Por Wagner Romão

Preparei este post sobre a PEC 06/2019 – REFORMA DA PREVIDÊNCIA, com uma apertada síntese do que pode mudar se não nos mobilizarmos contra ela.

Em primeiro lugar, a proposta DESCONSTITUCIONALIZA as regras da Previdência. Para mudanças na Constituição, como a PEC, são necessários 3/5 de votos na Câmara dos Deputados (308) e no Senado (49), em dois turnos.

A PEC faz com que novas mudanças na Previdência possam ser aprovadas como Lei Complementar, com apenas a maioria absoluta de votos (257 deputados e 41 senadores), com turno único no Senado. Ficará mais fácil alterar as regras no futuro.

Assim, as alterações indicadas abaixo (ver PRINCIPAIS ALTERAÇÕES) têm o status de REGRAS TRANSITÓRIAS, que poderão ser alteradas com Lei Complementar.

Além da desconstitucionalização, o ponto chave da proposta é a introdução do REGIME DE CAPITALIZAÇÃO, que vai substituir o atual REGIME DE REPARTIÇÃO. Na prática, isso destruirá o pacto social da Constituição de 1988 a respeito da Seguridade Social no Brasil.

Se passar, a PEC substituirá o princípio da SOLIDARIEDADE SOCIAL E GERACIONAL para um regime onde cada um contribuirá para sua aposentadoria na medida estrita de seus próprios ganhos, AMPLIANDO A DESIGUALDADE, ao contrário do que diz a propaganda do governo. E sem recursos dos empregadores ou do governo.

Na repartição, trabalhadores/as da ativa contribuem para pagar os benefícios dos aposentados e pensionistas, uma geração financia a outra, e os benefícios são gerenciados pelo próprio governo/INSS. Na capitalização, cada trabalhador/a financia sua própria aposentadoria e quem gerencia os recursos são os bancos e os fundos de pensão privados.

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O regime de capitalização vai corroer as bases do atual regime de repartição, pois vai implicar em PERDA DE ARRECADAÇÃO, colocando em risco até mesmo o pagamento das atuais aposentadorias.

Veja abaixo uma síntese das principais alterações propostas pela PEC 06/2019, que preparei a partir de trabalho elaborado por estudantes e professores do Instituto de Economia da Unicamp.

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES

IDADE + TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
REGRA ATUAL
– Idade – Mulheres: 60 anos, Homens: 65 anos + 15 anos de contribuição mínima.
– Tempo de contribuição – Mulheres: 30 anos, Homens: 35 anos.
PROPOSTA
– Idade – Mulheres: 62 anos, Homens: 65 anos + 20 anos de contribuição mínima.
 Não há possibilidade de aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição.

VALOR DO BENEFÍCIO
REGRA ATUAL
– Média dos 80% maiores salários para aposentadoria por tempo de contribuição e por invalidez;
– 70% da média dos 80% maiores salários + 1% a cada 12 contribuições na aposentadoria por idade;
– Piso: salário mínimo. Teto: R$ 5.839,45.
PROPOSTA
– Média de todos os salários;
– Em caso de 20 anos de contribuição tem direito a 60% do valor do benefício + 2% a cada 12 contribuições;
 Para 100% do valor do benefício são necessários 40 anos de contribuição;

TRABALHADORES RURAIS
REGRA ATUAL
– Mulheres: 55 anos, Homens: 60 anos + 15 anos de atividade rural, sem necessidade efetiva de contribuição.
PROPOSTA
– Mínimo de 60 anos para ambos os sexos + 20 anos de contribuição sobre produção.

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APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE (INVALIDEZ)
REGRA ATUAL
– Valor do benefício é a média dos 80% maiores salários.
PROPOSTA
– Tempo de contribuição igual ou menor que 20 anos: 60% da média de todos os salários. A cada ano extra de contribuição + 2% do valor do benefício.
– Benefício na média de 100% das contribuições.

