As aporias do sistema geopolítico mundial na era nuclear

Por José Carlos de Assis, especial para o blog

Desde os tratados de Westfália no século XVII que o sistema internacional esteve governado segundo uma peculiar aporia: primeiro, em tese, nada se sobrepõe à soberania dos Estados na relação com os outros Estados; segundo, na prática do direito internacional, a soberania de um Estado está sujeita à violação pela força superior de seus eventuais oponentes na promoção do que definem como seus interesses soberanos. Esse segundo princípio foi formalizado por Clausewitz (“Da Guerra”) pelo enunciado de que a guerra é um instrumento racional dos Estados para a promoção de seus interesses.

O sistema vigorou por 300 anos até a Segunda Guerra Mundial quando, ao fim dela, um novo sistema internacional começou a ser configurado pela explosão da bomba atômica pelos Estados Unidos e, quatro anos depois, pela União Soviética. Já a Guerra Fria indicava que a guerra “quente” não podia ser considerada um instrumento “racional” para uma solução de força dos conflitos de interesse entre potências nucleares. O fim da Guerra Fria, não tendo sido o fim da era nuclear, mas sua dispersão, apenas acentuou esse pressuposto.

O mundo tem hoje cinco potências nucleares plenas e declaradas (com capacidade de lançar mísseis intercontinentais e por submarinos), duas potências nucleares de segunda ordem (Índia e Paquistão), uma potência nuclear encoberta (Israel) e dois candidatos a potência nuclear (Irã e Coreia do Norte). Os demais países não nuclearizados aparentemente se conformam com essa situação, quando menos por temor explícito ou implícito de retaliações econômicas por parte do clube nuclear no âmbito do Tratado de Não Proliferação.

Tal sistema, por mais assimétrico, injusto e instável que pareça, no âmbito das potências nucleares leva à paz, não à guerra. Na vigência do virtual duopólio de poder da Guerra Fria, Estados Unidos e União Soviética teriam ido à guerra (no mínimo naval, mas ninguém sabe como acabaria) em face da crise dos mísseis em Cuba, ou mesmo por motivos ideológicos, não fossem elas potências nucleares. Pelo mesmo motivo a União Soviética não se meteu diretamente na Guerra do Vietnã e os Estados Unidos não se imiscuíram diretamente quando da invasão do Afeganistão pela União Soviética.

Se uma paradoxal estabilidade instável prevaleceu, conforme esses exemplos, no período de extremo conflito ideológico da Guerra Fria, muito maior é a razão para que prevaleçam a partir dela. Enquanto sistemas de Estados soberanos, e não de sistemas sociais conduzidos por ideologias radicalizantes, não temos mais um bloco ocidental nem um bloco oriental rígidos no campo ideológico: são Estados governados cada um por seus interesses particulares, e em grau maior ou menor controlados por processos democráticos internos, onde dificilmente surgiria um demagogo propagandeando a guerra externa com objetivos políticos internos.

Contudo, nada impede guerras na periferia do clube nuclear conduzidas ou não por potências nucleares, como é o caso das guerras do Afeganistão, do Iraque, da Chechênia, de Óstia do Sul, ou a miríade de guerras civis desde a Síria aos deserdados países africanos. O que não se concebe são guerras diretas entre potências nucleares. A Índia e o Paquistão, que haviam travado três guerras depois da descolonização, só não travaram a quarta, justificada pelo atentado terrorista de Bombai, porque são potências atômicas, mesmo que de segunda linha.

O poder nuclear, portanto, revelou-se que não é para ser usado, mas para ser manobrado como instrumento de pressão e de dissuasão. Esta última se aplica sobretudo às próprias potências nucleares entre si. Nesse caso a guerra já não é mais a continuação da política por outros meios, como em outro enunciado de Clausewitz, mas a política passa a ser o instrumento absolutamente exaustivo das relações internacionais no âmbito de potências nucleares. É uma novidade histórica que requer, certamente, uma também nova filosofia da guerra.

