Mato Grosso: Manifesto contra a sanção do ZSEE

POR UM ZSEE LEGÍTIMO E REPRESENTATIVO DOS DIVERSOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE MATOGROSSENSE

Desprezando os 20 anos de estudos técnicos, as 15 audiências públicas e as inúmeras expressões do controle social participativo pela sociedade civil, a Assembléia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), entre as estratégias coloniais de dominação e manutenção do status quo, aprovou o Substitutivo 3 do Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) em 27 de outubro de 2010, apelidado como “substitutivo ruralista” pela sociedade civil. Agora ele deverá ser apreciado pelo Governador do Estado, e nas últimas instâncias, pela Comissão Coordenadora do Zoneamento Nacional (CCZEE) e pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA).

As entidades que assinam este manifesto novamente clamam pelo SENSATO VETO DO GOVERNADOR À LEI APROVADA, pelos seguintes motivos:

– A versão da lei encaminhada ao Governador pela Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL) apresenta inconsistências técnicas, além de desperdiçar uma grande soma de recursos já utilizados nos estudos, e gerará conflitos socioambientais na sociedade mato-grossense, de várias ordens. Todo zoneamento deve ser avaliado pela Coordenação Nacional do ZEE, ligada à SDR/MMA que, através de Nota Informativa e em reunião com o Governador Silval Barbosa alerta que “as alterações do projeto original foram realizadas num espaço de tempo de três meses. Com isso, toda a fundamentação conceitual e metodológica do ZEE, voltada para assegurar a manutenção da integridade e funcionamento dos ecossistemas, foi desconsiderada”. A nota conclui: “a única via possível de resgate do ZEE é o veto do Governador à lei aprovada pela Assembléia”. O Ministério Público Estadual [MPE] também entregou, em março de 2010, ao então Governador Blairo Maggi, um parecer técnico demonstrando sua preocupação com inconsistências que ameaçam a aprovação e que, se levadas adiante, serão motivo de intervenção da Instituição.

– O ZSEE aprovado pela AL é um contrassenso, pois além dos dilemas socioambientais, exclusão social e manutenção da desigualdade no campo, representa um “tiro no pé” do próprio setor de base primária responsável por liderar a desconfiguração da proposta inicial. O mercado internacional de commodities agrícolas, por pressão da sociedade, está atento a uma produção que segue, minimamente, as leis. Um Estado sem um zoneamento reconhecido,fruto de um processo sem transparência, enfrentará, seguramente, restrições à venda da sua produção.

– O processo de construção e tramitação do terceiro substitutivo, desde a segunda votação na plenária, atropela normas regimentais na questão da transparência e lisura. O deputado Dilceu Dal Bosco, presidente da Comissão Especial do Zoneamento e as Lideranças Partidárias, desconsiderando a diversidade das contribuições da sociedade mato-grossense que resultaram no primeiro substitutivo, elaboraram um documento às pressas que contempla o setor do agronegócio comprometido com seus próprios interesses. Outro indício de falta de transparência é atribuído ao fato de que o mesmo deputado Dilceu Dal Bosco foi indicado, uma semana antes da segunda votação, como o relator da própria proposta, o que evidencia uma demonstração de conflito de interesse na aprovação dentro da ALMT.

Os movimentos sociais formados pelas instituições que assinam este documento vêm se posicionando ao longo deste ano para evitar o retrocesso que marcou o processo de aprovação da lei por parte da Assembléia. Além do nosso posicionamento que marca um enfrentamento a certos setores econômicos, estamos acima de tudo preocupados com o rumo não transparente, retrógado e irresponsável que configurou a aprovação do ZSEE pela Assembléia e seus reflexos para o desenvolvimento do Estado.

Entre as principais distorções encontradas no mapa do ZSEE feitas pela ALMT ressaltamos: (1) a exclusão de terras indígenas, (2) a redução de áreas propostas para criação de unidades de conservação, (3) a redução de áreas para manejo florestal sustentável, e (4) a total desconfiguração de áreas necessárias à conservação de recursos hídricos. Estes aspectos, aliados à descaracterização de áreas anteriormente destinadas a políticas específicas para a agricultura familiar, tiram a total credibilidade do ZSSE de Mato Grosso, como instrumento de gestão territorial do Estado, frente à comunidade nacional e internacional.

Neste sentido, e pelos motivos expostos acima, repudiamos a aprovação deste substitutivo do Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso e exigimos:

O veto do Governador a lei aprovada pela Assembléia Legislativa!

A articulação da base de sustentação do governo na ALMT para a manutenção do veto!

Que o poder publico estadual (executivo e legislativo) retome o processo de consolidação do ZSEE-MT, a partir da base técnica já disponível sobre o mesmo, somadas às contribuições das audiências públicas já realizadas e sistematizado no subistitutivo 1.

Enfim pela condução de um processo democrático e ético do ZSEE debatido e pactuado com a sociedade mato-grossense!
Cuiabá: 16 de dezembro de 2010.

GRUPO DE TRABALHO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL – GTMS
E demais entidades e movimentos das redes socioambientais

1. Associação Brasileira de Homeopatia Popular, ABHP
2. Associação dos Docentes da Universidade de Estado de Mato Grosso, ADUNEMAT
3. Associação Nossa Senhora da Assunção, ANSA
4. Associação Rondopolitana de Proteção Ambiental, ARPA
5. Centro Burnier Fé e Justiça- CBFJ
6. Coletivo Jovem de Meio Ambiente, CJMT
7. Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental, CIEA-MT
8. Conselho Indigenista Missionário, CIMI
9. Entidade Nacional dos Estudantes de Biologia, ENEBio
10. FASE Mato Grosso – Educação e Solidariedade, FASE
11. Fórum de Lutas das Entidades de Cáceres, FLEC
12. Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento, FORMAD
13. Grupo Cultural e Ambiental RAÍZES
14. Grupo de Estudos em Educação e Gestão Ambiental – UNEMAT
15. Grupo de Pesquisa de Movimentos Sociais e Educação, GPMSE-UFMT
16. Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, GPEA-UFMT
17.Instituto Caracol, iC
18. Instituto Centro da Vida, ICV
19. Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, IPAM
20. Instituto Gaia
21. Instituto Indígena Brasileiro para Propriedade Intelectual, INBRAPI
22. Instituto Indígena Maiwu
23. Instituto Matogrossense de Direito e Edcuação Ambiental, IMADEA
24. Instituto Socioambiental, ISA
25. Instituto Teribre, povo indígena Karajá
26. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, MST
27.Operação Amazônia Nativa, OPAN
28. Organização de Mulheres Indígenas de Mato Grosso, TAKINÁ
29. Rede Axe Dudu
30. Rede Mato-Grossense de Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais, REMAR COMTRA
31. Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental, REMTEA
32. Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso, SINTEP
33. Sociedade Fé e Vida
34. Instituto de Ecologia e Populações Tradicionais do Pantanal – ECOPANTANAL
35-Cooperativa dos Pescadores e artesãos de Pai André e Bonsucesso – COORIMBATÁ