Janio: Propostas sobre maioridade penal dividem-se entre péssimas e menos ruins

Por Janio de Freitas

Escolas da prisão

Na Folha

Enfim, algum debate.

É muito expressivo da índole deste país generoso, sensível, emotivo, que na ocasião de decisões sobre o sistema eleitoral, a reeleição, o dinheiro do poder econômico nas eleições, o que suscite o debate seja a idade em que menores carentes, se criminosos, devam ser punidos judicialmente.

Por qualquer ângulo de abordagem, o assunto é complicadíssimo. O Brasil não demonstra capacidade, e duvido que tenha ao menos vontade real, para algo mais do que retirar meninos das vias do crime e entregá-los ao ambiente recluso em que preservam ou agravam sua perdição. Para trazê-la de volta à liberdade.

Mas o clamor do medo que provocam, mesmo onde é mais incitado pelo sensacionalismo do que fundado, merece a defesa e a tranquilidade reclamadas. Nas propostas já apresentadas com tal finalidade, a meu ver só se consegue distinguir as péssimas das menos ruins. Todas muito parecidas na sua superficialidade, todas simplórias diante de um problema complexo. A de Aécio Neves, que se limita a triplicar a pena do aliciador de menores para o crime, destina-se até a outro problema. Ou supõe que adolescentes da marginalidade não ajam por si mesmos.

Prender mais cedo ou mais tarde, por menos ou por mais tempo, nada melhorou até agora e nada vai melhorar. É mera antecipação ou protelação. Reduz-se a idade para o recolhimento ou se espera mais pelo retorno às ruas do recolhido — mais ressentido, mais experiente, e com menos possibilidades, porque já adulto, de encontrar um encaminhamento diferente para a vida.

Não confio nas “soluções” apresentadas e, como sempre, não tenho uma proposta formulada. Mas tenho uma convicção. Em qualquer idade penal e com qualquer tempo de recolhimento, haverá apenas castigo inútil, senão agravador, caso não haja ligação rígida e persistente do recolhimento com o ensino. Inclusive como condição, segundo os resultados, para a volta à liberdade.

A Constituição responsabiliza o Estado pelo ensino. Logo, responsabiliza-o também por sua falta. É o caso de cobrar dos governos federal, estadual e municipal que se coordenem para proporcionar o ensino que devem aos menores delinquentes recolhidos. É preciso começar pelo Estado, não porque tenha polícia, esta obsessão brasileira contra e a favor, mas por ter meios e obrigação de proporcionar aos meninos e adolescentes desviados pelo crime a oportunidade de sair da punição diferentes, como seres, do que entraram.

O recolhimento hoje, e como será com as propostas que só se ocupam de idade e prisão, é escola de crime. Para ser a favor da sociedade como todo, o recolhimento precisa ser escola para a vida livre.

FICÇÃO

A entrevista de Roberto Jefferson a Bernardo Mello Franco me deu a sensação de estar lendo revistinha de Walt Disney. No lado da corrupção propriamente, ou seja, dos que apareceram no mensalão porque estavam em busca de dinheiro, Jefferson foi a principal e mais voraz figura, o que se sabe até por confissão sua: de ao menos R$ 4 milhões do recebido ele jamais definiu o destino. José Janene (falecido), Valdemar Costa Neto, Pedro Corrêa e Pedro Henry completam o que parece versão atualizada dos Irmãos Metralha.

8 Comentários

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Muzius

- 2015-06-10 20:18:55

Se queres dialogar, eu dialogo

Soltar.

Sim, essa já é a solução praticada em vários momentos no atual sistema prisional e, provavelmente, será realidade em várias situações caso uma dessas propostas passar no Congresso.

Não se trata de sinismo da minha parte. E nem é ridículo o meu argumento. 

Pense num juiz que vê diante da falta de vagas no sistema prisional. O que fazer? Determina a prisão de um adolescente e o coloca sob risco de morrer dentro da prisão?

Você parte de uma abstração: todo os adolescentes com 16 anos já são "homens feitos" e não correm risco nenhum dentro da prisão pois já são capazes de matar.

