parque nessa região. Eu peço para as pessoas fazerem exercícios, mas onde?”, questionou.

Ainda nos primeiros 15 dias de atendimento, ela já fala português de forma bastante clara. Por via das dúvidas, é acompanhada de uma enfermeira, atenta para qualquer adaptação de linguagem necessária.

“Quando o senhor não compreender algo, por favor, pergunte. Eu preciso que você volte para a casa com todas as dúvidas esclarecidas, para que possamos fazer um bom trabalho”, explicou Maricel ao segundo paciente, um senhor de 62 anos que sofre de hipertensão. Foram mais 40 minutos de consulta, que começou por um exame detalhado dos pés do paciente.

“O senhor pode tomar todos os remédios, mas se não fizer a dieta não vai adiantar. A hipertensão é uma das piores doenças crônicas. Ela prejudica seu coração, seu cérebro, suas artérias, seus rins”, dizia em um tom quase que de convencimento. “Podemos tentar incorporar uma atividade física leve no seu dia? Vamos combinar 15 minutos de caminhada dentro de casa, antes do banho? Isso vai estimular seu organismo.”

O último atendimento no consultório foi de um bebê de cinco meses. Mais uma hora: “Ela busca o som da sua voz?”; “Reconhece o pai?”; “Faz sons com a boca?”; “Rola no berço?”. Tudo devidamente anotado. “Veja, mãe, ela já consegue passar essa caneta de uma mão para a outra! Está muito adiantada”, comemorou a cubana.

Humanização

A UBS do Valo Verde atente 1.419 famílias, um total de 4.905 pessoas. Entre os pacientes, 477 são hipertensos, 147 diabéticos e 32 gestantes. A unidade funciona acoplada a um ambulatório de especialidades, com uma equipe de 26 médicos, contando com Maricel, única clínica geral. Isto impede a unidade de completar a outra equipe do Saúde da Família, que já conta com uma enfermeira e sete agentes de saúde.

Atrair médicos para as regiões mais pobres é uma das prioridades do Mais Médicos, instituído pela presidenta Dilma Rousseff dentro de um pacto para melhorar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), que inclui investimentos em infraestrutura de unidades de saúde.

O Brasil tem hoje 1,8 médicos para cada mil habitantes e a meta é atingir a média registrada na Inglaterra, de 2,7 para cada mil, segundo o Ministério da Saúde. O país possui um sistema de saúde público e universal que inspirou a criação do SUS. Para alcançar o índice inglês seria preciso ter mais 168.424 médicos.

Só em São Paulo, cidade da região metropolitana com o maior potencial de atração de médicos, problemas na saúde pública e carências de profissionais fizeram com que o tempo médio de espera para realização de uma cirurgia fosse de 178 dias em 2012, segundo um levantamento da Rede Nossa São Paulo. Os exames demoraram cerca de 86 dias e as consultas 66.

As vagas do Mais Médicos que não foram preenchidas por profissionais brasileiros foram disponibilizadas para estrangeiros. A maioria veio de Cuba, por meio de um convênio com a Organização Pan Americana de Saúde (Opas), em que parte do salário de R$ 10 mil é repassado para o governo cubano, para financiar o sistema de saúde, completamente público, e a formação de novos médicos. O modelo gerou polêmica e alguns cubanos foram recebidos nos aeroportos com gritos de “escravos” por parte de médicos brasileiros. “Nós não criticamos. Vocês são um país independente”, respondeu Maricel.

Para a gerente da unidade, Andrea Fonseca, a chegada recente da médica já começa a fazer com que a equipe revise seu trabalho. Enquanto os profissionais brasileiros da unidade atendem a cerca de quatro pacientes por hora, a cubana atende a um. “Ela pensa em promover saúde e não em tratar doença”, disse. “A Maricel tem o hábito de passar pouca coisa para a enfermagem e para os especialistas. Sozinha, limpa feridas, dá pontos e põe o paciente no soro”, comentou Andrea.

“Uma vez ela pediu uma banheira. Não entendemos por que, mas conseguimos uma. Ela disse corajosa: ‘Tem uma criança com febre e sou eu quem vai baixar a temperatura dela’”, contou Andrea. “Outra vez ela pediu uma tesourinha. Quando vimos, a doutora, uma médica, estava cortando as unhas de uma criança e mostrando para a mãe: ‘É assim que tem que ficar para ela não acabe doente’”.