Voltemos a Clausewitz e à parte mais relevante de seu primeiro enunciado: “a guerra é um instrumento racional dos Estados”. Onde estaria a racionalidade de uma guerra nuclear que se arrisca a generalizar-se? Fora os conceitos dos filósofos que consideram a história um ente em si, movido por forças abstratas impessoais, a guerra, na prática, é uma decisão de governo. Em essência, de elites governamentais que, em algum grau, e sobretudo nas democracias, têm de prestar contas de seus atos ao povo.

Claro, uma guerra nuclear não começa necessariamente como guerra nuclear: pode ser o fim de uma escalada de guerra convencional. Isso, porém, não elimina a dissuasão interna em relação aos atos daqueles que conduzem as decisões políticas: nenhum governante com algum grau de responsabilidade perante o povo iniciaria uma escalada bélica convencional contra outra potência nuclear sabendo que ela não se renderia ao ponto de entregar-lhe seus arsenais atômicos na hipótese de uma derrota “convencional”.

Isso pode parecer kantiano, e de alguma forma o é. Kant, idealisticamente, argumentava que a paz perpétua só poderia ser atingida quando todos os países fossem repúblicas, no suposto de que o poder republicano responderia ao povo, não à vontade das elites aristocráticas ou de outra natureza. A questão em tempos de democracia de cidadania ampliada, no que se refere à guerra nuclear, é, pois, essencialmente de informação. Bem informado das consequências catastróficas de uma guerra nuclear, o “povo” há de dissuadir a aventura das elites.

Creio que, no contexto da sociedade de informação, mesmo que elites aventureiras ou demagógicas tenham a sua mão instrumentos clássicos de manipulação da opinião pública, estes são virtualmente inócuos no que diz respeito à guerra nuclear: ninguém a deseja ou justifica emocional ou racionalmente, e o líder que tentasse justificá-la por motivos de honra, de prestígio ou mesmo de interesses econômicos correria o risco de uma rebelião interna. É que o uso do poder nuclear infunde terror público, independentemente de quem o proponha.

Por certo que podem acontecer guerras convencionais aéreas diretas entre potências nucleares, seguindo algum código de prevenção de uso de poder nuclear. Houve exercícios de guerra nesse sentido durante a Guerra Fria, inclusive por Herman Kahn. Isso, entretanto, é tão racionalmente implausível quanto a própria guerra nuclear. Possibilidades existem, porém, de guerras convencionais indiretas entre potências nucleares em territórios de outros países, como aconteceu de fato no Vietnã e no Afeganistão, mas neste caso envolvendo sobretudo motivos ideológicos. De qualquer modo, isso será discutido adiante.

Uma vez feitas essas ponderações quanto à inviabilidade da guerra nuclear entre potências nucleares, voltemos ao tema realmente crucial das relações internacionais contemporâneas: o uso do poder nuclear como instrumento de pressão contra nações não nucleares. Note-se que não é necessário poder nuclear para subjugar outras nações: basta superioridade em força militar convencional. A novidade é que o poder nuclear constitui um sistema de proteção para aliados militarmente fracos de potências nucleares concorrentes.

O sistema internacional, depois do fim da União Soviética, está assumindo rapidamente uma configuração similar á do século XIX no que diz respeito ao estabelecimento de alianças multipolares e áreas de influência, em diferentes graus de prioridade, em torno dos países nucleares. É uma espécie de contrapartida dialética do processo de globalização das últimas três décadas. Uma diferença é que, ao contrário do sistema de alianças do século XIX que levou a várias guerras, o sistema atual, por causa do poder nuclear, parece tender à paz.

O primeiro indicador desse processo é o cuidadoso respeito a áreas de influência que os países nucleares consideram vitais. Na guerra imposta pela Rússia a Óstia do Sul, considerada vital para Moscou por causa da presença de uma grande população russa no país, alguns dirigentes da direita europeia ensaiaram uma intervenção da OTAN, o que foi fulminantemente abortado pelos Estados Unidos pela óbvia razão de que aquilo representava o risco de um confronto direto com a Rússia, ainda uma potência nuclear de primeira linha.

