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Por Maria Luiza Quaresma Tonelli*
Às vésperas de completar 52 anos do golpe civil-militar que levou o país a uma ditadura que durou 21 anos, o Brasil assiste a mais uma tentativa de golpe, desta vez não pela via dos quartéis, mas pelo parlamento. Isso mesmo: um golpe parlamentar que pretende utilizar o impeachment de forma ilegal e ilegítima para cassar o mandato popular da presidenta eleita com mais de 54 milhões de votos.
Manipulam mentes e corações os que defendem o impeachment da presidenta Dilma Rousseff a qualquer custo, simplesmente pelo fato de que o impeachment é um instrumento previsto na Constituição Federal para impedir o/a chefe do poder executivo de continuar governando.
Impeachment, palavra da língua inglesa (que significa impedimento ou impugnação de mandato) é o termo utilizado para o processo constitucional a fim de que se obtenha a cassação do mandato de um presidente pelo Congresso Nacional, de governadores pelas Assembleias Legislativas e de prefeitos pelas Câmaras Municipais. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 elenca de forma taxativa os motivos pelos quais o presidente da república estará sujeito ao impedimento de seu mandato, na sessão onde trata “Da responsabilidade do presidente da República”. É exatamente no artigo 85 que onde se define a possibilidade de cassação do chefe maior do poder executivo: crimes de responsabilidade.
Vejamos:
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
I – a existência da União;
II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III – o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV – a segurança interna do País;
V – a probidade na administração;
VI – a lei orçamentária;
VII – o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.
Portanto, o impeachment é um processo jurídico-político. Jurídico porque a cassação de um mandato presidencial está sujeita ao que diz explicitamente a Constituição (crimes de responsabilidade definidos em lei especial) político porque o julgamento do processo de impeachment se dá no Congresso Nacional. É desonestidade intelectual ou ignorância afirmar que o impeachment é um julgamento eminentemente político, como se a sua base legal fosse secundária. Como se fosse um julgamento mais político do que jurídico simplesmente porque “as condições políticas”, como “a voz das ruas” ou a “vontade da maioria no parlamento” fossem condições necessárias e suficientes para cassar não apenas o mandato presidencial, mas sobretudo a voz das urnas. A democracia tem como fundamento a soberania popular. Sem crime de responsabilidade devidamente comprovado, cassar o mandato de uma presidenta eleita pela maioria é cassar a soberania popular, é um processo de impedimento da democracia. É, sobretudo, uma violação ao princípio da legalidade, em que se baseia o Estado Democrático de Direito. É uma violação à Constituição Federal.
Dilma Rousseff não cometeu nenhum dos crimes de responsabilidade que atentem contra a Constituição Federal, segundo o que diz o artigo 85 acima mencionado. Por isso estamos certos quando dizemos que impeachment sem crime é golpe. É o artifício utilizado pelos derrotados nas urnas para, com aparência de legalidade e ares de legitimidade, ocupar o poder no tapetão.
Democracia é o regime dos direitos e da luta por direitos, por isso é o regime no qual os conflitos estão presentes e são legítimos, dada a pluralidade existente na sociedade democrática. Democracia não se confunde com o Estado de Direito, mas é ele que deve garantir a ordem democrática. Vale salientar, contudo, que não é o Estado de Direito que faz a Democracia. É a Democracia que faz o Estado de Direito ser democrático. Não podem os agentes políticos nem os profissionais do Direito (como faz a OAB), que por dever de ofício conhecem as leis, defenderem seus interesses e ideologias, passando por cima da Constituição, a carta política de uma nação. Defender o mandato da presidenta Dilma Rousseff contra o impeachment sem crime de responsabilidade não significa defender seu governo, mas a legalidade e a Democracia.
Não vamos permitir, após 52 anos, mais um golpe contra a Democracia. Um golpe travestido de uma pretensa legalidade. Resistiremos até o fim contra os que devem ser chamados pelo nome adequado: golpistas.
