As ideias econômicas e as derivações políticas de André Lara Rezende, por Luis Nassif

Nos últimos tempos ele passou a valorizar cada vez mais o conhecimento empírico - o contrário de 1995, quando tentava desqualificar todas as discussões como empíricas, se não embasadas em notas de rodapé.

Assisti a palestra de André Lara Rezende na Faculdade de Filosofia Cencias e Letras da USP. A grande travessia de André passou por um mergulho na história econômica e em alguns exercícios de lógica – e de observação empírica – para questionar a ortodoxia.

A revisão proposta pela Nova Teoria Monetária diz que dívida pública e gastos públicos não são problema em si, se o custo da rolagem da dívida for inferior ao do crescimento do PIB. Diz também que a dívida não é problema, porque o governo controla como quer a emissão de moeda.

Nos últimos tempos ele passou a valorizar cada vez mais o conhecimento empírico – o contrário de 1995, quando tentava desqualificar todas as discussões como empíricas, se não embasadas em notas de rodapé.

As confusões entre moeda fiduciária e metalismo

Segundo ele, a Teoria Quantitativa da Moeda foi moldada em torno do conceito do metalismo – pelo qual a quantidade de moeda emitida pela autoridade central deveria ter lastro em algum metal. Se emitisse além do lastro, desvalorizaria a moeda, pelo excesso de moeda em cima do mesmo lastro, produzindo inflação.

A Teoria Quantitativa da Moeda transpôs a lógica monetarista para a fiduciária (papel moeda), e aí incorreu em erros fatais, o principal dos quais foi a ilusão de que o Banco Central poderia controlar a base monetária.

A moeda fiduciária, o papel, tem características totalmente distintas:

  • Governo que emite sua própria moeda fiduciária não tem restrição financeira.
  • Ele não precisa de recursos financeiros
  • Quando gasta, ele cria recursos financeiros
  • Quando tributa, ele destrói

Banco Central não controla a liquidez

Como bancos comerciais emitem base monetária?

O sistema bancário mantem as reservas no BC. Diariamente, quando um banco tem excesso de reservas, passa para outro, com insuficiência. E o Banco Central recolhe o excedente de liquidez. O sistema como um todo não tem como criar reservas, apenas o BC.

A maneira de controlar é através das taxas nominais de juros. Os bancos oferecem suas reservas e o BC tem o condão de declinar, de acordo com as taxas propostas. Portanto, a base monetária é passiva e a única forma de controle é através das taxas de juros nominais. Para o BC controlar a taxa de juros, ele tem que atuar passivamente, declinando reservas.

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O que define a inflação

A Teoria Quantitativa da Moeda repousa em uma fórmula simples:

Preços = base monetária x velocidade de circulação da moeda.

Nos anos 90, diz André, ficou evidente que o BC não controlava base monetária. A ideia de uma base monetária neutra, que estabilizaria a inflação, implodiu com a crise de 2008. O FED multiplicou a base monetária por 15 vezes e o passivo americano atingiu 75% do PIB. E a inflação não explodiu. E a Teoria Quantitiva da Moeda foi para o espaço.

Então era falsa a ideia de que o aumento da base gerava inflação. Mas, então, o que define a inflação?

Segundo ele, é a expectativa intuitiva. Não interessa se eu acho que vai ter ou não a inflação, mas o que a maioria acha. Então, todos os agentes ficam tentando adivinhar o que pensa a maioria e, com isso, as expectativas são conduzidas de um lado para outro. E há a necessidade de um coordenador de expectativas.

Passou-se a falar em limite na relação dívida/PIB como coordenador de expectativas. Mas o Japão tem dívida correspondendo a 240% do PIB e os EUA tem dívida de 110%, sem contar o passivo monetário do FED.

Os limites da emissão de moeda, então, são a ocupação da capacidade instalada da economia e o pleno emprego, podendo gerar inflação. E o caminho para controlar é através da política fiscal.

 A nova política monetária

Em cima desses princípios, mudaria a política monetária. Em vez de troca de reservas no overnight, o BC passaria apenas a remunerar as reservas bancárias.

O novo modelo de política econômica

A Nova Política Monetária, além da discussão teórica, criou uma bandeira política relevante, que interfere diretamente no centro da política econômica.

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Diz ela:

  • O controle do déficit deixa de ser o centro da política monetária.
  • Desde que a taxa de crescimento da economia seja maior que a taxa de juros, o déficit pode crescer.
  • E como a taxa de juros não é mais o componente central do combate à inflação, o BC pode baixa-las.

Todos os bordões sobre gastos sociais, todo o terrorismo sobre aumento da dívida passa para segundo plano. Além do desafio teórico, cria uma formidável arma de simplificação do debate econômica, contra os bordões de mercado, que foi apropriada pela esquerda do Partido Democracia americano.