O mundo não é assim tão simples.

leonidas

- 2015-06-10 15:19:39

Ué lugar adequado para

Ué lugar adequado para prender tem que ser observado à revelia da idade do delinquente...

Que argumentação RIDICULA E CINICA!!!

Partindo desse ponto de vista patético solta todo mundo ou não prende mais ninguem.

Dá licença é cada coisa que a gente vê... 

Muzius

- 2015-06-10 13:27:51

Doido? Mas por que uma faxina

Doido?

Mas por que uma faxina assim, seletiva?

Por que, nessa faxina, não mexer nas concessões de radiodifusão, por exemplo? Ou no ICMS? E em tantos outros temas tão importantes.

 

Muzius

- 2015-06-10 13:16:07

Só querem vingança, nada mais

Lamentavelmente uma das propostas de redução da maioridade penal vai passar.

Não nos espantemos se, da forma como as coisas estão no Congresso Nacional, até o final dessa legislatura, não venha mais coisa nesse campo - inclusive uma redução ainda maior da maioridade penal.

Como diz o autor do post, ninguém está preocupado com as causas complexas do problema. E de superficialismo em superficialismo vai se chegando a uma proposta que não resolve e, ao contrário, cria grandes problema. Só para citar um desses problemas: onde vai-se prender os adolescentesd e 16 a 18 anos? Há, nesse sistema prisional, lugar para cumprir esse novo ordenamento?

Mas, os monstros (literalmente) sagrados da bancada da bala se valem da ideia de vingança, só isso, e nada mais.

 

 

leonidas

- 2015-06-09 22:20:11

"Menino " não ASSASSINA

"Menino " não ASSASSINA ninguem...

Homicida mata pessoas e a partir do momento que se torna um deve ficar apartado do convívio social.

Lá devidamente preso ele pode e deve ( nao por ele e sim por civilidade ) ser tratado e ter acesso à caso seja possivel voltar um dia a ser um humano.

Punir homicida e estuprador NADA TEM COM DIMUNIUR OU COMBATER O CRIME até pq os argumentos cinicos usados para relativizar o assunto podem até ser usados para os maiores pois caso nenhum dos idiotas humanistas saiba, todo maior já foi um menor...rs

Enfim falta de vergonha na cara mesmo da parte desses pilantras que acham que um parasita, uma forma de vida, pode matar alguem e ser automaticamente perdoado em face de sua ' historia sofrida e triste de vida " ou pelo fato de ser "pobre"

...

anarquista sério

- 2015-06-09 21:19:00

  Quantos 'toques'' tem esta

 

Quantos 'toques'' tem esta coluna? Tudo pra encher linguuça;Tudo em vão.

    Bastaria uma frase e a coluna estaria completa:

     ''''Por qualquer ângulo de abordagem, o assunto é complicadíssimo''

Fábio de Oliveira Ribeiro

- 2015-06-09 20:53:37

O Brasil não é o único país

O Brasil não é o único país do mundo onde quadrilhas de bandidos seniores (que roubam sistematicamente seus povos e garantem a própria impunidade mediante subornos, chantagens e compra de sentenças judiciais) querem interditar o aprendizado dos jovens criminosos. 

Francamente... espero que estes políticos pilantras que querem reduzir a maioridade penal sejam assassinados por meninos de rua. Os meninos fariam um grande serviço ao Brasil e, se dependesse de mim, seriam premiados ao invez de punidos. Afinal, é sempre mais fácil e economico lidar com criminosos iniciantes do que com bandidões que já chegaram ao topo da carreira parlamentar.

Cesário

- 2015-06-09 20:11:39

Demorou

Esse debate já dura 22 anos. O estado fez o que pode para "tirar o corpo fora". Não existe sensacionalismo! O que existe são estatísticas sobre latrocinios, furtos, lesões corporais, tráfico de entorpecentes, entre outras, praticadas por menores e que os politicos ignoraram até agora. Foi preciso apafrecer um "doido" que resolveu "faxinar" a agenda atrasada do congresso nacional.

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