Deputados do PT acionaram na noite desta segunda-feira (21/11) o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes.
Na petição, os parlamentares pedem que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja provocada a instaurar um inquérito para apurar as condutas de Nardes.
Os petistas atribuíram ao ministro “práticas criminosas, abjetas, revanchistas e inconciliáveis com o espírito que devem nortear os cidadãos nas disputas democráticas.”
A investida ocorre após áudios de WhatsApp, vazados à imprensa no último final de semana, mostrarem que o ministro do TCU defende os protestos bolsonaristas contra a vitória eleitoral de Lula, e conhece uma suposta “movimentação das casernas” para impedir a posse do presidente eleito.
“Por tais condutas, podem ser apontados indícios dos crimes de violação às Instituições Democráticas, Golpe de Estado e ao Processo Eleitoral (nos termos fixados na Lei 14.197/2021), apologia ao crime, crime de responsabilidade e ainda improbidade administrativa, na condição do cargo exercido pelo Representado”, diz a petição.
A ação no STF pede que medidas cabíveis sejam tomadas para apurar a responsabilidade criminal, cível e administrativa do ministro. Além disso, pede análise sobre o imediato afastamento de Nardes do TCU.
Na visão dos congressistas, o modo como Nardes supostamente apoia e articula movimentos antidemocráticos “contamina” o TCU. Nesta segunda, Nardes negou que esteja participando de conspiração golpista e disse que seu discurso em tom golpista é “despretensioso”.
Os deputados do PT também pediram ao Supremo “a adoção de medidas civis, administrativas e penais para identificar com urgência grupos em redes sociais que vêm disseminando ódio e estimulando violência contra o resultado eleitoral com os quais o Representado dialoga, de modo que sejam também impedidos e responsabilizados, como tem sido adotado perante outros já identificados.”
Assinam os deputados federais do PT Reginaldo Lopes, Bohn Gass, Paulo Pimenta, Alencar Santana e Paulo Teixeira.
Leia a íntegra do documento obtido pelo GGN abaixo:
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