PROTESTE cobra retomada de divulgação do índice de reclamaçõ

A PROTESTE Associação de Consumidores enviou ofício à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no último dia 19, lamentando a decisão de deixar de informar a lista das operadoras e empresas de planos de saúde privados que mais receberam reclamações dos seus beneficiários.

A entidade pede que a agência continue disponibilizando os dados do índice de reclamações em seu site, suspensos desde fevereiro de 2015, até que a nova metodologia do cálculo seja divulgada. E que a reformulação deste indicador seja amplamente discutida com a sociedade.

Para a PROTESTE, também é lamentável a decisão da agência de excluir do índice de reclamações os casos resolvidos pela empresa, após intervenção da ANS. Apesar de resolvidas, a reincidência destas reclamações pode demonstrar eventuais distorções da atuação das operadoras. Além de mecanismos irregulares de regulação aplicados por elas para dificultar o acesso do consumidor, como, por exemplo, as negativas de cobertura de procedimentos previstos no Rol e que são autorizados após o registro da reclamação na agência.

“Em um mercado repleto de conflitos entre operadoras e consumidores, a divulgação do índice de reclamações registradas pela agência reguladora torna-se importante ferramenta para que o consumidor, mais exigente e informado, possa escolher uma operadora e obter subsídios para contratar um plano de saúde”, argumenta Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE.

A suspensão do índice, ainda que por um período determinado, quebra um histórico de 13 anos em que os dados foram divulgados e nesse período, o consumidor ficará sem acesso a informações importantes, o que pode levá-lo a escolhas equivocadas, na avaliação da PROTESTE.

A consolidação das reclamações de consumidores permite dados importantes para o aperfeiçoamento da legislação e até para que as empresas reincidentes sejam devidamente punidas.

Embora disponha dos dados a partir de março, a ANS decidiu que só irá retomar a divulgação após reformular o índice, o que “deverá” ocorrer no final do ano. Até lá, as empresas e operadoras serão poupadas de ter seus nomes expostos.

O novo índice em discussão irá colocar filtros no levantamento. Os casos em que a reclamação foi resolvida, por exemplo, não serão mais contabilizados para a formação do novo ranking. Nesse sentido, a ANS irá desconsiderar que o consumidor teve de recorrer ao órgão regulador com uma reclamação para resolver o problema.