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Por Edivaldo Dias de Oliveira
Comentário ao post “O xadrez dos homens santos e das eleições gerais“
Transição/Constituinte com Dilma.
Forma & Conteúdo
“Talvez seja melhor colocar em forma de pergunta: como seria possível obter um contrato constitucional mais progressista que o de 1988 em um contexto politicamente tão pior que aquele da Constituição Cidadã? Imaginem se, ao invés de eleger uma assembléia constituinte, o próprio congresso arrogasse para si esta tarefa, como ocorreu na constituição anterior! Mas não precisa. Mesmo se houver eleição de constituinte exclusiva, imaginem a qualidade dos eleitos! Provavelmente similar à que temos agora na Câmara dos Deputados, a mais conservadora da história. A não ser que os defensores desta idéia tenham algum plano secreto para resolver esse problema, uma constituinte agora seria um desastre de proporções titânicas para o nosso país.”
João Feres Jr. Trecho de artigo 08/06/2016 “Constituinte e novas eleições: as outras modalidades do golpe.”
A forma.
Não há dúvida que as duas propostas, alem das demais, como estão colocadas, com Dilma voltando para convocar novas eleições, consulta popular sobre sua permanência ou uma nova constituição, é mais um golpe contra a presidenta, com o terrível agravante de que agora tal golpe é desferido por nós esquerdistas, democratas e outros apoiadores e eleitores seus. E isso deve doer no fundo de sua alma.
Por outro lado, não há que se falar em eleições gerais nem por hipótese, pois bandidos ou não, todos foram legitimamente eleitos de forma soberana pelo povo, e somente o devido processo legal em função de algum delito pode encurtar seus mandatos, qualquer alternativa diferente desta constitui-se em golpe, tanto o que foi dado na presidenta.
No entanto há um terceiro caminho, que chamo de Constituição Soberana, sob o comando da presidenta eleita, em que é possível que ao fim do seu mandato ela nos entregue um país mais moderno e amadurecido democraticamente, como jamais tivemos até então.
Minha concepção de Constituição Soberana passa pela apresentação à sociedade, de diversas propostas de constituição concebida pelos mais variados grupos políticos existentes, enquanto a presidenta vai tocando o governo, isso não será nem melhor nem pior do que Temer está fazendo nem que ela faria se não tivesse sido arbitrariamente afastada.
Para tanto, não há a menor necessidade de eleger quaisquer representantes para elaborar a nova Carta a ser eleita pelo povo de forma soberana, pois as mesmas serão registradas junto ao TSE e depois se inicia uma campanha eleitoral em dois turnos em que o eleitor escolhe as duas cartas com que mais se identifica, depois de intenso debate. As duas mais votadas disputam o segundo turno e a eleita entra imediatamente em vigor substituindo a carta de 88.
Nunca tal proposta foi tentada em nenhuma parte do mundo, no entanto não há meio mais legítimo e justo, de dar ao povo o direito soberano de discutir, emendar, votar e escolher o Contrato Social.
Essa fórmula inovadora, para não dizer revolucionária, elimina os conchavos, acertos e arranjos, próprios de assembléias e congressos constituintes, entre esquerda, centro, e direita, gestando e parindo dessa relação “promíscua”, uma Carta Frankenstein.
No mais, um amplo debate sobre as vantagens de uma ou outra carta por todos os cantos do país, em todos os canais e redes de comunicação contribuirá para ampliar como jamais se viu, o grau de entendimento da sociedade, sobre o Contrato Social sob a qual ela vive.
O que se pode colocar como principio geral é que todas as cartas deverão assegurar o pluripartidarismo, a unidade da Nação a garantia de sucessão, o direito das minorias, a criminalização de todo tipo de preconceito e demais direitos básicos presentes nas constituições mais modernas, que garante o Estado Democrático de Direitos.
É um texto enxuto, conciso.
Tratei aqui apenas da forma, embora também tenha pensado longamente sobre o conteúdo, de como seria uma carta moderna, que contemplasse os anseios se não da maioria do povo, ao menos das mais conscientes e amantes da democracia. Deixarei para apresentar em uma segunda oportunidade, para não tomar seu tempo e desviar sua atenção.