Muitas vidas foram ceifadas na ditadura, apoiada pelos mesmos que hoje defendem o impeachment da presidenta Dilma, ela mesma presa e torturada durante o período mais trágico de nossa história. Muitas pessoas dedicam suas vidas a lutar por direitos conquistados nos governos Lula e Dilma. São cidadãos comuns que têm apreço pela Política em seu sentido autêntico, são milhares de jovens politizados, a esperança de futuro deste país, são centenas de movimentos sociais e populares que resistirão ao golpe que se avizinha. Sejam os golpistas derrotados ou vencedores, passarão para a história pelo que são: traidores da pátria, traidores da democracia, traidores do povo. Simplesmente porque impeachment sem crime de responsabilidade é golpe sim.
*Advogada, mestre e doutora em Filosofia pela USP
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TENTATIVA DE GOLPE AQUI E AGORA [2] Eduardo Cunha, com seu afã de se safar da ação contra ele no Conselho de Ética da Câmara, vai tentar passar no plenário, daqui a pouco, o Projeto de Resolução 133. Em resumo, ele altera a composição de todos os órgãos da Casa, inclusive do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, onde os mandatos são de dois anos. Com isso, terá maioria no Colegiado. Terá não, teria: ESTAMOS RESISTINDO!
Perfeito, irretocável. Um dos
Perfeito, irretocável. Um dos melhores textos contra o golpe já publicados. Parabéns!
Acabei de desfazer amizade
Acabei de desfazer amizade com dois amigos de longa data, que sempre se disseram democratas, tendo, inclusive, um deles sido preso na ditadura.
Entrei em sua página para enviar um convite e fiquei pasmada com a baixaria postada e compartilhada por ele.
O cara é jornalista, dramaturgo e bacharel em direito. Nada justifica sua posição, a não ser eu ter me enganado por mais de 30 anos com esta pessoa.
Cansei, não quero golpista como amigo. Principalmente porque ele tem consciência do que está acontecendo. Não perdoo golpista.
Já poderou que você pode ser
Já poderou que você pode ser a errada da história.
Golpe e golpe, a historia não
Golpe e golpe, a historia não erra, quem erra são as pessoas, posturas individuais tornadas públicas tem que aceitar criticas, principalmente quando são de gente que tem um minimo de condiçoes de ponderar sobre o que diz, justificar posturas ideologicas utilizando a inverdade, ocultando fatos, negando a realidade e principalmente sem ver la no fundo quem realmente está interessado em ver o pais nesta barafundo e no minimo desonesto pra não chamar de burro.
Ué por que a comentarista
Ué por que a comentarista está errada ?
Você acha que o impeachemnt(golpe), como vem sendo conduzido está correto ?
Sem crime de responsabilidade ?
Até para ser do contra, tem que ser ter um mínimo de coerência.
E você não é nunhum coxinha burro, tapado.
Ou estou enganado ?
“Ué por que a comentarista
“Ué por que a comentarista está errada ?”
Porque ninguém é dono da verdade.
“Você acha que o impeachemnt(golpe), como vem sendo conduzido está correto ?
Sem crime de responsabilidade”
Tu não sabe se Dilma não cometeu crime, você supôe pelo que o próprio governo informa, mesmo porque Dilma é a unica pessoa honesta em brasilia?
Pode sim Dilma ser honesta, mas deixar roubar também é crime, especialmente para quem se qialificava como “gerentona e centralizadora”.
Vamos fazer assim eu não lhe chamo de petralha e você não me chama de coxinha ambos são termos depreciativos.
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Não está escrito nas estrelas, nem na tela da Globo, que o golpe paulista vai vingar. Com ou sem PMDB, golpe pode ser barrado: nas redes, nas ruas, no STF e na ação miúda do governo.
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por Rodrigo Vianna
Hoje (terça-feira, 29 de março) é dia de guerra psicológica. E essa guerra vai-se estender por semanas. Por isso, muita calma nessa hora.
Entidades empresariais (as mesmas que apoiaram o golpe de 64) pagam anúncios gigantes em jornais defendendo o golpe jurídico/parlamentar contra Dilma. E o PMDB (com transmissão pela TV) anuncia rompimento formal com governo…
O objetivo de Temer/Cunha/Globo/Serra é criar uma onda, um clima de que “acabou o jogo”.
Isso é falso!
A oposição golpista, mesmo com adesão oficial do PMDB e do traidor Michel Temer, não tem 342 votos para dar o golpe. Ainda não tem. Poderá ter mais à frente? Quem sabe…
Mil conversas estão rolando: pedaços do PR, PSD e PP podem ocupar no governo os espaços abertos por Temer traíra e seus golpistas.
