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Sugerido por ANTONIO ATEU
Da Revista Fórum
Sérgio Amadeu: A Globo quer desvirtuar o Marco Civil
Membro do Comitê Gestor da Internet afirma que a emissora inseriu, na calada da noite, um parágrafo no projeto de lei que permite a retirada de conteúdos do ar sem ordem judicial, por violação do direito autoral
Por Sergio Amadeu da Silveira
Na calada da noite, lobistas da emissora inseriram um parágrafo no projeto de lei que permite a retirada de blogs, textos, imagens e vídeos sem ordem judicial, por suposta violação do direito autoral.
Isso gerará uma indústria da censura privada.
Também incentivará muitas denúncias vazias que promoverão o bloqueio do debate político por meio da alegada violação de direitos autorais.
Alguns exemplos e perigos:
1) Em 2004, nos Estados Unidos, a Diebold tentou impedir que as pessoas soubessem das falhas da sua urna eletrônica alegando que os documentos vazados não poderiam circular uma vez que violavam o direito autoral, pois a Diebold detinha a propriedade intelectual dos mesmos;
2) O Greenpeace muitas vezes utilizou trechos de vídeos e documentos de corporações que degradavam o meio ambiente para criticá-los e mostrar suas mentiras. Se a Globo conseguir colocar o seu parágrafo no Marco Civil, bastará que a empresa envie um comunicado para o provedor que hospeda uma denúncia para apagar um conteúdo que a desagrada, alegando violação dos direitos autorais;
3) Imagine, nas terras dos coronéis da política brasileira, um blogueiro que conseguiu um texto bombástico que prova uma falcatrua de um político tento que manter o mesmo na rede diante do pedido de remoção daquele conteúdo que estaria violando o direito autoral do político denunciado.
Podemos correr esses riscos?
Não. Envie um e-mail para o relator do Marco Civil:
Solicitando que retire o parágrafo 2 do artigo 15
Para evitar a censura instantânea e privada no Brasil.
Nossa liberdade de expressão e criação não pode ser violada por interesses de corporações como a Rede Globo.
A Globo não está acima da lei.
SERGIO AMADEU DA SILVEIRA, doutor em ciência política, é professor da Universidade Federal do ABC e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil
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Marco Civil: pela neutralidade, privacidade e liberdade
Em resposta a texto de Sergio Amadeu, o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) fala sobre a inclusão do parágrafo 2 do artigo 15 no projeto de lei do Marco Civil da Internet
Por Alessandro Molon
Não tem sido fácil. Há mais de um ano luto pela votação do Projeto de Lei 2.126 de 2011, mais conhecido como Marco Civil da Internet. Em meio ao escândalo de espionagem que teria sido empregado pelos Estados Unidos, as atenções se voltaram novamente ao Marco Civil. De Brasília, tenho acompanhado as movimentações pela web pedindo sua votação, mas também algumas outras informações equivocadas que foram espalhadas, nem sempre acompanhadas de verificação.
Notei a menção específica a um trecho do texto: o parágrafo 2 do Artigo 15. Ao contrário do que está sendo sugerido, este parágrafo não foi resultado de uma mudança feita neste último mês, tampouco foi incluído sorrateiramente, “na calada da noite”, por grupos empresariais.
O trecho foi inserido no Projeto de Lei em novembro do ano passado, após pedido da ministra da Cultura, e amplamente divulgado na época. Ele não altera em nada o que já é feito atualmente na internet em relação a conteúdo protegido por direito autoral. Diante da preocupação de que o projeto de lei alterasse, sem a devida discussão, a disciplina de proteção aos direitos autorais, o parágrafo inserido deixava claro que isto não aconteceria. Apenas isso. No fundo, é o contrário do que se propaga: sem a menção, poder-se-ia entender que o projeto alterava a proteção de direitos autorais e o parágrafo inserido deixou claro que não altera. Por ser um tema complexo, todas as nuances do direito autoral serão apreciadas e debatidas, democraticamente, num Projeto de Lei próprio, que reformará a legislação atual. A última informação que tive é de que este texto será enviado à Câmara dos Deputados em breve pelo Executivo.
Consenso num assunto tão vasto como a Internet não é simples. O momento atual, no entanto, é de concentrar apoio ao Marco Civil, para impulsionar sua entrada na pauta de votação da Câmara. Do contrário, corremos o risco de não ver este projeto de lei aprovado, pois a pressão das empresas provedoras de conexão têm surtido efeito. Precisamos mostrar que a sociedade quer ter seus direitos garantidos, com a defesa da neutralidade da rede, da liberdade de expressão e do direito à privacidade.
Alessandro Molon é deputado federal e relator do Marco Civil da Internet.
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Sérgio Amadeu: “Vamos votar o Marco Civil com neutralidade e sem censura privada”
Membro do Comitê Gestor da Internet responde ao deputado Alessandro Molon sobre polêmica envolvendo a proposta de retirada de conteúdo da internet sem ordem judicial
por Sérgio Amadeu da Silveira
O deputado Alessandro Molon escreveu que o parágrafo 2 do artigo 15 do Marco Civil “não altera em nada o que já é feito atualmente na internet em relação a conteúdo protegido por direito autoral” . Então, como o texto nada altera, peço que seja retirado para que não seja mal interpretado pela indústria do copyright e por aqueles que querem barrar o compartilhamento legítimo de bens culturais.
O Marco Civil da Internet não nasceu no Congresso Nacional. É fruto de mais de 2 mil contribuições realizadas pela sociedade civil na plataforma da cultura digital, em duas rodadas de debates.
A proposta de remoção de conteúdos sem ordem judicial foi apresentada naquela ocasião e retirada depois de receber muitas críticas nos debates que ocorreram de modo amplo e transparente.
A presidenta Dilma enviou o Marco Civil para o Congresso Nacional aceitando praticamente todas as propostas da sociedade civil.
O deputado Alessandro Molon, relator do projeto do Marco Civil, se empenhou nitidamente para melhorá-lo e para aprová-lo rapidamente. Todavia, com todo respeito e admiração que tenho pelo deputado, discordo de sua resposta à minha acusação de que o parágrafo 2 do artigo 15 foi inserido a pedido da Globo.
Segundo o deputado Molon, a inserção foi um pedido da Ministra Marta Suplicy. Sempre ouvi isso e nunca tinha recebido uma confirmação formal e pública. Mas a troco de que a Ministra queria aquela redação? O deputado Molon nunca ouviu que Marta Suplicy fez esta solicitação depois de um pedido da Rede Globo e de especialistas em direito autoral que queriam retomar a ideia do notice and take down em sua versão mais branda do notice-notice, independentemente das diferenças, ambas representam a remoção de conteúdo sem ordem judicial?
Outro ponto importante que me surpreende. Tenho certeza de que o deputado Molon não aceita qualquer pedido de mudança no projeto de lei. Só aceita aqueles com os quais concorda ou que integram um acordo. Tenho certeza de que o deputado Molon não é favorável à retirada de fotos, blogs e imagens sem julgamento quando supostamente violarem o direito autoral. Então por que aceitou esse pedido?
O deputado Alessandro Molon pode retirar o parágrafo 2 e retomar o espítito original do projeto garantindo a liberdade de expressão, a neutralidade da rede e a privacidade, sem a possibilidade de abrir espaço para a remoção de conteúdos sem ordem judicial.
SERGIO AMADEU DA SILVEIRA, doutor em ciência política, é professor da Universidade Federal do ABC e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil
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