Aos 51 anos e natural da província de Camaguey, na região central de Cuba, Maricel é especialista em Medicina Geral Integral. “É uma especialidade que te permite conhecer a família integralmente, do ponto de vista genético, físico, moral, econômico e social. Em Cuba, dizemos que somos médicos da alma”, disse. “Nós trabalhamos com as pessoas que não têm doenças, para prevenir. Como? Educando, mudando seus hábitos e promovendo cultura. Quem não tem cultura não tem liberdade.”

A missão internacional no Brasil já é a segunda da qual Maricel participa movida por um interesse pessoal. Antes disso, esteve por dois anos na Bolívia, próximo à capital La Paz, atendendo a comunidade indígena Yungas, uma das mais pobres do país.

“Na literatura, o caminho que leva até elas é chamado ‘caminho da morte’. Muitas vezes eu andava de frente para uma montanha de pedra, com um precipício atrás de mim, carregando uma mochila, para atender a uma única família”, relatou. “Nessa região, as pessoas não conheciam sequer um termômetro e não sabiam medir a temperatura. Fizemos um grande trabalho de educação e quando saímos, eles tiveram uma melhoria muito expressiva em saúde”, contou emocionada.

Maricel deixou em Cuba os pais, o marido, um casal de filhos, três netos e um irmão, que é cirurgião maxilofacial e que retornou de uma missão na África no último mês. “Um dos meus netos fez aniversário dia 5, teve festa e eu estava longe. Mas eles estão felizes de eu estar trabalhando aqui. Minha filha, que também é médica, está esperando eu voltar para que ela possa também sair em missão.”

‘Um favor’

Atualmente, pelo menos 48 mil médicos cubanos atendem em missões internacionais em 58 países, incluindo China, Catar, Argélia, México e agora Brasil, segundo o Ministério da Saúde de Cuba.

“Muitas pessoas dizem que estamos aqui obrigados. Não é verdade. O diretor da unidade de saúde em que trabalho em Cuba comunicou que o Brasil abriria vagas para missão e que os interessados poderiam se inscrever para um exame de competência. Eu vim porque quis e se quiser volto”, afirmou. “Há muitas críticas ao nosso trabalho, ao nosso país, ao nosso sistema político, ao nosso presidente (Raul Castro) e até a Fidel Castro (ex-presidente). Nós não estamos aqui por política, estamos aqui fazendo um favor.”

Outros 11 médicos cubanos chegarão a Embu das Artes nesta sexta-feira (13), ultrapassando o total de 15 profissionais solicitado pela prefeitura ao Mais Médicos. A intenção é, segundo o prefeito Chico Brito (PT), completar as equipes de do programa Saúde da Família, um modelo de atendimento em que médicos, enfermeiros e agentes de saúde visitam as famílias pobres em suas casas para orientá-las sobre formas de vida saudável e acompanhar doenças pré-existentes.

“A demanda por médicos é muito grande na região metropolitana e Embu das Artes não tem condições de disputar em salários com cidades com o triplo de arrecadação”, disse o prefeito, durante a solenidade de recepção das médicas, em novembro. “Ainda existe uma injustiça tributária no Brasil que não garante recursos suficientes para os municípios poderem contratar mais profissionais.”

Embu das Artes tem 240 mil habitantes e 62 médicos. “Falar em número de profissionais não significa que o número de horas de trabalho necessárias para atender à população seja suficiente”, explicou a secretária municipal de Saúde, Sandra Magali, também na chegada das profissionais. “Temos contratos de 10 ou 20 horas semanais. Sofremos um déficit de horas.”

Atendimento domiciliar

Uma das atividades preferidas de Maricel são as visitas domiciliares. Ela estruturou um cronograma junto aos agentes comunitários do programa Saúde da Família, que prevê três períodos por semana dedicados ao atendimento domiciliar. “Quando vamos às casas dos pacientes olhamos as condições de higiene, os hábitos sociais e fazemos educação”, disse.