E atenção ao PRB: PT articula nos bastidores o apoio oficial a Crivella na disputa pela Prefeitura do Rio, além de mais espaço no ministério – o que em tese poderia garantir 24 votos do partido contra o impeachment. As conversas avançam rapidamente, e podemos ter surpresas nas próximas horas.
Claro que esse jogo é volátil. Muda a cada minuto. Faz parte do jogo desanimar o campo adversário com uma onda de “agora já era”.
Com pedaços do PR/PP/PSD, o governo poderia sim reunir tranquilamente 30 votos na Câmara (principalmente nas bancadas do Norte/Nordeste). Contaria, ainda, com ao menos 10 dissidentes do PMDB (nem todos os ministros entregarão cargos, alguns têm capacidade de reunir pequenas “bancadas” avulsas). E mais a articulação com o PRB.
Reparem: isso poderia garantir em torno de 65 votos. Seriam suficientes para (somados aos 110 votos da bancada de esquerda, firmemente contra o golpe na Câmara) barrar o impeachment.
Reparem também que, desses 65 votos de centro-direita que o governo precisa garantir nos próximos dias, nem todos precisam ir a plenário e votar “não” ao impeachment. Basta que se abstenham.
Fora isso, há reação nas ruas: a OAB golpista foi escorraçada na Câmara, um acampamento contra o golpe foi montado em São Paulo, e o dia 31 vem aí com marchas em Brasília e acampamentos contra o golpe Brasil afora.
E lembro a ação do jornalista Juca Kfouri, que sozinho pôs pra correr arruaceiros fascistas que o incomodavam de madrugada, em frente de casa – o que indica o caminho da indignação cívica e democrática contra o golpe, para além de qualquer defesa do PT (clique aqui para saber mais sobre a reação de Juca).
Isso tudo quer dizer que Dilma, necessariamente, fica?
Não. Quer dizer que o jogo está sendo jogado. E que a direita partidária, empresarial e midiática pretende desanimar a turma do lado de cá. Pelo que tenho visto nas ruas e nas redes, essa tentativa vai falhar.
Há cerca de 20% do país decidido a ir pra guerra contra o golpe. Se a esse pessoal o governo conseguir agregar setores centristas, mostrando que o golpe é paulista e joga contra os interesses do Norte/Nordeste, o impeachment será barrado. No voto.
Sem contar que há novidades para surgir no STF nos próximos dias. O tribunal pode ser instado a paralisar o processo de impeachment – já que o presidente da Câmara e ao menos 30 dos integrantes da comissão especial estão sob grave suspeita.
Mais que isso. Devemos ter claro que a defesa da democracia terá que se estender por muitos meses. Aconteça o que acontecer!
Se Dilma derrotar o impeachment, o país seguirá conflagrado. Mas ao menos teremos claro quem é quem. Teremos um governo sitiado, com uma base parlamentar pequena mas sólida. Temer terá ganho a pecha de traidor, de porteiro de filme de terror. E a esquerda poderá se recompor em outras bases. Na rua.
E se, ao contrário, Temer/Serra/Cunha/FIESP/Gilmar/Globo ganharem e derem o golpe, terão um governo que só se sustentará debaixo de porrada. Porque as ruas vão virar um inferno!
Portanto, não é hora de desespero, nem de euforia. O outro lado é muito forte. Mas não terá um passeio no parque pela frente.
Não está escrito nas estrelas, nem na tela da Globo, que o golpe paulista vai vingar. Com ou sem PMDB, pode ser barrado: nas redes, nas ruas e na ação miúda do governo.
Michel Drácula Temer, o
Michel Drácula Temer, o traídor da DEMOCRACIA.
Perfeito, Maria Luiza,
O que no momento se impede é a continuidade da democracia. Os golpistas sabem o que foi realizado no País, a partir de 2003. E quem disso se beneficiou. Enfim, todos, mesmo a elite que hoje se manifesta a favor da deposição da presidente para abrigar um vice-presidente e um bando de congressistas corruptos. Não houvesse essa caça e o conluio com a mídia, o governo estaria mais próximo de superar a crise econômica e com grande chance de continuar governando a partir de 2018. Esse o golpe que tentam desde o 1º dia do mandato de Lula, sem nunca abalar suas popularidade e aprovação. O mesmo com Dilma, imediatamente após a reeleição. O impeachment, na forma como está sendo conduzido, é um golpe contra a democracia e, mais, uma forma de um grupo tomar o poder sem nenhum projeto para o País.