Para finalizar e justificar a presença de Dilma à frente de um processo dessa magnitude, não vejo no cenário político brasileiro ninguém com maior dignidade, caráter e honradez para pôr-se à frente de tal projeto, sendo sua fiadora. Não nos esqueçamos, que a Carta Cidadã de 88 teve como grande fiador a figura altiva de Ulisses Guimarães. Pensemos! Dilma está cumprindo seu segundo mandato, não aspira nem pode nenhum grande posto eletivo. Todos os demais políticos que aí estão, de todos os matizes e grandezas, tem interesses eleitorais, o que é justo.
Portanto é ela a pessoa talhada para conduzir um processo profundo de transformação da sociedade brasileira com o que ora apresento através desse projeto.
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Caro debatedor,
A princípio
Caro debatedor,
A princípio sou a favor de manter a atual constitução procurando uma saída nela mesma.
Vou explicar de forma muita rápida e superficial. Vejamos.
Ao mudarmos a CR/88 teremos de mudar todas as Constituições estaduais -distrital e todas as leis orgânicas.
Teríamos de reanalisar , isto é, reinterpretar ,por fim, todo o ordenamento jurídico.
É jogar o custo das “interpretações” da CR/88 e demais leis que já estão aí “pacificadas” pelos diversos tribunais do país quase que no lixo.
É jogar fora – digamos assim de forma muito simples – anos de amadurecimento da própria CR/88.
Ademais, não adianta mudar a constituição – lei positiva, posta – se a LEI FUNDAMENTAL, a pressuposta, da qual nos ensina Hans Kelsen, não mudar.
Noutras palavras, o jogo do uso e abuso do poder por essas bandas não muda só com o advento de um texto;
Um texto em vernáculo não muda os hábitos e costumes de um povo assim, num toque de mágica.
Portanto, na minha opinião, devemos manter a CR/88 da forma em que se encontra e/ou regulamentar o que nela ainda não foi regulamentado, por inércia do legislativo.
Há recursos, digamos assim, previstos na CR/88 que podem auxiliar a presidência da república sem a necessidade de uma nova constituição. Exemplo: conselho da república etc.
Paro aqui , mas se quiserem poderemos prosseguir nesse debate.
O problema não seria apenas deslocado?
A ideia de elaborar uma Constituição agora, na situação atual do país e da política, é bastante temerária. Ontem, a Comissão de Impeachment do Senado reafirmou a escolha de um funcionário do Senado como perito, apesar de estar evidente que ele não tem qualquer sombra de isenção, pois publicou posts no Facebook dizendo que a esquerda usa vermelho por ser contra o país.
Os senadores só fizeram isso porque podem, são a maioria, mas só o fato de um funcionário postar algo assim e não se considerar suspeito para fazer perícia num processo contra Dilma e o PT, já mostra o nível de radicalização e de falta do mínimo bom senso.
Temos um centrão, que é um direitão, bastante coeso, sob comando de Cunha – e se ele cair, sob comando de Jucá ou Gedel. Temos uma grande mídia toda unida a favor do golpe – portanto, contra as conquistas sociais, pois não há como duvidar de que eles conhecem muito bem as falcatruas desse grupo de assalto, que até quem menos informações consegue ver.
Temos uma opinião pública induzida e envenanada contra as esquerdas e contra políticas sociais (atacar o Bolsa Família chega a ser mesquinho, pelo valor que representa no orçamento). Neste cenário, a criação de uma Constituição por meio de plebicito seria um risco talvez até maior que uma Constituinte por representantes eleitos exclusivamente para isso. Talvez nem precise uma campanha da mídia tão compacta como a que demonizou os responsáveis pelos avanços dos últimos anos, pois a base conservadora já está presente e atuante na população, de forma bem evidente.
Eureka
Muito boa essa proposta Edivaldo Dias Oliveira. Nessa atual quadra, encalacrada que nos colocaram, na verdade nenhuma proposição tinha apelo aos meus olhos. A sua proposta de transição através de uma nova Constituição parece-me, entre todas, a mais democratica, moderna e respeitosa vis à vis da presidente eleita e do Brasil.
Isso é pegadinha
Uma constituição contem dezenas de artigos. O eleitor pode ser a favor de alguns artigos de uma proposta, e de outros artigos de outra proposta, mas só pode eleger uma. Aí, como é que fica?
