Governo federal tem feito "política no varejo" em "demasiado"

O cientista político Cláudio Couto. Foto: Reprodução/TVGGN

No programa “Política da Veia” [assista abaixo], Luis Nassif e Cláudio Couto, comentaristas do programa, jogaram luz sobre o regresso das atividades no Congresso em 2024. O ponto central do debate foi recente pronunciamento do presidente da Câmara, Arthur Lira, que afirmou que o orçamento da União não deve ser exclusividade do Poder Executivo. A postura foi interpretada como um endurecimento em relação ao governo Lula.

“Na realidade, é a mesma postura do Arthur Lira, digamos, reverbalizada. Ele já tinha falado coisas em outros momentos, talvez com um pouco mais de suavidade. Quando disse lá atrás que era preciso que o governo liberasse as emendas porque senão a coisa não andava, quando já havia se queixado do Alexandre Padilha. Substantivamente, é o mesmo Arthur Lira que tenta extorquir o governo”, afirmou Couto.

Segundo Couto, o governo federal é o principal artífice do processo de apropriação que o legislativo tem feito do orçamento brasileiro. “O Brasil chegou, segundo alguns levantamentos, a mais de 20% dos recursos livres apropriados pelo Congresso. É muita coisa em um lugar onde essa fatia já é muito pequenininha”.

A apropriação do orçamento pelo Congresso reduz a capacidade de negociação do Executivo, que antes podia contingenciar verbas de emendas para barganhar, explicou o cientista.

“Tanto importa essa questão que, há um tempo atrás, quando questionado sobre ter ministério ou não, o Valdemar Costa Neto [presidente nacional do PL] chegou a dizer ‘não, não precisamos de ministério. Agora a gente tem o dinheiro do orçamento’”, relembrou o cientista.

A racionalização do direcionamento destes gastos discricionários no âmbito de políticas públicas mais estruturantes empaca, portanto, o seu funcionamento, “esse direcionamento acaba não acontecendo”.

“Você substitui políticas no atacado, que é aquilo que o governo procura fazer quando ele tem amplos projetos, por políticas no varejo, que é a obra no município e tal. Veja, sempre pode existir, mas o problema é o tamanho disso, e o tamanho tem sido demasiado”.

Para o jornalista Luis Nassif, o modelo perpetuou o pior Congresso da história, “que foi eleito pelas emendas secretas. Você transforma o parlamentar ao que havia no tempo da ditadura, que era o deputado despachante”.

Questionado pelo jornalista e moderador do programa, Sérgio Lírio, editor de CartaCapital, sobre os limites do poder de barganha de Arthur Lira e do Congresso, em relação à possibilidade de aprovar uma reforma administrativa nos moldes apresentados por Jair Bolsonaro, Nassif respondeu que “ele é atrevido, e tem uma ascendência sobre o Supremo, que é a possibilidade de ter uma frente única e o impeachment de ministros. Mas eu tenho a impressão que essa aliança Lula e Supremo vai segurar os abusos maiores”.

Política na Veia é uma parceria entre o cientista Cláudio Couto, GGN e CartaCapital, e é transmitido ao vivo toda terça-feira, sempre às 11 horas, no Youtube. Clique aqui para se inscrever de graça no canal TVGGN.

Assista ao programa completo abaixo.