Michel Temer
Se o Sr. Michel Temer, convidado que foi para participar como colaborador da chapa vencedora das últimas eleições presidenciais, não quiser mais ajudar a presidenta a governar o país, papel constitucional dele, não seria o caso de se pedir sua renúncia? Não estaria ele prevaricando? Ou então estamos diante de um golpe do vice-presidente que vai publicamente minando a base política do governo com a finalidade dele próprio ocupar o cargo, tramando o impeachment e já projetando um ministério. É preciso criar um fato político-midiático novo: renúncia ou quem sabe impeachment do Temer!
Ventos do oportunismo
As chamadas pedaladas fiscais
As chamadas pedaladas fiscais se enquadram nos itens V, VI e VII. Ao tornar as contas do governo artificialmente melhores, não mandando dinheiro para a CEF cumprir com encargos sociais, o governo, e a presidente é a maior responsável por ele, já que vivemos no sistema presidencialista; atentou contra a probidade da adminstração. Na prática agiu contra a lei orçamentária já que na prática, se tivesse mandado o dinheiro, haveria deficit e não superávit e por fim descumpriu regramento criado e em vigor desde 2000.
Tanto é assim que as contas foram rejeitas pelo TCU.
Se os argumentos pelo afastamento forem fracos, a defesa do governo não terá dificuldades de apontar a inexistencia de fato objetivo e mesmo que a comissão aprove, será preciso que o senado confirme isso.
O texto é correto até afiançar que não existiu crime. Restou a autoria demonstrar isso.
De resto, entendo que de fato muitos morreram, cerca de 500 contando os dois lados em disputa, mas não me parece correto dizer que morreram pela democracia. Ocorreram mortes porque nenhum dos lados defendeu ou defendia a democracia. Uns queriam manter o poder em um ditadura militar nacionalista de direita; outros em uma ditadura proletária e civil de esquerda. Lutar contra uma ditadura ou contra a implantaçao de uma, não significou necessariamente que ao faze-lo defendia-se a democracia existente ou sua implantação. Se alguem discordar, peço que apontem em arquivo algum documentos no qual militares ou militantes de esquerda das diversar organizações que atuaram, escreveram, publicaram, picharam, defenderam a democracia.
Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe
Em 1º de abril de 1964 o Congresso Nacional declarou a vacância da Presidência da República (art. 66, VII, CF46) e empossou o Presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzili (conforme art. 79, §1º, CF46).
Considerando que a vacância do Presidente e do Vice-Presidente da República ocorreu durante a segunda metade do período presidencial (o mandato havia iniciado em 1961, e Jânio Quadros já havia renunciado), o artigo 79, Parágrafo Segundo, da Constituição Federal de 1946 estabelecia que o Congresso Nacional deveria realizar eleição de um novo presidente para completar o cargo. O que efetivamente ocorreu em 11 de abril de 1964, tendo sido eleito o Marechal Castelo Branco, com 361 votos contra 72 abstenções.
Em suma, é possível argumentar que em 1964 não houve golpe, já que todos os procedimentos estavam devidamente previstos na Constituição (basta ignorar os tanques na rua, os soldados armados, os navios de guerra etc).
__________
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1946
Art 66 – É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
……….
VII – autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País;
……….
Art 79 – Substitui o Presidente, em caso de impedimento, e sucede-lhe, no de vaga, o Vice-Presidente da República.
§ 1º Em caso de impedimento ou vaga do Presidente e do Vice-Presidente da República, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, O Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 6, de 1963)
§ 2º – Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição sessenta dias depois de aberta a última vaga. Se as vagas ocorrerem na segunda metade do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita, trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma estabelecida em lei. Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período dos seus antecessores.
é golpe, cadê meu voto em 2014?! eleições não valem mais?!
