Human Rights Watch questiona arquivamento de inquérito sobre cri

Jornal GGN – A Human Rights Watch emitiu uma nota pública nesta quinta (18) questionando o arquivamento da investigação, pelo Ministério Público Militar, sobre o caso Salgueiro (RJ). Em 2017, 8 civis foram mortos com 35 balas de fuzil, em operação do Exército com a Polícia Civil.

A HRW e o Ministério Público estadual colheram depoimentos de ao menos duas testemunhas que ligam os militares ao crime. Mas o MP Militar decidiu arquivar o caso alegando que nenhum de seus membros foi responsável pelos disparos. A Polícia Civil também descartou responsabilidade de seus agentes. O inquérito do MP estadual foi arquivado em 2018.

“A Human Rights Watch solicitou ao Ministério Público Militar cópia da decisão sobre o arquivamento da investigação, para analisar sua motivação, mas ainda não recebeu resposta”, diz a nota.

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Abaixo, a nota completa.

Declaração da Human Rights Watch sobre a decisão de arquivamento da investigação militar sobre assassinatos no complexo do Salgueiro, Rio de Janeiro, ocorridos em novembro de 2017

A Human Rights Watch lamenta a decisão do Ministério Público Militar de arquivar a investigação sobre os oito assassinatos no complexo do Salgueiro, durante uma operação conjunta entre a polícia civil e o Exército, em novembro de 2017. Nem os investigadores das forças armadas, nem os procuradores do Ministério Público Militar promoveram medidas cruciais para a investigação, como a perícia do lugar de onde, segundo várias testemunhas, os assassinos atiraram. Também não entrevistaram testemunhas civis chave no caso. E o Exército demorou meses em disponibilizar membros das forças armadas que participaram na operação para serem ouvidos pelo Ministério Público do estado do Rio de Janeiro, que abriu uma investigação sobre a atuação da polícia civil no caso. O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro decidiu pedir o arquivamento de sua investigação em outubro do ano passado após concluir não haver evidência de que a polícia civil ou uma facção criminosa tinham promovido os oito assassinatos. A decisão agora pelo arquivamento das investigações por parte do Ministério Público Militar significa que, a menos que o caso se reabra pela existência de novas provas, as famílias das oito vítimas e os feridos nunca terão justiça e os responsáveis permanecerão impunes.

O Exército reconheceu que quatro dias antes dos assassinatos, havia colocado militares na mesma zona de mata da onde os assassinos supostamente abriram fogo.

A Human Rights Watch entrevistou duas testemunhas e analisou depoimentos prestados perante autoridades que indicam que as roupas e os equipamentos dos assassinos correspondem aos dos membros do exército que chegaram ao local do crime minutos depois. O coordenador da unidade de elite da polícia civil (a CORE), que participou da operação, disse que a polícia civil não tem o equipamento descrito pelas testemunhas.

De acordo com o direito internacional, graves violações de direitos humanos cujos suspeitos perpetradores sejam membros de forças armadas devem ser investigadas por autoridades civis e julgadas em tribunais civis. Este caso mostra que o Congresso Nacional deveria revogar a lei 3.491 de 2017, que colocou nas mãos das forças armadas as investigações de casos como as mortes no Salgueiro.

A Human Rights Watch solicitou ao Ministério Público Militar cópia da decisão sobre o arquivamento da investigação, para analisar sua motivação, mas ainda não recebeu resposta.