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Jornal GGN – No momento em que ocorre o debate sobre a renegociação da dívida dos estados, o Ministério da Fazenda informou nesta terça-feira (12) que o governo federal poderá perder R$ 313,3 bilhões com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de alterar o cálculo dos juros sobre a dívida dos estados. “Recursos que deverão ser, ao fim, providos por toda a sociedade brasileira”, diz nota do ministério. O governador de Alagoas, Renan Calheiros Filho, disse que entrará no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir alterações na forma de pagamento da dívida do estado com a União.
Recentemente, decisões liminares concedidos pelo tribunal foram favoráveis ao Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A dívida de Alagoas com a União é de R$ 8,4 bilhões, segundo o governador, que calcula uma redução significativa caso o tribunal acate a demanda do estado. “Cai bastante. Cai representativamente. A dívida de Alagoas é de R$ 8,4 bilhões. O que importa é o entendimento jurídico, que é muito forte”, disse.
Na segunda-feira, segundo divulgou o governo do Rio Grande do Sul, o estado obteve decisão liminar do STF que autoriza a pagar a dívida com a União calculada por juros não capitalizados e impede novas sanções por descumprimento de contrato, como o bloqueio das contas até o julgamento do mérito.
No caso de Santa Catarina, o plenário do Supremo concedeu liminar para que possa realizar o pagamento da dívida repactuada com a União acumulada também de forma linear, e não capitalizada. A decisão foi proferida no último dia 8, podendo o estado realizar o pagamento das parcelas da dívida em valores menores do que os exigidos pela União, sem sofrer sanções legais.
Para Renan Filho, com o novo entendimento do Supremo sobre a forma o pagamento da dívida, a tendência é que outros estados sigam esse caminho. “Todos os governos vão querer fazer isso [entrar na justiça]. Já teve decisão de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Não é questão de preferir. Isso aí é em defesa do cidadão alagoano e do cidadão de cada estado que tem uma dívida muito grande”, disse.
(Com Agência Brasil)
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Beleza então, concordo….
É o filho não tendo que pagar o pai…
Movimento de “aquisição”
” Obolar ” prefeitos e governadores, visando um futuro acordo sobre a renegociação das dividas, vai na esteira do discurso de posse de Michelzinho, que tem que “entregar” pelo menos parte do que promete aos prefeitos e governadores, e estes tem que ordenar que os parlamentares por eles controlados ( Federais e Senadores ) *, votem de acordo com o que MIchelzinho deseja.
O STF “sinaliza”, coloca o governo ( qualquer um deles que sobre ) em corner, o obrigando a negociar.
Atualmente em BSB nada acontece por acaso, muito menos descisões judiciais.