produtos
Por Renato Janine Ribeiro
Comentário ao post O balanço do semestre legislativo
Nassif, li duas vezes a matéria e não vi referência a NENHUMA matéria legislativa que tenha sido votada este semestre pela Câmara; vi números, mas a que propostas eles se referem? Lembro que Câmaras Municipais votam muitos títulos de cidadão honorário e nomes de ruas. Certamente, o Congresso não vota esses assuntos, mas já li muitas leis, no Diário Oficial, mudando nome de rodovias (ou trecho delas) e até de viadutos sobre rodovias federais. Faltou, ao presidente da Câmara, mostrar se e quais medidas relevantes foram aprovadas pela Casa que ele preside.
Retomo: olhando o portal da legislação da Presidência da República (http://www4.planalto.gov.br/legislacao/legislacao-1/leis-ordinarias/legislacao/legislacao-1/leis-ordinarias/2011-leis-ordinarias#content) e vendo as leis ordinárias sancionadas do começo do ano até ontem, enumero 63 diplomas. Trata-se, é óbvio, de matéria votada nas duas Casas do Congresso e sancionada pela presidenta. A Câmara pode ter votado vários projetos que ainda não foram apreciados no Senado ou promulgados pelo Executivo. Também pode ter votado resoluções e outras matérias, mas essas são inferiores em importância a leis. E desse portal dá para ir ao de leis complementares e emendas à Constituição. E, por outro lado, leis sancionadas no começo do ano provavelmente foram votadas no ano passado, de modo que por um lado o portal da presidência pode mostrar menos que a produção propriamente legislativa de cada Casa, mas por outro mostra mais do que a produção neste semestre.
Ora, o que temos?
63 leis ordinárias – há várias que são honrosas, como a proibição de iniciativas que estimulem a velocidade por parte dos motociclistas, duvidosas como a descriminalizaçao do ato de grafitar, talvez admiráveis, como a inscrição dos heróis paulistas MMDC no livro dos Herois da Pátria, mas quantas leis restam que sejam realmente importantes, que tenham galvanizado a opinião pública, que representem mesmo uma mudança no País?
leis complementares em 2011 – zero.
emendas constitucionais em 2011 – zero.
Daí que a estatística do presidente da Câmara ñão me convença. E recomendo os colegas a ir ao link mencionado, para verem o teor das leis. Muitas, sem dúvida, necessárias. Mas não que cheguem a representar uma produção legislativa relevante.
Faça login para comentar ou Registre-seVocê pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
