34 anos da Lei da Anistia no Brasil

No dia 28 de Agosto de 1979 foi promulgada a Lei da Anistia. Esta lei, muito batalhada e ansiada, logo se revelou restritiva e injusta, pois não libertou todos os presos políticos nem permitiu que se investigasse e punisse os agentes do Estado que cometeram os atos de lesa-humanidade durante a Ditadura de 1964-1988.

A Lei da Anistia, tal como foi promulgada, não permitiu que o Brasil pudesse se defrontar com sua História para elabora-la e assim superar a repetição do autoritarismo que tende a se manifestar no embate político. Ao contrário, ela paralisou o processo de confrontação e ressignificação da História, impondo a versão do mais forte e impedindo a elaboração coletiva da ditadura e da presença do autoritarismo em nosso meio de modo geral.

Nos últimos anos foram criados espaços tais como as Comissões da Verdade, o Projeto Clínica do Testemunho do Ministério da Justiça, e muitos outros, num esforço para preencher as lacunas de nossa História e suspender os véus que foram impostos como condição para o retorno da democracia. Trata-se de espaços necessários de elaboração coletiva para que o passado possa ser reconhecido, compreendido e superado. A Lei da Anistia, tal como foi aprovada, também teve esta função de véu; este foi o preço político exigido na época para que fosse promulgada. Seria muito importante que pudéssemos revisita-la.

A Clínica do Testemunho do Instituto Sedes Sapientiae, a Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva e o Núcleo da Memória Política marcaram os 34 anos da promulgação desta lei com um evento no dia 28 de Agosto que contou com a participação de Adriano Diogo (Deputado Estadual e Presidente da Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva), Pompea Maria Bernasconi (Diretora do Instituto Sedes Sapientiae) Yanina Stasevskas (ex-coordenadora do CAPS Butantã), Maria Cristina Ocariz (Coodernadora da Clinica do Testemunho do ISS), Lia Rudge (Terapeuta da Clínica do Testemunho do ISS), Celeste Marcondes (participante do Grupo de Acolhimento e Testemunho da Clínica do Testemunho do ISS), Celeste Fon (Comitê Brasileiro pela Anistia de São Paulo), Maria Auxiliadora Arantes (Comitê Brasileiro de Anistia de São Paulo, Comissão Nacional dos Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia e membro do Departamento de Psicanálise do Instituto Sedes Sapientiae) e Milton Bellintani (Núcleo da Preservação da Memória Política).

Segue o link para o texto apresentado por Maria Auxiliadora Arantes que reconstrói a história das Comissões de Anistia e dos enfrentamentos políticos que levaram por fim à promulgação desta lei na forma em que se está.