O grupo de trabalho de Mulheres do Gabinete de Transição divulgou nesta sexta-feira (25/11) um manifesto pelo fim da violência de gênero, como forma de marcar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres.
O texto é assinado pela Coordenação do Grupo de Trabalho das Mulheres do Gabinete de Transição: Aava Santiago, Ana Clara Ferrari, Anielle Franco, Anne Moura, Aparecida Gonçalves, Eleonora Menicucci, Eliana Magalhães Graça, Maria Helena Guarezi, Roberta Eugênio, Roseli Faria, Sandrali Bueno e Vilma Reis
“Em mais de 160 países esta data marca o início dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”, diz o grupo, lembrando que a campanha no Brasil tem uma característica especial: ela começa cinco dias antes, em 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra, enquanto uma estratégia para aliar o enfrentamento à violência de gênero com as lutas antirracistas.
“Essa jornada de 21 dias de ativismo se encerra em 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Delimita-se assim a violência contra as mulheres enquanto uma violação de direitos humanos”, ressalta o texto.
O dia 25 de novembro foi escolhido em memória das irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal, conhecidas como “Las Mariposas”, e opositoras do governo do ditador Rafael Trujillo, que ordenou seus assassinatos na República Dominicana.
“O caso de Las Mariposas expõe a brutalidade contra a vida das mulheres, seja em âmbito doméstico ou no curso de suas vidas públicas”, diz o texto. A comoção gerada ajudou a fortalecer o combate contra a ditadura dominicana, que culminou com a morte de Trujillo meses depois.
Violência de gênero no Brasil
As mulheres do grupo de trabalho lembram que, no Brasil, “as mulheres não encontram segurança ou desfrutam do direito a uma vida livre, qualquer que seja sua classe social, posição ou cargo, raça, sexualidade, território ou religião”.
No caso da violência política de gênero no Brasil, ela “é a marca de um país com uma população composta majoritariamente por mulheres (52%)”, e como exemplos são lembrados o impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff e o assassinato da vereadora Marielle Franco, além das ameaças à vida das mulheres indígenas, camponesas, quilombolas e ribeirinhas.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022, somente no ano de 2021, mais de 66 mil mulheres foram vítimas de estupros, um aumento de 4,4% em relação ao último ano – sendo que, dessas vítimas, 61.3% eram crianças de até 13 anos de idade.
Ao mesmo tempo, a violência doméstica aumentou: mais de 230 mil mulheres foram vítimas de agressões físicas cometidas, em quase 90% dos casos por seus companheiros. Contudo, tal violência não é marcada apenas pelo gênero, uma vez que são as mulheres negras 62% das vítimas de feminicídio.
A violência contra mulheres transexuais também atingiu o grave número de 175 assassinatos apenas em 2020, segundo dados do Dossiê: Assassinatos e Violência Contra Travestis e Transexuais Brasileiras. Ainda no Anuário da Segurança Pública de 2022, a violência contra LGBTQIA+ aumentou em todos os tipos: agressão (aumento de 35,2 %); homicídios (aumento de 7,2%) e estupros (mais 88,4%).
Uma avalanche de mulheres clama por proteção, com um aumento de 13,6% nas solicitações de medidas protetivas de urgência. Um socorro que, em muitos casos, nunca chegou.
Desmonte generalizado
Segundo o grupo de trabalho, houve um completo desmonte das políticas de proteção e enfrentamento à violência contra a mulher.
“Por meio da alteração de programas como o Mulher Viver Sem Violência, do sucateamento da Central de Atendimento à Mulher, o Disque 180 e do profundo corte nos recursos da pasta, este Grupo de Trabalho tem analisado os escombros das principais políticas públicas (des)implementadas no país para as mulheres”, ressaltam.
O orçamento das ações da Secretaria de Políticas para Mulheres, transformada em 2019 em Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, passou de R$ 265 milhões (em 2016) para R$ 23 milhões, provisionado para 2023.
“Sabemos que para colocar em prática uma política pública é preciso definição de prioridades e compromisso financeiro”, pontua o grupo de trabalho.
“E para que isso ocorra, afirmamos, é indispensável que as mulheres brasileiras sejam inseridas no centro do orçamento público e, junto a elas, pensadas ações em todas as áreas temáticas do novo governo”.
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