Impeachment não é golpe, OK. Mas, impeachment sem crime e conduzido por um bandido é golpe sim! #ImpeachmentSemCrimeÉGolpe! #BandidoPromovendoImpeachmentÉGolpeSim! #EstãoRasgandoAConstituição#ÓdioNão! #NãoVaiTerGolpe #VaiTerLuta #VemPraDemocracia #GloboGolpista #AbaixoARedeGlobo#FaçaAmorNãoFaçaGolpe! #MenosÓdioMaisDemocracia #RespeitemMeuVoto! #CadêMeuVoto? #PorqueVoteiEm2014? #EstãoRasgandoAConstituição #CadêMeuVoto? #PorqueVoteiEm2014?
Fico imaginando uma situação
Fico imaginando uma situação que pode acontecer.
Um general de cinco estrela, batendo continência para o comandante em chefe das FAs.
Eduardo Cunha.
Fico curioso para saber o que os militares estão pensando e achando neste momento da situação politica brasileira.
Esse plano dos golpistas Temer e cia, uma escada para o futuro(acho que o nome é esse) é de arrocho total na economia, com corte de gastos em vários seguimento da sociedade.
Como ficarão os seguintes projetos da industria bélica nacional
Projeto do cargueiro KC 390 – http://noticias.terra.com.br/brasil/cargueiro-kc-390/
Projetos dos submarinos de propulsão nuclear,para controle da costa brasileira, que serão construidos em Itaborai, RJ
Projetos dos caças Gripem em parceria com a SAAB
Projetos dos drones, para controle da Amazonia
Projetos dos satélites brasileiros que estão em adiantado processo de desenvolvimento.
Projeto da estação espacial de Alcântara
Projeto dos lançadores de missil Astro
Projetos dos novos tanques que combate
Entre tantos outros projetos que por questões de segurança nacional não são divulgados.
O que os militares acham da entrega do joia da corôa, o pré-sal, as empresas americanas
O que os militares estão pensando sobre essas questões.
Os golpistas estão conversando com o estado maior das FAs, sobre o que pretendem fazer com o país, qual o rumo que irão dá à nação brasileira
Se não estão conversando, seria bom combinar antes com os generais,almirantes e brigadeiro.
Essa turma pode não gostar do golpe.
Não se preocupe, os militares
Não se preocupe, os militares sabem que com um governo mais competente e menos corrupto certamente haverá recursos suficientes para esses projetos.
Só rindo!
Qua qua qua…! Em que mundo você vive?
No antro dos marginais já começou as indicações para os cargos :
Ministro Chefe do Gabinete Civil e Assessor Especial da Presidência = Ali Kamel (ou qualquer outro preposto dos marinhos)
Ministério da Agricultura e Reforma Agrária = Ronaldo Caiado
ABIN = Sérgio Moro
Ministério da Fazenda = Arminio Fraga
Ministério das Relações Exteriores = Willian Waack
Secretaria da Comunicação Social e Porta Voz da Presidência = Reinaldo Azevedo
Secretaria Nacional de Segurança Pública = Jair Bolsonaro
Diretor Geral da Guarda Nacional = Jair Bolsonaro Filho
Secretaria das Mulheres e Minorias – José Feliciano assessorado por Silas Malafaia
Ministério das Minias e Energia e Presidente do Conselho da Petrobras – José Serra
Ministério da Infra-Estrutura – Paulo Preto
Presidencia da Infraero – Perrela
Ministério das Comunicações =Judith Brito
Diretor Geral da Polícia Federal = Marcelo Itagiba
PGR = Rodrigo Janot
Ministro Chefe do Estado Maior das Forças Armadas = ( ??, esperando a indicação do Departamento de Estado Norte-Americano)
Presidente do Banco Central = Roberto Setúbal (ou qualquer dos seus empregados)
Diretor Geral da EBC – Helena Chagas ou Augusto Nunes
Presidente da Caixa Econômica = Algum comparsa de Eduardo Cunha
BNDES = Algum empregado dos Mariinhos
Ministério da Cultura – Alexandre Frotta ou Suzana Vieira
O que é mais cômico – pra não
O que é mais cômico – pra não dizer trágico – é que um ministério com as figuras aí de cima ainda daria de 10 a zero em qualquer das equipes montadas por Lula e Dilma.