Um dos grandes feitos desse desmonte da heterodoxia, é tirar dos economistas o papel de deuses ex machina, os condutores da política. André revê os mitos, mas não abdica do papel de condutor de povos.

A partir desses novos conceitos, como deveriam ser as políticas públicas, segundo André.

No caso das políticas internas, diz ele que o grande desafio é saber como trabalhar as políticas fiscais pró-ativas. O caminho é buscar a máxima eficiência do gasto público. E, para tal, acabar com todas as vinculações orçamentárias, para buscar a máxima eficiência possível. E quem definiria a máxima eficiência, indaguei dele? A tecnocracia letrada?

Na palestra, comentando as críticas às suas ideias, André confessou que, pela primeira vez, entendeu a influência dos interesses econômicos na formulação das ideias e na manutenção dos dogmas. Já é um começo. Ao mesmo tempo, defendeu a redução radical do Estado porque, segundo ele, o funcionalismo público se apropria dos recursos do Estado criando iniquidades de toda ordem.

Sua sugestão, para combater o poder das corporações públicas de elite, seria uma grande plataforma eletrônica, com todos os serviços públicos sendo oferecidos de forma transparente.

Como está em fase inicial de elaboração das ideias, é questão de tempo – e de observação empírica – para entender algumas particularidades do sistema político e sofisticar um pouco mais seu pensamento d´além política monetária.

  • Não existe “o” funcionalismo público. Existem aqueles que incham a máquina e se apropriam de recursos públicos. E o servidor público que leva serviços diretamente à população, na saúde, educação e segurança, entre outros setores, mal remunerado. Essa diferença é fundamental para se entender o jogo.
  • O que depender do poder discricionário de Brasília, se transforma em mordomias para o alto funcionalismo público, ou em distribuição de recursos para setores politicamente influentes.
  • Justamente por isso, as receitas vinculadas são a única garantia de retorno de parte dos impostos para a população.
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Mais um problema sério de quem não avançou além da política monetária: o conceito de eficiência individual não pode substituir o conceito de eficiência sistêmica. É o caso das mudanças na legislação trabalhista. Individualmente, cada empresa teve ganhos nos custos trabalhistas. Sistemicamente, a economia perdeu com a precarização, com impacto direto no mercado de consumo, pela falta de segurança no emprego e da carteira de trabalho.

Há inúmeros outros exemplos a serem analisados. Como o caso do Minha Casa Minha Vida que possibilitou a construção de milhares de casas e, ao mesmo tempo, promoveu uma explosão nos aluguéis que aumentou a quantidade dos sem teto.

Em suma, só com participação direta de todos os interessados, através de conferências nacionais e conselhos de participação, será possível garantir a eficiência sistêmica dos gastos públicas.

Quando completar sua caminhada a Canossa, André poderia estudar a relevância das organizações sociais no aprofundamento da democracia e na busca de soluções integradas.

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5 comentários

  1. A única vantagem do geniozinho do plano real estar mudando de ideia é que, como ele é um Deus para a mídia tradicional e ouvido pelos economista “de mercado” (quer dizer, da banca), sua desconversão da religião neoliberal e aceitação da empiria poderá, talvez (e põe talvez nisso) abalar a inabalavel fé neoliberal das elites e classes médias tradicionais do Brasil.

    Lara está engatinhando na MMT que, por sua vez, é só um keynesianismo imaturo dos democratas/socialistas dos EUA. Ou seja, em termos teóricos e práticos, o Lara não tem nada a oferecer. Sua desconversão neoliberal só terá os efeitos políticos em alterar a percepção econômica de importantes formadores de opinião. E talvez, talvez…

  2. “Há inúmeros outros exemplos a serem analisados. Como o caso do Minha Casa Minha Vida que possibilitou a construção de milhares de casas e, ao mesmo tempo, promoveu uma explosão nos aluguéis que aumentou a quantidade dos sem teto”

    Foi o financiamento de 100% de imóveis usados que causou a explosão dos aluguéis, e não o MCMV. Os bairros de classe média que puxaram o trem, e não os subúrbios e periferias. A classe média paneleira começou a se formar aí. É preciso compreender este fenômeno.