Assim o terreno fica livre para as pegadinhas, tipo vender ao eleitor uma constituição com alguns artigos bem atraentes no frontispício e outros artigos bem safados nas entrelinhas. Mais ou menos como Chávez fez em seus plebiscitos sobre reforma constitucional, onde o eleitor só podia dizer sim para tudo ou não para tudo, que nem a mãe que diz para o filho: se não comer a verdura, também não ganha o doce.
Mudar é preciso
Apesar dos comentarios em contrario, parece-me que em algum momento, entre as proximas eleições presidenciais e a proxima década, teremos que discutir os exessos e falhas da Constituição Federal e os erros cometidos pelos que deveriam dar guarida à Constituição. E me parece, como formula o autor do texto acima, que nada melhor para isso que uma assembleia constituinte, na qual toda a sociedade (de preferência sem a velha manipulação midiatica), possa decidir por essas mudanças.
De qualquer forma, querendo ou não, vivemos hoje uma falência geral das nossas instituições, na qual a Constituição Federal não foi suficientemente forte [ e sei bem, defendida pelo STF, por exemplo] para impedir esse estado de coisas.
Louvo a intenção, mas sua proposta é inviável e é um retrocesso
Edivaldo Dias Oliveira,
Fiz um comentário para você junto a outro post com transcrição de comentário seu. Durante certo tempo havia dois posts com sua assinatura na primeira página do blog de Luis Nassif. O nome do outro post é “Nietzsche e os sintomas da corrupção” de quinta-feira, 16/06/2016 às 09:55, e ele pode ser visto no seguinte endereço:
https://jornalggn.com.br/noticia/nietzsche-e-os-sintomas-da-corrupcao
Em meu comentário enviado ontem, quinta-feira, 16/06/2016 às 14:31, eu acabei dedicando uma boa parte a este seu post “A proposta de transição e Constituinte com Dilma, por Edivaldo Dias Oliveira” de quinta-feira, 16/06/2016 às 12:00. Daí porque de lá do meu comentário eu reproduzo aqui a seguinte passagem (Alterei um ou outra palavra ou supri a ausência de outra para corrigir ou melhorar o texto):
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“E voltando ao seu post “A proposta de transição e Constituinte com Dilma, por Edivaldo Dias Oliveira”, eu considero a sua proposta inviável porque ela retira do parlamento toda a sua força e, portanto, uma proposta assim nunca vai ser aprovada no parlamento brasileiro.
E a segunda crítica que faço é que esta proposta é também um retrocesso à medida em que o grande avanço da democracia representativa é a possibilidade do fisiologismo. E aqui eu me refiro ao fisiologismo lícito que é o toma-lá-dá-cá, o é-dando-que-se-recebe, ou seja, a barganha ao longo de um processo que é o que em síntese mostra a nossa superioridade sobre os animais.
O fisiologismo poderia existir na democracia direta se ela fosse de poucas pessoas. Suponhamos cinco pessoas que discutiriam como elas se relacionassem em uma ilha. Se as decisões fossem pontuais: ser a favor ou contra tal medida, talvez ai não existisse fisiologismo. No entanto se as discussões não se dessem de forma pontual, mas em um processo, talvez a decisão final pudesse se dar de outra forma. No grupo de cinco, um grupo perdedor com dois votos em uma discussão poderia propor um acordo com um do outro grupo de tal modo que na discussão de outro assunto eles dariam o apoio para o que estava no grupo vencedor na primeira discussão, mas iria perder na segunda.
E há também a possibilidade de a Constituição escolhida ser a mais de direita possível. Nesse sentido a alegação de João Feres Jr no artigo “Constituinte e novas eleições: as outras modalidades do golpe”, de 08/06/2016, diante da qual você justifica sua proposta é bastante correta. Transcrevo-a a seguir:
“Talvez seja melhor colocar em forma de pergunta: como seria possível obter um contrato constitucional mais progressista que o de 1988 em um contexto politicamente tão pior que aquele da Constituição Cidadã? Imaginem se, ao invés de eleger uma assembléia constituinte, o próprio congresso arrogasse para si esta tarefa, como ocorreu na constituição anterior! Mas não precisa. Mesmo se houver eleição de constituinte exclusiva, imaginem a qualidade dos eleitos! Provavelmente similar à que temos agora na Câmara dos Deputados, a mais conservadora da história. A não ser que os defensores desta idéia tenham algum plano secreto para resolver esse problema, uma constituinte agora seria um desastre de proporções titânicas para o nosso país.”
