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Do iG
Líder do PMDB vira réu em ação penal no Supremo
Ministros aceitaram denúncia que acusa o Eduardo Cunha (RJ) de apresentar documentos falsos para o Tribunal de Contas do Estado
O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tornou-se réu em ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21). Por maioria de 6 votos a 3, os ministros aceitaram denúncia da Procuradoria-Geral da República que acusa o parlamentar de apresentação de documentos falsos.
De acordo com a acusação, Cunha apresentou documento falso para suspender processo em andamento no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que apurava sua gestão na Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Cehab-RJ). A apresentação dos documentos falsos levou à suspensão do processo no Tribunal de Contas.
Para a defesa do parlamentar, o processo deve ser arquivado porque o procurador responsável pela falsificação, Elio Fischberg, assumiu toda a culpa. O advogado também alegou que não há provas de que Cunha agiu com intenção de cometer crime ao apresentar os documentos.
O argumento foi acatado apenas pelos ministros Luiz Fux, Antonio Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Eles disseram que um documento emitido por um procurador pressupõe que há fé pública, e que o político foi induzido a erro. “A pessoa pode usar documento falso, mas é preciso saber se ela usa ciente de que o documento é falso”, disse Fux.
A maioria dos ministros, no entanto, seguiu voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Para o ministro, embora não haja provas de que Cunha participou pessoalmente das falsificações, há indícios suficientes de que ele sabia que os papeis eram falsos e os apresentou mesmo assim – especialmente porque as informações diziam respeito a ele e o político era o principal interessado na suspensão do processo.
Último a votar, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, disse que as alegações de desconhecimento da falsificação não têm credibilidade. “As informações do documento se referem a ele próprio [Cunha], dizem respeito ao fato que ele sabia ser inverídico e foi usado para ter arquivamento de processo de inspeção do Tribunal de Contas”, destacou.
Confiança
Em nota, o Cunha afirma ter sido vítima de um estelionatário. Ele afirma que recebeu os documentos falsos das mãos do então procurador Elio Fischberg, dentro do Ministério Público. “Sugiro que, a partir de hoje, qualquer cidadão que se dirigir ao Ministério Público para requerer uma certidão, após recebê-la das mãos de uma autoridade do MP, dentro das instalações do próprio Ministério faça, antes de usá-la, um exame de autenticidade para verificar se o documento é mesmo verdadeiro”, diz trecho da nota divulgada por Cunha.
O líder do PMDB destaca que o ex-procurador foi condenado em um processo disciplinar no qual ele próprio depôs e destacou ter entregue o documento verdadeiro ao MP e ao Judiciário. “Confio na decisão final da Justiça, que concluirá pelo despropósito da acusação”, conclui o parlamentar.
*Com Agência Estado
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