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Jornal GGN – Os congressistas vão conseguir até R$ 7 bilhões em emendas parlamentares no novo pacote de medidas econômicas do governo federal. O montante representa um quarto de toda a economia obtida em dois anos com cortes emergenciais de gastos.
Segundo informações do jornal Folha de São Paulo, a estratégia do ministro da Economia, Paulo Guedes, com a liberação desses recursos é justamente facilitar a aprovação do pacote. A liberação de recursos é uma demanda constante pelos congressistas durante as negociações com o governo.
A medida também vai de encontro com o plano de devolver ao Congresso a capacidade de decidir o destino dos recursos públicos. O montante de R$ 7 bi é inferior aos R$ 11,3 bilhões em emendas registrados em 2018, segundo dados do Portal da Transparência.
Tanto a contenção de gastos como sua posterior realocação para emendas constam no texto da PEC Emergencial, criada pelo governo federal com o objetivo de reduzir despesas de forma imediata no caso de desequilíbrio das contas públicas.
Esse gatilho é acionado no momento de descumprimento da regra de ouro, que proíbe o endividamento para pagar despesas correntes como aposentadorias e salários.
Embora defenda a retirada de amarras do Orçamento federal, o governo acabou por limitar o uso dos recursos à área de infraestrutura, barrando a aplicação em áreas como saúde e educação. Além disso, uma série de fundos importantes está em risco de extinção sob a justificativa de contenção de despesas – como o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que destina recursos ao pagamento do seguro-desemprego e abono salarial.
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Existe alguma diferença entre o Mensalão e a liberação de dinheiro pras emendas parlamentares ?
Alguém acredita que o parlamentar que vende seu voto, não vai ganhar uma porcentagem do recurso liberado ? Ou será que esses deputados e senadores são cândidos altruístas ?