Jornal GGN – Além do Ministério do Desenvolvimento Regional, as pastas da Defesa, Agricultura e Justiça também utilizaram a prática do “orçamento secreto”, informou reportagem do jornal Estado de S. Paulo.
Documentos e conversas do WhatsApp, obtidos pela reportagem, mostram a negociação do repasse de R$ 261 milhões de emendas de relator-geral, com a sigla “RP 9”, pelos ministérios, a fim de garantir apoio político ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido).
A reportagem aponta que a maior movimentação de recursos aconteceu na pasta do Desenvolvimento Regional, mas também atingiu o Programa Calha Norte, que é comandado por militares em regiões afastadas na Amazônia.
Essas informações foram enviadas pelo próprio governo federal ao Tribunal de Contas da União (TCU) que julgará, nesta quarta-feira, 30, os gastos da gestão Bolsonaro em 2020.
A área técnica do tribunal, no entanto, já entendeu que o uso das emendas pelo governo não é compatível com a Constituição Federal.“A distribuição de emendas parlamentares por dezenas de ofícios e planilhas não se demonstra compatível com o arcabouço jurídico-constitucional”, diz relatório da equipe.
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