Gilmar Mendes julgará contas de Dilma hoje à noite

Tudo que ele disser poderá e

Tudo que ele disser poderá e será usado dentro da “HISTÓRIA” contra ele…

Dallari avisou

Todas as vezes que algum processo de cunho político ou financeiro envolvendo personagens brasileiros importantes “cai” nas mãos de Gilmar Mendes algo de muito grave é esperado.

É muito poder nas mãos de uma única pessoa com as características de Gilmar Mendes.

Desde que o professor e jurista Dalmo Dallari alertou a população e as instituições brasileiras sobre as conseqüências da indicação de Gilmar Mendes para o Supremo Tribunal Federal, em artigo publicado na Folha de São Paulo denominado Degradação do Judiciário, há sempre o receio de que algo muito grave aconteça.

O Ministro tem demonstrado que pode mesmo alterar o curso normal das coisas. Foi o principal protagonista do famoso grampo sem áudio, numa parceria com a já desacreditada e combalida revista Veja. Foi estrela do noticiário no famoso encontro que participou com Lula e Nelson Jobim, ocorrido no escritório desse último. Gilmar Mendes inventou diálogos e ilações supostamente havidos no encontro, prontamente desmentidos tanto por Jobim quanto Lula. Somente agora, Gilmar veio admitir que o encontro fora solicitado por ele. Há época havia negado.

Os dois habeas corpus em favor de Daniel Dantas no bojo da Operação Satiagraha também ajudaram a marcar o perfil do ministro.

Mas foi o artigo de Dalmo Dallari acima citado que marcou para sempre na memória da cidadania o “modus operandi” de Gilmar Mendes.

É por essas e outras que a afirmação do ministro de que “ninguém precisa ficar nervoso com isso” no caso da análise das contas de campanha de Dilma, não muda em nada os conceitos formados no seio da sociedade no que se refere a sua forma de atuar.

SUBSTITUIÇÃO NO STF

Degradação do Judiciário

DALMO DE ABREU DALLARI

Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais.
Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética.
Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica.
Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático.
Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente -pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga-, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.
É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção.

A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha inadequada

É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se em “inventar” soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, “inventaram” uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.
Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais.
Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um “manicômio judiciário”.
Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileiros ciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo publicado no “Informe”, veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edição 107, dezembro de 2001). Num texto sereno e objetivo, significativamente intitulado “Manicômio Judiciário” e assinado pelo presidente daquele tribunal, observa-se que “não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo”.
E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na “indústria de liminares”.
A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista “Época” (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público -do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários- para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na “reputação ilibada”, exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo.
A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou “ação entre amigos”. É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática.
 

Dalmo de Abreu Dallari, 70, advogado, é professor da Faculdade de Direito da USP. Foi secretário de Negócios do município de São Paulo (administração Luiza Erundina).

Para acompanhar…

… on line pela web: http://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/sessao-plenaria-on-line-1

Ghostwriter

Gilmar relatará na seguinte linha:

“Nada encontrei de grave nas contas, o que também nada significa. Cabe lembrar a todos a perícia e o engenho das grandes organizações criminosas em ocultar seus malfeitos. Mantenho íntegras minhas suspeitas e convicções, que devido ao tempo exíguo e a carência de recursos não pude comprovar. Diferentemente da distribuição por sorteio no STF, que é um processo tão perfeito que invariavelmente me incumbe dos casos envolvendo o PT, a presente prestação de contas deve ser vista como mera peça contábil, possivelmente eivada de artifícios de prestidigitação capazes de burlar o olhar mais sagaz, a mente mais inquiridora. O fato de um beberrão notório encontrar-se sóbrio em dado momento não é fato capaz de livrá-lo da pecha de bêbado, nem lhe desculpa o vício. A aparente higidez das contas não poderá jamais servir de supedâneo à descriminzalização do partido político que a produziu. Houvesse no País o dinheiro nominal, o julgador não enfrentaria os percalços intransponíveis que enfrentei em separar o que é dinheiro limpo e o que é moeda conspurcada. Hoje, atendendo aos desígnios nocivos do partido que se estabeleceu num dos poderes da República – não neste, felizmente – é impossível distinguir o milhão de reais doado legitimamente ao partido oposicionista injustamente derrotado do milhão de reais “doado” como pagamento de propina ao partido usurpador. Finalizo meu voto dizendo que, ao contrário da propriedade do avião que vitimou Campos, das privatizações fernandinas, das emissoras de rádio aecianas e do contubérnio de membros do Judiciário, do Ministério Público e dos meios de comunicação com o PSDB, as contas analisadas são suspeitíssimas. No entanto, à míngua de argumentos, profiro meu desalentado voto: aprovo-as com todas as ressalvas de praxe e de estilo. Espero que o Sr. Carlos Sampaio ainda recorra a bom tempo, revelando onde foi que vacilei, e que a verdade venha à tona antes da malfadada posse presidencial. a) Gilmar Dan, digo, Mendes.”