#CunhaPabloEscobarBrasileiro
#CunhaPabloEscobarBrasileiro
SO DEUS PODE SALVAR O BRASIL
SO DEUS PODE SALVAR O BRASIL DE MAIS UM GOLPE
Confesso que estou ainda na
Confesso que estou ainda na dúvida se trata-se de um golpe de Estado ou não. Nas últimas semanas tenho me empenhado no assunto coup d’Etat, em livros que tratam do assunto. Até porque as opiniões de momento estão todas contaminadas pelo ambiente político. Bem, como dizem os estudiosos do assunto, coup d’Etat e raison d’État estão umbilicalmente ligados. Nas nações onde a raison d’État está impregnada na cultura política, um coup d´Etat tem poucas chances de acontecer. Numa nação como o Brasil, onde as razoões do Estado são desprezadas, o golpe de Estado é a válvula que o Estado buirguês encontra para se defender. Sim, porque o golpe de Estado não é um golpe no Estado, mas sim um golpe que o Estado ( aí na mais ampla definição de Estado burguês ) aplica em um governo como auto-defesa. O Estado, esse ente abstrato e as forças que o mantém de pé, ou seja, a grosso modo, as forças que mantém as pessoas pagando impostos e esperando do Estado proteção contra inimigos internos e externos, em determinado momento sente-se ameaçado e usa o golpe como auto-defesa. Isto posto, no caso específico que vivemos, eu compreendo perfeitamente as ponderações como as feitas pela autora e outras pessoas afeitas ao assunto. É a visão deles. Por outro lado, os nossos constituintes, todos eleitos pelo povo, acharam por bem que houvesse uma cláusula constitucional que funcionasse como uma válvula de escape constitucional para a defesa do Estado, da República.No caso, a possibilidade de impedimento do Presidente por crime de responsabilidade. No seu artigo 85 a Constituição relaciona de forma sucinta o que seriam os crimes de responsabilidade do Presidente, a serem definidos em uma lei especial sobre o assunto. Como não há nenhuma lei pós-constituição definido esses crimes e como a Lei 1079/50 foi recepcionada pelo STF, é ela que vale. E nela estão elencados 65 crimes de responsabilidade do Presidente. No caso específico dos crimes que atentem contra a lei orçamentária ( CF/88 – Art. 85 – Item VI e Lei 1079/50 Art VI ), a lei foi 1079/50 foi alterada pela lei 10028/2000 para se adaptar a Lei 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal ( atenção para o termo RESPONSABILIDADE ), que no seu Art. I diz : Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição. Bem, aí temos um fato concreto que é a antecipação de valores por uma instituição financeira pública à União, sendo que esta ( a União ) é a controladora da instituição. Pode haver aí divergência se tratou-se de uma operação de crédito, o que é vedado expressamente pela lei. Segundo parecer do TCU, que constitucionalmente é o responsável por auxiliar o Legislativo na tarefa de exercer o controle contábil, financeiro e orçamentário do Executivo ( Artigo 71 ) tratam-se de operações de crédito. E a quem cabe dizer se tratou-se ou não de uma operação de crédito e consequentemente de um crime de responsabilidade previsto em lei ? A Constituição não deixa dúvidas no Art 52 :Compete privativamente ao Senado Federal:I – processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; Ora, temos 81 Senadores da República, todos eleitos em eleições majoritárias, apenas os eleitos em 2014 carregam consigo 49,3 milhões de votos de eleitores que os elegeram ( e a seus suplentes ) para processar e julgar, se necessário, o Presidente da República. Multiplique-se por tres ( Senadores por Estado ) e teremos aí certamente mais de 120 milhões de votos. Assim sendo, acredito eu, fica difícil falar-se em Golpe de Estado contra o Presidente sem se falar que querer cassar a atribuição constitucional dos 81 Senadores também trata-se de uma afronta a ordem constitucional. Como se resolve isso ???
A petição de impeachment protocolada pela OAB. Link abaixo.
Recomendo a leitura atenta:
http://pt.scribd.com/doc/306299245/EXAME-com-Pedido-de-Impeachment-Da-OAB-Contra-Dilma-Rousseff
A condenação e punição sem crime é o que?
Ninguem mais nesse país tem dúvidas de que o impedimento de Dilma é uma armação golpista para tomar seu mandato.
#NãoVaiTerGolpe pois o que se
#NãoVaiTerGolpe pois o que se quer com o Impedimento (pedaladas) é obter algo diverso (a impunidade dos bandidos).
https://www.facebook.com/fabio.deoliveiraribeiro/videos/1174037552620071/