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Foto: Beto Barata/PR
Jornal GGN – Após o presidente Michel Temer assinar o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, o primeiro mandado de segurança já foi apresentado contra a medida, considerada por parte do mundo jurídico como inconstitucional. Entretanto, a ministra Rosa Weber não quis levar o tema ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e, monocraticamente, negou.
A peça, de autoria do advogado de São Bernardo do Campo, Carlos Alexandre Klomfahs, destaque o decret fere duas determinações constitucionais, a de não consultar o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
Sem entrar no mérito de outros questionamentos de críticos da medida, como fato de ferir a autonomia entre entes federativos, ao sobrepor a esfera federal em poder de jurisdição estadual e municipal, e também a de envolver poder militar a competências que são, desde a redemocratização do país, civis, o decreto foi ainda assim questionado pelo advogado.
Pelos argumentos de Klomfahs, os dois colegiados estão previstos na Constituição Federal e servem para assessorar medidas da Presidência da República. Mas o argumento de Rosa Weber foi o de que o advogado que entrou com a petição não tem legitimidade para questionar o decreto. Na visão do Ministério da Justiça, a Constituição “não define que tais consultas devem ser feitas antecipadamente” e os órgãos são “meramente consultivos, sem qualquer poder de deliberação”, informou a pasta em nota.
Em detalhe: imediatamente após a chegada do mandado de segurança ao STF,ministra Grace Mendonça, advogada-geral da União, foi pessoalmente ao Supremo defender a intervenção. A AGU, segunda informações do G1, foi conversar com Rosa Weber, poucos minutos antes de a ministra engavetar a peça. a advogada-geral da União
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Nenhuma novidade.
O golpe foi
Nenhuma novidade.
O golpe foi “com o STF com tudo”.
Quando a guerra civil começar o STF será um legítimo alvo inimigo.
olha só,…
… rosa “com supremo, … com tudo” webber….
Logica matemática CQD
Golpe com stf e sem “temer” pontos fora da curva.
o argumento de Rosa Weber foi o de que o advogado que entrou com
O cara deveria ter procurando um partido.
A Rosa Weber não podia fazer diferente do que fez
Se a Rosa Weber não tomasse a decisão que tomou, o $TF correria o risco de ver o Morro descer para um carnaval fora de época.
Diz aí, Wilson Neves!
me-só-cli-se
Tá serto! O vampirão não pode fazer isso.
Intervenção Federal só poderia ser usada mediante rituais e condições previstas na lei.
Mas….como a literatura da globo exige, engavetá-lo-ei.
Tenho dito.