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC
REGRA ATUAL
– Um salário mínimo para pessoas com deficiência e incapacitadas para o trabalho e idosos com 65 anos ou mais com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
PROPOSTA
– Inclui um critério adicional: patrimônio familiar menor que R$ 98 mil.
– Entre 60 e 69 anos: R$ 400; a partir de 70 anos, 1 salário mínimo.

ABONO SALARIAL
REGRA ATUAL
– Benefício de 1/12 de um salário mínimo por mês trabalhado para aqueles que ganharam, em média, menos de 2 salários mínimos mensais ao longo do ano no trabalho de carteira assinada.
PROPOSTA
– A regra atual valerá apenas para aqueles que recebem até 1 salário mínimo.

PENSÃO POR MORTE
REGRA ATUAL
– 100% do benefício (se aposentado) para os dependentes do segurado que falecer.
PROPOSTA
– Cota familiar de 50% + 10% para cada dependente, até o limite de 100%; cotas de dependentes não são permanentes. Pode ser menor que o salário mínimo.

FGTS
REGRA ATUAL
– É possível acumular pensão e aposentadoria e benefícios do Regime Geral e do Regime Próprio;
– Se a pessoa aposentar e continuar trabalhando a empresa paga multa de 40% e mantém depósitos no valor mensal relativo ao FGTS.
PROPOSTA
– Ao aposentar voluntariamente e continuar trabalhando não será necessário recolher o FGTS e nem o pagamento de multa de 40%.

Wagner Romão é professor e presidente da Associação de Docentes da Unicamp.

4 comentários

  1. GOVERNO GASTOU R$ 6,5 MILHÕES COM PROPAGANDA PELA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
    Para chegarmos ao povo, talvez fosse bom dividir esses milhões em aposentarias dos trabalhadores. Reduzir o povo à miséria é o único propósito dessa podridão que pretende nos governar.

  2. O país está com problemas crônicos na economia, desemprego e esse Bolsomerda com esse Paulo estrume merdes só pensam na capitalização da previdência, querem que nos tornemos o Chile nesse assunto. Porque esses porcarias não tomam medidas políticas concretas e que melhorem a economia e emprego!? Não sou petista, mas mesmo que tenham cometido corrupção ( pois independe de quem esteja no poder pois todos fazem a corrupção valerem para si) pelo menos eles fizeram muitas coisas que impulsionou a economia e gerou muitos empregos, ao contrário desse bolsoestrumerdes, esses sim estão piorando o Brasil. Gostaria de dar parabens aos revoltados que votaram nesse retardado mental…. Parabéns, vocês merecem o que tem, um idiota no poder.

  3. O GGN é um dos poucos meios de comunicação que alertam a população sobre os perigos da reforma da previdência, no entanto não há uma movimentação efetiva dos partidos contrários a estas mudança e dos sindicatos dos trabalhadores. Será que os partidos conjunto com os sindicatos não podem enviar uma matéria com exemplos simples de quanto o trabalhador ira perder com tal reforma, por e-mail ou watsapp baseados em seus bancos de dados, panfletar, nas portas de indústrias, no comércio, terminais rodoviários, etc, pois afirmo que não recebi e milhares de trabalhadores também, uma mensagem sequer deste tema por parte do meu sindicatos. A grande maioria das pessoas estão totalmente desinformadas. São ações simples, que podem modificar a opinião dos cidadãos. Esperar que a grande mídia faça isto é o mesmo q chover no molhado.

  4. Que tal pensarmos um pouco mais além de aprovação ou não dessa monstruosidade chamada reforma? As monstruosidades devem ser, regra geral, eliminadas. Jean Ziegler, do qual esse blog acaba de pulicar uma excelente entrevista, e que vem de publicar um livro de título muito sugestivo: Le capitalisme expliqué à ma petite-fille, en espérant qu’elle en verra la fin, talvez possa ser levado em consideração nessa interminável e, de certo modo enfadonha, discussão a respeito de um verdadeiro golpe contra o povo trabalhador. Em nenhum momento se levantou a hipótese de que, se o capitalismo precisa dessa monstruosidade, não podemos senão concluir que ele próprio se converteu numa monstruosidade.

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