A atuação da Caixa no atendimento aos seus usuários na pandemia da COVID-19
No Rio Grande do Norte, com Nota Pública, a Sociedade Civil mobiliza a Justiça e o Ministério Público para conter o descaso da Caixa Econômica Federal com a saúde dos seus usuários no contexto da COVID-19. Abaixo o conteúdo da nota.
Nós, do RN SOLIDARIEDADE COVID, grupo que vem atuando no contexto de pandemia da COVID-19 e seus efeitos na sociedade, conclamamos os Poderes Constituídos a exigir da Caixa Econômica Federal o respeito aos clientes e às normas de proteção individual e coletiva relacionadas à COVID-19
Diante dos riscos representados pela COVID-19, sua expansão rápida e curva em fase de crescimento no Brasil, surpreende o procedimento adotado pela Caixa Econômica Federal (CEF) quanto à forma de atendimento à população beneficiada pelo auxílio relacionado à calamidade pública que está em andamento. Tal procedimento tem gerado imensas filas e aglomerados, o que expõe a população ao inevitável risco de transmissão do coronavírus e revela também, um tratamento desumano por parte da instituição.
A CEF, pertencente ao setor financeiro, não pode alegar não ter recursos para contratar uma estrutura necessária a oferecer condições mínimas de segurança e dignidade a esses brasileiros que buscam nos seus serviços chances de sobreviver ao cenário atual. Sejam exemplos, mesmo que modestos, a disponibilização de tendas externas, em locais arejados; a distribuição de máscaras às pessoas nas filas; a marcação física, no chão, respeitando as normas preconizadas para o distanciamento. Tais procedimentos, mínimos, geram gastos irrelevantes para a instituição, mas cruciais para os usuários.
Considerando a atitude irresponsável do Governo Federal para com a referida doença, emerge como muito suspeita a atitude de desprezo à vida verificada no comportamento da CEF que, sem exagero retórico, parece estimular, deliberadamente, a geração de filas em meio à situação de crise instigada pelo seu ente gestor federal que, como se sabe, tem dificultado a entrega de respiradores a estados e municípios, além de estimular aglomerações e carreatas, o que leva a difundir descrédito quanto à gravidade da doença. A ausência de uma orientação nacional do Sistema Nacional Caixa à rede de agências soa-nos como um diálogo da instituição com a necropolítica.
Diante disso, conclamamos o Ministério Público, a Justiça Estadual e Federal e os demais Poderes Constituídos a exigir não somente da Caixa Econômica Federal, no Rio Grande do Norte, mas de todo o Sistema Caixa, em nível nacional, o respeito aos clientes e às normas de proteção individual e coletiva relacionadas à COVID-19.
Considerando também o risco aos beneficiários e aos funcionários do banco, sugerimos que, além das medidas mínimas aqui exemplificadas, possam ser estabelecidas parcerias com prefeituras municipais que viabilizem espaços de humanização ao atendimento emergencial, com medidas educativas. O que não desobriga as Prefeituras Municipais do papel constitucional de fiscalizar com rigor o cumprimento de medidas necessárias de proteção à vida e à dignidade dos munícipes, sob pena de serem responsabilizadas solidariamente com a CEF, em caso de dolo ou omissão.
Em defesa do direito elementar do ser humano de estar protegido contra um agente que se transmite de pessoa a pessoa, exigindo distanciamento físico, uma barreira (máscara) e, sobretudo, um tempo mínimo de permanência em determinados locais, subscrevemos esta conclamação.
Natal-RN, 01 de maio de 2020
RN SOLIDARIEDADE COVID – grupo formado por profissionais ligados a universidades nas áreas de Saúde, Educação, Meio Ambiente, Economia e Administração Pública, dentre outras e por profissionais liberais, com o propósito de dar suporte a uma rede voluntária de solidariedade para o enfrentamento da Pandemia da COVID-19 e seus efeitos na sociedade.