Na sexta-feira foi a vez de atender à família do motorista de ônibus Fabio Carareto, de 36 anos, que há dois anos foi vítima de um atropelamento e ficou paraplégico. Ela receitou um remédio para dor e verificou a pressão. “Está um pouco alta hoje, mas nas outras medições não estava. Vamos ter que voltar na segunda e na terça para verificar se realmente é apenas algo pontual, certo?”, perguntou ao paciente.

Fábio ainda aguarda duas cirurgias para finalizar o tratamento e retomar de vez suas atividades. “É a segunda vez que a doutora vem à minha casa. Foram dois momentos muito felizes. Ela já mostrou que irá me ajudar muito na recuperação.”

“Depois das cirurgias ele vai voltar a nadar, como fazia antes do acidente. É o que eu digo, se ele quer, ele pode”, observou Maricel, já em tom de amizade. “O Fábio também planeja fazer um curso de eletrônica e montar uma oficina. Ele tem uma condição psicológica boa e isso é ótimo para o tratamento. A alegria também é saúde.”

“O SUS tem uma concepção excelente. Vocês estão agora encontrando um caminho e têm tudo para conseguir. Nós estamos aqui para ajudá-los nisso”, concluiu a cubana.

http://www.redebrasilatual.com.br/saude/2013/12/com-atendimento-humanizado-medica-cubana-em-embu-das-artes-prioriza-educacao-5043.html

SE O STJD CONDENAR A

SE O STJD CONDENAR A PORTUGUESA, TEM QUE TIRAR O TÍTULO DE 2010 DO FLUMINENSE

O STJD está numa sinuca de bico. Se condenar a Portuguesa e tirar da equipe paulista quatro pontos, o tribunal terá que retirar o título conquistado pelo Fluminense em 2010.

Sabem por quê? Vamos aos fatos…

O Duque de Caxias, time do Rio de Janeiro, escalou Leandro Chaves de maneira irregular na partida contra o Icasa. Isso porque o atacante, que começou a Série B pelo Ipatinga, havia recebido um cartão amarelo pelo clube mineiro. Com a camisa do Duque de Caxias, ele tomou mais dois cartões, contra Guaratinguetá e Paraná. E o jogo seguinte era contra o Icasa. O Duque de Caxias colocou Leandro Chaves em campo. Alegou que não sabia do cartão recebido pelo jogador quando ele estava no Ipatinga.

O Duque de Caxias foi enquadrado no Artigo 214 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), que fala sobre “incluir na equipe, ou fazer constar da súmula ou documento equivalente, atleta em situação irregular para participar de partida, prova ou equivalente”. Pena: “perda do número máximo de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição (três pontos), independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente, e multa de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais)”.

O Duque de Caxias foi absolvido pelo STJD, que aceitou a argumentação do clube, que deixou Leandro Chaves de fora quando ele recebeu o terceiro cartão amarelo com a camisa do Duque de Caxias. Com a decisão, não foi rebaixado para a Série C, mas sim o Brasiliense, que permaneceria na B se o time do Rio de Janeiro tivesse sido condenado.

Esse fato ocorreu em 2010.

Pois bem, neste mesmo ano de 2010, o Fluminense foi campeão brasileiro. Terminou a competição com 71 pontos e o Cruzeiro com 69.

No empate em 1-1 diante do Goiás, pela 35ª rodada do segundo turno, o time carioca escalou o meia Tartá de maneira irregular no parecer do STJD. Isso porque o jogador, que iniciou a competição pelo Atlético-PR, levou dois cartões amarelos, na segunda rodada (empate em 2-2 contra o Guarani) e sétima (derrota 0-1 para o Vitória).

Já com a camisa do Fluminense, para onde foi transferido, Tartá tomou cartão amarelo na rodada 31, diante de seu ex-time, no empate em 2-2  na Arena da Baixada.

No jogo seguinte, triunfo de 2-0 contra o Grêmio, no Engenhão, Tartá ficou de fora.

Mas nos dois jogos seguintes, empate 0-0 contra o Inter, em Porto Alegre, e vitória 1-0 sobre o Vasco (gol de Tartá), o jogador recebeu cartões amarelos.

Ou seja: se o STJD desconsiderou o cartão amarelo que Leandro Chaves recebeu com a camisa do Ipatinga, deveria fazer o mesmo com os dois que Tartá levou com a camisa do Atlético-PR.

