Juiz ordena que Cetesb e Estado limpem rios paulistas

“Se os rios saíram da classificação inicial foi por deficiência na atividade de licenciamento e fiscalização do Estado. Se os rios estão poluídos, a culpa é do Estado. Por isso entramos com uma ação contra o governo para que ele recolocasse os rios na classificação original”, explicou o promotor José Roberto Albejante

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Juiz ordena que Cetesb e Estado limpem rios

07/05/2010

As águas das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) terão que retomar a qualidade que tinham em 1977, quando o governo do Estado enquadrou os rios paulistas em classes dentro de uma escala de 1 a 4. O governo e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) foram condenados, em ação civil pública, a limpar os rios sob pena de multa diária equivalente a 50 salários mínimos (R$ 25,5 mil), até que revertam a situação. O juiz deu um prazo de 90 dias para que o Estado e a Cetesb adotem uma série de condutas para a recuperação da qualidade dos cursos d’água da região. Os prazos começam a valer a partir do trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.

A Cetesb informou que já recorreu da decisão. Além disso, entrou com um recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) para que a União e os municípios sejam parte da ação. Segundo o Comitê das Bacias Hidrográficas PCJ, apenas 30% dos cursos de água da região mantêm a classificação original. O desenvolvimento econômico e a demora dos municípios em tratar os esgotos acabaram degradando as águas. O Plano de Bacias atual estimou que para reverter a degradação das águas da região serão necessários R$ 3,08 bilhões em investimentos nos próximos 12 anos, dos quais pouco mais da metade, R$ 1,8 bilhão, está garantido com verbas da cobrança do uso da água dos rios federais e estaduais, do Fundo Estadual dos Recursos Hídricos (Fehidro) e de obras aprovadas no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

Dos 1.950 quilômetros de cursos d’água existentes nas bacias PCJ, apenas 30% têm níveis de qualidade necessários para atender as necessidades da comunidade. Com os recursos garantidos de R$ 1,8 bilhão, será possível elevar para 60% a quantidade de cursos de água com qualidade adequada à sua classificação. Em 1977, a maioria dos cursos de água na Bacia PCJ foi enquadrada na classe 2, ou seja, a água para o abastecimento humano com tratamento convencional. A falta de tratamento de esgotos, no entanto, mudou a situação. Os rios, em muitos trechos, têm classe 4, a pior delas.

Capivari e Jundiaí são os mais poluídos

O Rio Capivari e o Rio Jundiaí são os mais complicados nas bacias PCJ e estão enquadrados na categoria 4, o que significa que só podem ser utilizados para navegação e para a harmonia paisagística. Além de receber muita carga poluente, esses rios têm qualidade ruim porque não possuem sistema de regulação, ou seja, reservatórios como o do Sistema Cantareira, que ajudam a diluir a poluição. Eles são rios naturais e, na estiagem, com a redução da vazão, não conseguem diluir os poluentes. De acordo com resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), são cinco as classes dos corpos de água doce, sendo elas a classe especial e as classes 1, 2, 3, e 4. A classe especial é a destinada a usos que exigem melhor qualidade da água tal como, para o consumo humano com desinfecção. A classe 4 é destinada a usos que requerem os padrões menos exigentes de qualidade, como navegação e harmonia paisagística. O Rio Atibaia, por exemplo, está enquadrado, na maior parte dos trechos, na classe 2, que suas águas deveriam ter qualidade para abastecimento humano após tratamento convencional, para recreação e para irrigação de hortaliças e de parques. (MTC/AAN)

SAIBA MAIS – Dados da Bacia do PCJ

Área – 15,5 quilômetros quadrados

Abrangência – 92% em São Paulo e 8% em Minas Gerais

Número de municípios – 61

População – 5,2 milhões de habitantes

Disponibilidade hídrica – 39,7 metros cúbicos por segundo

Demanda – 35 metros cúbicos por segundo

Perdas – 37%

Esgoto coletado doméstico – 85%

Esgoto doméstico tratado – 40%

Efluentes industriais e tratamento – 90%

Estado omitiu-se em manter qualidade

Juiz deu prazo de 90 dias para que seja apresentado plano de recuperação

De acordo com o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Wanderley Sebastião Fernandes, a Fazenda Estadual omitiu-se em adotar outras medidas que deveriam assegurar a manutenção do padrão da qualidade das águas.

Segundo ele, independente da afirmativa de que existem outros corresponsáveis pelos danos ambientais, na qualidade de detentor do poder de licenciar e fiscalizar as fontes poluidoras, era obrigação do poder público estadual exigir respeito à legislação. O juiz deu um prazo de 90 dias para que os condenados apresentem planos de ordenamento territorial entre Estado e municípios para controle da expansão urbana nas Bacias PCJ, aprovando-se novos loteamentos apenas após a análise das consequências em relação à disponibilidade e qualidade da água.

Quer também uma avaliação detalhada das regiões críticas para evitar colapso no abastecimento e monitoramento contínuo das áreas das sub-baciais dos rios Capivari e Jundiaí. O juiz também exigiu um plano de proteção das áreas de interesse regional. (MCT/AAN)

Água com cheiro de peixe podre motivou o processo

Ação surgiu durante a maior crise no abastecimento público do município

A ação civil pública que deu origem à condenação do Estado foi impetrada em 1999 pelos promotores José Roberto Carvalho Albejante e Luís Fernando Rosseto. A ação foi iniciada pelo inquérito civil 05/97, instaurado no âmbito da Promotoria de Justiça do Consumidor de Campinas, após a maior crise já registrada no abastecimento público do município. Na época, a água usada no abastecimento apresentava gosto e cheiro de peixe podre. A causa do episódio foi a reprodução indiscriminada de algas.

Esse episódio estimulou os promotores a gerenciarem os mananciais de água da região. A Promotoria descobriu que muitos dos cursos de água que compõem as bacias do Piracicaba, Capivari e Jundiaí encontram-se fora do padrão de qualidade que deveriam ostentar, segundo a normatização da matéria.

Ele reconhece que o problema não será resolvido condenando o Estado. “Temos que construir um documento que fixe essa política pública, impondo prazos, metas a serem atingidas, responsabilidade dos comitês, dos municípios, das empresas de saneamento e definir o que o Estado irá alocar de recursos para isso”, disse. (MCT/AAN)

Autor: Maria Teresa Costa DA AGÊNCIA ANHANGUERA [email protected]
Fonte: Correio Popular