e dificil ver alguma

e dificil ver alguma diferença a pressão que o Janot sofreu da PIG e a que os blogs de esquerda tem feito no Gilmar!

Previsível

Vindo de Gilmar, nenhuma surpresa:

Sendo o PSDB, Zé Roberto Arruda, Aécio ou Daniel Dantas a parte interessada o Gilmar Mendes vota a favor

Sendo de interesse do PT o Gilmar Mendes vota contra

Gilmar Dantas não é um juiz e sim um tucano togado

Que mistérios guardará o

Que mistérios guardará o Gilmar ? Acho mt necessário uma operação Lava-Gilmar. Com certeza o Brasil será totalmente “lavado”. Ah ! FHC ! que mistérios serão esses ?

só pra recordar do que

só pra recordar do que estamos falando de verdade: trafico e atividades ilegais infiltradas no Estado

A Lava Jato tem mais ligações do que se possa imaginar

Caso Banestado

– O Banestado, por meio de contas CC5, facilitou a evasão de divisas do Brasil para paraísos fiscais, entre 1996 e 2002, na ordem de R$ 150 bilhões;

– no governo FHC – o Procurador da República na gestão tucana, Geraldo Brindeiro, mesmo sabendo dos malfeitos desde 1998, só decidiu pela abertura de processo quando estava de saída, no apagar das luzes da gestão tucana e pressionado pela abertura de uma CPMI do Banestado, em 2003;

– no relatório final com pedidos de indiciamento de 91 pessoas pelo envio irregular de dinheiro a paraísos fiscais, dentre eles o ex-presidente do Banco Central do governo FHC, Gustavo Franco, o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, Ricardo Sérgio de Oliveira, que foi arrecadador de fundos para campanhas de FHC e José Serra, funcionários do Banestado, doleiros e empresários;

– o presidente da comissão, o então senador PSDB  Antero Paes de Barros, encerrou os trabalhos da CPMI antes que o relatório fosse apresentado, com o objetivo de impedir que a sociedade tomasse conhecimento de um amplo esquema de desvios de recursos públicos, sobretudo vindos das privatizações do período FHC, para contas em paraísos fiscais.

– as investigações levadas adiante pela Polícia Federal e mesmo de parte do Ministério Público Federal morreram na praia, com apenas algumas pessoas condenadas, mas só laranjas – as condenações necessárias a políticos, grandes empresários e doleiros, teria evitado a dilapidação de recursos públicos em todas as instâncias;

– inclusive Alberto Youssef, que conseguiu não responder pelos crimes de corrupção ativa e de participação em gestão fraudulenta de instituição financeira (Banestado), por acordo, com MPF de delação premiada, em 2004. Youssef entregou o que quis e continuou sua vida criminal sem ser incomodado até este ano;

– o juiz Sergio Moro é outro personagem coincidente com Banestado, e resolveu que o doleiro cumpriria quatro anos e quatro meses de cadeia, por uma sentença transitada em julgado, pelo caso Banestado.

– este Juiz decretou, após a quebra do acordo de delação premiada no processo 2009, a prisão preventiva de Alberto Youssef a pedido do MPF, em decisão de 23/05/2014;

– as operações de investigação do Banestado e da Lava Jato tem como lugar comum o Paraná;

– a omissão (deliberada ou não) nos trouxe até aqui e Alberto Youssef está de novo em cena:  Banestado $ 150 bilhões de recursos públicos adquiridos nas privatizações da era FHC e na Petrobrás a estimativa da Polícia Federal até o momento é que tenham sido desviados R$ 10 bilhões;

– que ninguém se iluda: numa dessas pontas tem o narcotráfico, o tráfico internacional de armas e toda ordem de ilícitos que se alimenta e retroalimenta a lavagem de dinheiro;