Portanto, segundo entendimento do STJD, na partida contra o Goiás Tartá não tinha condições de jogo.

O caso foi levantado depois de encerrada a competição, exatamente como acontece agora neste episódio envolvendo Héverton, meia da Portuguesa. Mas o Fluminense nem sequer foi a julgamento no STJD. Deveria, mas não foi; deveria ter sido enquadrado no mesmo artigo 214 do CBJD, mas não foi.

Se fosse, perderia quatro pontos. E se perdesse quatro pontos, acabaria o Brasileiro de 2010 com 67 e o Cruzeiro, que terminou com 69, seria o campeão nacional.

E sabem o que Paulo Schmidt, o procurador geral do tribunal, disse à época em entrevista ao SporTV (veja vídeo abaixo) quando questionado sobre a irregularidade de Tartá? Disse Schmidt: “Rediscutir o título que foi conquistado no campo de jogo, da forma que foi, abrir precedente não só para o Cruzeiro, mas vários clubes discutir tudo isso…”

Então, STJD, como é que fica agora? A situação é a mesma. A Portuguesa, usando as mesmas palavras de Paulo Schmidt, conquistou o direito de permanecer na Série A no campo de jogo, de forma heroica.

Se valeu para o Fluminense, tem que valer para a Portuguesa também.

http://esportes.terra.com.br/blog-do-sormani/blog/2013/12/13/se-o-stjd-condenar-a-portuguesa-tem-que-tirar-o-titulo-de-2010-do-fluminense/

Política de comunicação da

Política de comunicação da presidenta Dilma leva mídia independente à pior crise desde a ditadura

O Instituto Barão de Itararé têm sido um dos baluartes na luta contra a concentração da mídia no Brasil

A política de comunicação do governo Dilma conseguiu produzir, nesta terça-feira, mais uma baixa entre uma das mais renomadas publicações da esquerda brasileira. Distante dos anunciantes tradicionais no varejo, que se vêem forçados a anunciar apenas nos diários de corporações líderes de venda na imprensa brasileira, sob pena de perder as negociações comerciais nestes veículos damídia conservadora; e sem qualquer reconhecimento por parte do poder público, sejam municipais, estaduais ou federal, a revista Caros Amigos foi vítima da “asfixia financeira”, como classifica a agência brasileira de notícias Carta Maior, promovida pela política em curso na Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Desde a ditadura militar, a mídia independente no país vive sua pior crise.

A revista, fundada em 1997 por intelectuais e jornalistas, detentora de sete distinções do prêmio Vladimir Herzog de Direitos Humanos, entra em crise, a redação faz greve e é demitida. “Na origem do problema, a asfixia financeira, decorrente das decisões do governo federal de suprimir publicidade de utilidade pública nos veículos da mídia alternativa. Criada pelo renomado jornalista Sergio de Souza, Caros Amigos tornou-se uma referência pela qualidade de suas grandes reportagens e entrevistas. A revista resistiu ao ciclo tucano dos anos 90, mas não suportou os ‘critérios técnicos’ da Secom no governo Dilma, cuja prioridade é concentrar recursos nos veículos conservadores”, afirma a Carta Maior, em sua edição desta terça-feira.

Opinião sensata

Em sua página em uma rede social, o cartunista e intelectual Gilberto Maringoni, que integra a redação da agência Carta Maior, escreveu sobre o drama vivido pela Caros Amigos.

“Vou dizer uma coisa e espero não ser mal interpretado. Não vale a pena atacar o editor da Caros Amigos, Wagner Nabuco, como se ele fosse inteiramente responsável pela dramática situação da revista. Sei perfeitamente o que é ficar sem receber e sem ter direitos trabalhistas respeitados. Mas é injusto demonizar Wagner como se fosse um patrão da grande imprensa, um Frias ou Marinho da vida.

“Wagner batalha há mais de 30 anos pela transformação social e sofre o cerco e o descaso de um governo que dá importância zero à pluralidade e à democratização das comunicações. Estive com ele na Confecom, em 2009, e sei das investidas que faz para manter a publicação. Sou inteiramente solidário aos jornalistas de lá, muitos deles meus amigos. Eles devem buscar fazer valer seus direitos. Mas é preciso centrar as baterias contra o responsável principal por esta situação, o governo federal que tem absoluta preferência pelos monopólios da mídia. Na situação em que estamos, Caros Amigos será apenas a primeira a cair… Lamentavelmente”, prevê Maringoni.