Então a sua proposta, mesmo que fosse viável, ao não dar margem ao fisiologismo, acaba representando um retrocesso naquilo que a democracia representativa tem de superior à democracia direta e que é o debate para se chegar ao consenso e que não é feito de modo pontual, mas em um processo, permitindo o fisiologismo.
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Não precisava ter transcrito o texto de João Feres Jr, pois ele já encabeça o seu post. Trata-se, entretanto, de um parágrafo formidável pela concisão e precisão da mensagem que ele transmite que uma ou mais transcrições não fazem mal, ou melhor, fazem até bem.
E para concluir sobre a sua proposta diria que, além de ser inviável e, caso fosse possível, significar um retrocesso em relação ao próprio avanço que o modelo de democracia representativa trouxe para o mundo contemporâneo, a sua proposta é, no espírito do que diz João Feres Jr., e nas palavras do comentarista Marcos – JP, em comentário enviado ontem, quinta-feira, 16/06/2016 às 13:58, temerária. Imagine se fosse aprovada a pena de morte e outras ideias semelhantes que rondam a nossa frágil democracia.
Ia terminar aqui o meu comentário, mas faço os seguintes acréscimos. Primeiro louvo a sua intenção, mas como eu disse, não creio que ela leva a um porto seguro. Segundo cabe mencionar além do comentário de Marcos – JP o comentário de Mogisenio enviado hoje, quinta-feira, 16/06/2016 às 13:52, que prefere o aperfeiçoamento da nossa constituição.
Sob o interesse da esquerda, a dificuldade do aperfeiçoamento da democracia reside no fato de que esta só se realizaria plenamente quando houvesse mais igualdade entre os seres humanos. E essa igualdade é impossível. Então o aprimoramento da democracia nunca alcançará algum ideal que se queira atingir. E durante muito tempo ainda a democracia deve conviver com o capitalismo que de per si gera a desigualdade.
A desigualdade gerada pelo capitalismo cria dois problemas: um é a desigualdade em si, e o outro é a representação mais favorecida que as classes com maior poder econômico conseguem alcançar no parlamento. Então a via democrática para corrigir os problemas causados pelo capitalismo fica um sonho cada vez mais distante. Não se devem descartar, entretanto, nem a democracia nem o capitalismo.
A esquerda teria então que aceitar o capitalismo, pois ele parece ser o sistema que mais bem consegue aumentar a produção. E se há ainda um amplo espaço para aumentar a produção é isso que devemos escolher pois o crescimento econômico traz o desenvolvimento. Em outras palavras, ainda temos necessidade de crescimento, pois é o crescimento que gera o desenvolvimento.
Então caberia à esquerda a responsabilidade de buscar formas de aperfeiçoamento do capitalismo que significariam melhora na distribuição de renda e buscar formas de aperfeiçoamento da democracia que significariam criar maior oportunidade de as classes menos favorecidas pudessem fazer-se representar de modo mais proporcional a sua presença na sociedade. É um processo lento que enfrentará muitos obstáculos no caminho.
No momento atual a realidade capitalista e a realidade democrática no Brasil repercutiram em proporções quase catastróficas, pois catastrófico para a esquerda e para a democracia é o significado do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Esse efeito exagerado e perverso do impeachment tem duas causas. De um lado há o aspecto econômico que deixou a população descontente com a presidenta Dilma Rousseff. E de outro há um aspecto ainda pior e que vem recebendo pouca atenção da mídia. Trata-se do assustador crescimento da direita no mundo todo.
Uns dois dias atrás, fazendo uma pesquisa no Twitter de Brad de Long, eu encontrei uma referência a um texto no jornal Washington Post do final de maio que se chamava “The stunning truth that explains the rise of the far-right in Britain and elsewhere”, de autoria de Matt O’Brien e publicado na terça-feira, 31/05/2016. O subtítulo do artigo é: “We’re still living in a Depression—and that’s giving power to far-right leaders throughout the Western world” (Na tradução do Google Tradutor tem-se: “Ainda estamos vivendo em uma depressão e isso está dando poder para líderes de extrema-direita em todo o mundo ocidental”). O artigo do Washington Post pode ser visto no seguinte endereço:
https://www.washingtonpost.com/news/wonk/wp/2016/05/31/the-simple-and-shocking-truth-that-explains-the-rise-of-far-right-politicians-everywhere/
Lembro que embora eu tivesse uma ligeira percepção do crescimento da direita associado com as crises econômicas eu nunca estabelecera essa percepção como uma verdade. Só no final do ano passado eu li um artigo mencionado uma pesquisa recente que comprovava estatisticamente que em época de crise a direita cresce. E recentemente vi referência a pesquisa semelhante realizada uns cinco anos antes, em 2010, que também comprovava o crescimento da direita em época de crises.