– Constata-se que as investigações comprovam que o financiamento empresarial das campanhas eleitorais, supostamente baseado em doações de empresas privadas, na verdade está apoiada, ao menos parcialmente, em desvio de recursos públicos – e de certo modo, no lugar do voto cidadão o financiamento privado reintroduz de fato o voto censitário;

Operação Castelo de Areia

– missão integrada que a PF e a Procuradoria da República deflagraram na manhã de 25 de abril 2009 que investigou supostos crimes financeiros e lavagem de dinheiro, tendo como centro as operações do Grupo Camargo Corrêa;

– A investigação começou em janeiro de 2008, depois de uma denúncia anônima que apontou o suíço naturalizado brasileiro Kurt Paul Pickel como doleiro e intermediário da empresa. As remessas seriam feitas por empresas brasileiras fantasmas, passando por “off shores” no Uruguai, nas Ilhas Cayman e na Suíça;

– apuração de um megaesquema com a empresa, acusada de superfaturar obras públicas e de enviar dólares ilegalmente ao exterior; de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, crimes contra o sistema financeiro, doações clandestinas a políticos e corrupção . O superfaturamento é da ordem de R$ 71 milhões, e o envio de dólares ilegalmente ao exterior em R$ 30 milhões;

– residência de Pietro Bianchi, executivo da empreiteira, a PF recolheu a papelada formado por 54 planilhas que sugerem contabilidade paralela da empreiteira. Elas registram dados sobre 208 obras e contratos da Camargo Corrêa entre 1995 e 1998, espalhados por quase todo o País e também no exterior – Bolívia e Peru. Os repasses em favor de deputados federais, senadores, prefeitos e servidores municipais e estaduais. Em quatro anos a empreiteira desembolsou R$ 178,16 milhões. Em 1995, segundo os registros, ela pagou R$ 17,3 milhões. Em 1996, R$ 50,54 milhões. Em 1997, R$ 41,13 milhões. No ano de 1998, R$ 69,14 milhões;

– em novembro de 2007 O trabalho foi encerrado e entregue ao Ministério Público Federal e a suspeita de caixa 2.

– Juiz Fausto de Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região de SP, que indicou a inclusão de parlamentares; decretou a prisão preventiva de diretores (Pietro Bianchi, Darcio Brunato e Fernando Dias Gomes) e secretarias da empreiteira e de supostos doleiros; O diretor Kurt Paul Pickel era o  coordenador e intermediário de operações ilegais de câmbio, operações financeiras ilegais no exterior e eventual lavagem de dinheiro.

– Políticos aparecem nas doações da Camargo Correa para suas campanhas em 1998 e nas de 2002 e também teria doado sem qualquer contabilização 4 milhões de reais a candidatos e partidos políticos na eleição de 2006;

– os advogados da empresa entram com HC solicitando a anulação dos processos;

– O MPF pediu que o HC fosse negado. Argumentou que existiam investigações preliminares que antecederam as interceptações telefônicas, que a escuta foi feita por autoridade pública competente, sob a supervisão do Judiciário e do MPF, e que elementos indiciários também foram obtidos no âmbito da chamada Operação Downtown, da Polícia Federal. O MPF afirmou também que as provas foram colhidas validamente e disse que “há muitos fatos e detalhes a apurar no processo principal, em curso no 1º grau”;

– indícios ligavam os doleiros ao PCC, traficantes de armas e entorpecentes e trabalhadores estrangeiros informais e outras empresas laranja;

– em 2011 a operação chegou ao fim e foi anulada pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A ministra relatora do processo Maria Thereza de Assis Moura entendeu que o processo deveria ser anulado porque as provas contra os acusados foram obtidas de fontes anônimas;

– O Ministério Público recorreu da decisão ao Supremo Tribunal Federal que ainda não se pronunciou sobre o caso.

Operação Downtown

A Polícia Federal deflagrou em agosto de 2008 operação com  objetivo de desarticular doleiros que atuavam na região central de São Paulo. Foram cumpridos 15 mandados de prisão e 50 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina.  De acordo com a PF, “as investigações revelaram que os envolvidos operavam com moedas estrangeiras, principalmente dólar e euro, no mercado paralelo, sem submeter seus resultados à tributação e controle do Banco Central”. Os principais crimes que teriam sido cometidos são: evasão de divisas, operação de instituições financeiras sem a competente autorização, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

– Muitos dos doleiros investigados mantêm antigas conexões com outros doleiros presos em outra  operação, a  Farol da Colina, deflagrada pela PF em agosto de 2004. por lavagem de dinheiro;