Os jornalistas que trabalhavam na redação da Caros Amigos relataram, por meio de nota, o ocorrido na redação, prontamente respondida pelo diretor da revista, Wagner Nabuco. Leia, a seguir, ambos os lados da questão. No Núcleo de Mídia, o Correio do Brasil não encontrou quem pudesse repercutir os fatos aqui relatados.

Carta dos jornalistas da Caros Amigos:

O diretor-geral da revista Caros Amigos, Wagner Nabuco, chamou hoje (11/03/2013) a equipe de redação e anunciou que a empresa está demitindo todos os trabalhadores que se encontravam em greve desde sexta-feira, dia 08/03, alegando “quebra de confiança”.

Nós, integrantes da equipe de redação da revista Caros Amigos – responsáveis diretos pela publicação da edição mensal, o site Caros Amigos, as edições especiais e encartes da Editora Casa Amarela – lamentamos a decisão da Direção. Consideramos a precarização do trabalho e a atitude unilateral como passos para trás no fortalecimento do projeto editorial da revista, que sempre se colocou como uma publicação independente, de jornalismo crítico e de qualidade, apoiando por diversas vezes, inclusive, a luta de trabalhadores de outras
áreas contra a precarização no mercado de trabalho.

A greve é um instrumento legal, previsto na Constituição brasileira e direito de todos os trabalhadores. Foi adotada como medida para tentar melhorar as condições de trabalho na revista e foi precedida por uma série de incansáveis diálogos por parte desta equipe, desde que ela começou a ser montada em 2009. As tentativas foram sempre no sentido de atingir o piso salarial para todos os profissionais, encerrar os atrasos no pagamento dos salários e direitos como férias e 13º, que nos atingiram por mais de uma vez, de conquistar o registro dos funcionários fixos e uma melhor relação com colaboradores freelancers, que também convivem e conviveram com baixas remunerações e atrasos nos pagamentos.

Diante de alegações por parte da direção sobre dificuldades financeiras vividas pela empresa por se tratar de uma publicação alternativa, convivemos com salários mais baixos que os pisos e os praticados pelo mercado, e também com a inexistência de muitos direitos trabalhistas. Aceitamos negociar gradativamente a correção desses problemas de forma a fazer com que a Caros Amigos, “a primeira à esquerda”, não se tornasse agente de exploração de seus funcionários e avançasse nessa frente conforme suas possibilidades. Trabalhamos para ampliar a receita da empresa, seja pelo prestígio do trabalho realizado, muitas vezes premiado, seja pelo aumento do trabalho em forma de outras publicações como especiais e encartes.

Em todos os anos entre 2009 e 2013, mantivemos o diálogo salutar com a Direção, buscando negociar melhores condições para desenvolvermos o trabalho com o qual estávamos comprometidos. Isso foi feito por meio de cartas de toda a redação à direção, conversas de comissões da redação com a direção e inúmeras negociações entre o editor-chefe e diretor-geral.

Apesar de todos nossos esforços em construir uma boa relação interna, fomos pegos de surpresa com o anúncio de corte da folha salarial em 50%, com a demissão de boa parte da equipe ou redução do salário dos 11 funcionários de 32 mil pra 16 mil ao todo, conforme relatado em nota divulgada na data de anúncio da greve e que segue novamente ao final desta.

O anúncio de medida drástica que atinge diretamente os trabalhadores foi feito em forma de comunicado pelo diretor-geral, sem margem para negociação. Ainda buscamos pelo diálogo reverter o problema junto à direção por uma semana. Sem margem para conversa, recorremos à paralisação como forma de ampliarmos nossas vozes, mas fomos surpreendidos mais uma vez com o comunicado da demissão coletiva.

Nossa luta não é – e nunca foi – contra a revista Caros Amigos. Pelo contrario, reforçamos a importância de publicações contra-hegemônicas e críticas em um cenário difícil para a democratização da comunicação no Brasil, que cerceia a variedade de vozes. Nossa luta é, portanto, para o fortalecimento e a coerência de um veículo fundamental do qual sempre tivemos o maior orgulho de participar.