    • Interessante sua crítica. Se não parecer inoportuno, gostaria de acrescer alguns pontos para nossa reflexão.
      A teoria econômica normativa, baseada na suposta “lei da oferta e demanda”, se aplicada ao caso do MCMV e elevação dos aluguéis, não seria contraditória.
      Se mais pessoas passam a morar em suas próprias casas por efeito do MCMV e, se estas morassem em casas alugadas, isto provocaria aumento da oferta de casas e, pela norma, o preço dos aluguéis deveria diminuir. SE aumentou, é porque ainda pela norma, a procura se manteve elevada, o que faz concluir que há uma grande demanda reprimida por moradias.
      A meu ver, isto é um tanto simplista, especialmente por desconsiderar aspectos comportamentais de lado a lado.
      Uma das características do nosso povo, é resistir a reduzir preços. Empiricamente, no varejo, a redução de preços só ocorre por “liquidação” ou “ações promocionais”, com objetivo de ampliar a demanda agregada (mix), ou por encalhe, ou por pressões de caixa ou, finalmente, por ação da concorrência, que logo será advertida para o dano que causa à margem de lucros auferida por todos.
      Não faz parte da mentalidade do “empreendedor” reduzir os preços porque alcançou maior eficiência e, generosamente, reduziu o preço. Eficiência é, via de regra, capturada para a margem de lucro.
      No ramo imobiliário, o raciocínio é um pouco diverso, mas calcado na mesma estrutura.
      Geralmente os donos acreditam, a partir de diferentes vieses, que seu imóvel vale X e que deve obter entre 1 e 2% de remuneração do bem. Logo, resistirá a alugar por valor inferior a esta expectativa de rentabilidade. Muitos preferirão deixar o imóvel vazio, confiantes que a valorização do imóvel para eventual venda, cobriria o período sem renda de aluguel, afinal, o risco de default do inquilino, de depredação do imóvel pelo mesmo, seria coberto pela suposta valorização.
      Seguindo o conceito que que há inflação, o valor do aluguel ainda estará sujeito ao tal reajuste.
      Pelo lado da demanda, o sujeito que busca um imóvel tem uma questão urgente. Não poderá deixar sua família ao relento. Terá de considerar as questões de acessibilidade, segurança, conforto e, encontrará pouca oferta adequada a sua necessidade, afinal a oferta de aluguéis não é homogênea por bairros, na maioria dos casos. Isto contribui para aceitar o nível de aluguel corrente.
      Se houver sorte ou azar para cada lado da balança, haverá alugueres mais baratos por necessidade de caixa do proprietário, ou mais caros pelos fatores acima citados.
      Quando a informação é abundante, fica ainda mais difícil encontrar elementos que desencoragem nossas convicções. Afinal, sempre iremos procurar as avaliações mais próximas da que acreditamos.
      Portanto, chamo atenção ao aspecto comportamental, que se reflete sobre a economia.
      Aspectos descritivos não deveriam ser levadas em conta como norma. Explicar os efeitos de certas ações a posteriori é na maioria dos casos, enviesar os dados para justificar ideias e conceitos.
      Descrever os efeitos da política monetária e prescrever tratativas, considerando apenas seu compromisso com a ideia principal é má ciência.
      Nassif faz bem em advertir os novos convertidos sobre a complexidade do cenário.
      A ideia de apenas considerar “fatores objetivos” está em xeque. A Economia Comportamental vem ganhando força e demonstrando que a “racionalidade limitada” acaba provocando efeitos muito mais amplos que a mera teoria ora aplicada.
      Querer encaixar à força que o Estado é o grande provocador da miséria, dada sua suposta incompetência e maus bofes, é reducionismo barato. O objetivo desta nova teoria monetarista, é dado que os pressupostos anteriores que justificavam sua fé na redução do Estado, haverem falhado, é preciso encontrar uma roupa nova para o rei.

  3. O componente político, visto que o ALR era um dos pilares do plano real e um dos preferidos do FHC, parecem impedir uma reavaliação positiva da empreitada atual do ALR. Esquecem que o ALR já desistiu dos tucanos a muito tempo tendo abraçado a causa ecológica.
    Para mim o atual discurso econômico do ALR é a arma mais eficiente contra as tentativas totalitárias do atual (des)governo.
    É sabido que os golpistas MDB/PSDB centraram na questão da dívida pública como esteio das suas argumentações econômicas que continuam também ancorando o discurso do todo poderoso “posto ipiranga”.
    Entendo que as inovações trazidas pelo ALR, como a desmistificação da dívida pública , que poderiam ser reduzidas à metade desfazendo as operações compromissados e as LFTs trocando-as pela remuneração das reservas bancárias, seria um golpe certeiro no mainstream.
    Para tanto é absolutamente necessário que a tão sonhada união dos carentes de democracia se efetive e que novos reposicionamento , como o do ALR, sejam aceitos pelo que eles representam na luta contra o obscurantismo atual.

  4. A digitalização de serviços é parte importante da busca pela eficiência, mas é impossível prescindir de servidores públicos, pois por trás dos processos eletrônicos há analistas de carne e osso. Ou a população vai ficar à mercê de aplicativos cujas análises baseiam-se apenas em estatísticas (média)? Os cidadãos que estiverem no desvio padrão (são muitos) serão injustiçados.

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