Órgão da prefeitura de São Paulo quer garantir direito à alim

Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável quer garantir direito à alimentação adequada a moradores do Butantã.

Por Ana Luiza Basílio, do Centro de Referências em Educação Integral.

Comer bem e de forma saudável consta entre os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal. A conquista, agregada por meio de uma emenda em 2010, vem para somar aos esforços de outras políticas que buscam dar diretrizes a planos, programas e ações que assegurem o direito à alimentação adequada, caso do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) concebido em 2006. Embora esse caminho ainda esbarre em empecilhos, e demande esforços coletivos, há quem faça o exercício de repensar a estrutura e articulações possíveis em prol de uma oferta alimentar qualificada e sustentável, movimento reconhecido na subprefeitura do Butantã.

A temática da segurança alimentar encontrou a rede ainda em 2001, a partir de uma proposta do Instituto Pólis, organização que atua na construção de cidades justas, sustentáveis e democráticas, por meio de pesquisas, assessoria e formação que resultem em políticas públicas e no avanço do desenvolvimento local. A interface se deu à época com a administração regional, atual subprefeitura, a partir da assistência social, hoje a Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS).

O ponto de partida para pensar uma ação territorial tendo em vista a segurança alimentar veio do contexto no qual se inseria um dos bairros da região, Jardim Jaqueline, marcado por uma situação de vulnerabilidade social que fazia com que muitos moradores buscassem o sustento a partir de condições precarizadas, como venda de materiais recicláveis encontrados no Parque Raposo Tavares, espaço público da região.

(Re) conhecendo ações e atores

As primeiras conversas surgiram no sentido de mapear quais ações relacionadas à segurança alimentar já existiam no território e quais atores estavam por trás delas. Com isso, foi possível tomar conhecimento de práticas da Pastoral da Criança, atendimentos do Programa Leve Leite e outras que contavam com a organização da comunidade. A partir desse mapeamento, surgiu a ideia de vincular essas atividades a proposições públicas, e de pensar em um centro capaz de promover esses diálogos a partir de uma proposta educativa, em que não fosse discutido só o alimento e a alimentação, mas sua produção, distribuição, e formas de promover articulações para o desenvolvimento local, em um arranjo sustentável.

Crédito: Divulgação

Em 2003, a Secretaria do Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SMVMA) foi convidada a compor o grupo de discussão por conta da oferta de um curso de consumo consciente, atrelado à diretiva de educação ambiental. Durante sete anos, representantes da comunidade, como as Faculdades Integradas de São Paulo (FISP), parceira na época, e instituições, lideranças e poder público – via pastas da Saúde, Assistência Social, Cultura e Esporte – participavam de reuniões mensais para estruturar estratégias que qualificassem a alimentação da população local, tanto nas escolas, quanto nos diferentes centros de atendimento e serviços públicos.

Uma das ações que passou a participar da iniciativa, a Feira de Economia Solidária, que acontece até hoje, foi importante para que cada integrante pudesse entender a sua contribuição, já que falar de segurança alimentar implica diversos contextos, como explica a técnica da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) da Prefeitura do Município de São Paulo, Solange Cavalcante da Silva Redolfi. “Não se trata do alimento já pronto simplesmente, mas de outras questões sociais, como o descarte de lixo, tratamento da água e as pessoas que não têm renda para acesso à alimentação. A ideia é contemplar as necessidades dos indivíduos na integralidade e esse pensar compartilhado vai a favor disso, visto que o nosso público é único, ou seja, o indivíduo que está na escola é o mesmo que frequenta a rede de saúde, acessa parques, atividades culturais e outros equipamentos da comunidade”, atesta.

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