Vimos a público lamentar profundamente que essa crise provocada pela direção venha causar sérios prejuízos ao projeto editorial da Caros Amigos, que contou por todos esses anos com nossa dedicação.

Saímos desse espaço de forma digna diante de uma situação que tornou a greve inevitável, na esperança que nossos apelos sirvam de acúmulo para o futuro da Caros Amigos de modo que ela se torne exemplo não só no campo editorial, mas nas relações que mantém com seus funcionários e colaboradores. Esperamos que o compromisso assumido com colaboradores durante a gestão dessa equipe seja louvado e que eles recebam seus pagamentos sem atrasos. Também que sejam honrados nossos diretos trabalhistas.

Agradecemos todos que se solidarizaram com nossa situação e os que seguirão nos apoiando nessa nova etapa. Esperamos que esta experiência sirva de acúmulo e motivo de debate sobre a precarização, o achatamento de salários, a piora nas condições de trabalho e atitudes patronais – que existem tanto em empresas da grande imprensa quanto nas da contra-hegemônica – no sentido de buscarmos melhores condições para todos exercerem suas profissões. Por fim, esperamos que o exemplo comece pela imprensa contra-hegemônica com a correção de práticas como esta.

São Paulo, 11 de março de 2013.

Alexandre Bazzan; Caio Zinet; Cecília Luedemann; Débora Prado; Eliane Parmezani; Gabriela Moncau; Gilberto Breyne; Hamilton Octavio de Souza; Otávio Nagoya; Paula Salati; Ricardo Palamartchuk

A resposta de Wagner Nabuco, diretor-geral da Caros Amigos

“Nessa sexta-feira (8/3) estava em reunião, anteriormente agendada, com o contador e advogados, quando a equipe editorial entregou uma carta manifesto se declarando em greve.

“Assim que terminei a reunião desci ao andar da redação e não encontrei ninguém; as mesas estavam limpas e vazias. Confesso que me surpreendi, pois ao longo de 2012 e em 2013, tivemos várias reuniões com toda a redação (e suas comissões de representantes) para tratar dos assuntos que apresentaram na carta. Aliás, esta sempre foi minha postura com as várias equipes de redação, estagiários e free-lancers, que por aqui passaram e deram inestimável colaboração ao longo desses 16 anos.

“Devo dizer que reuniões assim também foram feitas com as equipes financeira, administrativa e comercial, hoje com apenas 9 pessoas, sendo que alguns trabalham e colaboram comigo e com a revista desde 1997.

“Ressalto que nessas reuniões mostrei todos os números da editora, sua movimentação financeira e o prejuízo mensal que a revista vem acumulando pois, mesmo com os milhares de leitores, as receitas de publicidade são pequenas ( e agora com mais restrições da SECOM/PR ) , todo o mercado de circulação – bancas e assinaturas – está em queda , os custos vem aumentando acima da inflação, e não podemos repassar para o preço de capa. Essa situação atingiu duramente os veículos alternativos e contra hegemônicos, que tiveram que fazer ajustes para continuar suas operações e produzir um jornalismo crítico e independente.

“Expliquei à todos , sem distinção entre redação , comercial e operacional, que precisava tomar essas difíceis medidas para garantir a sobrevivência da revista como tenho feito em momentos de crise já vividas desde 1997.

“Mais uma vez, tenho certeza, a Caros Amigos contando com o empenho de suas equipes internas , o apoio dos amig@s e a fidelidade dos nossos leitores , por todo o Brasil, sairá mais fortalecida dessa lamentável crise.

“Abraços

Wagner Nabuco”

Relator da ONU

Um dos dirigentes do Instituto Barão de Itararé, Centro de Estudos da Mídia Alternativa, o jornalista Altamiro Borges, em seu blog, relata a visita do relator das Nações Unidas para a Liberdade de Opinião e Expressão, Frank de La Rue, ao Brasil. O relator tem se manifestado em defesa de medidas de combate à concentração dos meios de comunicação e em apoio à liberdade e garantia de direitos na Internet.

Recentemente, la Rue se posicionou a favor da Ley de Medios da Argentina, por entender que instrumentos de regulação democrática são necessários para garantir o pluralismo e a diversidade na comunicação. La Rue participa de uma série de debate sobre a democratização da comunicação e a liberdade de expressão na Câmara Municipal de São Paulo.