Os russos, por sua vez, toleraram de má vontade as intervenções da OTAN nas revoluções da Primavera Árabe, já que eram países que de maneira alguma representavam áreas de interesse vital para ela; mas nenhuma potência ocidental se meteu com a guerra civil em curso na Síria, aliada estratégica de russos e chineses, pelo menos por enquanto. Da mesma maneira a França pode jogar sua economia em crise na guerra civil do Mali pois isso não confronta nenhum interesse relevante de outras potências nucleares.

A guerra externa, portanto, está se tornando um instrumento obsoleto da política internacional. Trata-se de efeito direto do poder nuclear. Os Estados Unidos começaram a aprender isso na Coreia e no Vietnã, tiveram um breve gosto de vitória no Iraque, e se enterraram virtualmente no Afeganistão – de onde Obama, com dificuldade, ensaia uma maneira honrosa de dar o fora. Isso não significa que se deve descartar, de antemão, um surto de guerras externas neocolonialistas sob o escudo nuclear. É apenas improvável.

É nesse contexto que se deve considerar as tentativas da Coreia do Sul e, supostamente, do Irã de ter acesso a tecnologia nuclear bélica. Em termos dos tratados de Westfalia, eles têm todo o direito de construir a bomba. É uma prerrogativa de sua soberania. Contudo, no âmbito desses mesmos tratados, sua vontade pode ser confrontada por um poder militar mais forte. Mas esse poder, ao menos formalmente, está institucionalizado numa instância superior à soberania dos Estados, o Conselho de Segurança da ONU.

Essa instância foi, em termos conceituais, a grande novidade do pós-guerra. Contudo, no ambiente da Guerra Fria, ela se revelou inteiramente ineficaz quando os Estados Unidos empreenderam à margem de decisões do Conselho a Guerra da Coreia, a Guerra do Vietnã e outros guerras de menor dimensão (inclusive a extraordinária “conquista” de Granada, uma minúscula ilha-nação do Caribe, pelo Governo Reagan). Também a União Soviética ignorou o Conselho ao se meter, via Cuba, em guerras civis em desenvolvimento na África e no Afeganistão.

No ambiente internacional contemporâneo, a força do Conselho de Segurança reside justamente no seu poder de “congelar” alianças no sentido definido acima. Isso ocorre, porém, de forma contraditória, não por sua capacidade de tomar decisões, mas pelo inverso, ou seja, pela capacidade de veto do seu núcleo permanente. Assim, uma guerra “legitimada” contra a Coreia do Norte ou contra o Irã sob a justificativa de impedir que tenham acesso pleno ao poder nuclear só seria tecnicamente possível com a concordância da Rússia e da China.

Isso não impede, porém, que os Estados Unidos e as demais potências ocidentais, assegurando por via política a neutralidade da Rússia e da China, se decidam a promover uma outra guerra da Coreia e uma primeira contra o Irã. Os Estados Unidos, apelando ao conceito da segurança mundial, poderiam fazê-lo unilateralmente mesmo sem essa neutralidade sob o estímulo de Israel. Nos dois casos, a questão passa ao nível técnico: qual a viabilidade de guerras contra esses dois países e qual seria seu custo em termos humanos e materiais?

Nos dois casos, entraria em jogo, como justificação subjetiva da guerra, o conceito de ameaça à segurança mundial. E nisso há substanciais diferenças entre Coreia do Norte e Irã. A Coreia do Norte é o país mais fechado do mundo, submetido a uma ditadura familiar, de cujas relações com a sociedade interna pouco se sabe no ocidente, inclusive quanto ao grau de responsabilidade da elite dirigente em relação aos próprios cidadãos (se, realmente, existe cidadania no país). Diante disso, é controverso falar em responsabilidade internacional.

Evidentemente que, nessas circunstâncias, fazer a guerra à Coreia para desarmá-la preventivamente do poder atômico depende sobretudo de julgamentos subjetivos sobre o comportamento internacional de suas elites. Aqui não se trata de uma questão ideológica, mas de evidências concretas: o que se pode deduzir subjetivamente das ações efetivas da elite dirigente da Coreia do Norte em relação à comunidade internacional, a começar pela Coreia do Sul e o Japão? E, sobretudo: poderia a Coreia do Norte, dados os precedentes de sua retórica, comportar-se como uma nação suicida?

