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A ministra da Segurança da Argentina, Patricia Bullrich, concorreu à Presidência, não chegando ao segundo turno, com um discurso liberal, de oposição ao peronismo, mas também com enfrentamento declarado aos disparates antidemocráticos de seu atual chefe, o presidente eleito Javier Milei.
Nesta quinta-feira (14), Bullrich chegou ao fim da linha do que se tornou comum a políticos liberais pelo mundo: o autoritarismo. Ela apresentou a estratégia do governo para controlar manifestações nas vias públicas, fazendo ameaças e garantindo punições severas a quem protestar.
“Saiba que se você sair às ruas, haverá consequências”, alertou Bullrich. O anúncio foi calculado e se dá dias depois de o ministro da Economia, Luis Caputo, informar, no início desta semana, dez medidas de ajuste da economia, que deverá transferir renda de trabalhadores e aposentados para os mais ricos.
Nesta quarta-feira (13) a Central Geral dos Trabalhadores (CGT) e demais associações de trabalhadores e aposentados se pronunciaram dizendo que não vão aceitar as medidas de braços cruzados, deixando em evidência que os sindicatos reagirão com protestos.
Plano Motosserra segue
O ‘Plano Motosserra’ de Milei chega agora às liberdades civis. O novo “protocolo de ordem pública” responde a uma promessa de campanha do presidente, que garantiu que não seriam permitidos mais bloqueios nas ruas.
Bullrich disse que “os custos de segurança serão suportados pelas organizações políticas, sociais ou sindicais que convocam a manifestação”. Ou seja, para exercer o direito de protesto, as organizações políticas terão que pagar para o governo pela repressão antidemocrática que vão sofrer.
As sanções foram confirmadas por Bullrich às vésperas das marchas que todos os anos comemoram a revolta social de 19 e 20 de dezembro de 2001, que terminaram com a renúncia antecipada do falecido ex-presidente Fernando de la Rúa.
Marcha está confirmada por movimentos
Após a apresentação do protocolo, o líder da organização de esquerda Polo Obrero (PO), Eduardo Belliboni, ratificou uma mobilização marcada para o próximo dia 20 de dezembro, e esclareceu que outra poderá ocorrer mais cedo.
“As pessoas estão aterrorizadas com o plano de Caputo”, disse Belliboni à Rádio La Red. E desafiou as políticas repressivas de protesto social anunciadas por Bullrich, que descreveu como um “estado de sítio” que deveria ser endossado pelo Congresso.
“Talvez sejam 40 mil pessoas (na marcha), será impossível andar na calçada com esse número de pessoas. Não vão nos tirar da rua e iremos a julgamento”, afirmou o dirigente.
Belliboni afirmou que as organizações não querem que haja “repressão ou mortes”. E atribuiu à ministra Bullrich qualquer situação de violência gerada. “Se você quer fazer uma carnificina nas ruas, então o problema é da ministra, não do povo”, disse.
Por sua vez, a ex-candidata presidencial pela Frente de Esquerda (FIT), Myriam Bregman, afirmou que a medida sancionada por Bullrich é “absolutamente inconstitucional”, e também confirmou a sua participação nas próximas mobilizações de dezembro.
“Quem está no campo da ilegalidade é ela (Bullrich). O direito de protestar é o primeiro dos direitos, sem isso outros podem ser violados e não há como evitar”, disse a advogada em seu perfil na rede X.
Flagrante delito
Bullrich anunciou que, em caso de crime “em flagrante delito” ligado ao bloqueio de ruas, as forças federais poderão intervir “de imediato”, de acordo com “os códigos processuais em vigor”.
“As quatro forças federais, mais o Serviço Penitenciário Federal (SPF), vão intervir diante dos cortes, piquetes e bloqueios, sejam parciais ou totais”, declarou Bullrich na sede do Ministério da Segurança, em Buenos Aires.
As quatro forças federais citadas pela ministra são: Polícia Federal, Gendarmaria Nacional, Prefeitura e Polícia de Segurança Aeroportuária (PSA).
Bullrich antecipou que será apresentado um projeto de lei para estabelecer novas penas, de acordo com o artigo 194.º do Código Penal, que estabelece pena de prisão de 3 meses a 2 anos para quem “dificultar o normal funcionamento do transporte terrestre, água ou ar”.
Na conferência de imprensa, a candidata presidencial do Juntos pela Mudança afirmou que o objetivo do protocolo é “cumprir a lei”. E sublinhou que o Governo tem “uma decisão tomada” de que “a forma de solicitar ou procurar um benefício social” já não é “pelo corte”.
Ordem e liberdade
Bullrich esclareceu que as forças de segurança terão como objetivo “deixar livre o espaço de circulação”, quer se trate de uma estrada principal ou de estradas circundantes. Segundo a ministra, “será possível fazer manifestação na calçada”.
Em uma sinalização de manipulação da opinião pública com informações irreais, disse: “não queremos que usem as crianças como escudos”, acrescentando que os menores “têm que frequentar a escola”, como se manifestantes usassem crianças para tal fim em protestos.
Assegurou que aqueles que impedem a livre circulação serão identificados e os autocarros que transportam os manifestantes, bem como os seus motoristas, serão detidos pela Polícia.
Ela informou ainda que “será feito trabalho” de forma preventiva nas estações ferroviárias contra aquelas pessoas que “vão com paus, caras cobertas ou formas de participar numa manifestação tentando não ser reconhecidas”.
Para libertar as estradas bloqueadas, as agências de aplicação da lei usarão “a força mínima necessária e suficiente e esta será graduada proporcionalmente à resistência”, disse Bullrich.
Por outro lado, é estabelecido um protocolo de atuação “que protege as forças federais em suas ações”, com o intuito de “cuidar de quem cuida de nós”, expressou a ministra que ocupou o mesmo cargo no governo de Mauricio Macri (2015-2019).
Clima de tensão
Conforme os jornais argentinos e agências de notícias, os anúncios impactam o clima social do país, pois se somam ao histórico de ajuste econômico que foi confirmado pelo ministro da Economia, Luis Caputo, na noite de terça-feira (13), e que deverá provocar mobilizações nas ruas.
As novas medidas afetam especialmente os “piqueteiros”, como são conhecidas certas organizações populares que costumam manifestar-se com o bloqueio das ruas para exigir programas sociais.
Embora os atuais planos de assistência sejam mantidos, a atualização dos valores detalhados por Caputo permanecerá abaixo do nível de inflação (160,9% anual) após a desvalorização abrupta do peso para metade do seu valor.
Com informações do Pagina 12, Clarín e RT
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Esperamos que os patriotas seguidores do mito, formalizem um veemente protesto contra as liberdades individuais e de manifestação dos argentinos. Será?