Incentivo à grilagem pode ser aprovado a portas fechadas

Ambientalistas dizem que relatório do senador Irajá Abreu (PSD-TO) incentiva desmatamento; votação pode ocorrer na terça-feira

Ambientalistas consideram MP 910 um perigo. Foto: Reprodução

Jornal GGN – Com a limitação do acesso da sociedade civil ao Congresso Nacional por conta da pandemia do coronavírus, votações que contrariam o interesse público podem ser realizadas praticamente a portas fechadas.

Dentre as reuniões programadas para a semana, está um encontro da Comissão Mista da Medida Provisória nº 910/2019, que deve votar o relatório do senador Irajá Abreu (PSD-TO), que trata de regularização fundiária. A informação é da jornalista Simone Kafruni, do jornal Correio Braziliense.

A medida elaborada por Abreu estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O texto original permitia regularizar assentamentos ocupados até maio de 2014, com área de até 15 módulos fiscais. O projeto de lei de conversão também alterou o marco temporal, previsto inicialmente para 2014, para 2012, quando o código florestal brasileiro foi aprovado.

Ambientalistas consideram a MP 910 um perigo. “Não se trata de uma lei de regularização fundiária, mas de benefício a grandes invasores de terra pública, que vão ganhar as áreas quase de graça para desmatá-las”, alertou Raul do Valle, diretor de Justiça Socioambiental do WWF-Brasil ressaltando que, formalmente, os invasores poderão pagar até 5% do valor de mercado da área de forma parcelada. “Mesmo aqueles que não estão pagando terão mais prazo. O texto gera anistia”, disse.

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1 comentário

  1. Sugiro colocar no título, para deixar bem claro de que se trata:
    “Incentivo à grilagem (CRIME)…”
    O que o Congresso está prestes à fazer na “calada do dia” é aprovar a DESCRIMINALIZAÇÃO de um crime.
    Por MP de um presidente adolinquente e amilicianado.
    Pior:
    No interesse de pouquíssimos, bandidos, posto que criminosos (que já devem estar se aproveitando da vigência temporária da MP, ainda que seja rejeitada).
    Ao invés de pelo menos incentivar o assentamento de muitas famílias em pequenas propriedades produtivas (o que sequer necessita desmatamento), promovem a festa para expansão de pouquíssimos latifundiários que quase nada contribuem para asociedade, posto que recebem incentivos fiscais, usam automação intensa (poucos empregos, alguns jagunços), muitos agrotóxicos e implementos químicos e biológicos, exportam quase tudo e ainda destroem o meio ambiente.
    MP de incentivo ao crime, a predação, a concentração e à inutilidade para a sociedade.
    Coisa de bandidagem que assola a “pátria amada”

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