O terrorismo suicida foi o segundo elemento, junto com o poder nuclear, que introduziu um novo paradigma nas relações internacionais no pós-guerra. A combinação de poder nuclear e terrorismo suicida materializaria uma ameaça real à segurança do mundo. Antes, o poder nuclear apenas podia efetivar-se se houvesse vetores capazes de transportá-lo a longas distâncias por submarinos ou mísseis. Agora, como se viu nos atentados de 11 de setembro, o terrorista vai junto com a bomba. E mesmo uma bomba nuclear “suja” poderia causar estragos catastróficos.

Isso acentua a questão da responsabilidade das elites dirigentes e, também, o efetivo controle delas quanto ao (não) uso de armas nucleares que venham a possuir. A simples possibilidade de que um Estado ditatorial, como a Coreia do Norte, com sua retórica belicista, venha a disponibilizar tecnologia nuclear “caseira” para grupos terroristas representa óbvios riscos de segurança sobretudo para os Estados Unidos. Assim, é pouco provável que os Estados Unidos deixem de usar seu poder militar para dissuadir a Coreia do Norte de ter a bomba exceto se a Coreia do Norte evoluir para um sistema mais aberto e democrático.

Note-se que em circunstâncias muito mais complexas da Guerra Fria, no confronto com o único poder militar que poderia equiparar-se ao seu, os Estados Unidos praticamente impuseram a “glasnost” à União Soviética como preliminar de tratados mais abrangentes de redução de arsenais nucleares. Agora, confrontando um poder muito menor como a Coreia do Norte, os Estados Unidos certamente empreenderão todos os esforços políticos para se assegurar da neutralidade russa e chinesa em seus esforços para impedir a bomba coreana e, caso não consiga essa neutralidade, tomarão provavelmente uma decisão unilateral.

A questão iraniana é mais complexa. Trata-se de uma república regida por códigos democráticos formais sob autoridade última religiosa. O braço executivo do Governo nega que esteja construindo a bomba. Os aiatolás, o grande conselho moral e político do país, asseguram que a interpretação do Islã veda a busca do poder nuclear. Em termos históricos, algo que o ocidente se nega a reconhecer, o Islã, em suas guerras santas, tinha um protocolo de guerra que vedava o assassinato de mulheres, crianças e camponeses desarmados, assim como a destruição de colheitas – tudo isso incompatível com a arma nuclear.

Nessa mesma época histórica de ascensão do Islã, a Guerra Santa dos cruzados levava ao massacre indiscriminado de crianças, idosos e mulheres na Palestina, ao incêndio de cidades inteiras, à prática de torturas e a toda sorte de crueldades contra presos. No ocidente, sob o patrocínio da Igreja, instituiu-se a Inquisição como forma de controle de consciências pela fogueira, a caça às bruxas, ao terror contra seitas alternativas (cátaros), à conversão forçada de judeus. É claro que, com esses currículos, os islâmicos pareceriam bem mais civilizados e humanos que os ocidentais. Em outras palavras, fariam melhor (não) uso da bomba atômica.

Entretanto, por trás da questão nuclear iraniana está Israel. E Israel, única potência nuclear do Oriente Médio, coloca-se numa posição radical contra o acesso do Irã à bomba, por óbvias razões geopolíticas, e, entre outros motivos, porque a elite dirigente iraniana expressa publicamente a retórica irrealista de que Israel deve ser destruído. A esse respeito, trata-se de uma banalidade demagógica para efeito interno, de péssima repercussão internacional: como disse a então secretária de Estado Hillary Clinton, se o Irã atacar Israel para destruí-lo os Estados Unidos “deletam” o Irã!