–  Com adescoberta pelo promotor distrital (district attorney) de Manhattan, Robert Morgenthal., da conta Beacon Hill Service Corporation , conta que era intermediária na abertura de outras contas em paraísos fiscais e em esquemas de lavagem de dinheiro. Segundo o MP americano, entre 2001 e 2002, a Beacon Hill movimentou remessas num total de US$ 3,2 bilhões, em apenas 40 subcontas que tiveram quebra de sigilo pelas autoridades americanas

– O MPF-SP (Ministério Público Federal em São Paulo) também denunciou quatro doleiros por remessa ilegal de dinheiro para o exterior. Daniel Hicham Mourad, Michel Hicham Mourad, Tharek Mourad Mourad e Zhou Miaojuan, também conhecida como Maria Helena, atuavam ilegalmente no mercado de câmbio, sem autorização do Banco Central e enviavam dinheiro por meio da operação conhecida como “dólar-cabo. Os acusados foram investigados durante a operação Downtown da Polícia Federal.

– doleiros e funcionários de offshores acusados de serem os responsáveis pela movimentação das subcontas Miro e Lisco, da conta Beacon Hill, no J.P.Morgan Chase Bank (Nova York): Antônio Oliveira Claramunt (Toninho da Barcelona), José Diogo de Oliveira Campos, Altair Inácio de Lima (o Carioca), Salvador Angelo de Oliveira Claramunt, Alaíde de Oliveira Campos Claramunt, Enrique Claramunt Riba e Patrícia Ferreira Sommerfeld

– os empresários Samuel Semtob Sequerra e Jan Sidney Murachovsky, por movimentarem as sub-contas Laurel e Sinkel, e o delegado de Polícia Federal Carlos Fernando Braga, em razão de seus contatos com Toninho da Barcelona;

– acusações contra cada acusado.

1- Daniel Hicham Mourad e Michel Hicham Mourad

Além de ser acusado de atuar ilegalmente no mercado de câmbio, Daniel ocultou a natureza, origem, localização e propriedade de dinheiro ilícito proveniente do tráfico de drogas de uma organização que atua em presídios de São Paulo e, por mais de uma vez, dissimulou as quantias ilícitas da quadrilha, trocando-as por moeda estrangeira. Daniel e seu irmão, Michel, único dos quatro denunciados que responde em liberdade, ainda compravam moeda estrangeira, em seus nomes, junto à Action e à Ativo Câmbio e Turismo. No entanto, para justificar a compra, os irmãos emitiam recibos falsos de viagens, informando falsamente às agências de turismo e, conseqüentemente, ao sistema de registros de câmbio do Banco Central a vinculação do câmbio ao turismo, dando aparente legalidade às transações.  Os irmãos ainda utilizavam terceiros para contratar câmbio perante às agências Action e Ativo Câmbio. Agindo desta maneira, os dois lucravam com o “spread´´ (diferença) entre a taxa de câmbio oficial da venda e a taxa paralela por eles praticada.

2- Tharek Mourad Mourad 

Tharek promovia transferências financeiras internacionais, por meio de sua “factoring´´, a Sulvene Factoring LTDA, que não é credenciada no Banco Central para atuar no mercado de câmbio. Segundo a denúncia, o doleiro comprava, constantemente, dólares relativamente a transferências de Johanesburgo, na África do Sul, cidade na rota do tráfico internacional de drogas. O MPF considera que o funcionamento de uma factoring atrelado aos negócios de câmbio e transferências internacionais do doleiro davam-lhe mobilidade necessária para comprar recursos provenientes do tráfico ou mesmo para financiá-lo. Tharek foi denunciado também por lavagem de dinheiro, pois também utilizava a factoring para “lavar´´ a origem de dinheiro oriundo da venda de computadores fruto de descaminho em uma loja que ele mantinha no ABC.

3- Zhou Miaojuan, a Maria Helena

Zhou Miaojuan, conhecida como Maria Helena, segundo a acusação, promovia transferências financeiras internacionais e o exercício ilegal de câmbio ocorria na sua própria casa. No local, foram encontrados “swifts´´ (documento de transferência bancária internacional) para o Bank Of China e para o HSBC Hong Kong.  Dos doleiros denunciados, ela era a que mais movimentava valores em moeda estrangeira, comprando e vendendo diariamente altas cifras em dólares, iens e euros. Era também a que mais se comunicava com os outros três doleiros investigados para levantar a cotação de moedas e suprir seu caixa.