O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não só tem sido pressionado pelos atos terroristas cometidos por seus apoiadores em Brasília e pela tragédia humanitária no território Yanomami, como está em situação difícil também no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O cenário para o ex-presidente ficou ainda pior com a revelação de uma minuta de teor golpista encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres pela Polícia Federal. Ao todo, Bolsonaro responde a 16 ações na Corte que, no limite, podem torna-lo inelegível.
Segundo advogados ouvidos pelo jornal O Globo, existem chances consideráveis de Bolsonaro ser considerado inelegível pelo TSE, o que poderia fazer com que ele deixasse de disputar eleições por oito anos.
Três desses processos são apontados como graves: o que apura o uso de programas sociais em favor do ex-presidente; a investigação de uma suposta rede de desinformação; e o que envolve os ataques feitos por Bolsonaro ao sistema eleitoral.
E foi a este terceiro processo que o ministro Benedito Gonçalves determinou a inclusão da minuta encontrada na casa de Torres, que estabelecia a imposição de um estado de defesa na Corte eleitoral.
Neste caso, existe o precedente aberto pela cassação do ex-deputado estadual Fernando Franchischini (União Brasil), por disseminar fake news a respeito das urnas.
Na ocasião, a Corte entendeu que ataques ao sistema eleitoral podem levar à cassação do candidato, mesmo que não tenha afetado o resultado apresentado.
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