Por sua parte, é possível que o Irã não vise mesmo a construir a bomba num primeiro momento, mas, sim, afirmar sua soberania no sentido de poder fazê-la quando quiser, haja vista a capacidade nuclear existente de seu principal inimigo, Israel. O exercício efetivo desse direito implica três situações: primeiro, da inserção efetiva do Irã no sistema de alianças russo-chinês; segundo, como consequência disso, da capacidade norte-americana de convencer politicamente a Rússia e a China a ajudá-los a dissuadir o Irã de fazer a bomba e submeter-se ao sistema de fiscalização da AIEA; terceiro, em vista do fracasso dessa iniciativa, da vontade norte-americana de submeter-se a pressão de Israel e de fazerem, ambos, uma guerra aérea de destruição das instalações nucleares iranianas.

Essa terceira situação, que remete ao foco principal deste ensaio, coloca complexidades ainda maiores que a questão coreana. As instalações nucleares coreanas são muito mais vulneráveis a um ataque aéreo, inclusive por mísseis, do que as iranianas. Um relatório de um ex-agente de informação vazado na imprensa norte-americana deu conta de que as principais instalações nucleares iranianas estão enterradas a 10 a 12 metros de profundidade e são invulneráveis a ataques aéreos convencionais – ao gosto daqueles feitos por Israel em suas guerras, e inclusive no ataque nos anos 80 a instalações nucleares do Iraque.

Além disso, o poderio antiaéreo iraniano, já considerável tendo em vista anos de preparação para uma eventual guerra, seria, no caso de uma guerra decidida fora do âmbito do Conselho de Segurança, certamente reforçado, em termos materiais e humanos, por russos e chineses, seus supridores de equipamentos bélicos. Nesse caso, teríamos um confronto convencional de potências nucleares numa guerra aérea em terceiro país. (A invasão por terra, claro, seria fora de propósito em função de perdas humanas dos agressores: Irã não é Iraque.) Até que ponto isso poderia desencadear uma escalada de forma a estabelecer um confronto direto entre as próprias potências nucleares? Não sabemos, mas podemos inferir.

O risco é suficientemente alto para o destino da humanidade para que nos recusemos a especular sobre ele. Portanto, tentemos estabelecer um curso ideal para reduzir o risco. O primeiro passo seria estabelecer, com o concurso de Rússia e China, um processo que leve ao reconhecimento da boa fé dos iranianos quando afirmam que não têm intenção de construir a bomba. Isso chegou a ser iniciado com o concurso de Brasil e Turquia no Governo Lula (irresponsavelmente criticado por parte da grande mídia brasileira, por certo inspirada pela inteligência norte-americana), mas foi recusado, depois de previamente combinado com ele, pelo Governo Obama. Como poderia ser retomada iniciativa similar?

Há uma preliminar concreta: a questão iraniana não pode ser dissociada da questão palestina. Portanto, o primeiro passo caberia aos Estados Unidos no sentido de pressionar Israel a voltar à mesa de negociações. Nesse contexto, seria proposto à elite dirigente iraniana que retirasse de sua retórica a destruição do Estado de Israel. Considerando, por outro lado, que a política interna iraniana em nível de governo é extremamente instável, com diferentes correntes disputando o poder (e a busca da construção da bomba, mais do que seus riscos, acaba sendo objeto de pregação demagógica), seria exigido do Conselho Supremo de aiatolás, o poder supremo efetivo do país, um posicionamento formal dirigido à comunidade internacional de que o país renuncia ao propósito de construção da bomba atômica, preservando seu direito de desenvolvimento da energia nuclear para fins pacíficos sujeito à fiscalização da AIEA.

É claro que essa pauta é um exercício idealista. Contudo, é racional. Se se pensou a guerra convencional como instrumento racional de promoção de interesses dos Estados é porque se tratava de racionalização de processos reais. O processo real, como acontece no momento, tem a dimensão contraditória do racional e do irracional: um nos leva à relativa estabilidade nas relações internacionais; outro, ao possível desastre para toda a humanidade. Um segue a um paradigma em construção, instrumentalizado pela negociação e a cooperação entre os povos; outro, ao paradigma clausewitziano do século XIX anterior à existência do poder nuclear. O mundo, por suas elites dirigentes, não terá como deixar de fazer a escolha.

*Economista, professor de Economia e Política Internacional da UEPB, autor, entre outros livros, de “A Razão de Deus”, ed. Civilização Brasileira.

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