Subscrevem:
Acácio Sânzio de Brito – Engenheiro Agrônomo, Produtor Rural, Analista do SEBRAE/RN na área de fomento aos pequenos negócios rurais;
Alexandre Mota Câmara – Médico Infectologista do Hospital Giselda Trigueiro;
Ana Brito – Médica Epidemiologista e Pesquisadora, Instituto Aggeu Magalhães, Fiocruz/PE;
Ana Célia Dantas Cavalcanti – Engenheira, Professora Aposentada (UFRN);
Ana Maria Teixeira Marcelino – Arquiteta e Urbanista;
Ana Paula Cadengue – Jornalista, Especializada em Comunicação Pública;
Andrea Lima da Silva – Professora do Departamento de Serviço Social (UFRN);
Antônio Felipe de Paula Júnior – Engenheiro, Contador e Professor (CERES/CAICÓ/UFRN
Carlos Roberto Bezerra de Araújo – Médico Sanitarista e Geriatra;
Celso Evangelista – Engenheiro, Professor (IFRN);
Edilson Tavares – Engenheiro (UFRN);
Eliana Costa Guerra – Professora do Departamento de Saúde Coletiva (UFRN) e representante da UFRN no Conselho Estadual de Saúde;
Erika dos Reis Gusmão Andrade – Professora do Centro de Educação (CE/UFRN);
Erison Natecio da Costa Torres – Assistente Social, Técnico Administrativo (UERN), Pró-Reitor de Assuntos Estudantis (UERN);
Fátima Lima – Psiquiatra, Aposentada do Governo do Estado do RN;
Fernanda Oliveira – Funcionária Pública (TRT);
Francisco Queiroz – Engenheiro;
Geraldo de Margela Fernandes – Prof. Aposentado (UFRN);
Giovana Paiva de Oliveira – Arquiteta e Urbanista, Professora Aposentada (UFRN);
Haroldo Melo do Vale – Cirurgião Dentista/Endodontista;
Herbênia Ferreira da Silva – Assistente Social, Funcionária Pública e Diretora Geral do Hospital Regional Tarcísio Maia – Mossoró-RN;
Hermínio Brito – Engenheiro, Produtor Rural e Consultor de Empresas;
Humberto Hermenegildo de Araújo – Professor Aposentado do Curso de Letras (UFRN);
Ion Andrade – Médico Epidemiologista da Secretaria de Saúde do RN, Pesquisador do LAIS/UFRN;
Jefferson Lucio Lima da Silva – Policial Militar do Rio Grande do Norte, Subcoordenador de Assuntos Comunitários – SAC da SESED-RN, Bacharel em Direito, Graduando em Gestão de Políticas Públicas (UFRN);
Jéssica Figueiredo – Professora (UERN Mossoró), Pró-Reitora de Gestão de Pessoas (UERN);
João Emanuel Evangelista, Sociólogo, Professor Aposentado (UFRN) e Diretor Geral da Escola de Governo do RN;
Jocelino Dantas – Secretário de Política Agrícola da FETARN;
Joseleno – UFRN;
João Helder Dantas Cavalcanti – advogado;
Jorge Dantas de Melo – Engenheiro, Professor Aposentado (UFRN);
José Araújo – Petroleiro, Dirigente Sindical (Petroleiros e CTB);
José Maria de Araújo Caldas – Médico Pediatra, Aposentado da SESAP e da Docência Universitária (UnP), Médico da Hapvida;
José Roberval D. Macedo – Administrador de Empresas e Terapeuta;
Júlio Francisco Dantas de Rezende – Professor de Engenharia da Produção (UFRN) e Diretor da FAPERN;
Kenia Maia – Professora e Coordenadora do Curso de Jornalismo (DECOM/UFRN), Doutora em Comunicação;
Kleber Barreto – Enfermeiro – Macau-RN;
Libia Maria Paiva de Oliveira – Funcionária Pública da Prefeitura do Natal;
Luciene da Silva Santos, doutora em Química, Professora, Coordenadora do Laboratório de Tecnologias Energéticas (UFRN);
Luziene Dantas de Macedo – Economista, Professora do Departamento de Economia (UFRN);
Magnólia Fernandes Florêncio de Araújo – Bióloga e Professora do Departamento de Microbiologia e Parasitologia (UFRN);