Junto ao post “Recessão alimenta a criação de monstros da intolerância, por Laura Carvalho” de quinta-feira, 28/04/2016 às 14:39, aqui no blog de Luis Nassif com a apresentação pelo Jornal GGN do artigo de Laura Carvalho publicado no jornal Folha de S. Paulo com o título “O mar está para monstros” e havendo também a transcrição do artigo, há um comentário meu enviado quinta-feira, 28/04/2016 às 20:45, para junto do comentário de ML enviado quinta-feira, 28/04/2016 às 15:40, em que eu faço menção e deixo os links para os artigos tratando do crescimento da direita quando o mundo atravessa crises econômicas. O endereço do post “Recessão alimenta a criação de monstros da intolerância, por Laura Carvalho” é:
https://jornalggn.com.br/noticia/recessao-alimenta-a-criacao-de-monstros-da-intolerancia-por-laura-carvalho
E embora houvesse outros acréscimos que eu ainda gostaria de fazer, deixo apenas a indicação do post “Barroso entra para o grupo dos “Esqueçam o que eu escrevi”, por Jandui Tupinambás” de quinta-feira, 16/06/2016 às 09:53, aqui no blog de Luis Nassif e com o texto de Jandui Tupinambás e que pode ser visto no seguinte endereço:
https://jornalggn.com.br/blog/jandui-tupinambas/ministro-barroso-entra-para-o-grupo-dos-esquecam-o-que-eu-escrevi
Penso que o assunto do post “Barroso entra para o grupo dos “Esqueçam o que eu escrevi”, por Jandui Tupinambás” além de instigante é bem pertinente aqui neste seu post “A proposta de transição e Constituinte com Dilma, por Edivaldo Dias Oliveira”. O Jandui Tupinambás discute a seguinte afirmação do ministro do STF Luiz Roberto Barroso:
“O impeachment depende de crime de responsabilidade. Mas, no presidencialismo brasileiro, se você procurar com lupa, é quase impossível não encontrar algum tipo de infração pelo menos de natureza orçamentária. Portanto, o impeachment acaba sendo, na verdade, a invocação do crime de responsabilidade, que você sempre vai achar, mais a perda de sustentação política”
O Jandui Tupinambás tenta negar validade a afirmação de Luiz Roberto Barroso, mas em meu entendimento não consegue. Aliás, o entendimento do ministro Luiz Roberto Barroso é semelhante ao que eu venho defendendo nos últimos meses, principalmente após o impeachment na Câmara dos Deputados.
A essência da argumentação de Luiz Roberto Barroso é que, por se tratar de julgamento político, não significa que o impeachment possa ser impetrado sem que haja crime. Ele é político porque quem comete o crime de responsabilidade pode ser absolvido. O crime de responsabilidade inclui o crime penal e também outros crimes, sendo que a pena para o crime penal quando o julgamento é no Senado é o impeachment, já a sanção penal prevista no Código Penal para o mesmo crime só pode ser aplicada pelo STF. Não pode, entretanto, acontecer de o inocente ser condenado. O impeachment por ser um julgamento político não tem o condão de transformar um inocente em culpado. Só que o legislado foi de tal modo fluido ao tipificar as hipóteses de responsabilização que é impossível que um presidente da República não seja julgado pelo crime de responsabilidade por ter praticado alguma ilicitude orçamentária.
Não fiz comentário junto ao post “Barroso entra para o grupo dos “Esqueçam o que eu escrevi”, por Jandui Tupinambás”, mas o pretendo fazer não só porque o assunto do post como eu disse é instigante como também há muitos comentários junto ao post manifestando opiniões bem interessantes que demandariam uma análise mais pormenorizada.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 16/06/2016