Grupo Prerrogativas: Censura judicial ao GGN é “autoritária e sem nenhuma fundamentação”

A forma moderna de Censura e que impede a liberdade de expressão e de imprensa é feita pela pressão econômica e com processos judiciais com essa finalidade, que não visam um direito de resposta ou de ouvir o outro lado, apenas silenciar jornalistas, especialmente os que não estão na chamada grande mídia.

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O BTG Pactual insatisfeito com matérias publicadas no Jornal GGN, editado por Luís Nassif, ingressou com uma ação civil pedindo indenização por danos morais porque teria sua honra atingida por tais artigos.

A dita ação se trata apenas de uma forma velada de Censura. Uma medida judicial que tem como mote promover a Asfixia Financeira aos que exercem a importante missão de informar. Nem mesmo se pedia a exclusão do conteúdo.

Apresentada a Contestação tendo como centro a demonstração cabal do método de Censura, o Banco BTG entra com uma nova ação com pedido liminar exigindo a exclusão das matérias, alegando graves prejuízos à imagem do banco, sem colacionar provas de tais prejuízos.

O juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 32a Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, em um ato decisionista e autoritário, sem nenhuma fundamentação, nem provas que embasassem o pedido de tutela antecipada, concedeu a liminar em que obriga o GGN a retirar 11 matérias do site sob risco de multa diária de R$ 10.000,00.

Tal decisão ofende devido processo legal, os tratados internacionais, a Constituição Federal que garantem a liberdade de expressão como direito fundamental. Ao mesmo tempo é um ataque à Democracia e ao Estado Direito, pois faz da Censura um método para calar as vozes que denunciam os mal-feitos, públicos ou privados.

A Censura por Asfixia Financeira se deu de forma eficaz, o judiciário infelizmente assume, em última instância, o papel de censor.

Ao fim e ao cabo, por conta dessa missão, a de informar com responsabilidade e transparência, que as liberdades de expressão e de imprensa não podem encontrar barreiras de qualquer tipo, ou de ameaças do poder econômico e do poder político, ou ainda oriundas da função jurisdicional, que impliquem em inviabilizar a própria existência da atividade jornalística.

Abaixo à Censura!