Manoel Santa Rosa Macedo da Silveira – Servidor Técnico Administrativo (UFRN), Contador, Pós-Graduado em Cooperativismo e Gestão Contábil Financeira, Presidente do SICOOB-RN, Presidente da AFURN, Presidente da UNICOOPES;
Marcelo de Souza – Bancário Aposentado;
Marcia Gorette Lima da Silva – Química e Professora do Instituto de Química (UFRN);
Márcia Mello – Jornalista e Publicitária, Assessora Parlamentar;
Márcia de Paraguassu Macedo Bezerra – Assistente Social, Aposentada, Técnica (UFRN);
Marciano Furukava – Professor de Engenharia de Materiais (UFRN);
Marcio Capriglione – Psicólogo e jornalista, Doutor em Farmacologia, Professor aposentado da UFRN;
Marconi Neves Macedo – Servidor Técnico-Administrativo (UFRN), Professor Universitário, Coordenador do Curso de Direito (UniFacex), Advogado, Presidente da Comissão Especial de Direito e Economia da OAB/RN;
Marcos Vinicio Santiago de Oliveira – Advogado;
Maria Arlete Duarte de Araújo – Administradora, Professora Voluntária do Departamento de Administração Pública e Gestão Social (UFRN);
Maria Ângela Fernandes Ferreira – Docente da UFRN, participa do grupo de coordenadores SESAP/RN/UFRN;
Maria da Conceição Fraga – Profa. Dra. Departamento de História (UFRN);
Maria das Graças Moraes Cardoso Pereira Leal – Subcoordenadora do Proarte RN, Ativista Social;
Maria de Fátima Freire de Melo Ximenes – Professora do Departamento de Microbiologia e Parasitologia (UFRN);
Mariana Mazzini Marcondes – Doutora em Adm Pública e Governamental pela FGV/SP e professora de Adm Pública e Gestão Social (UFRN);
Marlúcia Menezes de Paiva – Profa. Titular Aposentada e Voluntária do Centro de Educação (UFRN). Graduação, Mestrado e Doutorado em Educação;
Maria Nalvanir Soares Lopes – Técnica de Saúde Bucal. Coordenadora da Equipe de Multiprofissional e Programa Saúde na Escola (PSE) da Secretaria Municipal de Saúde (Macau/RN), Graduanda em Serviço Social;
Michel Jairo Vieira Araújo da Silva – Professor do Departamento de Turismo (UFRN);
Milton França Jr. (Milttão) – Ambientalista, Profissional de Educação Física, Professor Municipal de Natal, Coordenador do Movimento Mangue Vivo, Conselheiro no CONPLAM e no CREF16;
Pamela de Medeiros Brandão. Turismóloga/Doutora em Administração. Professora do Departamento de Administração Pública e Gestão Social (CCSA/UFRN);
Patrícia Carol – Professora Pública do Município de Macau;
Pollyana Souza Castro – Química, Professora de Química (UFRN);
Rafael Duarte – Jornalista, Fundador e Editor da Agência de Reportagem Saiba Mais;
Raimunda Germano – Enfermeira e Professora Aposentada (UFRN);
Raquel Dié – Mestranda em Gestão Pública, Cirurgiã Plástica do Hospital Walfredo Gurgel;
Rejane Oliveira – Mestre Socióloga/ Escola de Governo RN;
Rosimary Ferreira Barbosa – Professora, Funcionária Pública (Macau-RN), Funcionária celetista (Guamaré-RN);
Ruth Maria da Costa Ataíde – Arquiteta e Urbanista, Professora do Departamento de Arquitetura (UFRN);
Samara Cintia Mendes do Nascimento – Administradora, Funcionária Pública e Gestora da CAERN;
Salete Gonçalves – Turismóloga, Doutora em Estudos do Lazer, Professora do Departamento de Turismo (UERN);
Silvana Mara de Morais dos Santos – Profa. Departamento de Serviço Social/UFRN;
Vera Amaral – Médica e Professora Aposentada (UFRN);
Willington Germano – Sociólogo e Professor Aposentado (UFRN);
Zeu Palmeira – Juiz do Trabalho e Professor de Direito (UFRN).
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