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Do Jornal GGN
Cenário: na semana que vem, dias dedicados aos domésticos e à saúde
Lourdes Nassif
A proposta de regulamentação da Emenda Constitucional 72, divulgada pelo senador Romero Jucá, promete trazer alguma racionalidade à discussão sobre os direitos dos trabalhadores domésticos no Brasil. Desde a aprovação da PEC, no mês passado, as discussões para elaboração da lei que transformará o direito definido na Constituição em benefício de fato trazem um enorme conteúdo de preconceito – como a ideia de que um trabalhador dentro de casa traz um risco iminente de roubo. Nesse caso, a supressão do direito à multa por demissão com justa causa de 40% sobre o saldo do FGTS seria uma espécie de “seguro” do empregador doméstico contra esse risco.
Jucá propôs a retirada do direito de receber a multa do FGTS em caso de demissão por justa causa, mas adiantou que, em caso de crimes previstos para esta dispensa, será necessária a confecção de boletim de ocorrência e a partir daí os valores são bloqueados e retornam para o empregador caso se comprove o crime.
As discussões de ontem pautarão o dia 28, quando nova minuta será divulgada com todas as modificações, antes da votação pela Comissão, no dia 29 de maio. Depois disso, a regulamentação da EC 72 vai para votação em Plenário, com todos os ajustes e reajustes e direitos ali impressos. Esperemos, pois.
Outro tema a ser levado em consideração é a questão do financiamento da Saúde Suplementar. Os planos de saúde ficam mais caros conforme o cidadão fica mais velho, com a mudança de faixa etária os valores cobrados podem dobrar. Isso ocorre aos 39, 49 e vai indo em pulos até chegar aos 59, véspera da entrada do beneficiário nas normas do Estatuto do Idoso, quando acontece o desesperador reajuste final por faixa etária.
O ponto preocupante é que a população brasileira está ficando mais velha, e não mais rica. Arcar com um gasto mensal deste porte é impossível, o que empurra o idoso para o SUS, que vai ficando inviável. E então, como fica?
Está sendo discutido, entre governo e mercado de saúde suplementar, um plano de Previdência Privada voltado exclusivamente para o custeio da saúde. A confirmação foi feita por André Longo, diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) em audiência publica da comissão temporária que estuda o custeio da saúde.
A ideia foi lançada já há alguns anos, foi estudada, alardeada e até agora nada se divulgou. Mas ela resolve a questão do custeio? Com tabelas tão variadas de custo de saúde, uma para o governo, outra para as operadoras de planos de saúde e outra para o cidadão que precisa pagar seu tratamento, vai ficar difícil entender como uma poupança programada em Previdência Privada poderá dar conta de tantos procedimentos caros normalmente indicados aos mais velhos. É esperar para ver onde a discussão vai chegar e quanto vai se tornar uma solução ou não para a questão do envelhecimento e a saúde suplementar.
Bolsa Família voltou ao normal, depois dos boatos que marcaram o fim de semana passado, levando beneficiários em pânico às agências bancárias e dos correios. Acalmou sim, mas a quem serviu a boataria? Pausa à espera das conclusões da Polícia Federal.
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