A PERDA DE UM CENTROAVANTE

A PERDA DE UM CENTROAVANTE MATADOR !

13/12/2013 07h00 – Atualizado em 13/12/2013 07h00

Suspeita de tráfico motivou dispensa de ex-jogador da base do Grêmio

Jovem foi preso na quarta-feira por suspeita de 8 tentativas de homicídio.
Ex-atleta também teve passagem pelo Cruzeiro de Porto Alegre.

O jovem de 18 anos que foi preso na quarta-feira (11) por suspeita de ter cometido pelo menos oito homicídios em Porto Alegre foi dispensado das categorias de base do Grêmio depois de informações de que ele estava envolvido em tráfico de drogas e porte ilegal de arma. De acordo com a assessoria de imprensa do clube, a passagem do ex-jogador se estendeu por oito meses, de junho de 2010 a fevereiro de 2011.

passagem do ex-jogador se estendeu por oito meses, de junho de 2010 a fevereiro de 2011.

No cadastro do jovem no site da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) consta que ele ainda é jogador amador registrado pelo Esporte Clube Cruzeiro de Porto Alegre. O presidente do clube, Dirceu de Castro, disse ao G1 que não se recorda do atleta, mas que ele pode ter disputado alguma competição pela base do Cruzeiro, o que explicaria o registro.

O jovem é suspeito de ter cometido oito homicídios no Bairro Restinga e na Vila Conceição, na capital. Segundo a Polícia Civil, o ex-atleta é conhecido como “Jogador” e fazia parte da “Gangue dos Primeiras”. Somente neste ano, ele foi preso quatro vezes por porte ilegal de arma de fogo. O ex-atleta também é investigado por participar de um tiroteio no início deste ano que atingiu um policial militar de folga e a filha dele. De acordo com a polícia, o veículo da família foi confundido com o carro utilizado por uma gangue rival.

O envolvimento de “Jogador” com crimes na Restinga e na Vila Conceição era tanto que, de acordo com a polícia, duas delegacias especializadas trabalhavam em conjunto para efetuar a prisão. O jovem foi encaminhado ao Presídio Central de Porto Alegre.

(http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2013/12/suspeita-de-trafico-motivou-dispensa-de-ex-jogador-da-base-do-gremio.html)

Cansou das horas de espera em chamadas de Calsenta ?

Em outras partes do mundo o problema é o mesmo!

Porém, algumas pessoas em outras paragens conseguiram uma solução bem interessante: em vez de você ligar no 0800 informado(a) para ser atendido(a) por uma atendente que só ganha salário mínimo com vale-cochinha e não entende nadica de sua solicitação, você procura, por exemplo, num sítio como esse:

http://gethuman.com/phone-number/

e liga para o número alternativo ao tal 0800, 0300, etc., onde se é atendido por um cabra mais capaz. 

Um sítio desses bem que podia ser implantado em nossas paragens, não é? Os números são informados por voluntários, que obtiveram resultados positivos, ou então até por empregados da própria empresa envolvida. 

FHC vetou, Lula aprovou e Dilma implementará (sobre os air bags)

FHC VETOU, LULA APROVOU E DILMA IMPLEMENTARÁ (SOBRE OS AIR BAGS) – Anteontem circulou uma notícia a respeito do prazo de implementação dos air bags em veículos produzidos no Brasil.

A notícia era sobre a possível dilatação no prazo final para a adaptação das montadoras, que passaria de 2014 para 2016. Em se confirmando a notícia, é algo de certa forma frustrante. Vamos examinar melhor esta questão e ver que a suposta frustração tem procedência, mas o contexto é de inexorável avanço, em que pese a demora.

A previsão de colocação de air bags já estava contida na Lei que criou o Conselho Nacional de Trânsito, em 1997.

Lamentavelmente o então presidente Fernando Henrique Cardoso vetou integralmente o ponto que versava sobre a obrigatoriedade da instalação de air bags nos veículos produzidos em Pindorama.

Tendo como parâmetro o prazo de concretização da Lei 11.910, de março de 2009 (versa sobre a colocação de air bags), que fica entre cinco e sete anos para a implementação integral (2014 ou 2016), é possível dizer que o Brasil perdeu uma gigantesca oportunidade no passado para realizar ainda antes este avanço em matéria de segurança automotiva.

Poderíamos ter veículos plenamente adaptados desde o ano de 2002 ou, na pior das hipóteses, em 2004! Isto se FHC não tivesse vetado INTEGRALMENTE este dispositivo lá atrás, em 1997…

Resumindo, é preciso recordar esses pontos para que todos saibam qual o real motivo do atraso que ainda se verifica nesta matéria. E é preciso dizer também, e em alto e bom som, que enquanto o PSDB vetou os air bags no Brasil, o PT aprovou os mesmos e está implementando agora esta medida.

Não na velocidade ideal, mas indo no rumo certo, o que é o mais importante de tudo. Ou seja, enquanto uns vetam, outros implementam. Da maneira como a “grande mídia” coloca esse possível adiamento, fica parecendo que o país encontra-se na estaca zero em matéria de air bags e sistema de freios ABS. Isto é absolutamente falso!

Quando se diz que estamos no rumo certo (em que pese o fato de que poderíamos estar adaptados desde 2002 ou 2004), é porque hoje 100% dos novos lançamentos já vem adaptados com air bags e freios ABS. E 60% dos modelos existentes também estão adaptados. É (ou era) em 2014 que se atingiria 100% de implementação destes itens, mas isto não quer dizer que nada foi feito até o dia de hoje.

E vale lembrar que mesmo após o atingimento de 100% da meta (que talvez  fique para 2016), ainda existirão por um bom tempo veículos sem os itens de segurança já referidos. O missivista que escreve estas linhas, e outros milhões de brasileiros, tem um veículo sem os itens de segurança e não tem ideia de trocá-lo em rápido espaço de tempo…

Enveredar por esta abordagem (de que nada foi feito até aqui) é algo lamentável, pois implica em mentira ao povo brasileiro a respeito das reais condições e do real patamar de implementação das resoluções 311 e 312 do CONTRAN.

Gilmar Mendes deve explicações

O tucano Gilmar Mendes deve uma explicação ao país…

Publicado em dezembro 13, 2013 por Caio Hostilio

Um magistrado que usa da politicalha, sem conceitos científicos, não merece respeito… Simplesmente abriu a boca para proferir os anseios do seu partido político, o PSDB. Deveria ter ficado calado e não estimular atos de corrupções em períodos eleitorais

JB

As acusações do ministro Gilmar Mendes a respeito da proibição das doações de empresas para as campanhas eleitorais, em votação no Supremo Tribunal Federal, são graves. O ministro afirmou que partidos políticos que estão no poder vão se beneficiar com o veto às doações.

“Quem ganha com isso é quem dispuser de propaganda institucional. Há quem interessa esse modelo cerrado, hermético? Em geral, é ao governo”, afirmou.

O ministro insinua que há por parte dos governantes uma força corrupta que os permite se perpetuar no poder. Não pode haver outra interpretação senão esta.

Mas, após fazer esta afirmação, Gilmar Mendes ficaria constrangido se lhe perguntassem como Fernando Henrique Cardoso não conseguiu eleger José Serra em 2002. Ou, por outro lado, ao analisar os 20 anos  – seis mandatos – de governo PSDB em São Paulo (Mário Covas de 1995 a 2001, Geraldo Alckmin de 2001 a 2003 e de 2003 a 2007, José Serra de 2007 a 2011, e novamente Alckmin de 2011 até este ano).

Ao fazer tal afirmação, Gilmar Mendes estava baseado em quê? Há fatos novos? Ele, como ministro, tem a obrigação de denunciar ao país, como aliás o fez quando revelou, em maio de 2012, que Lula o havia procurado, juntamente com o ex-ministro da Justiça Nelson Jobim, para supostamente pressioná-lo contra a realização do julgamento do mensalão.

Gilmar deve uma explicação ao país. Suas declarações não são de um homem qualquer falando amenidades, são de uma autoridade da mais alta corte do país. Sua voz é forte e tem eco, pela importância que simboliza.

Horario?

Quando o blog do Nassif era no site advivo havia noticias novas durante todo o dia. Desde que migrou pra ca parece que so tem uma atualizaçao por dia e/ou com horarios extremos. Afinal, por que isso?